Comissão aprova projeto para redistribuição e maior controle dos recursos no esporte

    

O colegiado da Comissão do Esporte aprovou, nesta quarta-feira (05), Projeto de Lei que redistribui recursos das lotéricas federais para o esporte nacional (PL 6718/16). A proposta, de autoria dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), César Halum (PRB/TO), Evandro Roman (PSD/PR) e outros parlamentares, altera a Lei Pelé (9.615/98).

   

Hoje, 2,7% da arrecadação bruta das loterias, cerca de R$ 800 milhões, são destinados ao esporte. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica com 63% desse valor, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) recebe 37%.

    

O projeto reduz os percentuais do COB e do CPB para garantir 20% dos recursos à Confederação Brasileira de Desporto Escolar e 10% à Confederação Brasileira de Desporto Universitário, além de estabelecer um limite máximo de 20% dos recursos para custeio de despesas administrativas de cada uma das quatro instituições beneficiadas.

    

Em 2015 o COB utilizou R$ 36 milhões (14% do montante repassado ao Comitê) para gerir suas atividades administrativas, bem mais que o dobro do valor repassado às 29 Confederações.

   

Para Arnaldo Jordy, “busca-se com esta proposta, uma melhor redistribuição dos recursos públicos para as 29 confederações, impondo uma governança e um controle social mais rígido, de modo que os atletas, os principais interessados, sejam efetivamente alcançados, bem como o desporto educacional”.

    

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil investiu R$ 7,7 bilhões no esporte de alto rendimento entre 2010 e 2014 e apenas R$ 500 milhões no desporto educacional no mesmo período.

   

Escolas sem esporte

   

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em 2014 apenas 43% das escolas das escolas do ensino básico da rede pública e privada, dispunham de quadras esportivas. 

     

Já a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2015 revelou que 24,2% dos estudantes entre 13 e 17 anos não praticavam nenhuma aula de educação física, enquanto 64,8% dos alunos participavam de apenas uma aula de educação física por semana.

    

Tramitação

    

A proposta aprovada na Comissão do Esporte nesta quarta-feira será enviada para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

Com informações da Agência Câmara

    

    

ARTIGO - Esporte precisa de uma “Lava Jato”

   

* Arnaldo Jordy

  

Depois de cerca de dois anos em prisão domiciliar em um dos endereços mais caros do mundo, seu apartamento de luxo na Trump Tower, em Nova York, o ex-presidente da CBF José Maria Marin foi mandado sem dó nem piedade, aos 85 anos, para o presídio do Brooklyn, o chamado “cadeião” de Nova York, após condenação pela Justiça norte-americana em seis crimes que, juntos, poderão levar a uma pena de 120 anos. Marin foi condenado em júri popular por organização criminosa, fraude financeira e lavagem de dinheiro envolvendo a negociação de direitos da Copa Libertadores e da Copa América.

   

O cartola torna-se, assim, o primeiro dirigente do futebol brasileiro condenado por corrupção, só que fora do país. A pena só será conhecida no início de 2018, mas a justiça determinou o início do cumprimento imediato da sentença de prisão. Aparentemente, nenhum recurso ou indulto, comuns no Brasil, poderá livrar Marin de pagar por sua participação no maior escândalo de corrupção na história do futebol. Só ele teria recebido 6,5 milhões de dólares em propinas.

   

A situação da corrupção no esporte brasileiro é constrangedora. O sucessor de Marin, Marco Polo Del Nero, é acusado pelos mesmos crimes do antecessor e não pode viajar para acompanhar jogos da seleção ou cumprir compromissos internacionais, tendo deixado de participar do sorteio dos grupos da Copa da Rússia, por receito de ser preso, como aconteceu com Marin, detido na Suíça em 2015. Há uma semana, foi suspenso por 90 dias do comando da CBF pelo Comitê de Ética da Fifa. Antes deles, Ricardo Teixeira, que presidiu a CBF por 20 anos, também foi indiciado no “Fifagate”, por integrar quadrilha que teria desviado 15 milhões de euros em receitas do futebol.

   

Pior que os 7 a 1 que o Brasil levou na Copa do Mundo de 2014, na maior humilhação já sofrida pelo escrete canarinho, é a falta de seriedade e respeito da entidade máxima do futebol brasileiro com a paixão do torcedor, que paga caro para sustentar a corrupção dos cartolas e está cada vez mais distante dos estádios por causa da má gestão.

   

No esporte amador, a situação não é diferente, embora em escala menor, como mostram os pífios resultados do Brasil obtidos nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Ambos os eventos realizados no Brasil, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, serviram de repasto para corruptos, que fraudaram licitações de obras e desviaram até ingressos. Felizmente, hoje, muitos deles estão na cadeia, como o ex-presidente da Câmara Henrique Alves e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, foi preso em outubro deste ano, sob a suspeita de haver intermediado pagamento de propina para escolha do Rio como sede olímpica.

