Aprovado parecer de Jordy que destina recursos para área afetadas por desastres ambientais

   

  

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) parecer do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) a projeto de Lei que garante a destinação de mais recursos a áreas afetadas por desastres ambientais.

   

O relatório foi elaborado sobre um projeto oriundo do Senado Federal e incluiu outras propostas em tramitação na Câmara. A matéria prevê que recursos provenientes de multas aplicadas em decorrência de acidentes ambientais sejam aplicados na região onde houve o ocorrido. Também eleva as penas por crimes de poluição e mineração sem as licenças e autorizações legais.

   

As proposições foram motivadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 5 de novembro de 2015. Esse desastre causou inúmeros impactos sociais, econômicos e ecológicos na bacia do rio Doce. O acidente, segundo o parecer do deputado do PPS, deixou evidente, também, a ausência de uma cultura de precaução e responsabilidade quanto à prevenção de riscos.

  

“Os recursos públicos deverão destinar-se a ações de reforço da gestão ambiental e da conservação do meio ambiente na região, como forma de melhorar as condições de vida da população e aumentar a resiliência ecossistêmica em relação a novos eventos”, explicou o relator Arnaldo Jordy.

  

Ainda de acordo com o parlamentar paraense, o relatório contém dispositivos importantes que aperfeiçoam a Lei de Crimes Ambientais. Se for aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção presidencial.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

   

  

Jordy participa de ato contra decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre

   

O deputado Arnaldo Jordy (PA) participou de ato de resistência contra os ataques à floresta amazônica, nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, junto a lideranças e grupos de defesa ambientais do país. Líder da bancada do PPS, Jordy se posicionou contrário à extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), pelo presidente Michel Temer, por considerá-la nociva à proteção do meio ambiente.

  

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/B1kAjFL4wiI

  

    

   

Por: Assessoria Parlamentar

    

  

Jordy diz que decreto para exploração na reserva nacional do cobre é nocivo ao Brasil

   

  

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), fez, nesta quarta-feira (30), duras críticas ao decreto presidencial que permite a exploração mineral na Reserva Nacional do Cobre (Renca). A declaração foi dada durante entrevista coletiva, ocorrida no Salão Verde da Câmara, no ato promovido por lideranças políticas e instituições ligados ao meio ambiente.

   

“Não tem como aceitar este decreto da reserva nacional do cobre. Como é que se vai preservar o meio ambiente? É impossível, pelo regramento atual e pelas experiências já ocorridas, preservar toda a biodiversidade, as populações ribeirinhas com este modelo de exploração mineral. Onde houve esta exploração, houve degradação ambiental e social. Já vimos este filme”, disse Jordy.

   

Durante a entrevista, o parlamentar parabenizou o juiz federal Rolando Valcir Spanholo que determinou a suspensão do decreto editado pelo presidente Michel Temer.

  

O deputado paraense informou que a reserva nacional do cobre representa quase 5 milhões de hectares de terra, o equivalente ao tamanho do estado do Espírito Santo.

   

“A sociedade, o poder Judiciário, boa parte do Legislativo e o povo brasileiro, principalmente as populações da Amazônia, querem a revogação deste ato que lesa o interesse nacional”, acrescentou o parlamentar do PPS.

   

Jordy, que já presidiu a Comissão de Meio Ambiente, sugeriu aos demais colegas que formem um grupo para pedir uma audiência com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, na tentativa de sensibilizá-lo sobre o tema.

   

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a atriz Maria Paula também participaram do ato, assim como representantes das principais organizações de defesa ambiental no país, Greenpeace, WWF, SOS Mata Atlântica, IPAM, ISA e Avaaz, dentre outros. 

   

  

Fotos: Robson Gonçalves

    

  

Sustentabilidade: Jordy parabeniza apoio do Ministério do Meio Ambiente à Copa Verde 2017

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), participou nesta quarta-feira (15), no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, de assinatura de protocolo de intenções para o desenvolvimento das ações e atividades socioambientais e de sustentabilidade da Copa Verde 2017, competição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que terá a participação de 18 clubes das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. O protocolo foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pelo o vice-presidente da CBF, Antônio Nunes, pelo secretário-geral da CBF, Walter Feldman e pelo presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi.

   

A competição foi a primeira de iniciativa sustentável no futebol brasileiro. Em 2016, os torcedores puderam trocar garrafas pet por ingressos, configurando a primeira competição carbono zero do futebol brasileiro. No total, foram 1.951 quilos de garrafas pet trocados por 13 mil ingressos. Os resíduos foram destinados a quatro cooperativas do Movimento Nacional de Catadores para reciclagem. 

    

Segundo a CBF, neste ano, em continuação ao projeto, será levantada a bandeira do Carbono Zero, com ações de compensação das emissões de gás carbônico e de preservação do meio ambiente.

