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sexta-feira, 23 de março de 2018

ARTIGO - Viva Marielle e sua luta

   
* Arnaldo Jordy
     
O brutal assassinado da vereadora Marielle Franco é mais um a comprovar o clima de insegurança que atormenta todos os brasileiros. Nosso país tem por ano mais de 60 mil insuportáveis homicídios. A diferença é que, a exemplo do que já havia acontecido em 1988, quando da morte de Chico Mendes no Acre, houve uma comoção nacional e internacional, pela covardia, brutalidade e objetivo político desta execução, que, não tenho dúvidas, teve como finalidade tentar desmoralizar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e evitar que seja levantado o véu que cobre as relações entre o crime organizado e o poder político naquele Estado. Não há como a atividade criminosa progredir abrigando os interesses bilionários de narcotraficantes sem a cumplicidade das instituições e estruturas de poderes administrativos, a exemplo do que revelou o filme "Tropa de Elite 2".
     
O Rio de Janeiro, por exemplo, teve três de seus ex-governadores presos recentemente e um deles, Sérgio Cabral, condenado a mais de 100 anos de prisão, depois de escândalos como os das obras superfaturadas para a Copa e as Olimpíadas; assim como quatro conselheiros do Tribunal de Contas, incluindo seu ex-presidente, e boa parte da elite política do Estado, incluindo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. É um Estado apodrecido em suas estruturas políticas e também econômicas, haja vista as prisões de alguns dos seus mais fortes e simbólicos empresários, como o Rei do Ônibus, Jacob Barata, e Eike Batista, o maior representante da política dos “campeões” nacionais da era Lula e Dilma, robustecidos com dinheiro do BNDES. A Petrobras, outro símbolo do Rio, também foi saqueada pela corrupção. Com os cofres pilhados, o Estado não tem condições sequer de saldar suas dívidas com o funcionalismo público e tem grande parte de seu território controlado por traficantes ou milícias armadas. É impossível que não tenha sua estrutura de poder e comando contaminada pelo crime organizado, cuja capacidade financeira sobra para corromper agentes públicos. 
   
É nesse clima de terra arrasada que viceja o banditismo e o dinheiro do tráfico corrompe setores da polícia. Para estes que querem que tudo fique como está, nada melhor que provocar o caos, matando alguém que simboliza a luta pelos direitos humanos. A ONU anunciou que monitora de perto a evolução do caso Marielle e aponta que o crime é sintoma de uma situação sombria, que já vem de longo tempo. 
   
Dentro desse quadro caótico, ganham terrenos os radicalismos, sejam de direita, com pessoas tentando desqualificar a militância de Marielle, inventando ou espalhando mentiras sobre sua vida pessoal; seja de outras forças que tentam usar sua morte como bandeira para se opor à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Certamente, são bandidos que querem manter o status quo do tráfico e da corrupção que lucram com a morte de Marielle.
    
A resposta que deve ser dada a essa situação é a apuração rápida e séria desse crime, para que os culpados sejam identificados e punidos, e que a intervenção federal na segurança do Rio seja levada adiante dentro dos princípios constitucionais que permitem esse tipo de ação emergencial, que está dentro da ordem democrática. Está claro que algo precisa ser feito no Rio de Janeiro contra o narcotráfico, um negócio multibilionário que envolve interesses inconfessáveis nos mais diferentes setores, da política ao sistema financeiro.
    
Evidentemente que a intervenção federal não é a solução estrutural para o problema da violência que passa, isto sim, pelo reforço da educação e pelo resgate da pobreza, da exclusão e do abandono em que vivem tantas pessoas no Rio de Janeiro e em todo o Brasil, pessoas pelas quais também lutava a vereadora Marielle. Precisamos mais de lápis do que de armas, mas as crianças do Rio de Janeiro já não conseguem mais frequentar a escola com medo de tiroteios e essa situação precisa acabar.