   

Em outra ocasião, já falei sobre a necessidade de haver maior controle sobre os recursos públicos que são destinados a federações e confederações para custear atletas e incentivar o desporto. São essas entidades amadoras que têm o poder de levar o esporte ao cidadão comum, às crianças e jovens que podem encontrar aí o caminho para a cidadania, para a formação educacional e profissional. Quantos jovens brasileiros poderiam ser atletas de alto desempenho, mas nunca tiveram acesso a uma quadra ou equipamentos esportivos, porque eles não existem em 55% das escolas públicas?

  

Nove entre doze confederações que tiveram suas contas avaliadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram problemas de desvio de recursos. Sou relator na Comissão de Esportes da Câmara de um projeto que vai alterar a Lei Agnelo/Piva, para introduzir mecanismos de controle de gestão e incluir atletas profissionais no processo de escolha dos dirigentes dessas confederações. Haverá mudança de regramento, para eliminar vícios como reeleições eternas e falta de prestação de contas de recursos públicos. É preciso modernizar a gestão.

   

Chegou a hora de se fazer uma “Lava Jato” no esporte, para desvendar a trama de tantos desvios no esporte amador e no futebol profissional, que atrasam o desenvolvimento dos atletas e limitam o acesso da população à prática esportiva. O brasileiro quer comemorar vitórias, mas para isso precisa se livrar das práticas que enfraquecem as suas entidades desportivas. 

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

Jordy: Brasil deveria se inspirar em investigações que levaram dirigentes do esporte para cadeia no EUA

  

       

Do Portal PPS

    

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta terça-feira (07) que autoridades brasileiras deveriam se inspirar em investigações conduzidas pelos Estados Unidos que levaram à cadeia ou a julgamento dirigentes de entidades desportivas.

   

Uma destas figuras é o ex-presidente da CBF, José Maria Marin que está sendo julgado em Nova York. Ele foi preso há cerca de dois anos e é acusado de receber propinas em negociações de direitos de TV em edições da Copa América e ainda suborno em contratos da Copa do Brasil.

    

“Estas ações dão exemplo para o Brasil. É preciso que as autoridades brasileiras se inspirem nesta ação saneadora dos EUA e possam tomar as devidas providências em relação às diversas irregularidades que são praticadas por aqui e que desviam milhões do esporte brasileiro em prejuízo da construção da cidadania”, disse deputado do PPS.

   

O parlamentar elogiou a postura do Ministério Público e da Justiça americana.

   

COB

   

Jordy lembrou ainda de outros casos de fraudes em instituições que representam o esporte nacional como a que resultou na prisão do ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, ocorrida em outubro passado.

   

“Virou comum esta prática de fraudes aqui no desporto brasileiro. O senhor Carlos Nuzman foi preso e está afastado da entidade, o senhor Ricardo Teixeira [ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol] também é alvo de investigações e há outras várias federações que estão na mira da Justiça”, acrescentou.

   

Ricardo Teixeira é investigado por supostamente ter participado de um esquema de compra de votos para o Catar ser o país sede da Copa de 2022. A Justiça da França teria encontrado o equivalente a R$ 71 milhões em uma conta suspeita de titularidade do ex-dirigente.

   

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Comissão aprova Projeto que prevê redistribuição e maior controle de recursos para esporte olímpico

   

A Comissão de Esporte da Câmara Federal, aprovou na quarta-feira (19), Projeto de Lei (PL 6631/16) de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que visa estabelecer limites na utilização dos recursos oriundos das loterias federais para manutenção dos Comitês Olímpico (COB) e Paralímpico Brasileiro (CPB).

  

O parlamentar justificou a inciativa baseado nos baixos rendimentos dos atletas nas Olimpíadas realizadas no Rio de Janeiro e pelas recorrentes denúncias de fraudes nas federações e confederações, que segundo ele “exige uma legislação que redistribua os recursos públicos para as 29 confederações, impondo uma governança e um controle social mais rígido nos gastos, de modo que os atletas, os principais interessados, sejam alcançados”.

  

Em 2015, por exemplo, o COB utilizou mais de R$ 36 milhões para gerir suas atividades administrativas, ou seja, 14% do montante repassado ao Comitê. “Apenas 21% do valor recebido pelo COB foi repassado às 29 Confederações, que por sua vez, também se utiliza dos valores para atividades meio, como a administrativa, em detrimento do investimento em atletas”, afirmou Jordy.

   

O parecer do relator, deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), foi pela aprovação, seguido igualmente em votação unânime do colegiado. O projeto segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Proposto por Jordy, projeto de Lei aprovado visa redistribuição e maior controle de recursos ao esporte olímpico

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) teve aprovado nesta quarta-feira (19), pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, proposta de Lei de sua autoria, que estabelece limites na utilização dos recursos oriundos das loterias federais para manutenção dos Comitês Olímpico (COB) e Paralímpico Brasileiro (CPB). Para o parlamentar, os fracassos nos rendimentos nas Olimpíadas do Rio e as denúncias recorrentes de fraudes nas federações e confederações, justificam uma legislação que redistribua estes recursos públicos para as 29 confederações, impondo uma governança e um controle social mais rígido nos gastos, de modo que os atletas, os principais interessados, sejam alcançados.

  

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/IsyitwQxH0c

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar