Jordy destaca decisão judicial que suspendeu atividade de mineradora Belo Sun, no Pará

  

   

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), em pronunciamento da tribuna, nesta terça-feira (12), destacou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do Distrito Federal, que suspendeu, na semana passada, o licenciamento que dava direito à Belo Sun Mineração de explorar uma gigantesca mina de ouro na região da Volta do Grande Xingu (PA).

  

A mineradora é subsidiária da canadense Belo Sun Mining Corp.

    

No entendimento do Tribunal, a mineradora ganhadora da licitação não cumpriu determinação no regramento jurídico brasileiro que prevê, inclusive, que sejam realizados os estudos sobre o impacto ambiental do projeto na vida das populações indígenas da região, no caso os Juruna e Arara.

  

“A exploração mineral será danosa às populações indígenas. Essas duas nações já estão ameaçadas de extinção”, alertou Jordy.

  

Belo Monte

   

De acordo com o com o líder do PPS , a experiência da usina hidrelétrica de Belo Monte, que deixou para trás um rastro de devastação na região e no estado.

  

“Hoje está lá o enorme passivo social e humano. Não queremos que esse desastre se repita no Pará. Parabéns ao tribunal, à população da Volta Grande do Xingu e Altamira “, afirmou o parlamentar.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Jordy propõe redistribuição de compensação financeira para municípios impactados por produção mineral

  

       

Do Portal PPS

   

Emenda apresentada pelo líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), pode resultar em novo rateio da compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Este recurso é pago a municípios onde é exercida a atividade mineradora. Jordy propõe que a compensação seja levada a cidades impactadas pela exploração mineral, como municípios limítrofes aqueles onde está mina de minérios.

   

Nesse sentido, o parlamentar paraense apresentou emenda a duas MPS (Medidas Provisórias) que devem ser votadas em breve na Casa.

  

De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, cerca de 80% do total do recurso pela compensação está concentrada em apenas 27 municípios brasileiros. O País tem mais de 5.500 cidades.

  

“A emenda tem por objetivo considerar município produtor, para fins de distribuição da CFEM, não apenas aquele em que se encontra a mina e as demais instalações de mineração (unidades de beneficiamento, represas de rejeito, instalações de apoio), mas também o município confrontante diretamente afetado pelas atividades mineradoras”, justificou o deputado na proposta.

  

As medidas provisórias enviadas pelo governo alteram o marco legal do setor mineral, atividade que emprega diretamente 200 mil pessoas e responde por 21% das exportações brasileiras. As MPs criam a Agência Nacional de Mineração (ANM), alteram o Código de Mineração (Decreto-lei 227/67) e os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty do setor mineral.

   

Maior rigor

   

Arnaldo Jordy apresentou outras 10 emendas com objetivos de estabelecer maior rigor para a atividade mineral no país.

  

Uma delas, por exemplo, obriga o responsável pela exploração de minerais a recuperar ambientalmente áreas degradadas.

    

   

Foto: Robson Gonçalves

    

  

Meio Ambiente aprova projeto de Jordy que estabelece Plano de Ação de Emergência para barragens

  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3775/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que determina a elaboração de Plano de Ação de Emergência (PAE) para todas as barragens construídas no País. O texto estabelece também o conteúdo mínimo do PAE.

   

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Balestra (PP/GO). O texto altera a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Atualmente, a norma só exige a elaboração do PAE quando for constatado dano potencial em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas.

   

O objetivo da mudança, segundo o deputado Arnaldo Jordy, é evitar tragédias como a que aconteceu em Mariana (MG), em 2015, quando o rompimento da barragem Fundão, da mineradora Samarco, provocou a morte de mais de 20 pessoas da comunidade de Bento Rodrigues, a 35 quilômetros do município mineiro. O rompimento também provocou danos irreparáveis rio Doce (entre MG e ES) e no litoral do Espírito Santo.

   

“O prejuízo poderia ser significativamente menor se houvesse um plano mais adequado para as providências a serem tomadas em caso de incidente de emergência”, afirmou Jordy.