   
* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
  
  

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

ARTIGO - Esporte precisa de uma “Lava Jato”

   
* Arnaldo Jordy
  
Depois de cerca de dois anos em prisão domiciliar em um dos endereços mais caros do mundo, seu apartamento de luxo na Trump Tower, em Nova York, o ex-presidente da CBF José Maria Marin foi mandado sem dó nem piedade, aos 85 anos, para o presídio do Brooklyn, o chamado “cadeião” de Nova York, após condenação pela Justiça norte-americana em seis crimes que, juntos, poderão levar a uma pena de 120 anos. Marin foi condenado em júri popular por organização criminosa, fraude financeira e lavagem de dinheiro envolvendo a negociação de direitos da Copa Libertadores e da Copa América.
   
O cartola torna-se, assim, o primeiro dirigente do futebol brasileiro condenado por corrupção, só que fora do país. A pena só será conhecida no início de 2018, mas a justiça determinou o início do cumprimento imediato da sentença de prisão. Aparentemente, nenhum recurso ou indulto, comuns no Brasil, poderá livrar Marin de pagar por sua participação no maior escândalo de corrupção na história do futebol. Só ele teria recebido 6,5 milhões de dólares em propinas.
   
A situação da corrupção no esporte brasileiro é constrangedora. O sucessor de Marin, Marco Polo Del Nero, é acusado pelos mesmos crimes do antecessor e não pode viajar para acompanhar jogos da seleção ou cumprir compromissos internacionais, tendo deixado de participar do sorteio dos grupos da Copa da Rússia, por receito de ser preso, como aconteceu com Marin, detido na Suíça em 2015. Há uma semana, foi suspenso por 90 dias do comando da CBF pelo Comitê de Ética da Fifa. Antes deles, Ricardo Teixeira, que presidiu a CBF por 20 anos, também foi indiciado no “Fifagate”, por integrar quadrilha que teria desviado 15 milhões de euros em receitas do futebol.
   
Pior que os 7 a 1 que o Brasil levou na Copa do Mundo de 2014, na maior humilhação já sofrida pelo escrete canarinho, é a falta de seriedade e respeito da entidade máxima do futebol brasileiro com a paixão do torcedor, que paga caro para sustentar a corrupção dos cartolas e está cada vez mais distante dos estádios por causa da má gestão.
   
No esporte amador, a situação não é diferente, embora em escala menor, como mostram os pífios resultados do Brasil obtidos nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Ambos os eventos realizados no Brasil, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, serviram de repasto para corruptos, que fraudaram licitações de obras e desviaram até ingressos. Felizmente, hoje, muitos deles estão na cadeia, como o ex-presidente da Câmara Henrique Alves e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, foi preso em outubro deste ano, sob a suspeita de haver intermediado pagamento de propina para escolha do Rio como sede olímpica.
   
Em outra ocasião, já falei sobre a necessidade de haver maior controle sobre os recursos públicos que são destinados a federações e confederações para custear atletas e incentivar o desporto. São essas entidades amadoras que têm o poder de levar o esporte ao cidadão comum, às crianças e jovens que podem encontrar aí o caminho para a cidadania, para a formação educacional e profissional. Quantos jovens brasileiros poderiam ser atletas de alto desempenho, mas nunca tiveram acesso a uma quadra ou equipamentos esportivos, porque eles não existem em 55% das escolas públicas?
  
Nove entre doze confederações que tiveram suas contas avaliadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram problemas de desvio de recursos. Sou relator na Comissão de Esportes da Câmara de um projeto que vai alterar a Lei Agnelo/Piva, para introduzir mecanismos de controle de gestão e incluir atletas profissionais no processo de escolha dos dirigentes dessas confederações. Haverá mudança de regramento, para eliminar vícios como reeleições eternas e falta de prestação de contas de recursos públicos. É preciso modernizar a gestão.
   