  

Em sua fala, Jordy lembrou que algumas das iniciativas da Copa Verde foram definidas em reuniões realizadas em Belém (PA) e que o tema da sustentabilidade é de extrema importancia a toda sociedade, sugerindo ainda ações junto às torcidas organizadas, o que poderá, segundo ele, colaborar para a pacificação nos estádios. De acordo com o líder do PPS, “com o protocolo ora assinado, a Copa Verde ganhará em importância, valorizando diretamente os clubes que dela participam”, ressaltou o parlamentar paraense.

  

Sarney Filho lembrou que a Copa Verde, que está em sua quarta edição, foi considerada a primeira competição carbono zero do futebol mundial – o CO2 (gás carbônico) emitido com a realização dos jogos foi compensado por meio do plantio de 1.122 mudas nativas. “A competição também nos ajudará a difundir melhor o combate ao desmatamento da Amazônia, a gestão de resíduos sólidos, a preservação da fauna e da flora, entre outras questões prioritárias”, afirmou.

  

Para o vice-presidente da CBF, Augusto Nunes, a intenção é consolidar o campeonato como referência mundial em competição sustentável. “A imagem do Brasil no exterior está muito associada ao futebol. Queremos que o mundo passe a conhecer também o que a Amazônia representa de melhor para o Brasil”, afirmou.

  

Lançamento

  

O lançamento da edição de 2017 da Copa Verde será feito nesta sexta-feira (17), no palácio Setentrião, sede do governo do Amapá, em Macapá, momento em que serão conhecidas as novidades previstas para a Copa Verde 2017, que se juntam às ações adotadas no ano passado, quando o Paysandu, clube paraense, foi campeão ao vencer o Gama no placar agregado nas finais, de 3 a 2. Os dois foram os primeiros a receber o ecológico Troféu Vivo, que é uma muda de árvore a ser plantada na sede do clube vencedor.

  

Os torcedores que quiserem acompanhar os jogos nos estádios poderão novamente trocar garrafas PET por ingressos. Na edição 2017, que terá jogos até 15 de maio, além do Troféu Vivo, haverá novamente concurso de redação para estudantes sobre a conscientização ecológica e a presença nos jogos do Vermelhão, mascote oficial do campeonato inspirado na arara-vermelha-grande, animal ameaçado de extinção e encontrado em estados onde estão sediados os clubes participantes do torneio. O vencedor terá acesso direto às oitavas de final da Copa do Brasil de 2018.

    

  

Por: Assessoria Parlamentar / Com informações do G1 e Ministério do Meio Ambiente

  

    

Reserva Jamanxim: Jordy participa de reunião com ministros da Agricultura e Meio Ambiente

  

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta quarta-feira (2), junto a lideranças comunitárias da reserva Jamanxim (Novo Progresso/PA), de audiência com os Ministros Blairo Maggi (Agricultura) e Sarney Filho (Meio Ambiente), onde foram discutidas questões relativas à medida provisória que alterou os limites das quadro unidades de conservação, que formam a reserva.

  

A reunião caminhou na busca uma solução, de modo que sejam preservados os ativos ambientais de uma região que já apresenta altos índices de desmatamentos, ao mesmo tempo em que seja garantido o direito à atividades produtivas sustentáveis que estejam de acordo com a legislação ambiental brasileira.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy defende energia limpa e investigação sobre Belo Monte

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) defendeu uma investigação profunda das irregularidades na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e o maior investimento, pelo Brasil, em fontes de energia limpa, como a solar. Jordy criticou o modelo atual, em que os consumidores de energia do Pará, onde está localizada Belo Monte, pagam mais caro pela energia.

  

Jordy recolhe assinaturas para a instalação de uma CPI para apurar o pagamento de propina pelas empreiteiras de Belo Monte, enquanto ribeirinhos e indígenas sofrem com as consequências no meio ambiente e a falta de compensações. A fala do parlamentar foi durante o seminário: Hidrelétricas na Amazônia, Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos, anteontem, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/EmXUu3x15kY

   

  

    

Por: Assessoria Parlamentar

    

   

ARTIGO - Acordo de Paris ainda desafia o Brasil

  

* Arnaldo Jordy

  

O desmatamento na Amazônia voltou a crescer em 2015, conforme informações do PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os dados revelaram em 2015 um crescimento de 24% no desmatamento na Amazônia em relação a 2014. Foram desmatados o equivalente a 6,2 mil quilômetros quadrados de florestas.

 

A conciliação entre a exploração e a conservação continua um dos maiores desafios na busca pela preservação da Amazônia. Maior bioma do Brasil, é reconhecida pelo mundo por sua enorme importância na regulação climática e por possuir recursos estratégicos para o futuro da humanidade. Mas a preservação da floresta está longe de ser um problema superado. As diversas iniciativas, algumas bem sucedidas mas pontuais, padecem de uma visão mais integrada e de longo prazo.

   

Em abril desse ano, durante a assinatura do acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), o Brasil assumiu compromissos ousados como o desmatamento zero na Amazônia e a redução drástica nas emissões.

