Do Portal PPS
Da tribuna da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) cobrou da Casa a votação do projeto de Lei (PL 7450/2014), de sua autoria, que traz a obrigatoriedade de constituição dos comitês de bacias hidrográficas. Além da obrigatoriedade, a proposta imputa aos comitês a competência de manifestar-se nos processos de outorga pelo uso da água, nos casos de extração, derivação e captação de água para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Em discurso proferido, na noite da última segunda-feira (26), Jordy disse que apesar da existência da Política Nacional de Recursos Hídricos, “nesses 20 anos não há eficácia dessa lei”.
“São pouquíssimas as bacias hidrográficas que têm constituídos esses Comitês. Nós estamos, então, apelando deputados e deputadas, ao presidente Rodrigo Maia, para que deem atenção a um projeto de nossa autoria que está tramitando nesta Casa. Eu faço parte de uma região em que esses recursos hídricos são preciosos. Acabamos de ver o que aconteceu em Barcarena, em que um polo industrial estava poluindo o recurso de uso coletivo, de populações ribeirinhas, prejudicando toda uma cadeia produtiva”, afirmou.
Hoje a formação de comitês de bacia, segunda a legislação, é facultativo.
“Que esses comitês sejam obrigatórios para aquelas bacias que, muitas vezes, estão ameaçadas por conta da superação das suas matas ciliares originais, o que acaba degradando a sua possibilidade de sustentação”, acrescentou Arnaldo Jordy.
O projeto do deputado paraense tramita (veja aqui) na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Foto: Robson Gonçalves