   

A principal mudança é a determinação para que a fiscalização das barragens, a ser feita por órgão ambiental, também se concentre na avaliação de indicadores que comprovem a segurança da estrutura, conforme definido em regulamento. Atualmente, a vistoria é apenas documental. Ou seja, analisa os documentos entregues pelo responsável pela barragem.

   

Características do PAE

   

O texto aprovado estabelece que o órgão fiscalizador determinará a elaboração de um PAE para todas as barragens, independentemente da classificação de risco dessas construções.

   

O plano deverá conter todas as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de acidente, bem como identificar os agentes a serem notificados imediatamente a cada ocorrência.

   

O texto traz ainda outros pontos importantes. Primeiro, em caso de emergência, será criada uma “Sala de Situação”, que centralizará as ações a serem desenvolvidas e a comunicação com a sociedade, com participação de representantes do empreendimento, da defesa civil, dos órgãos fiscalizadores da atividade e do meio ambiente, dos sindicatos dos trabalhadores e dos municípios afetados.

   

Depois, exige a implantação de sirene de alerta nas comunidades que podem ser afetadas pelo rompimento da barragem e a realização periódica de exercícios simulados com essas comunidades.

   

O substitutivo determina ainda que o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb), gerenciado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), seja integrado ao Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide), que integra a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e ao Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima), este último gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente.

     

Tramitação

     

Já aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, antes de ir ao Plenário, o PL 3775 será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  

Confira a íntegra da proposta:

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2056823

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Serra Pelada: Ministro de Minas e Energia garante apoio a novos projetos

  

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Edinaldo Aguiar, foram recebidos em audiência pelo Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e técnicos da área, na quarta-feira (22), em Brasília. 

  

O objetivo da reunião foi o de informar ao Ministro, os andamentos dos projetos da cooperativa, e pedir o apoio do ministério para a continuidade da exploração da histórica mina, localizada no município de Curionópolis, no sudeste do Pará. Com a falência da mineradora canadense Colossus, a exploração de ouro e paládio, dentre outros minérios, foi interrompida e a cooperativa está em busca de novos parceiros para a continuidade do empreendimento. 

  

Segundo Edinaldo Aguiar, a cooperativa tenta transformar o atual quadro em uma estrutura positiva, de modo a beneficiar os milhares de garimpeiros - legítimos donos de Serra Pelada -, que em mais de 30 anos, não receberam nenhum dividendo. “Irregularidades foram detectadas, revelando uma grave situação de corrupção, onde diretorias anteriores realizaram repasses de milhares de reais a diversas pessoas, ditas laranjas, desviando recursos dos garimpeiros”, lamentou Edinaldo. 

  

Para Arnaldo Jordy, a atual diretoria da Coomigasp está arrumando a casa, e o apoio do governo nos projetos de extração dos valiosos minérios será benéfico para todos. O parlamentar lembrou a situação de pobreza daqueles que vivem na vila em Serra Pelada, “onde milhares de pessoas vivem precariamente, sem saúde, sem educação ou saneamento básico, por exemplo, e próximos a uma verdadeira fortuna, no subsolo”. 

  

O Ministro afirmou que, no que depender de sua pasta, “todo apoio será fornecido aos garimpeiros e aos projetos que possibilitarem a recuperação dos preciosos minerais do solo de Serra Pelada”. 

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Lei Kandir: Jordy comemora decisão do STF favorável ao Pará

  

Em pronunciamento na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) comemorou a decisão do STF, que, em decisão unânime, julgou procedente ação movida pelo Estado do Pará, e deu prazo de doze meses para que o Congresso defina os critérios e as regras da compensação aos Estados exportadores, pelas perdas decorrentes da desoneração do ICMS, em decorrência da Lei Kandir.

  

O STF reconheceu essa grave omissão, que já acarretou prejuízo de R$ 30 bilhões ao Pará desde 1996, quando a desoneração passou a vigora. Jordy é autor de uma PEC para restituir aos Estados a cobrança de ICMS sobre minério para exportação.

