Ministério apoiará recuperação do parque aquático da Escola Superior de Educação Física

 

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), foi recebido nesta quarta-feira (9), pelo ministro de Esportes, Leandro Cruz Fróes da Silva, para dar continuidade ao pedido de apoio para recuperação do Parque Aquático da Escola Superior de Educação Física, em Belém/PA. Participaram também da reunião, o diretor do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Antonio Cesar Matias de Lima, e o presidente da Federação Paraense de Desportos Aquáticos (FPDA), Yuri Figueiredo.

   

Em dezembro de 2017, o deputado havia dado início ao pleito, reunindo-se com o então titular da pasta, Leonardo Picciani. Na ocasião, ficou estabelecido um cronograma de habilitação do projeto no ministério, o que foi cumprido tanto pela UEPA quanto pela FPDA.

    

Na audiência de hoje, Arnaldo Jordy salientou novamente que o parque aquático se encontra em situação de abandono. Para o deputado, “o parque aquático, foi o principal local de competições de várias modalidades aquáticas (natação, polo aquático, saltos ornamentais e nado sincronizado), bem como para o funcionamento de projetos sociais com desportos aquáticos”. Para o parlamentar paraense, é fundamental que o local volte a ter suas funções desportivas e sociais.

   

“Sem o parque aquático, atletas de saltos ornamentais, por exemplo, estão treinando em situação bastante precária, e mesmo assim obtiveram grandes resultados em recente competição nacional. Além de que há todo o interesse da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos – CBDA, em investir em equipamento e competições no Estado, se recuperarmos as piscinas”, afirmou o presidente da FPDA.

   

Segundo Antonio Cesar Matias de Lima, a UEPA participará deste esforço, firmado o convênio junto ao Ministério no projeto de recuperação, “permitindo que alunos do curso de educação física utilizem o espaço para estudos práticos, além do desenvolvimento de projetos sociais”.

   

Leandro Cruz Fróes da Silva afirmou que existe por parte do Ministério, todo interesse em participar do projeto de recuperação do parque, o que, segundo ele, “permitirá que o espaço volte a ser um centro de treinamento, possibilitando ainda a realização de importantes eventos competitivos, beneficiando atletas de várias categorias e modalidades”.

     

   

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Em audiência com Ministro do Esporte, Jordy defende mais controle e transparência dos recursos

  

   

Da Rádio Câmara

Por Mônica Thaty 

     

A aprovação do projeto de lei (PL 130/15) que garante mais investimentos no setor esportivo é considerada essencial para o ministro Leandro Cruz, que assumiu recentemente o Ministério do Esporte.

  

O projeto aumenta os limites de dedução do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas que podem ser destinados ao esporte. Leandro Cruz esteve nesta quarta-feira (18) na Comissão do Esporte para apresentar o plano de trabalho da pasta para este ano, e destacou a importância da proposta:

  

"Hoje, nós temos a possibilidade de investir 1% do imposto de renda devido no esporte brasileiro de pessoa jurídica. Esse projeto de lei, sem alterar o teto de gastos, o teto de isenção, passa esse valor para 3%. Possibilitando que aquele mesmo rol de empresas que hoje já investem no esporte brasileiro o façam três vezes mais. Que a pessoa física possa ultrapassar de 6 para 9% o seu investimento."

  

Entre os programas que estão sendo executados pela pasta, Cruz destacou os Centros de Iniciação ao Esporte. Já foram inaugurados seis centros e outros cinco deverão entrar em funcionamento até junho, em todo o país.

  

A importância da Bolsa-Atleta também foi destacada por Leandro Cruz, que considera o mecanismo fundamental para a preparação dos atletas brasileiros:

  

"Esse instrumento permite que os nossos atletas possam ter previsibilidade de pelo menos um ano de recursos e do financiamento do seu treinamento. Ele é todo baseado no ranking desses atletas. Tem critérios objetivos, transparentes e confiáveis. O edital de 2017 contemplou 4.617 atletas olímpicos, 1.246 atletas paralímpicos."

  

O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, destacou que vários projetos que estão sendo apreciados pela Câmara propõem mudanças na legislação que envolve o esporte, desde a otimização de recursos a uma maior transparência na composição dos órgãos que gerem o setor.

  

"No sentido não só de melhorar a distribuição dos recursos que são captados pelas loterias federais, os próprios recursos do ministério, mas também mudando algumas ferramentas de funcionamento das confederações, das federações, dando mais transparência, controle social, participação de segmentos como atletas, árbitros, nessa gestão, nessa cogestão compartilhada das entidades que recebem recursos federais."

  

Arnaldo Jordy cobrou um controle maior da Corregedoria-Geral da União e do TCU sobre as contas das confederações e federações, para evitar desvios de recursos. Para o deputado, as mudanças são necessárias e têm que ser realizadas em parceria com o ministério do Esporte.