Chegou a hora de se fazer uma “Lava Jato” no esporte, para desvendar a trama de tantos desvios no esporte amador e no futebol profissional, que atrasam o desenvolvimento dos atletas e limitam o acesso da população à prática esportiva. O brasileiro quer comemorar vitórias, mas para isso precisa se livrar das práticas que enfraquecem as suas entidades desportivas. 
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

ARTIGO - Pobre Belém

      
* Arnaldo Jordy
   
Belém recebeu na semana passada a notícia de que o ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, havia sido preso pela Polícia Federal, pelo desvio de R$ 400 milhões dos cofres públicos municipais, durante os anos de 2005 a 2012, quando teria montado um esquema de fraudes em licitações, com empresas que podem ter sido criadas por ele próprio, para sangrar os cofres públicos.
   
O Ministério Público Federal afirma ter um conjunto robusto de provas contra o ex-prefeito e seu grupo, incluindo indícios de enriquecimento acima do normal. Na casa do ex-prefeito em Belém foram encontrados R$ 210 mil em dinheiro vivo e uma máquina de contar cédulas, que deve ter tido muito trabalho durante os anos de governo de Duciomar Costa.
   
Os recursos desviados, de acordo com o Ministério Público Federal, eram do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e se destinavam, principalmente, a recuperar parte do déficit de saneamento que até hoje envergonha a capital paraense, uma das que têm o menor índice de cobertura nesse tipo de serviço público, com uma coleta de esgoto quase inexistente e constantes faltas de água.
   
No ano passado, o Observatório das Cidades, da Universidade Federal Fluminense, colocou Belém em um sofrível 25º lugar entre as 27 capitais brasileiras, à frente apenas de Porto Velho e Macapá, em indicadores como mobilidade urbana, condições ambientais (arborização, esgoto a céu aberto, lixo acumulado), condições habitacionais (número de pessoas por domicílio e de dormitórios), serviços coletivos urbanos (atendimento adequado de água, esgoto, energia e coleta de lixo) e infraestrutura. É vergonhoso para uma cidade que já se considerou a Metrópole da Amazônia.
    
Outro ranking de saneamento, o do Instituto Trata Brasil (ITB), que avaliou os serviços de água e esgoto dos 100 maiores municípios do país, deixou Belém no 92º lugar entre os municípios brasileiros. Pesquisadores do curso de Engenharia Sanitária da Universidade Federal do Pará constataram que há 20 anos os indicadores de cobertura de esgoto em Belém são os mesmos e que, por causa do atraso e da dificuldade em se implantar redes de esgoto, tirar Belém do atraso nesse campo exigiria de R$ 2 a 3 bilhões em investimentos pelos próximos 50 anos, já que ninguém constrói uma rede de esgoto do dia para a noite.
   
Outra área que serviu de fonte de desvio de recursos foi a mobilidade urbana. O BRT de Belém já se tornou folclórico pelo atraso na construção, os transtornos causados pelas obras intermináveis e a falta de ligação com o restante do sistema viário da capital, sem a qual, levará passageiros do nada a lugar nenhum. É um problema que se arrasta há dez anos e compromete a mobilidade geral, pelos transtornos que causa a 1,2 milhão de usuários de transporte de passageiros, além de prejuízos à economia da cidade. O cidadão perde tempo que poderia ser dedicado ao lazer e outras atividades.
   
Os passageiros de ônibus urbanos em Belém sonham com o dia em que os veículos terão ar-condicionado, mas a realidade cotidiana é uma frota de ônibus velhos, sujos e quentes, que atravancam o trânsito no centro da cidade, quando deveriam fazer parte de algum tipo de integração com o BRT, numa racionalização do trânsito há muito tempo esperada.
   
E não foi por falta de aviso que o eleitor de Belém confiou em Duciomar Costa por dois mandatos. Há muito tempo se sabia do escândalo dos vários CPFs do ex-prefeito, bem como do falso diploma de médico que ele usou, escândalo que foi denunciado pelo meu saudoso amigo, médico Cláudio José Klautau, o Zuza Klautau.
   
Enquanto o tempo passa, Belém vai ficando para trás, à espera de uma tomada de consciência em favor da cidade, que tem que ser mais amada, não só pelo seu povo, que precisa ter responsabilidade na hora de escolher seus governantes, quanto pelos seus próprios gestores, que precisam ter alguma responsabilidade com o futuro.
   