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/ZEgUm_ZU9uE

   

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy quer debate sobre exploração de ouro próximo a Belo Monte

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) teve aprovada nesta quarta-feira (6) em duas comissões – Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e de Minas e Energia, requerimento para a realização de audiência pública conjunta, para discutir a exploração de ouro na chamada “Volta Grande”, do Rio Xingu, próximo ao município de Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará, pela mineradora Belo Sun, subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation e pertencente ao grupo financeiro Forbes & Manhattan Inc., com sede no Canadá. 

   

Localizada a 13 km da polêmica usina hidrelétrica de Belo Monte, a mina é apresentada como o “maior projeto de ouro em desenvolvimento no Brasil”, com previsão de que, em 17 anos de operação, devem ser produzidas 51,2 toneladas de ouro, uma média de 4,6 toneladas de ouro ao ano. 

   

A mineradora planeja investir US$ 1,076 bilhão, e a construção de duas cavas gigantes a poucos metros do rio Xingu - uma com 1,1 km de comprimento por 540 metros de profundidade e a outra com 2,9 km de comprimento por 400 metros de profundidade. Para isso, ela irá fazer duas pilhas gigantes, que somadas terão área de 346 hectares, com altura média de 205 m e compostas de 504 milhões de toneladas de rejeito de rochas. Ou seja, é como se fossem duas grandes pirâmides do Egito, em pleno Xingu. Conforme informações do site da Belo Sun, ela estima um lucro líquido de R$ 3 bilhões no negócio.

    

A motivação do deputado Arnaldo Jordy em promover a audiência, vem da possibilidade do projeto mudar completamente a paisagem e gerar uma infinidade de impactos para toda uma região, rica por sua biodiversidade. “É mais um enclave que pode se transformar em outra tragédia socioambiental para os moradores daquela área”, advertiu o parlamentar paraense, se referindo aos exemplos dos impactos causados pela construção de Belo Monte, a poucos quilômetros, que gerou uma série de problemas de ordem social e ambientais, até hoje não mitigados pelo consócio construtor, apesar de acordos com as comunidades e com a justiça.

     

Impactos

  

Considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como uma região de alto interesse para a conservação da biodiversidade, com fauna e flora únicos, a Volta Grande está sendo submetida a uma situação de estresse hídrico que pode decretar sua extinção. O próprio Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a ANA (Agência Nacional de Águas) reconheceram a gravidade da situação da Volta Grande e estabeleceram um período de monitoramento de 6 anos, no qual pode ser necessário, por exemplo, desviar menos água para as turbinas para assegurar a sobrevivência do rio.

   

No Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a Belo Sun admite a utilização de cianeto e ácidos altamente corrosivos na extração do ouro. Não informa, entretanto, as consequências aos povos indígenas e ribeirinhos que vivem na região, nem quem arcará com o passivo das montanhas de lixo da mineração, pois não está prevista sua remoção.

   

Já afetada pelas obras de Belo Monte, a comunidade tem o temor de sofrer prejuízos ainda maiores com o projeto da Belo Sun, seja pela seca do rio, pelas explosões de dinamite e envenenamento do ecossistema, seja pelas mais recentes revelações que apontam que a barragem de rejeitos será bem maior do que a que rompeu e causou a tragédia em Mariana/MG, pois Belo Sun pretende construir duas barragens, para conter cerca de 92 milhões de m³ de rejeitos. Comparativamente, os rejeitos liberados no rio Doce pela empresa Samarco, em Minas Gerais, foram cerca de 62 milhões de m³.

  

Outra principal preocupação das entidades ambientalistas, dos índios e da Funai, é com o risco gradual de contaminação do Xingu, pois a extração de ouro industrial que a empresa propõe, exigirá a extração de toneladas de terra e rocha. Para cada tonelada de material, 1 grama de ouro será retirado. No entanto, o processo vai expor o arsênio - que é altamente tóxico -, contido na rocha, que, em caso de vazamento para o rio, pode ter consequências mortais para todo um ecossistema que depende das águas do Xingu. Para 1 grama de ouro, são liberados até 7 quilos de arsênio.