  

  

Fotos: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

  

  

ARTIGO - Mais respeito, ministro

   

* Arnaldo Jordy

   

Aquilo que já se esperava começou a acontecer de fato, a oposição franca e até mesmo desesperada contra a operação Lava Jato. Quem assumiu esse papel inglório foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, secundado sem tanta ênfase por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, os mesmos que tentaram sem êxito aprovar o habeas corpus em favor do ex-presidente Lula na semana passada. A reação contra a Lava Jato já era esperada a exemplo do que aconteceu na Itália, com a operação Mãos Limpas, quando, a partir de determinado ponto, parte da sociedade passou a atacar o Judiciário, para defender seus próprios interesses. 

   

Depois que o Supremo manteve, ao menos por enquanto, as prisões em segunda instância, confirmando o que a maioria da nação esperava, que era o exemplo contra a impunidade como prevê o regramento atual sobre a execução da pena após a confirmação em segunda instância, Gilmar se descontrolou, atacando em entrevistas os próprios colegas do STF, como se não tivessem conhecimento jurídico suficiente. Gilmar tenta impor seus conceitos e opiniões aos outros ministros sem o mínimo de respeito, como se os desprezasse por terem sido indicados pelos governos do PT. 

   

Aliás, como fez também quando fez vista grossa aos recursos ilegais no julgamento da campanha de Dilma Rousseff, para proteger Michel Temer, e agora, ao defender Lula não por simpatia, mas provavelmente para tentar proteger outros réus da Lava Jato. Tenta, assim, ele próprio, se credenciar como o único baluarte e defensor da Constituição, o que não é verdade. As posições dos outros ministros têm todo o respaldo legal e não há abuso de poder na Lava Jato, como Gilmar tenta fazer crer.

    

Com seus atos, Gilmar parecia confirmar o que havia dito sobre ele em público, durante sessão, o ministro Luís Barroso, sobre seu comportamento com "pitadas de psicopatia" e outros adjetivos com os quais desabafou no Supremo contra as recorrentes ofensas que Gilmar faz aos colegas em plenário e fora dele, em entrevistas. Atacou também a imprensa, a quem culpa pelos atos de hostilidade que vêm sofrendo não só no Brasil, mas também na Europa, quando esta exerce seu direito de liberdade de expressão garantido pela Constituição e atende ao direito da população de se informar por diferentes fontes para, assim, formar sua opinião, que hoje é majoritariamente favorável à Lava Jato.

   

O ministro do STF voltou à carga esta semana, durante o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci, na quarta-feira, partido para o ataque direto ao juiz Sérgio Moro, pelo suposto excesso em prisões preventivas como a do ex-ministro, preso há dois anos. De acordo com ele, haveria um Código Penal próprio sendo aplicado em Curitiba, que não seria o mesmo previsto na ordenamento jurídico nacional. É como se Palocci já não tivesse sido condenado em primeira instância a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois de sua defesa ter dado entrada no pedido de habeas corpus.

   

Ontem, na continuação da sessão para discutir o habeas corpus de Palocci, insinuou que a corrupção havia chegado à Lava Jato e à Procuradoria Geral da República, usando o exemplo do ex-procurador Marcelo Miller, que se corrompeu, para atacar toda a instituição do Ministério Público, o que obrigou a uma intervenção da procuradora Raquel Dodge, que lembrou que todos os casos foram investigados. 

   

Também ontem, a Lava Jato se pronunciou em resposta a Gilmar Mendes, e apontou que o comportamento do ministro beira o desequilíbrio e demonstra falta de seriedade por parte do ministro, que sequer respeita o trabalho dos procuradores da operação, ao fazer acusações genéricas e sem provas.

   

Gilmar não percebe que população sabe, sim, o que está acontecendo e quer um pouco de ordem, um pouco de justiça contra os corruptos que durante tantos anos se locupletaram sem medo de que nada de ruim lhes sucedesse. A opinião pública sabe que ninguém é perfeito, mas que a Lava Jato tem cumprido seu papel, e mesmo os que não comemoram a prisão do ex-presidente Lula, como eu, entendem que as personalidades não podem prevalecer sobre as instituições, o regramento e o amparo constitucional. Espera, assim, que todos aqueles que tenham praticado crimes de corrupção, também integrantes dos maiores partidos da política nacional, como PSDB, PMDB, PP e outros, acertem suas contas com a Justiça. A opinião pública deve saber, também, que aqueles que não foram pegos têm foro privilegiado, algo que precisa mudar. Essa esperança move a opinião pública favorável à Lava Jato.