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

ARTIGO - Temer ganha, mas não leva

   
* Arnaldo Jordy
    
Lamentável e vergonhoso são alguns dos adjetivos que podem ser usados para definir o resultado da votação na Câmara dos Deputados que evitou que o presidente Michel Temer fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Por 251 votos a 233, foi adiada a apuração dos crimes pelos quais o presidente é denunciado. O apoio foi menor do que na primeira denuncia e o preço foi mais caro, o que tornou Temer ainda mais refém dos parlamentares que o salvaram em troca de benesses, em sua maioria inconfessáveis, estimadas em 12 bilhões de reais. 
   
Motivos não faltavam para que a denúncia fosse aceita. Temer é o primeiro presidente a ser denunciado pela Procuradoria Geral da República durante o exercício do mandato. Desta vez, a PGR o aponta como um dos cabeças do núcleo conhecido como “PMDB da Câmara”, do qual fazem parte o notório Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa, hoje, preso, mesma situação do também ex-mandatário da Câmara e ex-ministro Henrique Alves e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ficou conhecido pela maior apreensão de dinheiro vivo oriundo da corrupção já feita neste país, R$ 51 milhões encontrados em malas dentro de uma apartamento sob sua guarda em Salvador.
     
A mesma acusação diz que Temer tentou obstruir a justiça, comprando com malas de dinheiro o silêncio de Eduardo Cunha e do operador financeiro do grupo, Lúcio Funaro, ambos presos. Isso está documentado em vídeos que mostram seu assessor, Rocha Loures, recebendo milhões a mando de Joesley Batista, o mesmo que foi recebido por Temer em segredo, na calada da noite, nos porões do Palácio Jaburu.
   
Juntamente com Temer, estão incluídos na mesma denúncia dois de seus ministros ainda no cargo: Moreira Franco e Eliseu Padilha. Para quem não se lembra, o próprio Temer disse, no início de seu governo, que afastaria os ministros que fossem denunciados por corrupção. Como se vê, eram palavras vazias, pois o próprio Temer se aferra ao cargo com incrível apego e a desculpa esfarrapada de que a economia está melhorando, mas se há pontuais melhoras, elas se dão apesar dele, e não por causa dele.
   
Motivos não faltavam para que a Câmara somente autorizasse a investigação do presidente da República pela suprema corte do país, mas o que muitos deputados viram nesse momento crucial, em que se desenrola a mais importante operação contra a corrupção já havida em nossa história, foi impor uma derrota à Lava Jato e também uma oportunidade de lucrar com a chantagem sobre o governo, exigindo o atendimento de seus pleitos em troca de "blindar" o presidente.
    
Ao gastar vergonhosamente 12 bilhões de reais em distribuição de benesses, convênios, cargos aos parlamentares e renúncias fiscais, em troca de sua salvação, o governo ignora justamente a crise em que o país se encontra, a mais grave da história, herdada da ex-presidente Dilma, com 13 milhões de brasileiros desempregados e um déficit fiscal de 159 bilhões, dentre outras mazelas. Tudo isso soa como um escárnio e faz com que o brasileiro rejeite ainda mais a política e os políticos. Por esse motivo, protocolei ação popular na Justiça Federal para anular essas nomeações feitas com desvio de finalidade e que sangram os cofres públicos e exigi o pagamento igual aos parlamentares das emendas parlamentares impositivas, independente do seu voto.
   
A escolha do relator, deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas, fiel ao senador Aécio Neves, mostra a troca de favores entre o Planalto e parte dos tucanos. O gracioso relatório preparado por Andrada recomendando a rejeição da denúncia da PGR pagou o esforço governista para salvar o mandato de Aécio, também flagrado pedindo dinheiro a Joesley Batista, em troca de favores no governo Temer. Com isso, fica claro o balcão de negócios em que se transformou o enfraquecido governo Temer, que deverá se arrastar até o final na condição de refém do grupo mais fisiológico de parlamentares.
   
