A ministra dos Direitos Humanos,
Luislinda Valois, e o deputado federal
Arnaldo Jordy (
PPS /PA), entregaram nesta segunda-feira, 3, kits formados por um veículo, um computador, cinco impressoras, um refrigerador e um bebedouro para os conselhos tutelares de mais dez municípios paraenses: Castanhal, Marituba, Terra Alta, Cachoeira do Arari, Limoeiro do Ajuru, Rondon do Pará, Palestina do Pará, Água Azul do Norte, São João de Pirabas e Muaná.
Cada kit é resultado de emenda de Jordy ao Orçamento da União, via Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Desde 2011, Jordy já destinou via emenda kits para 81 municípios, dos quais 71 já entregues, de modo a reforçar a rede de proteção à infância e juventude no Pará. A meta é levar os kits para os 144 municípios paraenses. "Essa talvez seja a mais importante dívida que o estado brasileiro tem com a sociedade, se não houver uma atenção redobrada, essa tragédia vai se reproduzir", disse o deputado, sobre as situações observadas na CPI da Pedofilia da Alepa, que identificou, de 2005 a 2009, cerca de 100 mil casos de violência contra crianças e adolescentes, incluindo pedofilia, sendo que 20% das vítimas tinham entre zero e seis anos de idade.
A Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel) vai pedir aos deputados estaduais mais apoio aos conselhos tutelares. Por exemplo, nem todos podem utilizar carros, como alguns municípios do Marajó, nos quais a lancha seria mais adequada para o trabalho de fiscalização do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Jordy parabenizou a ministra Luislinda Vallois pela sensibilidade apresentada em relação aos problemas no Pará. Ela já visitou, por exemplo, o município de Cachoeira do Arari, no Marajó, após receber apelos feitos pelo Ministério Público Federal no Pará. A ministra disse que virá ao Pará sempre que for necessário, para verificar casos de violação dos direitos humanos, e afirmou que o Estado precisa de muitas políticas públicas. "Contem comigo para o que for preciso", avisou ela, que entregou à Procuradoria da República no Pará uma lista das ações que serão tomadas pela Secretaria de Direitos Humanos sobre recomendações feitas pelo Ministério Público Federal no Pará.
O bispo do Marajó, dom José Luiz Ascona, participou da solenidade de entrega dos kits, realizada no auditório da Escola de Governança do Estado do Pará, e elogiou o simbolismo do ato, pelo que representa em termos de preocupação com a infância e a juventude em risco no Marajó, problema que ainda hoje representa uma ferida aberta, segundo suas palavras.
Participaram da mesa, durante a solenidade, na Escola de Governança, o presidente da Fundação Propaz, Jorge Bittencourt; o presidente da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), Rui Martini; o prefeito de Castanhal, Pedro Coelho; e o representante da Aconextel Sérgio Rodrigues Borges. Martini aproveitou a ocasião para anunciar o projeto da EGPA de promover cursos de formação e qualificação para conselheiros tutelares, uma reivindicação dos conselheiros e do deputado Jordy.
Todos os presentes relataram situações em que a defesa dos direitos humanos enfrenta condições mais difíceis no Pará que no restante do país, pelas enormes distâncias e o chamado custo amazônico.
Proteção
Após a solenidade EGPA, a ministra Luislinda Vallois participou de uma reunião com diferentes segmentos sociais no auditório da sede da
OAB Pará, em que foi tratado, especialmente, a necessidade de se reforçar no pará o programa federal de proteção a defensores dos direitos humanos, que são ameaçados por sua atuação em favor dos menos favorecidos.
A situação de um ativista do MST assassinado dentro de um hospital em Parauapebas, no mês passado, e a morte de um conselheiro tutelar em Itupiranga, após denunciar a ação de milícias no município, em fevereiro, foram apresentadas como exemplo. Jordy fez uma apelo para que o programa de proteção dê atenção especial ao Pará, pelo grande número de violações aos direitos humanos que ainda existem no Estado. A ministra prometeu tomar providências.
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Por: Assessoria Parlamentar