   

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

   

  

Jordy pede ao Ministro da Saúde liberação de recursos ao Pará

   

 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), o secretário de Estado de Saúde do Pará, Vitor Mateus, a presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Rosângela Monteiro e o vice-presidente do Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Pará), Charles Tocantins, foram recebidos nesta terça-feira (27), pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar da liberação de emendas e de recursos federais para o Estado.
   
Na reunião, solicitada por Jordy, destacou-se o pedido de liberação de recursos da ordem de 6 milhões de reais, no intuito de reforçar o combate à malária, epidemia que recrudesceu em toda Amazônia, tendo o Pará registrado mais de trinta e seis mil casos em 2017. Nesta questão, Ricardo Barros, aquiesceu prontamente e se prontificou a destinar imediatamente os recursos para o Estado e municípios.
 
Para Jordy, os recursos, bem como equipamentos solicitados, “servirão para ajudar a melhorar e ampliar o atendimento em saúde de toda população paraense, em um momento em que doenças endêmicas ressurgem no país, como a febre amarela e a malária, na região Amazônia”.
   
Outra importante demanda discutida, foi a liberação de novos cursos de medicina em municípios paraenses, além da ampliação do Programa Melhor em Casa (PMC), que leva atendimento à residência de pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos ou em situação pós-cirúrgica.
 
Segundo Rosângela Monteiro, que fez a entrega de um relatório detalhado com os resultados da Santa Casa ao Ministro, “o Estado tem feito o dever de casa, porém necessita de recursos para ampliação de prestação de serviços já liberados pelo Ministério, e que necessitam de financiamento do governo federal”.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - O ministro surtou

  

* Arnaldo Jordy 

   

Uma simples portaria do Ministério do Trabalho representou um retrocesso de décadas no combate ao trabalho escravo no Brasil, a ponto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas responsável pela normatização das atividades laborais no mundo todo, divulgar que o Brasil deixa de ser uma referência no combate a essa prática para a comunidade internacional. 

  

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho contraria o Código Penal Brasileiro, duas convenções da OIT, decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A mudança é tão drástica que os próprios fiscais estão decididos a ignorar a portaria e articulam uma greve em diversos estados, inclusive o Pará, sempre tido como um dos líderes em ocorrências de trabalho escravo. Entre 2003 e 2017, 43.428 pessoas foram resgatadas pela fiscalização em condições degradantes de trabalho, das quais, 9.835 no Pará, o Estado com o maior número de vítimas dessa triste estatística. 

   

A ameaça já pairava sobre o trabalho dos fiscais desde que o orçamento do Ministério do Trabalho sofreu corte de 43% para este ano. A permissividade com a degradação do trabalho encontrou abrigo em alguns aspectos da reforma trabalhista, contra os quais me rebelei, como o dispositivo que acabava com a responsabilização solidária ou subsidiária da empresa contratada, nos casos em que em uma das subcontratadas fosse flagrada cometendo trabalho escravo. Felizmente, o relator acolheu minha sugestão e mudou esse aspecto do projeto, melhorando o texto. Nada contra a modernização das relações de trabalho em acordo com a tecnologia e a vida moderna, mas na Amazônia não podemos tornar ainda mais precárias as condições de trabalho que já são muitas vezes degradantes, sobretudo no campo. 

   

Não tem cabimento em pleno século 21, um país que tem a nona economia do mundo, segundo o FMI, ainda tenha em tantas ocorrências desse crime vergonhoso. Hoje, o artigo 149 do Código Penal, alterado pela Lei 10.803/2003, já estabelece prisão de dois a oito anos e multa para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo. Foi um avanço que colocou o Brasil em consonância com as recomendações da OIT, mas, ao não distinguir claramente entre trabalho em condições análogas à de escravo e trabalho em condições degradantes, acabou por dificultar a aplicação da própria lei. São raríssimas no Brasil as condenações definitivas por esse crime, o que já foi percebido e denunciado pela própria OIT, para a qual, a impunidade ainda é um dos principais gargalos do enfrentamento do trabalho escravo no Brasil. 

   

Por esse motivo, apresentei em 2012 o Projeto de Lei 4.017, para dar uma redação mais abrangente e adequada ao artigo 149, com foco nas formas urbanas de escravidão moderna, encontradas, por exemplo, em alguns setores da construção civil, de vestuário e de calçados, caracterizadas pelo constrangimento físico ou moral, condições de trabalho destituídas de dignidade e ausência de relação empregatícia. A lei propõe o agravamento das penas para tais delitos, fixando-as entre três e quinze anos de prisão, sinalizando que a salvaguarda jurídica da liberdade é mais relevante que a tutela jurídica do patrimônio, uma vez que as penas máximas cominadas para o roubo simples e para a extorsão simples são de dez anos. 