 
É grande a distância entre intenção e gesto. Se não, vejamos. A quarta edição do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases do Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, constatou que as emissões brasileiras tiveram uma elevação de 3,5% em 2015 em comparação com o ano anterior. Ela se deu sobretudo devido ao aumento do desmatamento no ano passado.

   

Considerando que esta semana o Acordo de Paris entrará em vigor, e que nesse cenário internacional o Brasil se comprometeu em baixar as emissões em 37% abaixo dos níveis de 2005 em 2025 e em 43% abaixo dos níveis de 2005 em 2030, não há chance de isso acontecer, no ritmo atual.

   

No caso específico do desmatamento na Amazônia, os esforços empreendidos não tem sido capaz de fazer cair as taxas médias de desmatamento. Em minha opinião, mais que garantir recursos para a repressão aos desmatadores, faz-se necessário o fomento às atividades de produção sustentável. Contudo, segundo estudo coordenado pelo InfoAmazonia, os recursos federais destinados no primeiro mandato da presidente Dilma, despencaram de R$ 4,6 bilhões, no Governo Lula, para R$ 638 milhões. A queda foi mais dramática exatamente no apoio a atividades sustentáveis nos setores madeireiro e agropecuário e nos assentamentos da reforma agrária. Alguém dirá que, mesmo assim, as taxas de desmatamento continuaram a cair, mas esquecem que ela herdou uma situação menos dramática que seu antecessor.

   

A retomada do crescimento do desmatamento pode indicar um esgotamento do atual modelo de controle, e mudanças na forma de atuação dos criminosos. Mas parece óbvio que quando o Estado deixa de fomentar as atividades não predatórias o rebatimento no desmatamento é certo.

  

Um ponto me parece consensual: é preciso equilibrar produção e sustentabilidade. Não podemos cair na armadilha de deixar de usar nossos recursos naturais achando que com isso protegeremos a floresta porque, infelizmente, o efeito certamente será inverso. É pouca castanha pra muito macaco!

  

Além das atividades empresariais, não podem ser esquecidas as populações tradicionais, quilombolas e indígenas que tem no extrativismo sua principal fonte de renda e que não pode ser desprezada, mas apoiada, principalmente pelos serviços ambientais prestados. Devemos Investir no aprimoramento de suas práticas, prestar assistência técnica, apoiá-las na comercialização de seus produtos, incluí-los nas compras governamentais.

   

Transformar intenções em gestos, exige mudar drasticamente o rumo do nosso desenvolvimento. O Acordo de Paris, que substituirá o Protocolo de Kyoto, espero que no futuro o CLIMA seja outro e que a Amazônia, de preocupação, seja parte da solução global que a humanidade necessita, o do futuro sustentável que os Amazônidas almejam.

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

   
    

Jordy participa de debate sobre os 6 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta quarta-feira, 3, de reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, que debateu os seis anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus avanços e perspectiva de futuro. O Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE) participou do debate, juntamente com representantes de entidades de defesa do meio ambiente, parlamentares e autoridades.

   

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e a presidente do IBAMA, Suely Araújo, participaram da programação e foram questionados por Jordy sobre o polêmico licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

   

Meio Ambiente: Jordy apresenta demandas do Pará a Ministro

 

  

O gerenciamento dos recursos hídricos, o recrudescimento do desmatamento na região Amazônica e a questão fundiária, foram alguns dos temas tratados pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), Luiz Fernandes Rocha, com Ministro do Meio Ambiente (MMA), José Sarney Filho, nesta quarta-feira 8, em Brasília/DF.

   

Arnaldo Jordy questionou os motivos dos dados do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apresentarem um aumento da degradação da floresta amazônica. Os dados divulgados em maio, no Boletim de Transparência Florestal do Imazon, indicam 213 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal nos meses de fevereiro e março deste ano, representando um aumento de 113% em relação ao ano de 2015, quando o desmatamento atingiu 100 quilômetros quadrados. Já a degradação apresentou um aumento ainda mais assustador, de 339%.

   

Para o parlamentar, o país segue na contramão dos demais países, no tocante à preservação ambiental, apresentando na última conferência mundial sobre o meio ambiente, realizada em Paris (COP 21), metas extremamente tímidas e aquém das necessidades nacionais.

   

Sobre a questão hídrica, Jordy criticou o abandono dos comitês de bacias hidrográficas. “Os comitês não andam. Não existe nada”, afirmou o parlamentar, aferindo um excesso do poder da União na gestão ambiental, em detrimento dos demais entes federados.

   

Os comitês de bacias são organismos colegiados, que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com o objetivo de preservação dos recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora, para o bem-estar da população.

   

Em relação aos problemas de ordem fundiária enfrentados pelo Pará, Jordy foi enfático ao sugerir que um cadastro único, gerenciado pelo o Ibama, Incra e Iterpa, seria um começo para a solução do problema, que é um dos fatores geradores de violência no campo e de desmatamento.

   

Ele citou ainda reunião realizada pelo Agrário Nacional, Gersino Silva, com autoridades e representantes da sociedade civil em Belém, no último mês de março, para tratar de questões relativas aos conflitos fundiários e agrários no Estado.