Temer, apesar da magra e custosa vitória, sai desse episódio menor do que entrou, por três razões básicas: está mais desmoralizado perante a opinião pública, depois de todos esses episódios de compra explícita de apoio; se torna ainda mais refém do que há de mais fisiológico no Congresso Nacional; e está sujeito a mais investigações por parte da Lava Jato, principalmente se forem consagradas as delações de Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. Temer dificilmente conseguirá aprovar qualquer reforma sem ceder à chantagem desse grupo, que cobra caro para proteger um governo que apresenta um nível de aprovação de apenas 3%, segundo as mais recentes pesquisas de opinião. Tudo isso envergonha o povo brasileiro, que sonha em viver em um país com menos corrupção e de contornos mais republicanos.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

ARTIGO - O Brasil e a corrupção

   
* Arnaldo Jordy 
   
Brasileiros ouvem e repetem todos os dias que os políticos são desonestos, corruptos e outros adjetivos ainda piores. Mas não podem negar que quem elege estes mesmos políticos para representá-los são os mesmos brasileiros. Durante muito tempo se espalhou que político bom “rouba, mas faz”, por serem estes os “espertos”, numa tolerância com a corrupção que não fez nenhum bem ao país.
  
Não que o brasileiro seja desonesto na sua essência e, por essa razão, vote mal. A grande maioria dos brasileiros se envergonha de tantos casos de corrupção na política e nos negócios e, decepcionado com tudo isso, não vê o voto como o instrumento de mudança em favor de seus interesses, votando de qualquer maneira.
   
O que falta é mais responsabilidade na hora do voto. É saber que o ato de votar terá consequências pelos anos seguintes e que quem vende o voto está, sim, compactuando com a corrupção, por estar elegendo um político desonesto. Boa parte não valoriza a possibilidade democrática de acompanhar e cobrar o seu representante pelas decisões e atitudes que toma. As redes sociais hoje facilitam esse acompanhamento. A maioria, no entanto, encara o voto como uma obrigação, mas não como um direito, e dá espaço para quem quer usar a política com finalidades desonestas. A internet também facilita ao eleitor saber quem são os candidatos que têm ficha limpa. Hoje, nenhum brasileiro pode alegar desconhecimento da origem criminosa das campanhas milionárias. Quem compra voto, certamente o faz com dinheiro desviado. Essa é uma lição deixada pela Lava Jato. Mas, ao contrário de fiscalizar seu parlamentar, 76% dos eleitores nem sequer lembram em quem votaram um ano depois da eleição, segundo revelado em pesquisa Datafolha. 
   
É por esse motivo que o historiador Leandro Karnal cunhou a frase: “Não existe governo corrupto numa nação ética; e não existe nação corrupta com governo transparente e democrático”. Ele quer dizer que há sempre uma relação entre governo, nação e cidadão. O brasileiro ignora as consequências de votar mal, mas se revolta quanto tem que pagar altos impostos em troca de péssimos serviços públicos, que é uma das consequências da falta de transparência. É aí que muitos resolvem entrar no vale tudo, pagando suborno e buscando o “jeitinho”, reproduzindo no dia a dia as negociatas feitas no andar de cima.
   
Felizmente, parece estar mudando para melhor a percepção que os brasileiros têm da corrupção e dos seus prejuízos, que já foram estimados em mais de R$ 200 bilhões por ano pelo Ministério Público Federal. O mais recente Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado nesta semana, referente à América Latina e Caribe, considerado a pesquisa de opinião mais importante no mundo sobre comportamentos relacionados à corrupção, revela, segundo o representante no Brasil da Transparência Internacional, Bruno Brandão, que o combate vigoroso à corrupção que vem sendo dado no Brasil, nos últimos anos, é mais do que apenas o avanço institucional de setores do Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário, mas um reflexo da sociedade brasileira, que tem dado amplo respaldo ao combate à corrupção. A opinião pública impulsiona as grandes operações como a Lava Jato e outras, ao não aceitar recuo.
   