   

Histórico

    

Os passos iniciais para a extração de ouro na Volta Grande do Xingu ocorreram a partir de uma licença prévia concedida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (Coema), após a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado em 2009 - assinado pelo mesmo engenheiro acusado de ser o responsável pelo estudo de impactos da barragem de Mariana (MG), que rompeu em novembro de 2015. 

 

Dentre as várias irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), estão a falta de clareza sobre os impactos na região da Volta Grande. É a região mais gravemente afetada por Belo Monte – são os 100 km do Xingu que terão a água desviada para mover as turbinas da usina - e que pode ter todos os ecossistemas comprometidos.

   

Em 2014, a Justiça Federal publicou uma sentença reafirmando uma decisão liminar de 2013, que suspendeu o licenciamento do projeto. Na sentença do juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, a Belo Sun só poderia retomar as atividades depois que entregasse os estudos de impactos ambientais do projeto e também sobre as populações originárias. O magistrado destacou que o impacto que o empreendimento vai exercer sobre as comunidades é “fato incontroverso” e “com reflexos negativos e irreversíveis”.

   

Em abril último, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará decidiu suspender uma cerimônia de instalação, já programada para acontecer na Associação Comercial do Pará, em Belém, na qual a mineradora anunciaria também a implantação de uma refinaria de ouro, verticalizando a cadeia do minério.

   

Serão convidados para a audiência na Câmara Federal, cuja data seja definida nos próximos dias, representantes da mineradora Belo Sun; a Procuradora da República em Altamira (MPF/PA), Thais Santi Cardoso da Silva; Luiz Fernandes Rocha, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS/PA); representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); representante do Instituto Socioambiental (ISA) e do Ministério Público do Estado do Pará.

    

    

Por Assessoria Parlamentar

Com informações do MPF

  

  

Jordy pede pressa na aprovação do novo Código Mineral

     

O deputado federal Arnaldo Jordy, integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara, afirma nessa reportagem que o Brasil tem pressa na aprovação do novo Código Mineral, cuja discussão havia sido interditada pelo governo Dilma na Casa, com prejuízo para o País e para o Pará, que tem província mineral de Carajás uma das maiores do mundo. 

  

Segundo Jordy, o lobby das grandes empresas impede a devida regulamentação do setor. “É uma regulamentação importante para o Brasil se tornar mais competitivo no mercado mundial”, disse Jordy, que tomou a iniciativa de pedir a realização de uma audiência pública, este mês, para tentar reativar a Comissão Especial do Código de Mineração. 

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Oey8Z4gh8iU

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Projeto de Jordy reinstitui cobrança de ICMS sobre bens minerais destinados ao exterior

    

Por Murilo Souza
Da Agência Câmara

 

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara dos Deputados reinstitui a cobrança do ICMS sobre bens minerais primários e sobre produtos semielaborados deles derivados destinados ao exterior (PEC 8/15).

  

Desde 1996, com a aprovação da Lei Kandir [Lei complementar 87/96], que funciona como lei geral sobre o ICMS, não há incidência do tributo nas exportações de produtos primários, industrializados semielaborados ou serviços.

  

Autor da PEC, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) argumenta que, desde a aprovação da “Lei Kandir”, estados cuja receita provém basicamente da exploração de minérios para exportação perderam muita arrecadação.

  

“É inevitável citar o caso do Pará: segundo IBGE, em 2012, a extração mineral respondeu por 22% de todo o valor adicionado no seu território”, disse Jordy.

  

Ele acrescentou: “Não há como um estado sobreviver do ponto de vista fiscal quando quase a terça parte de sua produção é excluída da base de tributação do seu principal imposto”.

  

Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 – uma das que alterou essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor.

   

Tramitação 

  

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será analisada por comissão especial de deputados, que será criada especialmente para esse fim. Depois, terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.