  

Já Luiz Fernandes discutiu as compensações ambientais devidas ao Pará, por conta por exemplo, de obras como a construção de Belo Monte, que deixam um rastro de problemas socioambientais de toda ordem. "O Pará nunca recebeu um centavo das compensações ambientais devidas", declarou o secretário, citando que recentemente a União destinou 72% verbas que deveriam ser aplicadas em Unidades de Conservação no Estado, aos vizinhos Amazonas e Mato Grosso.

Sarney Filho determinou que a presidente do Ibama, Suely Araújo, que também participou da reunião, analisasse os dados relativos ao desmatamento, e busque formas para que os níveis voltem a apresentar redução. “Não podemos admitir que o desmatamento ilegal na Amazônia prospere”, afirmou o Ministro. Sarney também garantiu apoio para que o governo paraense tenha acesso ao financiamento do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, para o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

  

O deputado Hélio Leite (DEM/PA),também participou da reunião.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Comunidades pedem na Câmara Federal solução para tragédia de Barcarena

      

A Comissão da Amazônia e Integração Nacional, com a participação da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, realizou audiência pública para discutir os impactos produzidos no Polo Industrial de Barcarena (PA) pelo naufrágio ocorrido no cais do porto de Vila do Conde com navio que transportaria 5 mil bois vivos, proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), onde participaram parlamentares, autoridades e representantes comunitários. 

  

Para o secretário Adjunto de Gestão de Regularidade Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semmas), Thales Samuel Belo, o governo paraense notificou as empresas envolvidas no caso e aplicou multa diária, bem como a determinação de um plano de ação, para a retirada, transporte e destinação dos bois mortos. Ele citou a paralisação das atividades produtivas e turísticas na região e a criação de um comitê de crise e de um termo de referência, para elaboração de diagnóstico do sinistro, com a colaboração do IBAMA. “Até a retomadas das atividades normais na região, o principal lesado é a população”, lamentou.

  

Jose Godofredo Santos, Promotor de Justiça do Pará, denunciou que carcaças de bois que chegaram às praias da região de Barcarena e Abaetetuba, foram enterradas nas próprias praias sem os devidos estudos, o que poderia vir a contaminar o lençol freático, gerando assim um problema ainda maior para a população. Ele relatou os procedimentos legais tomados para compensar os danos causados à sociedade e ao meio ambiente: “Solicitamos a indisponibilidade dos bens das empresas envolvidas (dono do barco, armadora, exportadora e operadora portuária), bem como o bloqueio das contas destas empresas no Brasil, para dirimir os impactos e garantir as medidas adotadas”.

  

A promotoria está pedindo 35 milhões de reais, para indenizações ao municipio de Barcarena, R$ 20 milhões em danos morais coletivos – por conta da paralisação das atividades produtivas, e R$ 15 milhões em multas, por conta dos maus tratos aos animais, que morreram afogados e/ou nadando. O órgão também solicitou à Companhia Docas do Pará – CDP, um cronograma efetivo e um plano de remediação ao sinistro, que ainda não foi apresentado. 

   

Já o Defensor Público da União, Anginaldo Oliveira Vieira, aguarda o fim do inquérito na Capitania dos Portos, para apresentação de ação judicial. Ele teme que o processo que garantirá os fundos necessários para minorar o sofrimento das populações afetadas seja demorado. “Há a necessidade de uma legislação que proteja as comunidades de catástrofes como a acontecida, pois ninguém quer assumir a responsabilidade“, lembrou.

  

De acordo com o Gerente Ambiental da CDP, Olívio Antonio Gomes, em 10 anos, dezenas de milhões de bois foram embarcados através de Vila do Conde. No entanto, disse que não havia um plano de emergência para um acidente do gênero. Olívio afirmou que órgãos como IBAMA e Secretaria de Meio Ambiente do Pará estão acompanhando a destinação das carcaças dos bois. Ele lamentou a situação das comunidades e culpou o armador, bem como o comandante da embarcação, como principais culpados pela tragédia. Disse ainda que até o final deste mês, “o navio será retirado do leito do rio, pois a CDP precisa dos ´berços` para outras atracagens, pois há um estrangulamento do porto”, concluiu.

     

Arnaldo Jordy chamou a atenção para a falta de fiscalização e o controle da carga de 5 mil bois que estavam sendo transportados e para as condições deste serviço. Para o parlamentar, um plano de contingenciamento para acidentes é algo trivial em qualquer parte e do mundo e se não existe, “é porque alguém foi negligente com a segurança da operação”.

   

Ele questionou se o porto está operando através de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta estabelecido junto ao Ministério Público, representando assim, uma situação instável, o que pode ter concorrido para o agravamento do acidente, que para ele, pode ser conceituado como desídia ou negligência. “O estado brasileiro assiste de braços cruzados estas tragédias, como em Barcarena e mais recentemente em Mariana, em Minas Gerais, onde a vítima é sempre a população”, afirmou Jordy, lembrando que em 7 anos, Barcarena aconteceram 18 acidentes, sendo 9 de grande porte.

