Código de Mineração pode ficar para o ano que vem, admite relator

   

  
Da Agência Câmara
Por Murilo Souza
     

Brasília/DF - O relator da proposta de novo Código da Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros), deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), admitiu nesta manhã (04) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente que debateu o novo marco, a possibilidade de que a votação do texto proposto por ele não ocorra este ano. Segundo Quintão, o principal impedimento é a resistência do Planalto em ceder em alguns pontos da proposta.
 
“Ontem eu fiquei mais de quatro horas conversando com o governo, mas ele não abre mão de alguns pontos. O governo não aceita, por exemplo, que o texto fixe as alíquotas da CFEM [os chamados royalties da mineração]”, disse Quintão, que participou de audiência pública sobre o tema na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
     

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), um dos proponentes do debate, defendeu ainda correções no texto para evitar a penalização de estados onde a mineração é atividade econômica principal, como Pará e Minas Gerais, por conta de perdas de receita com isenções para empresas mineradoras (Lei Kandir).
 
Em resposta a Arnaldo Jordy , que questionou o relator quanto ao dispositivo que prevê prévia anuência da futura Agência Nacional de Mineração em relação à qualquer limitação à atividade de mineração, Quintão afirmou que o objetivo é impedir que a simples criação de áreas de proteção ambiental, como parques ambientais, próximas às jazidas venha a inviabilizar totalmente a atividade de mineração. O relator, no entanto, considera viável modificar o texto para substituir “prévia anuência” por “consulta” à ANM.
 
A audiência contou ainda com a participação de Maria Amélia Enriquez, Secretaria Adjunta de Indústria, Comércio e Mineração do Pará e do ex-Ministro da Fazenda e das Cidades, Márcio Fortes, hoje consultor da Firjan.