   

   

Jordy quer retorno dos debates sobre o Código de Mineração

  

A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (11), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), no qual ele solicita audiência pública debater o encaminhamento do novo Código de Mineração.

   

O novo Marco Regulatório da mineração no país está sendo discutido na Câmara dos Deputados, através do PL 37/2011, de autoria do Deputado Welinton Prado (PMB/MG).

   

Segundo Jordy, a audiência servirá para restabelecer o debate em relação à matéria no Congresso, onde são propostos, por exemplo, o aumento de repasse de parte da CFEM para os Estados, o papel da nova Agência Nacional de Mineração (ANM), a competência do processo de licenciamento ambiental para a atividade de mineração, dentre outros.

   

“Esta comissão já foi palco de diversos debates, audiências, conferências e seminários sobre o projeto, que já tramita há pelo menos 5 anos na Câmara, sem contar os anos na Casa Civil da presidência da República e no Ministério de Minas e Energia. Todos sabem da urgência do tema e, portanto, precisamos restabelecer os trâmites e dispositivos já discutidos”, completou o parlamentar paraense.

   

Sem análise

  

Em 2014, o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) ofereceu relatório pela aprovação parcial do projeto principal e de seus apensos por meio de substitutivo, acatando parte das 371 emendas apresentadas pelos parlamentares. Porém, não houve acordo para que o relatório fosse discutido e votado na Comissão Especial destinada a apreciar a matéria.

  

Após findar o prazo da Comissão Especial, não houve texto aprovado. Após acidente da barragem de Mariana, pontos específicos foram negociados com o relator, para melhorar o parecer em questões de segurança social e ambiental.

  

Em fevereiro último, o deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG) assumiu a relatoria do Código Mineral.

   

Para a audiência, que ainda terá sua data definida, devem ser convidados: Maria Amélia Rodrigues da Silva Enríquez, Secretária Adjunta do SEDEME/PA; Alessandra Cardoso, Assessora Política do INESC; Juliana Malerba, representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração e de representantes do Ministério de Minas e Energia, do IBRAM e do DNPM.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy participa com garimpeiros de assembleia em Serra Pelada

  

 

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou no domingo, 27, da assembleia de mais de 3 mil trabalhadores que fazem parte da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), na sede da entidade, que fica dentro da área do garimpo, no município de Curionópolis. Na ocasião, foi aprovada a assinatura de contrato com a empresa Miyabras - Mineração Yamato do Brasil, para pesquisa e exploração do material secundário da mina, que são os rejeitos da garimpagem realizada nos anos 80 e 90 e que ainda contém ouro. 

   

Com isso, os garimpeiros voltarão a ter uma fonte de renda, já que a atividade garimpeira está suspensa desde 1992, e o contrato anterior de exploração mecanizada da mina, com a empresa canadense Colossus, foi interrompido por descumprimento do contrato pela empresa, conforme denunciado na ocasião por Jordy. A Colossus abandonou Serra Pelada e os garimpeiros, agora, podem celebrar outro contrato, desta vez com a Miyabras.

   

Jordy foi ovacionado pelos garimpeiros ao denunciar desmandos cometidos por diretorias anteriores da Coomigasp. O deputado destacou a importância da recuperação da credibilidade da entidade, o que permitiu a assinatura do contrato com a Miyabras, como queriam os garimpeiros. Para Jordy, esta nova fase da Coomigasp, e o novo contrato de pesquisa, demonstram a recuperação da confiança e da estabilidade na cooperativa. "É um símbolo muito importante essa assembleia e a aprovação desse contrato, que mostra a importância de tudo o que foi feito pelo mandato", disse Jordy, que foi muito aplaudido pelos garimpeiros.