  

Apelos

  

Líderes comunitários de Barcarena e Abaetetuba, deram depoimentos emocionados na audiência, lamentando a situação de milhares de famílias que estão sem sustento, pois não há como pescar ou produzir, um número que pode chegar a 20 mil famílias, segundo Paulo Feitosa, da ONG Barcarena Socioambiental. “Alguma coisa está errada na justiça, errada nas leis. Que esta casa acabe com as brechas nas leis que deveriam nos proteger”, pediu aos parlamentares presentes, bem como providências imediatas e reparadoras aos danos causados.

    

Flávia Ribeiro Silva, Secretária da Associação Assentamentos de Santa Maria, na ilha de Sirituba, citou problemas de saúde que já começam a aparecer na população, decorrentes do acidente, afirmando ainda que sem água potável, moradores estão tomando água contaminada. ”As autoridades não estão dando importância e os nossos poucos direitos, ainda estão sendo tomados, calando os que tentam fazer algo pela comunidade”, denunciou.

 

Por: Assessoria Parlamentar

  

Modelo brasileiro de geração de energia é ultrapassado e nocivo, afirma Jordy

   

 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou de audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente, de Integração Regional e Amazônia e de Minas e Energia, que discutiu os impactos sociais e ambientais da hidrelétrica de São Luiz, que será erguida na bacia do rio Tapajós, no Pará, baseado em parecer técnico elaborado por uma comissão especial da prefeitura de Itaituba.

   

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Luiz Fernandes Rocha, ressaltou que todos os grandes projetos na região, tem reflexos para o Estado, pois existe a necessidade de investimentos tanto na segurança pública, como na saúde e educação, dentre outras áreas. “Iniciamos no governo do Pará, estudos de impactos, junto a ONU Habitat e o Instituto Dialog, de todos os empreendimentos licenciados da bacia do Tapajós, para sabemos o potencial da região e a previsão do volume de investimentos que serão necessários”, afirmou.

   

Já Hilário Vasconcelos Rocha, Secretário de Meio Ambiente de Itaituba, afirmou que o parecer produzido pela prefeitura, reflete a realidade e busca antecipar problemas decorrentes dos impactos socioambientais do empreendimento, como os que aconteceram na construção da usina de Belo Monte, em Altamira. “Antes do licenciamento prévio ou de instalação, nosso relatório demonstra o desejo da administração municipal em ser ouvida e levada em consideração, ante informações que não condizem com a realidade e os problemas que advirão com a construção da hidrelétrica de São Luiz.
  

Felício Pontes, Procurador Regional da República no Pará, foi enfático ao criticar o EIA/RIMA (Estudos de Impactos Ambientais) de São Luiz do Tapajós, afirmando que é completamente inconsistente no que tange aos direitos dos povos indígenas, que serão afetados pelo empreendimento. “Uma comunidade de mais de 13 mil indígenas terá seu modo de vida completamente afetado se essa hidrelétrica for construída. Em São Luiz haverá inundação de terras indígenas, algo completamente vedado pela Constituição, bem como a remoção de povos nativos”, afirmou o procurador.

  

"Só há um meio de fazer esta hidrelétrica, que é mudando a Constituição, e no sentido de retirar direitos humanos, o que seria uma grande aberração jurídica e sem precedentes na história do país. Esta hidrelétrica então é impossível do ponto de vista constitucional, de acordo com o EIA/RIMA apresentado. Estamos diante de um etnocídio”, completou Felício Pontes.

  

O deputado Arnaldo Jordy, que propôs a audiência, afirmou que a matriz energética brasileira, baseada em hidrelétricas, está falida. “É um modelo completamente nocivo. Dos 30 milhões de quilowatts que as hidrelétricas no Pará produzirão, 86% será para exportação para outros Estados, para atender interesses alheios da população paraense, que além de não receber um centavo dos impostos da energia exportada, ainda arca com o ônus social e ambiental de empreendimentos desta envergadura”, concluiu o deputado. O Pará detém a segunda maior tarifa energética do país, e 22% dos 8 milhões de paraenses, não conta com energia elétrica em suas residências.

Jordy defende uma mudança no modelo de geração de energia no país, como a partir da luz solar, justificando que o Brasil detém um alto índice de irradiação solar, mas que apesar disso, essa fonte ainda é pouco explorada. O deputado cita a Alemanha - líder mundial de geração de eletricidade solar e nação cuja região com melhor irradiação solar recebe 40% menos raios solares que o pior local do Brasil (região Sul) -, já conta com 8,5 milhões de pessoas aproveitando o potencial do sol para gerar energia.

  

EIA/RIMA rejeitado

  

O EIA/RIMA de São Luiz do Tapajós foi realizado pela Eletrobras, em conjunto com o chamado Grupo de Estudos Tapajós formado por empresas nacionais e internacionais. Os estudos foram apresentados ao Ibama em agosto de 2014 e ainda estão sob análise. Órgãos como IPHAN, Ministério da Saúde e Funai já apontaram erros técnicos e irregularidades contidos no EIA/Rima apresentado pela empresa.