   

O trabalho escravo urbano se apresenta em situações diferentes do trabalho escravo no ambiente rural, em que há restrição da liberdade de locomoção. Mesmo sem ficar preso no ambiente de trabalho, esse escravo urbano é submetido a condições degradantes e jornadas exaustivas. São justamente esses escravos urbanos que ficaram desprotegidos com a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que, na prática, reduz o flagrante aos casos em que o trabalhador é impedido de ir e vir, o que é bem diferente do conceito de escravidão moderna nas grandes cidades, que atinge principalmente imigrantes pobres. 

   

A portaria do Ministério do Trabalho significa retrocesso em um cenário que era de avanço desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente à OIT a existência de trabalho análogo à escravidão em seu território e, desde então, vinha avançando no combate à exploração de trabalhadores, esforço que foi reconhecido pela OIT, ao classificar o país como exemplo nesse propósito, que não pode ser jogado fora. 

   

Por esse motivo, apresentei Projeto de Decreto Legislativo (PDC), com pedido urgência, para revogar a Portaria 1.129, que está na contramão de todas as recomendações internacionais sobre o assunto e abriu uma crise dentro do próprio Ministério do Trabalho, onde há recomendações internas para que a norma não seja cumprida. 

   

Outra situação grave criada pela portaria é a concentração de poder na pessoa do ministro Ronaldo Nogueira para autorizar a divulgação da lista suja do trabalho escravo no Brasil, algo absolutamente inadmissível. Não se pode condenar um crime e poupar a figura do criminoso. 

   

O presidente Michel Temer, já que não faz o que prometeu quando disse que demitiria os ministros denunciados por corrupção, e já são nove até agora, poderia pelo menos demitir os incompetentes, como Ronaldo Nogueira, que nesse caso, voltaria à Câmara, onde é deputado.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

ARTIGO - Ameaças à Lava Jato

   

* Arnaldo Jordy 

   

De um momento para o outro, a agenda política do país reduziu o foco na operação Lava Jato, com suas revelações dos bastidores dos financiamentos de campanha e das trocas de favores entre partidos e empresas como Odebrecht e JBS. Bastou que a Câmara decidisse pelo adiamento do inquérito contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva para depois do término do mandato, para que fosse dada a largada aos conchavos e acordos visando a próxima eleição, em 2018, desta vez, no bojo de uma desejada reforma do sistema eleitoral que poderá gerar um monstrengo, como o "distritão", que parece será derrotado, ou retirar uma fortuna de R$ 3,6 bilhões do já combalido orçamento para financiar campanhas milionárias.

   

Alguns políticos flagrados pela Polícia Federal em pleno achaque, que se esperava estivessem alijados da política, já dão as cartas em seus partidos e se articulam para continuar no poder. Muito dos denunciados a Justiça esperam, com a reforma política, meios que facilitem suas reeleições, garantindo mais quatro anos de mandato e o benefício do foro privilegiado.

   

A este cenário de frisson pré-eleitoral se juntam ataques que visam desqualificar a maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, faz ácidas críticas à operação e se posiciona contra as prisões preventivas, que considera exageradas. Na última semana, puxou para si a responsabilidade de libertar os empresários de ônibus do Rio de Janeiro presos na operação Ponto Final, um desdobramentos da Lava Jato, mesmo tendo reconhecidas ligações pessoais com os presos, o que levou a PGR a pedir sua suspeição nos julgamentos relacionados à essa operação.

   

Este mês, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal entidade representativa dos juízes brasileiros, fez duras críticas a Gilmar Mendes, a quem acusa de conspirar contra a Lava Jato. Ao mesmo tempo, são feitos cortes no orçamento da Polícia Federal que provocaram o encolhimento da força tarefa, com o fim do grupo de trabalho exclusivo da PF em Curitiba. Os integrantes desse grupo foram reinseridos na Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, dando a sensação de desmonte, ainda que setores da PF afirmem o contrário.

   

Alguns dos ataques à Lava Jato são fogo amigo. Procuradores do Ministério Público Federal e delegados da Polícia Federal divergem na interpretação da lei sobre quem têm prerrogativas para firmar acordos de delação premiada. Mas essa divergência é antiga e o Supremo manteve a competência concorrente entre a PF e a Procuradoria. Isso não significa recuou ou divisão na Lava Jato, que continua ativa. Na semana passada, deflagrou a Operação Abate, que atingiu o ex-líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, que usou sua influência para interferir e obter propina na Petrobras, e esta semana, a Abate II, que atingiu o advogado Tiago Cedraz e o ex-deputado federal Sergio Tourinho Dantas, por envolvimento com os lobistas Jorge e Bruno Luz, já presos na Lava Jato, em cobrança de propinas na Petrobras, no mesmo esquema que envolveu Vaccarezza. As investigações de outros esquemas continuam firmes, como as de superfaturamento de 559 milhões nas obras do estádio Mané Garrincha, que levou à prisão dos ex-governadores do DF Agnello Queiroz e José Roberto Arruda.