Segundo a pesquisa, 81% dos entrevistados no Brasil, se testemunhassem um ato de corrupção, se sentiriam pessoalmente obrigados a denunciá-lo, atrás apenas do Uruguai (83%) e da Costa Rica (82%). Além disso, 74% dos brasileiros disseram ser socialmente aceitável denunciar casos de corrupção, atrás apenas da Costa Rica (75%).
   
Melhor ainda, a pesquisa diz que 83% dos brasileiros consultados acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção. O Barômetro também informa que 71% dos entrevistados denunciaria um ato de corrupção mesmo se tivesse que passar um dia inteiro em um Tribunal. Nesse quesito, o Brasil lidera, à frente do Uruguai (70%) e da Costa Rica (66%).
   
Quem vê o Brasil como um país corrupto pode se surpreender com o dado da pesquisa que aponta que apenas 11% dos entrevistados tiveram experiências com pagamentos de propinas para ter acesso a serviços públicos, contra 39% no Peru e 51% no México.
   
A pesquisa mostra também que apesar de tantas ações e prisões em operações da Polícia Federal, 78% têm a percepção de que a corrupção aumentou durante o último ano - os dados foram coletados em maio e junho de 2016. Essa percepção talvez seja decorrente da presença constante desse tema nos noticiários e seus efeitos na política e no dia a dia das pessoas, que viram a inflação disparar, o desemprego aumentar, em meio a governos perdidos e enrolados com a política clientelista.
   
Mas o melhor é que a pesquisa alimenta a esperança de que algo está mudando para melhor na consciência do brasileiro, que viu as entranhas da corrupção reveladas em tantas investigações e delações e sabe os prejuízos que essa prática provoca à Nação.

  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

ARTIGO - Violência e desigualdade

  
  
  
* Arnaldo Jordy 
    
São cada vez mais comuns, com razão, as reclamações de pessoas indignadas com a escalada da violência. A influência crescente do tráfico de drogas resulta em execuções e corrupção policial. Os assaltos são cada vez mais constantes e a insegurança faz com que o cidadão pense duas vezes antes de pôr os pés na rua.
  
As queixas passam sempre pela falta de policiamento. A população em geral pede a maior presença das forças de segurança em locais perigosos, de modo a desestimular o cometimento de crimes. De fato, um grande e bem treinado efetivo policial aumentaria em muito a sensação de segurança em geral, não só nas áreas metropolitana, mas principalmente nas cidades menores, que muitas vezes têm um contingente pequeno de policiais, mas já enfrentam o aumento da criminalidade. Precisamos de investimento no policiamento ostensivo, mas também, maior efetividade. A impunidade é escandalosa, só 8% dos homicídios cometidos no Brasil são punidos, segundo as estatísticas do Ministério da Justiça. É possível avançar nessa área com planejamento e inteligência, combatendo também os desvios éticos dentro das próprias forças policiais, que levam a distorções como a criação de grupos de extermínio para extorquir comerciantes em troca de chacinas de supostos bandidos. Não se combate o crime com o crime, nem a violência com mais violência. 
  
Os famigerados grupos de extermínio, formados por mercenários e alguns ex-policiais que operam por dinheiro, prestígio e poder, precisam ser combatidos. Não podemos descer a esse nível de barbárie. Felizmente, a polícia do Pará conseguiu desbaratar um desses grupos que vinha agindo em Belém, responsável por dezenas de mortes. 
  
O combate ao crime deve ser feito dentro da lei, e mesmo assim, é impossível manter um policial em cada esquina, ou dentro de todos os ônibus. Não será apenas multiplicando o número de policiais que se conseguirá diminuir os números da criminalidade. É preciso combater as causas estruturais da violência, para que se obtenha sucesso na promoção da paz. É necessário também resgatar a confiança e a cumplicidade da população com a polícia. Os brasileiros não se sentem suficientemente protegidos pelo estado, por isso cresce a falsa ideia de que a população armada estaria mais segura. Esse trabalho de resgate tem que ser feito por meio de campanhas de recuperação da autoestima dos brasileiros, que não podem se entregar à violência.
  