  

Em setembro último, o Greenpeace apresentou uma análise sobre o EIA/RIMA, revelando que ele não cumpre com a função de informar corretamente a sociedade sobre os impactos do empreendimento, sugerindo a rejeição do documento pelo Ibama.

  

Participaram ainda da audiência, a Coordenadora Geral de Infraestrutura de Energia Elétrica da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, Regina Generino, a Assessora Especial em Gestão Socioambiental da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Maria Ceicilene Martins e o Chefe dos Guerreiros do Povo Munduruku, Adalto Akay Munduruku, além de diversos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos.

  

 

Confira o pronunciamento completo de Arnaldo Jordy na audiência - https://youtu.be/g_IOMmyXIUA

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

    

Para Jordy, já passou da hora de investir em energia solar

  

    

Da Rádio Câmara

Por Luiz Cláudio Canuto

    

Daqui a menos de dois meses, ocorre em Paris a COP 21, a 21ª Conferência do Clima. Na Câmara, a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro no século 21 foi debatida em seminário organizado pela Comissão de Legislação Participativa e por duas frentes parlamentares: a Frente Parlamentar Ambientalista e a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil.

   

A representante do Instituto Energia e Meio Ambiente, uma entidade da sociedade civil, Camyla Borges, criticou o modelo atual, de maior participação de hidrelétricas, que respondem por 2/3 da energia gerada. Apesar de limpa, esse tipo de energia provoca danos ambientais. Camyla defende uma política energética integrada à política socioambiental, como a energia solar e a eólica, que têm potencial técnico inexplorado. Para ela, falta ao Brasil visão de longo prazo.

  

"Diferentemente do que ocorre, por exemplo, em outros países, indiano, chinês e alemão, em todos esses países o ponto zero da construção de suas políticas públicas foi a definição de metas claras. Onde se quer atingir em termos de capacidade instalada de geração de cada fonte energética, como se configurar essa diversificação da matriz. Porque isso não existe. Aqui isso não está colocado de forma clara, objetiva e estruturante."

   

Em 2012, o Brasil produziu menos da metade de energia de fontes renováveis do que a China e pouco mais da metade do que a Índia. Para Camyla Borges, por meio do PDE, Plano Decenal de Expansão de Energia, e do PNE, Plano Nacional de Energia, o governo apenas faz projeções do desenvolvimento da matriz energética e estudos de planejamento sem consolidar o caminho para atingir os objetivos.

  

Atualmente, a capacidade instalada de energia no Brasil é de 132,9 gigawatts. As projeções para 2024 estimam o aumento de 55%, mas, enquanto a produção de energia pelas hidrelétricas deve aumentar 30% , a das energias renováveis vai crescer 162%.

   

O diretor-executivo da ABSolar, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Lopes Sauaya, defendeu seu setor por não trazer impacto ambiental, ruído, ser de fácil instalação e diminuir o desperdício na transmissão e distribuição. Segundo ele, o desenvolvimento do setor criaria 30 empregos por megawatt gerado. Sauaya reivindicou do governo linhas de financiamento e a isenção de ICMS para componentes, como já ocorre no setor eólico.

  

Um projeto na Câmara (PL 8322/14) isenta do imposto sobre importação equipamentos e componentes de geração de energia solar, mas não é o único nesse sentido. Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), integrante da Comissão de Meio Ambiente, já passou da hora de investir em energia solar.

  

"A energia solar, num país que tem 86% de insolação durante os 365 dias do ano, a nossa participação desta é traço. Então nós estamos discutindo alguns projetos na Câmara que possam ser fomentadores, estimuladores, facilitadores dessa opção de mercado para a energia solar."

  

O diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Jorge Paglioli Jobim, afirma que, de acordo com as projeções, em dez anos, as energias renováveis, que representam 1/6 da produção da energia do país, devem chegar a 1/4 disso.

  

"A expectativa é que a energia solar caminhe no mesmo sentido, no sentido de participar da matriz, pra trazer empreendimentos, fabricação, cadeia produtiva ao país, desenvolvendo empregos e receitas."

  

O seminário ocorre no contexto da COP 21, a 21ª Conferência do Clima, que será em dezembro em Paris e terá como principal objetivo fechar um novo acordo entre os países para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. O Brasil deve apresentar suas metas de redução dos gases responsáveis pelo efeito estufa, prevendo 45% de fontes renováveis no total da nossa matriz energética até 2030.