   

Participaram da assembleia o atual presidente da Coomigasp, Edinaldo de Aguiar, o advogado Yuri Jordy, a diretoria da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), e os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

   

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, publicada a 30 de agosto deste ano, a Miyabras representa a nova esperança para milhares de garimpeiros de Serra Pelada de retomar a exploração do ouro que ainda resta no local, mas que só pode ser extraído por meios mecanizados. Eles querem retirar 23 toneladas de minério, incluindo ouro, que estão em pilhas de terra em volta do antigo garimpo. Pela proposta, a empresa fica com 49% dos minerais, enquanto a cooperativa fica com 51%. Para isso, eles vão criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) nos próximos meses.

    

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Pedido por Jordy, comissão vai discutir garantias de saúde e segurança para trabalhadores da mineração

  

  

A comissão especial do novo Código de Mineração (PL 37/11 e apensados) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (16), para discutir a necessidade de garantias dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e das comunidades atingidas pela atividade minerária no Brasil. O encontro também deverá abordar os impactos da mineração em unidades de conservação ambiental.

  

A iniciativa do debate é dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Chico Alencar (Psol/RJ) e Padre João (PT/MG). Eles destacam que o relatório apresentado em agosto pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) ainda provoca dúvidas com relação a garantias trabalhistas e ambientais.

  

O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. Na legislatura passada, Quintão apresentou um substitutivo, mas o texto não chegou a ser votado. Foram convidados para a audiência de amanhã:

- a assessora política do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc), Alessandra Cardoso;

- o presidente do Departamento Profissional Nacional Extrativo (Depronex/CNTI), Oniro da Silva Camilo;

- o representante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração (MAM), Jarbas Vieira;

- o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Guilherme Werlang;

- o vereador de Florianópolis Afrânio Bopré (Psol); e

- representantes da Confederação Nacional do Ramo Químico da Central Única dos Trabalhadores (CNQ/CUT); do WWF Brasil; e da Ação Sindical Mineral.

A reunião será realizada no plenário 13, a partir das 14 horas e será transmitida pela TV Câmara e pela Internet.

  

Confira a íntegra dos projetos: PL-37/2011 / PL-5807/2013

    

Código Mineral: Jordy pede mais tempo para apreciação do relatório

   

  

O relator da comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros), deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), apresentou nesta quarta-feira (26), seu parecer à proposta.

  

O novo Código de Mineração tem parecer do relator pela aprovação, com substitutivo. O texto de Quintão foi apresentado na legislatura passada, em abril de 2014, não chegou a ser votado. Em março deste ano a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado como relator.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) pediu o estabelecimento de um cronograma para apreciação do relatório apresentado pelos membros da comissão, dado que o documento produzido no ano passado – e que sofreu alterações -, ainda não foi avaliado este ano, inclusive pelos novos deputados, eleitos nesta legislatura. 

  

“O bom senso e a prudência, sugere que possamos estabelecer um calendário, com algum tempo, para que possamos nos apropriar e fazer as avaliações necessárias desta versão do relatório”, afirmou Jordy.

  

Vários deputados concordaram com a proposta, e na próxima reunião da Comissão, a presidência apresentará um calendário, onde audiências públicas devem estar previstas, para discussão de pontos polêmicos.

  

Confira a íntegra da proposta - PL-37/2011 / PL-5807/2013

     

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807

    

  

Jordy defende votação imediata do Código de Mineração

   

    

A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal promoveu debate na última terça-feira (7), sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração (Projeto de Lei 37/11).

  

O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei sobre o assunto, que já tramitavam na Câmara desde 2011. Ele disciplina a administração dos recursos minerais pela União, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais no país.

  

O relator do projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), apresentou na legislatura passada, em abril de 2014, parecer pela aprovação, mas não chegou a ser votado. Em março deste ano a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado mineiro como relator.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a audiência, afirmou que após mais de quatro anos de debates somente na Câmara Federal, estranha que o texto não tenha sido votado. “É uma matéria complexa, que envolve uma série de questões sociais, econômicas e ambientas. E para alguns Estados, como o Pará, é de suma importância, por conta de uma condição fiscal depreciada. Portanto precisamos apressar o passo para votar esta matéria, seja na comissão ou no plenário” afirmou o parlamentar, defendendo os ajustes necessários para que as “forças ocultas” que seguram o tema sejam vencidas, o que potencializará os cenários de boas expectativas para o setor mineral no país.

