A Comissão da Amazônia e Integração Nacional, com a participação da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, realizou audiência pública para discutir os impactos produzidos no Polo Industrial de Barcarena (PA) pelo naufrágio ocorrido no cais do porto de Vila do Conde com navio que transportaria 5 mil bois vivos, proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), onde participaram parlamentares, autoridades e representantes comunitários.
Para o secretário Adjunto de Gestão de Regularidade Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semmas), Thales Samuel Belo, o governo paraense notificou as empresas envolvidas no caso e aplicou multa diária, bem como a determinação de um plano de ação, para a retirada, transporte e destinação dos bois mortos. Ele citou a paralisação das atividades produtivas e turísticas na região e a criação de um comitê de crise e de um termo de referência, para elaboração de diagnóstico do sinistro, com a colaboração do IBAMA. “Até a retomadas das atividades normais na região, o principal lesado é a população”, lamentou.
Jose Godofredo Santos, Promotor de Justiça do Pará, denunciou que carcaças de bois que chegaram às praias da região de Barcarena e Abaetetuba, foram enterradas nas próprias praias sem os devidos estudos, o que poderia vir a contaminar o lençol freático, gerando assim um problema ainda maior para a população. Ele relatou os procedimentos legais tomados para compensar os danos causados à sociedade e ao meio ambiente: “Solicitamos a indisponibilidade dos bens das empresas envolvidas (dono do barco, armadora, exportadora e operadora portuária), bem como o bloqueio das contas destas empresas no Brasil, para dirimir os impactos e garantir as medidas adotadas”.
A promotoria está pedindo 35 milhões de reais, para indenizações ao municipio de Barcarena, R$ 20 milhões em danos morais coletivos – por conta da paralisação das atividades produtivas, e R$ 15 milhões em multas, por conta dos maus tratos aos animais, que morreram afogados e/ou nadando. O órgão também solicitou à Companhia Docas do Pará – CDP, um cronograma efetivo e um plano de remediação ao sinistro, que ainda não foi apresentado.
Já o Defensor Público da União, Anginaldo Oliveira Vieira, aguarda o fim do inquérito na Capitania dos Portos, para apresentação de ação judicial. Ele teme que o processo que garantirá os fundos necessários para minorar o sofrimento das populações afetadas seja demorado. “Há a necessidade de uma legislação que proteja as comunidades de catástrofes como a acontecida, pois ninguém quer assumir a responsabilidade“, lembrou.
De acordo com o Gerente Ambiental da CDP, Olívio Antonio Gomes, em 10 anos, dezenas de milhões de bois foram embarcados através de Vila do Conde. No entanto, disse que não havia um plano de emergência para um acidente do gênero. Olívio afirmou que órgãos como IBAMA e Secretaria de Meio Ambiente do Pará estão acompanhando a destinação das carcaças dos bois. Ele lamentou a situação das comunidades e culpou o armador, bem como o comandante da embarcação, como principais culpados pela tragédia. Disse ainda que até o final deste mês, “o navio será retirado do leito do rio, pois a CDP precisa dos ´berços` para outras atracagens, pois há um estrangulamento do porto”, concluiu.
Arnaldo Jordy chamou a atenção para a falta de fiscalização e o controle da carga de 5 mil bois que estavam sendo transportados e para as condições deste serviço. Para o parlamentar, um plano de contingenciamento para acidentes é algo trivial em qualquer parte e do mundo e se não existe, “é porque alguém foi negligente com a segurança da operação”.
Ele questionou se o porto está operando através de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta estabelecido junto ao Ministério Público, representando assim, uma situação instável, o que pode ter concorrido para o agravamento do acidente, que para ele, pode ser conceituado como desídia ou negligência. “O estado brasileiro assiste de braços cruzados estas tragédias, como em Barcarena e mais recentemente em Mariana, em Minas Gerais, onde a vítima é sempre a população”, afirmou Jordy, lembrando que em 7 anos, Barcarena aconteceram 18 acidentes, sendo 9 de grande porte.
Apelos
Líderes comunitários de Barcarena e Abaetetuba, deram depoimentos emocionados na audiência, lamentando a situação de milhares de famílias que estão sem sustento, pois não há como pescar ou produzir, um número que pode chegar a 20 mil famílias, segundo Paulo Feitosa, da ONG Barcarena Socioambiental. “Alguma coisa está errada na justiça, errada nas leis. Que esta casa acabe com as brechas nas leis que deveriam nos proteger”, pediu aos parlamentares presentes, bem como providências imediatas e reparadoras aos danos causados.
Flávia Ribeiro Silva, Secretária da Associação Assentamentos de Santa Maria, na ilha de Sirituba, citou problemas de saúde que já começam a aparecer na população, decorrentes do acidente, afirmando ainda que sem água potável, moradores estão tomando água contaminada. ”As autoridades não estão dando importância e os nossos poucos direitos, ainda estão sendo tomados, calando os que tentam fazer algo pela comunidade”, denunciou.
Por: Assessoria Parlamentar