  

  

Jordy cobra providências para moradores atingidos por tragédia ambiental em Barcarena

   

  

A situação dos moradores do distrito de Vila do Conde, no município de Barcarena, no Pará, após o desastre ambiental causado pelo naufrágio do navio Haydar, com 5 mil bois, no porto local, foi discutida nesta sexta-feira, 16, pela manhã, em concorrida audiência no salão paroquial da Igreja de São João, naquele distrito, por proposição do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), na condição de membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus Tratos a Animais, junto com audiência da Comissão o de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que para tratar dos constantes vazamentos por empresas instaladas no polo industrial de Barcarena. Mais de 700 pessoas participaram da audiência, a imensa maioria de moradores de Vila do Conde, indignados com as condições de sobrevivência da população, após o desastre ambiental.

  

As maiores reclamações são relacionadas à falta de providências das autoridades, pois, dez dias após o acidente, ainda faltam água mineral e alimentos para os prejudicados, que estão impedidos de trabalhar pelo acidente. O Haydar levou para o fundo do rio Pará mais de 700 mil litros de óleo combustível, parte do qual já vazou para os cursos d'água até de municípios próximos, prejudicando a pesca. As praias do município de Barcarena, conhecidas pela beleza natural, estão impróprias para o banho, atrapalhando as atividades relacionadas ao turismo.

   

A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Simone de Fátima Pinheiro Pereira, do Laboratório de Química Analítica Ambiental, expôs brevemente estudos realizados nos últimos sete anos, por ela e por estudantes sob a sua orientação, sobre as sucessivas contaminações por produtos químicos a partir do porto de Vila do Conde, e afirmou que até mesmo a captação de água para o abastecimento da Região Metropolitana de Belém pode ser prejudicada por contaminações. Os efeitos do naufrágio, de acordo com ela, vem sendo sentidos nas ilhas próximas, como Cotijuba, Ilha das Onças e outras.

A ausência de representantes da Companhia Docas do Pará (CDP) e da empresa Minerva, proprietária dos animais que seriam transportados, foi alvo de críticas dos participantes da audiência púbica. A população de Vila do Conde reivindica a responsabilização criminal dos culpados pela tragédia, e a indenização financeira dos que ficaram prejudicados economicamente, seja pela tragédia atual, seja pelos outros 18 desastres ambientais que atingiram a população no entorno do porto de Vila do Conde, pelas empresas instaladas no distrito industrial de Barcarena.

  

Após a audiência, os deputados integrantes da Comissão do Meio Ambiente e da CPI dos Maus Tratos a Animais foram visitar o local do acidente, o pier do porto de Vila do Conde. Jordy conversou com sindicalistas que representam trabalhadores do porto, que relataram as condições precárias em que é feito o embarque de animais em Barcarena. Eles também revelaram que o navio Haydar é um antigo graneleiro, adaptado para o transporte da carga viva, porém, sem as adequadas condições de segurança. Inclusive, a viagem que começaria no dia 6 de outubro, com partida de Vila do Conde, e destino na Venezuela, seria a primeira da embarcação, recém adaptada para levar gado para o exterior.

  

"Foi a maior tragédia envolvendo animais que já vimos no Brasil", disse Jordy, que citou em entrevista também o risco de vazamento de 735 mil litros de óleo, para exemplificar o risco que corre a população de Barcarena. "Infelizmente até agora quase nada foi feito pelas autoridades, a CDP, junto com a prefeitura, conseguiu água mineral e algumas cestas básicas para parte da população, o navio ainda está aqui emborcado, não há previsão de ser removido, ainda há 4 mil e 600 bois lá dentro", disse Jordy, durante visita ao local da tragédia, com representante da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da CPI dos Maus Tratos a Animais. Jordy defende que as famílias sejam indenizadas por mais esse prejuízo ambiental no município.

  

A audiência desta sexta foi inicialmente solicitada pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol/PA), para discutir a situação ambiental de Barcarena, há cerca de quatro meses. Quando houve o naufrágio, com a morte dos bois, Jordy, pela CPI dos Maus Tratos a Animais, incluiu no mesmo evento audiência da CPI dos Maus a Animais, por causa do acidente que matou 5 mil bois.

  

Por isso, vieram a Barcarena para a audiência o presidente da CPI, deputado federal Ricardo Izar (PSB/SP), e a deputada federal Raquel Alves (PSC/MG), que integra a CPI. Também participaram da audiência o senador Paulo Rocha (PT/PA), o prefeito Antônio Carlos Vilaça, o iretor de Relações Institucionals da Bumge,Níveo Maluf; Petrolino Alves, do Fórum Intersetorial de Barcarena; Marcos Lemos, delegado da Divisão Especializada em Meio Ambiente; Alex Lacerda de Souza, superintendente do Ibama; Simone de Fátima Pinheiro Pereira, da UFPA; José Carlos Lima, representando a OAB; a vereadora de Belém Marinor Brito (Psol), ); Jorge Panzera, da SPU; Olinda Cardias, do Fórum de Defesa da Causa Animal; Anginaldo Vieira, da Defensoria Pública; Ronaldo Lima, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Renata Lisboa, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará; Juliana Nobre, secretária municipal de Meio Ambiente de Barcarena, o vereador de Barcarena Padre Carlos (PPS) e centenas de pessoas interessadas na situação ambiental de Barcarena.
    