  

Maria Amélia Enríquez, secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará – Semede, apresentou um cenário global do minério, que para ela, caminha para um momento de estabilização, e com o crescimento da reciclagem dos metais, que podem ser utilizados indefinidamente, refletindo no mercado nacional. Segundo Amélia, o setor mundial possui momentos especulativos e varia de acordo com a dinâmica de consumo da população mundial, cujo crescimento deve atingir seu pico em 2050, com 10 bilhões de pessoas.

  

Segundo ela, devido à desoneração da cadeira produtiva, o Pará é refém de um modelo exportador, “Devemos resolver esta questão tributária, pois 1/3 da receita do Estado advém do setor mineral, recursos que são usados na infraestrutura”, afirmou, revelando que a renda per capita paraense é 50% da renda nacional e que, portanto, deve-se melhorar o quanto antes esta partilha orçamentária.

  

Perda de mercado

  

O relator Leonardo Quintão culpou o governo pelo atraso na votação do relatório. Ele afirma que o setor já poderia estar numa situação melhor que a atual, porém com a mudança de ministros, a questão foi sendo postergada. “Estou sob pressão diária para votar, e eu quero votar este relatório”, exclamou o deputado.

  

Com os atrasos para o novo código, Quintão afirma que o minério nacional, apesar de ter uma excelente qualidade, perdeu terreno devido à ineficiência governamental para outros países, como a Austrália, que soube aproveitar o momento de crescimento de mercados emergentes, como o chinês. “Se não legalizamos o setor mineral, as terras da Amazônia, por exemplo, serão destruídas pela atividade mineral ilegal”, alertou.

  

José Eduardo Martinez, assessor do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, defendeu um órgão regulador forte, que promova a segurança jurídica, o acesso ao financiamento, a legalidade jurídica e que cuide da responsabilidade socioambiental do setor. Segundo ele, estas questões viriam com a criação de uma agência específica, prevista no novo código mineral. Ele relatou ainda a situação de penúria do DNPM, “que com a burocracia atual, recebe um grande volume de processos, possuindo um quadro pequeno para análise, o que atrasa todo um setor”, afirmou.

  

Ao final da audiência, os deputados solicitaram o restabelecimento da comissão especial, para que o relatório seja apreciado com os ajustes que sugeridos, e seja remetido ao plenário para votação.

   

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807

    

    

Jordy convoca audiência para debater Código de Mineração

  

A Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, promove debate nesta terça-feira (7), às 14h30, sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração (Projeto de Lei 37/11). A proposta está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara e o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

  

O texto de Quintão foi apresentado na legislatura passada, em abril de 2014, mas não chegou a ser votado. Em março deste ano, a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado como relator.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a audiência pública, defende a discussão de alguns pontos da proposta, como o repasse de parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para os Estados e a exigência de aprovação pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para que novas unidades de conservação, reservas indígenas e áreas quilombolas sejam criadas.

  

Jordy defende correções no texto para evitar a penalização de estados onde a mineração é atividade econômica principal, como Pará e Minas Gerais, por conta de perdas de receita com isenções para empresas mineradoras (Lei Kandir). Segundo o parlamentar, existe um paradoxo “da riqueza exponencial de um lado e do agravamento da pobreza e da miséria, com indicadores sociais trágicos, de outro” nas regiões de mineração.

Foram convidados para o debate: 

- representante do Ministério de Minas e Energia;

- Maria Amélia Enríquez, secretária-adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará;

- Rinaldo Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram);

- Celso Luiz Garcia, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral; e

- Darlan Airton Dias, coordenador do Grupo de Trabalho de Mineração do Ministério Público Federal.

  

A audiência será realizada no plenário 14. Confira a íntegra da proposta: PL-37/2011

  

Com informações da Agência Câmara