    

As investigações continuam, portanto, a despeito dos ataques de Gilmar Mendes e sua insistência em soltar empresários de ônibus do Rio de Janeiro. O Supremo tem confirmado cerca de 80% dos pedidos de prisão feitos pela Lava Jato, apesar das tentativas de desqualificação por réus e condenados pela Lava Jato, como o ex-presidente Lula, que se aproveita do clima de instabilidade para atacar o juiz Sérgio Moro e acusá-lo de perseguição, numa tentativa de viabilizar sua candidatura com o discurso de vítima, fechando os olhos para os erros do seu governo e da sua sucessora, Dilma Rousseff, como se todos os problemas do Brasil tivessem começado a partir do impeachment. É preciso ter muita cegueira voluntária para acreditar nisso. Pior ainda, retoma a estratégia da aliança com setores do PMDB que também são investigados na Lava Jato e que estão denunciados ao Supremo, como Renan Calheiros. Somente a sociedade organizada pode exigir a continuação das investigações da Lava Jato e a punição dos culpados por essa prática que desvia R$ 220 bilhões ao ano dos cofres públicos. 

     

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara 

  

  

Jordy pede a Ministro da Justiça apoio no combate à violência no Pará

      

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e os diretores da Federação dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, Marcelo Azevedo e Thiago Henrique Morais, bem como Simão Bastos, presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA, foram recebidos em audiência por Torquato Lorena Jardim, Ministro da Justiça, nesta quarta-feira (23).

   

O grupo apresentou ao Ministro, a situação da Polícia Rodoviária Federal, dando como exemplo o Pará, que por conta da redução de recursos, postos de fiscalização estão sendo fechados e o quadro de efetivos conta com 100 (cem) agentes a menos que há 10 (dez) anos, enquanto no mesmo período houve um aumento de 10% da malha viária estadual, bem como do fluxo migratório por conta das grandes obras na região, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte ou a pavimentação da BR-163, que contribuíram para o recrudescimento da violência e o contrabando.

   

Arnaldo Jordy também cobrou do Ministro, o avanço na regulamentação do pagamento do chamado “adicional de fronteiras” para servidores federais, aprovado desde 2013 e que cooperaria para a redução de pedidos de transferências e a fixação de agentes em localidades de pontos remotos do país. 

     

Já Simão Bastos apresentou ao Ministro sua preocupação quanto à falta de estrutura do Fundo Penitenciário Nacional em relação ao aumento do prazo das medidas socioeducativas de menores infratores, como previsto para casos de crimes hediondos e em análise no Congresso Nacional. 

    

Torquato Jardim solicitou relatórios mais detalhados de cada questão, se comprometendo em analisar, junto às diretorias setoriais do ministério, soluções para os temas, antecipando que está atento quanto às questões que preocupam e afetam toda sociedade.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy apoia prisões da Lava Jato e critica Gilmar Mendes

 

O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PA), parabenizou nesta quarta-feira (23), a polícia federal e o Ministério Público Federal, pelas operações, como a Lava Jato, que promovem o combate à corrupção no país, e que levou à prisão do ex-deputado e líder do PT, Cândido Vaccarezza, bem como o indiciamento de ex-governadores do Distrito Federal envolvidos no superfaturamento do Estádio Mané Garricha. O deputado criticou, no entanto, a atuação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Ministro do STF, Gilmar Mendes, pela concessão de habeas corpus a empresários do transporte público, presos por corrupção e que teriam envolvimento pessoal com o magistrado.

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/w2OXaWJUBkw

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy pede informações a Ministério por paralisação de obra do terminal pesqueiro no Tapanã

   

O deputado do Pará, Arnaldo Jordy (PPS), deu entrada nesta quinta-feira (17), em um requerimento de informação destinado ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para que sejam esclarecidos os motivos do atraso da instalação do projeto de construção do Terminal Pesqueiro Público – TPP, no bairro do Tapanã, em Belém/PA. 

        

O projeto, que apesar de ter tido ordem de serviço no valor de R$ 34,6 milhões anunciados e liberados para construção em agosto de 2010, até o momento a estrutura física necessária para o terminal que visa atender às necessidades da atividade pesqueira no Estado - que responde pela segunda maior produção de pescado do país -, continua na promessa. A previsão é que o terminal deveria estar concluído em 12 (doze) meses.