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

    

Solicitado por Jordy, comissões da Câmara irão a Barcarena para verificar tragédia animal e ambiental

  

    

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os maus tratos a animais, aprovou nesta terça-feira (13), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para realização de diligência em Barcarena, no Pará, na próxima sexta-feira (16), para verificar as causas e consequências do naufrágio de navio que vitimou cinco mil bois que estavam sendo embarcados.

   

O navio cargueiro libanês “Haidar” com destino à Venezuela afundou dia 6 último, no Porto de Vila do Conde. Sem condições de serem resgatados com o adernamento da embarcação, muitos animais morreram com a subida da maré, afogados e se debatendo nas partes inferiores, sem chance de fuga. As poucas dezenas de animais que conseguiram na lateral do barco, se jogaram na água e foram recolhidos por pequenas embarcações de moradores da região, sendo abatidos pela comunidade.

  

Existem denúncias, que serão verificadas pela Comissão, de que o navio transportaria uma carga maior do que suportado, o que gerou a perda do centro de sustentação. Cerca de 10% dos animais que embarcam não conseguem chegar ao seu destino, face à inadequação das embarcações e às más condições a bordo, apesar da atividade ser extremamente lucrativa. Os que morrem na viagem são cortados em pequenos pedaços e incinerados no próprio navio.

  

Jordy relatou ainda que “uma contenção providenciada pela autoridade portuária, numa tentativa de uma posterior remoção, se rompeu nesta segunda-feira (12) e permitiu que carcaças em processo de decomposição, chegassem a várias ilhas e praias da região, causando uma tragédia ambiental e social, já que o odor insuportável e a superpopulação de bactérias e insetos estão expulsando as pessoas de suas casas”.

  

“Foi um dos maiores desastres com animais vivos no país”, concluiu o deputado paraense, que afirmou ainda que óleo combustível do navio também vazou e está contribuindo para a grave situação de agressão ao meio ambiente.

    

O requerimento foi aprovado e subscrito pelos Deputados Ricardo Izar (PSD/SP), Ricardo Tripolli (PSDB/SP) e Raquel Muniz (PSC/MG). Serão convidados para a audiência, representantes da Delegacia do Meio Ambiente do Pará - DEMA; Representante do IBAMA no Pará; Representante da Companhia das Docas do Pará CDP e Fórum de Defesa Animal do Pará. A reunião será em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que já havia agendado reunião em Barcarena para discutir outras questões ambientais.

  

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807

  

  

Relatório de Jordy valoriza causa animal

  

    

O relatório do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) sobre o Projeto de Lei 6799/2013, que confere aos animais domésticos e silvestres um novo regime jurídico ‘sui generis’, e que visa o reconhecimento de direitos significativos dos animais, foi aprovado na última quarta-feira (7) por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS da Câmara Federal.

 

Atualmente, o Código Civil estabelece apenas duas categorias jurídicas: pessoas e coisas. Assim, na esfera do Direito dos Animais, estes são classificados como meras coisas, sendo fato notório que não podem ter o mesmo tratamento dedicado às coisas, que são inanimadas e não possuem vida. 

   

De acordo com o voto proferido por Arnaldo Jordy, a preocupação maior é com a necessidade de evolução do nosso marco legal, no sentido de reconhecer os animais não humanos como seres sencientes.

   

Segundo o relator, “a ciência comprova que os animais não humanos, assim como nós, possuem sentimentos, memória, níveis de inteligência, capacidade de organização, entre outras características que os aproximam mais a nós do que às coisas, o que torna o nosso marco jurídico inadequado e obsoleto”.

A proposta de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP), acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil, proibindo o tratamento de animais doméstico e silvestres como bens móveis.

   

Para Izar a aprovação da medida é uma das mais importantes para a causa animal no Parlamento. “É o maior avanço. Ao mudar a natureza jurídica dos animais eles vão deixar de ser tratados como meros objetos e passam a ter seus direitos respeitados. Do ponto de vista jurídico, as interpelações terão mais propriedade, principalmente no que diz respeito aos maus-tratos, sejam eles tortura, tráfico ou abandono.”

      

Países como Suíça, Alemanha, Áustria, França e, mais recentemente a Nova Zelândia, já alteraram seus códigos no sentido de reconhecer que os animais não humanos necessitam de uma classificação sui generis, que possibilite torná-los detentores de direitos despersonificados. 

   

O projeto aprovado precisa agora ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para encaminhamento ao Senado Federal.

   

Tragédia com bois

   

Arnaldo Jordy lamentou o naufrágio de um navio de bandeira libanesa no Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena(PA), que afundou e matou 5 mil bois. O parlamentar criticou as condições deprimentes em que os bois são transportados, ferindo a dignidade da vida animal.

   

O acidente, que pode causar um impacto ambiental considerável na região -, com a deterioração das carcaças bovinas e com o vazamento de combustível do navio -, será acompanhado pela CPI da Causa Animal da Câmara dos Deputados, da qual Arnaldo Jordy é integrante.

  

    

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807