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quinta-feira, 13 de março de 2014

CNBB divulgará casos investigados pela CPI do Tráfico de Pessoas



Da Agência Câmara
Por Renata Tôrres
 
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai ajudar a divulgar, nas igrejas católicas de todo o Brasil, os casos de tráfico de pessoas que chegaram à comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga esse tipo crime.
  
O objetivo da parceria é alertar os fiéis para o fato de que o tráfico de pessoas realmente existe, e fazer com que as famílias saibam se prevenir, evitando que se tornem vítimas do crime.
 
P ara firmar o apoio conjunto, integrantes da CPI do Tráfico de Pessoas reuniram-se em Brasília, nesta quarta-feira (12), com o presidente da CNBB, dom Raimundo Damasceno, e com o secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner.
 
Dom Leonardo explicou que é necessário divulgar os casos de tráfico de pessoas. "Esses fatos, quando levados às comunidades, podem esclarecer muito. Muitas vezes, as pessoas acham que isso não é real. Quando nós levamos acontecimentos, fatos, testemunhos, ajuda muito. E a CPI tem recolhido muito material, muitos testemunhos", declarou.
 
Há um ano e meio a CPI investiga casos de tráfico de pessoas. O relatório final da comissão deve estar pronto até o final de abril. Nesta quarta-feira, os deputados entregaram aos bispos o relatório parcial, que já contém sugestões de mudanças nas leis para evitar e punir os casos de tráfico de pessoas.
 
A CPI vai propor alterações no Código de Processo Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Pelé, entre outros pontos.
    
Sugestões
 
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), espera que a CNBB analise o material e apresente sugestões aos deputados. "Lamentavelmente, o Brasil é um dos dez países com maior frequência dessa prática criminosa – um crime que movimenta mais de 30 bilhões de dólares no mundo por ano, vitimando mais de 10 milhões de pessoas”, ressaltou.
 
“Não é um problema tão episódico, não é um problema tão distante do que as pessoas imaginam. A importância da CNBB abraçar esse tema é porque a CNBB é uma organização que alcança a sociedade, muitas vezes onde os poderes constituídos não alcançam", disse o deputado.
 
Arnaldo Jordy destacou que o tráfico de pessoas atinge principalmente as pessoas mais fragilizadas da sociedade, seja do ponto de vista econômico, familiar ou socioafetivo.
 
O presidente da CPI e os bispos lembraram que, quando o tráfico de pessoas ocorre, seres humanos passam a ser tratados como mercadoria: crianças são adotadas ilegalmente; pessoas são raptadas para remoção de órgãos; mulheres são enganadas e obrigadas a prostituir-se; e trabalhadores são explorados em trabalho escravo.
 
Também participaram da reunião a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO), e os deputados Luiz Couto (PT/PB) e Lilian Sá (Pros/RJ).
 
 

quarta-feira, 12 de março de 2014

Tráfico de pessoas: CNBB quer aprovação de projetos de CPI presidida pelo PPS

  
 
Do Portal PPS
Por William Passos

   
Brasília/DF - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) trabalhará para que o Congresso Nacional aprove o conjunto de projetos de lei elaborado pela CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS/PA), logo após se reunir com o presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno, e com o secretário-geral da entidade, Leonardo Steiner.
 
Jordy e um grupo de parlamentares levaram à Conferência, nesta quarta-feira, documento com 25 propostas para alterar a legislação brasileira. Os anteprojetos são fruto de mais de 22 meses de atividade da CPI e fazem parte do relatório que deverá ser votado nas próximas semanas.
 
Esclarecer as pessoas sobre o tráfico humano é o alvo da Campanha da Fraternidade da CNBB em 2014. Segundo relatos de Jordy, a Conferência declarou apoio às propostas da CPI e afirmou que irá contribuir para aperfeiçoar os projetos de lei.
 
“Essa ação preventiva, por meio da campanha da fraternidade, é a mais exitosa que há, muito mais do que punir os responsáveis por esse ato criminoso, que vitima quase 11 milhões de pessoas por ano no mundo inteiro, movimentando um mercado de mais de 30 bilhões de dólares por ano também, e que o Brasil, lamentavelmente, está entre os dez países que mais praticam”, destacou Jordy.
   
O presidente da CPI destacou que a capilaridade da Igreja Católica permitirá que as mensagens de prevenção cheguem às mais remotas localidades.
 
Entre as propostas apresentadas à CNBB estão mudanças previstas no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Migrações, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei dos Estrangeiros e na Lei Pelé.
 
“Esperamos que, o mais brevemente possível, nós possamos aprovar essas mudanças na legislação, no sentido de melhorar o enfrentamento do tráfico de pessoas, que atenta contra o princípio, o bem jurídico mais importante da sociedade que é a vida humana e que, lamentavelmente, ainda está preterida ao segundo plano”, defendeu Arnaldo Jordy.