    

De acordo com o site do Ministério da Pesca e Aquicultura, um novo edital para contratação da empresa que iria concluir as obras do TPP deveria ter sido realizado em outubro de 2015, com valor R$ 38 milhões, sendo R$ 25 milhões para o término das obras civis e R$ 13 milhões para instalação de equipamentos, como uma fábrica de gelo com capacidade de processar 120 toneladas/dia para o beneficiamento de seis toneladas de camarões, 8,5 toneladas de pescado fresco e mais quatro toneladas de peixe congelado por dia, envolvendo cerca de 430 trabalhadores nas operações.

     

Arnaldo Jordy questiona no documento enviado ao Ministério, quanto já foi gasto no projeto, se há suspeitas de desvio dos recursos destinados ao empreendimento, se há algum processo de fiscalização aberto pelo Tribunal de contas – TCU e ainda se há verbas alocadas no orçamento do Ministério em 2017 para que o projeto do terminal seja finalizado.

   

Para o deputado paraense, é lamentável que após 7 (sete) anos seu anúncio, o terminal pesqueiro ainda seja uma promessa, impossibilitando o beneficiamento da produção pesqueira industrial e artesanal do Pará, ao mesmo tempo em que geraria renda e centenas de postos de trabalho, fundamentais num período de crise econômica. 

   

“Queremos saber do Ministério, o que houve para que o terminal não tenha sido finalizado neste período, ainda que recursos públicos tenham sido disponibilizados - e se houve desvio destes”, afirmou o parlamentar, que é líder de seu partido na Câmara. 

   

O Pará possui 562 quilômetros de litoral, representando 7% da costa brasileira e mais de 240 mil pescadores profissionais e artesanais registrados, de acordo com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará – SEPA.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

Foto: Google Maps

  

  

Lava Jato: Jordy elogia posicionamento de Temer que garante afastar eventual ministro denunciado

      

   

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), elogiou, nesta segunda-feira (13), a postura do presidente Michel Temer que garante afastar ministro que, eventualmente, se tornar réu na operação Lava Jato.

  

Temer disse que “se houver denúncia, que é um conjunto de provas, que eventualmente pode levar ao acolhimento, o ministro denunciado será afastado provisoriamente. Se acolhida a denúncia e o ministro se transformar em réu o afastamento é definido”.

  

Para Jordy, a manifestação do presidente ocorre em boa hora e mostra que o governo federal pretende “tocar o barco” sem estar atrelado às eventuais decisões da força-tarefa da Lava Jato que, supostamente, possam atingir membros do alto escalão da República.

  

“O presidente acerta ao estabelecer este limite e, ao mesmo tempo, demonstra que não há tentativa do Palácio em blindar ministros da operação, que foi iniciada em 2014. É uma boa medida”, disse o líder do PPS.

  

Lobão

  

Por outro lado, Arnaldo Jordy criticou declaração dada, no último fim-de-semana, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (PMDB/MA). O senador afirmou que a anistia ao crime de caixa 2 é constitucional.

  

O parlamentar do PPS considera qualquer iniciativa neste sentido um retrocesso do ponto de vista ético para a política nacional e garante que, na Câmara, o seu partido não apoiará nenhuma manobra legislativa para atenuar crimes relacionados à não contabilização de recursos financeiros de campanha eleitoral.

  

“Estas iniciativas [perdão ao caixa 2] devem ser sepultadas de vez pelo Congresso Nacional”, encerrou Jordy.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Desportistas paraenses dão contribuição para o Plano Nacional do Desporto

    

      

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados promoveu nesta sexta-feira, 16, no auditório da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), audiência solicitada pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), para a elaboração do Plano Nacional do Desporto. Diante das demandas apresentadas, Jordy se comprometeu a levar representantes do Pará para uma audiência com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, na qual serão discutidas questões como o custo para a prática de esportes na Amazônia, o fluxo de recursos para o esporte e o incentivo que poderá ser dado a modalidades como a canoagem, o remo e a natação, para as quais a região tem vocação, por causa dos seus grandes rios e da população ribeirinha.

    

Durante toda a manhã, estudantes e professores de educação física falaram sobre os problemas que afligem os profissionais da área, bem como representantes de federações amadoras e profissionais descreveram as dificuldades enfrentadas diariamente. Quem não participou da audiência, ainda poderão conhecer toda a legislação pertinente e fazer sugestões e propostas para melhorar os resultados esportivos e a prática cotidiana do esporte pelo cidadão comum, na página da Comissão de Esportes da Câmara: www.camara.leg.br/sespo, um canal direto com os deputados que trabalham na elaboração do Plano Nacional do Desporto.

  

Jordy destacou que o Plano Nacional do Desporto não tratará só do incentivo e dos resultados de atletas de alto desempenho, mas também de como o esporte poderá auxiliar na educação e na melhoria da vida das pessoas, que terão ganhos na saúde com a prática esportiva. “A audiência cumpriu plenamente o objetivo de divulgar essas ferramentas e o andamento desse processo, que é fundamental para a juventude brasileira”, disse Jordy. “Hoje, qualquer sociedade global está preocupada com esse bem humano, com as práticas saudáveis que precisam ser desenvolvidas”, completou.

