Em audiência com o Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, nesta terça-feira (7), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) discutiu questões envolvendo a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).
Acompanhado por representantes de organizações não governamentais e do vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, a reunião serviu para que várias denúncias, envolvendo aquela que é a maior obra do PAC, fossem apresentadas ao presidente do órgão fiscalizador. As principais reclamações são relacionadas ao não cumprimento das condicionantes socioambientais previstas em contrato, e que prejudicam as populações ribeirinhas, indígenas e das cidades da área de influência da construção, às margens do Rio Xingu.
Segundo Arnaldo Jordy, as medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo Consórcio Construtor de Belo Monte com o Poder Público, os municípios impactados e com as comunidades de Altamira e região. De acordo com informações, nem 30% destas condicionantes estariam prontas, enquanto a usina já teria 70% de suas obras concluídas.
“Belo Monte causou em Altamira, por exemplo, uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em uma explosão nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano”, afirmou o parlamentar paraense.
Jordy também citou indícios de irregularidades no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras foram instalados e afirmou já ter requerido várias vezes informações e relatórios do consórcio construtor, porém sem nenhum retorno.
Carolina Piwowarczyk, do Instituto Instituto Socioambiental (ISA), apresentou e entregou ao presidente do TCU, uma cópia de um relatório preparado pela entidade, no qual são listadas varias irregularidades, e pelo qual a entidade afirma não haver condições para que seja expedida a licença de operação da usina.
Brent Milikan, do Movimento Xingu Vivo, chamou a atenção para os impactos ambientais da obra, que poderão refletir em mudanças climáticas sérias para a região, bem como a grande dependência do país em fontes hidrelétricas para geração de energia elétrica, que invariavelmente gera danos ambientais.
O presidente do TCU, ante as explanações, afirmou que é como estar vendo um filme antigo, pois as irregularidades relatadas foram presenciadas por ele quando da construção das hidrelétricas de Paulo Afonso, Xingó e de Sobradinho, na Bahia, e que esperava que fatos como os narrados não estivessem mais ocorrendo. Cedraz reafirmou a necessidade do comprimento da Lei 9.433/97, que estabelece os comitês de Bacia e o gerenciamento dos recursos hídricos no país, que minimizaria problemas como os apontados em Belo Monte.
Segundo Cedraz, o TCU iniciou investigações das irregularidades em Belo Monte por conta do volume de recursos públicos envolvidos. A obra que estava orçada inicialmente em 19 bilhões de reais, já teria custado mais de R$ 30 bilhões, com cerca de 80% destes recursos, oriundos de fundos públicos, como do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e de vários fundos de pensão.
Delação Premiada
Denúncias fornecidas pelo presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, à Justiça Federal, dentro da operação Lava Jato, revelou o pagamento de propina em contratos de Belo Monte a dois partidos políticos: PT e PMDB e ao ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB).
A Camargo Corrêa, empresa integrante do consórcio construtor, detém 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, o que representa R$ 5,1 bilhão. Foram pagos, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos.
Segundo Jordy, “muitas destas condicionantes talvez estivessem concluídas pelo Consórcio Construtor, não fossem os desvios de recursos aos corruptos apontados nas investigações. Estas propinas foram pagas com dinheiro público, causando o descaso e sofrimento de uma região inteira, que viu na construção da usina, chances de dias melhores”.
Arnaldo Jordy é autor de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, para que o colegiado, com o auxílio do TCU (Tribunal de Contas da União), realize auditorias nos recursos públicos utilizados na construção da polêmica hidrelétrica.
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