  

O parlamentar informou ainda que quando o plano estiver formatado, no início do próximo ano, outra audiência deverá ser realizada em Belém, para a apresentação do resultado e a discussão da sua aplicação na prática. 

   

Durante a audiência, professores e alunos de educação física reclamaram da falta de apoio à atividade física nas escolas. Jordy criticou o fato de só 30% das escolas na região amazônica possuírem quadras esportivas. No restante do Brasil, esse percentual é de chega a apenas 50%. Enquanto isso, na Austrália, 90% dos adolescentes praticam esportes regulamente. 

  

Estudante de pedagogia da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Débora do Carmo pediu a palavra para contar como teve que desistir do atletismo, aos 14 anos, porque a fundação municipal que a apoiava a retirou do programa do qual participava. Hoje, mãe de um menino autista, ela lamenta que a escola na qual ele estuda não utilize a quadra esportiva para atividades esportivas, mas apenas para o lazer. “Viemos aqui para fazer um relatório sobre como a prática esportiva pode contribuir para a educação”, disse Débora, que disse esperar que o projeto dê resultados no longo prazo, desde que haja recursos suficientes. “Meu filho é especial, está numa escola municipal que tem uma quadra imensa, que serve só para passar o tempo”, lamentou.

  

Rogério dos Santos, da Federação de Esportes Paralímpicos do Pará, se emocionou ao falar da falta de apoio para as modalidades que ele representa. De acordo com Rogério, o Pará é tetracampeão estudantil de voleibol sentado, mas no próximo ano, não terá equipe, por falta de atletas, já que não há incentivo à formação de novos participantes com idade inferior a 18 anos. Rogério disse esperar que, a partir da audiência, haja um “link” com o Ministério dos Esportes, por mais incentivo ao esporte. “Não temos incentivo, não temos verba para nossas 14 modalidades, precisamos capacitar professores, técnicos, fazer um trabalho de base”, recomendou. “Se realmente esse debate sair do papel vai ser muito bom”, completou.

  

  Compuseram a mesa, juntamente com Jordy, o gerente de projetos do Ministério do Esporte, Diego Tonietti; o diretor técnico da Federação Paraense de Futebol, Fernando Castro; a coordenadora do Núcleo de Esporte e Lazer (NEL) do Estado do Pará, Glória Guerreiro. Participaram ainda representantes da Federação de Esportes Paralímpicos do Pará (Fepepa), da Liga Paraense de Kung Fu, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Uepa; da Federação Paraense de Desporto Escolar (FPDE); da Federação de Karatê do Estado do Pará (FKEPA), da Federação Paraense de Atletismo (FPAT), o ex-secretário de Esporte e Lazer José Ângelo Miranda, entre outros convidados.

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy solicita liberação de recursos no Ministério da Educação

  

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e o vice-diretor do centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Antônio César Lima, foram recebidos em audiência pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta quarta-feira (14), para tratar de demandas da educação no Estado.

  

Segundo Arnaldo Jordy, a UEPA é a segunda maior universidade do Pará, numa região onde várias cidades figuram na lista com os menores IDH´s - Índice de Desenvolvimento Humano do país, e, por conseguinte, com baixas notas no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Apesar das dificuldades, Jordy afirmou “que a UEPA vem conseguindo, compromissada, ampliar o número de vagas, acima da média nacional, mas naturalmente, carece de mais recursos, necessitando da liberação de verbas oriundas tanto do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, quanto de emendas parlamentares”.

  

César Lima pleiteou recursos do FNDE para a Ação Saberes Indígenas - coordenado pela UEPA no Estado -, que busca aprimorar o ensino nas escolas indígenas, e envolve professores da instituição, das Secretarias de Educação e professores indígenas, além de alunos das licenciaturas de Ciências da Religião e do curso de Letras – Língua Portuguesa. “Todos os alunos das turmas de Licenciatura Intercultural Indígena da UEPA participam do projeto e com apoio de bolsas, e visam a formação dos professores indígenas, inserindo estes acadêmicos em sala de aula nas comunidades tribais”, completou.

   

A solicitação de liberação de duas emendas parlamentares, uma para a construção de uma quadra poliesportiva para a UEPA no município de Conceição do Araguaia e outra para equipamentos dos cursos da área tecnológica da instituição em Redenção, também foram pleiteadas, no que foi acatado pelo Ministro, que afirmou a importância das ações, revelando ainda que dará início em um programa de investimentos nos 100 municípios com os menores IDH do país, "no que certamente deverá atender vários municípios da Amazônia, em especial da região marajoara".

    

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy diz que permanência do ministro da Transparência no cargo é insustentável

  

Do Portal PPS

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) cobrou nesta segunda-feira (30) a demissão do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, que aparece em áudio dando orientações ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), sobre como atuar diante das investigações da operação Lava Jato.

   

De acordo com a gravação, divulgada pela TV Globo no final de semana, o ministro da Transparência teria sugerido a Calheiros que não antecipasse informações à Procuradoria-Geral da República relacionadas à investigação. “O flagrante da conversa revela algo que é diametralmente oposto à postura que deve ter uma figura como o ministro da Transparência. Portanto, tornou-se insustentável a permanência do ministro no cargo”, disse Jordy.

  

De acordo com a imprensa, a conversa foi gravada na residência oficial do presidente do Senado no dia 24 de fevereiro, quando Silveira ainda era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esta é uma pasta (Ministério da Transparência) que precisa ser comandada por alguém que não tenha o mínimo de suspeição. Assim o Brasil espera”, acrescentou o vice-líder do PPS.

  

  

Jordy diz a Mantega que equipe dele foi responsável por rombo nas contas públicas

    

Do Portal PPS

  

Integrante da CPI do BNDES, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) responsabilizou hoje (27) o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como um dos culpados pelo rombo das contas públicas na atualidade. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o déficit do Tesouro Nacional com subsídios dados pelo banco de fomento poderá alcançar os R$ 30 bilhões até 2016.

  

As críticas do parlamentar foram feitas durante oitiva de Mantega na CPI do BNDES. O petista, além de ministro, foi presidente da instituição financeira entre 2004 e 2006.

  

O volume de recursos repassados pelo Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social saltou de R$ 40 bilhões para R$ 455 bilhões entre 2009 e 2015. 

  

Para Jordy, foi a partir da gestão de Mantega à frente do Ministério da Fazenda que a equipe econômica começou a conceder crédito barato para grupos econômicos que causaram grande impacto nas contas públicas.

   

“Repasses da equipe econômica comandada pelo senhor deram crédito barato para grupos econômicos por conta da crise (2007/2008). Desde então, o volume total de empréstimos do Tesouro para o banco saltou de R$ 40 bilhões para R$ 455 bilhões. Vários economistas apontam que o aumento dos repasses para o BNDES não se refletiu na taxa de crescimento dos investimentos. Isto alimentou um processo inflacionário”, disse o deputado do PPS.

  

E acrescentou, ao se referir diretamente ao depoente:

  

“Como se sente vossa senhoria sendo responsável por este rombo que o país vive hoje, que tem como uma das consequências este salto no valor repassado pelo tesouro para o BNDES?”, indagou.

  

Mantega defendeu a politica econômica adotada à época e diz que não saberia dizer quais seriam os impactos para o futuro do país caso a mesma não tivesse sido implementada.

  

Foto: Robson Gonçalves

Para Jordy, é possível debater maioridade penal "sem paixões"

  

  

Do Portal PPS

  

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nesta terça-feira (16), o vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), afirmou que o debate sobre a redução da maioridade penal não pode ser feito de forma passional. 

  

Para a discussão do tema, estiveram presentes o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representantes do Ministério Público e o vereador Ari Friedenbach (SP), pai de Liana Friedenbach, sequestrada, estuprada e assassinada, em 2013, por um menor de idade. O caso, ocorrido em Embu Guaçu, na Grande São Paulo, chocou o país pela brutalidade. 

  

Friedenbach defendeu pena mais severa para adolescentes que cometem crimes hediondos, como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio. No entanto, afirmou que é preciso adotar medidas alternativas para uma eficiente ressocialização dos jovens infratores. O advogado disse ainda que a simples redução da maioridade penal vai deixar a situação dos presídios, que atualmente é ruim, ainda pior.

   

“Fico absolutamente encantado com o depoimento do vereador e não sei qual é o limite humano para alguém que possa perder sua filha, numa situação trágica, e ter a convicção inabalada e a sabedoria de nos premiar com um depoimento deste aqui. Parabenizo por esta grandeza em favor do gênero humano. Isto prova que podemos retirar a passionalidade em torno desta discussão”, comentou o deputado Jordy.

  

O deputado do PPS citou dados do sistema carcerário brasileiro, que exigem do Congresso Nacional racionalidade na apreciação de matérias que alterem a idade mínima para a responsabilização criminal do cidadão.

  

“Temos hoje um sistema carcerário, cuja conta não fecha. São quase 600 mil presos, e temos 90 milhões de processos tramitando na Justiça. Imagine se 10% destas ações forem criminais? Serão 9 milhões de casos e se, dentro disso, 10% se transformarem em sentenças, serão mais 900 mil condenados. É aí?”, questionou Jordy, apontando para uma situação de caos, que ainda pode piorar.