Não tenho dúvida de que a violência urbana é uma das consequências da expansão do tráfico, que gera violência, da perda de confiança na polícia e também da desigualdade social. É possível combater a violência melhorando a distribuição de renda e o acesso da população a serviços públicos de qualidade. Relatório da ONU de 2010 aponta que as principais causas da desigualdade social no mundo são a falta de acesso à educação de qualidade, uma política fiscal injusta, os baixos salários e a dificuldade de acesso a serviços básicos de saúde, transporte público e saneamento básico. 
  
De acordo com o Índice de Gini, usado para medir o grau de desigualdade em determinada sociedade, o Brasil tinha, em 2011, indicadores na área social só um pouco maiores do que os observados em 1960. Em 50 anos, o Índice de Gini passou de 0,535 para apenas 0,527 (quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade em um país). Portanto, evoluímos muito pouco no campo social em comparação com a explosão demográfica nesse período.
  
Os avanços que tivemos foram insuficientes, tanto que o Fórum Econômico Mundial identificou como causa para as manifestações de rua de 2013, justamente a insatisfação da população com a desigualdade social. Em fevereiro deste ano, o Banco Mundial (Bird) calculou que o número de pessoas extremamente pobres no Brasil é de 8,5 milhões, enquanto os moderadamente pobres são 19,8 milhões de brasileiros. Esses números foram agravados pela crise econômica e o aumento do desemprego, que bateu na casa de 13 milhões de brasileiros na crise econômica atual.
  
Dos três fatores que considero como maiores responsáveis pela violência, o mais estrutural é a desigualdade. Portanto, quem quiser combater a violência de verdade precisa saber que medidas emergenciais são necessárias, sim, mas serão apenas paliativos enquanto não subirmos de patamar na área social. E mais do que programas de renda mínima, como o Bolsa Família, precisamos melhorar a educação e o emprego para combater a pobreza, que empurra tantas pessoas para o crime.
    
Aproveito a oportunidade para desejar a todas as famílias paraenses um Círio de paz e celebrações capazes de reforçar os laços de união, amizade e fé. Feliz Círio a todos.
  
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Arnaldo Jordy: Sociedade espera que nova procuradora dê continuidade a investigações

     
    
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta terça-feira (19) que o País espera que a nova procuradora geral da República, Raquel Dodge, dê continuidade às investigações em curso no país, que resultaram em descobertas de grandes esquemas de corrupção como a operação Lava Jato.
  
Jordy parabenizou Dodge e disse que ela assume o cargo “em um momento extremamente delicado do país”.
  
“Quem conhece e leu, como eu li atentamente, a biografia e o histórico da Procuradora-Geral Raquel Dodge vê que é uma pessoa extremamente comprometida com o combate à corrupção. Creio que a sociedade brasileira e a opinião pública brasileira esperam e têm como expectativa na certeza de que ela vai dar continuidade a tudo o que tem sido feito, não por este ou por aquele, mas pelo conjunto dos Procuradores e Promotores de Justiça neste País”, destacou o parlamentar.
  
O líder do PPS lembrou que a nova procuradora geral da República tem mais de 25 anos de serviços prestados às boas causas do Ministério Público e, por isso, teve a complacência de ser uma das três mais votadas, escolhida pelos seus pares.
  
“Pela primeira vez neste País, está se combatendo de forma estrutural e para valer a corrupção e a impunidade. Jamais alguém podia imaginar, há poucos anos, que, hoje no Brasil, nós poderíamos assistir a um Sr. Eduardo Cunha, ex-presidente desta Casa, e hoje um presidiário”, citou o deputado do PPS.
  
Jordy desejou sucesso a Raquel Dodge e elogiou “os serviços prestados pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot”.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

ARTIGO - O recado das urnas

   
* Arnaldo Jordy 
  
O resultado da recente eleição no Amazonas, para escolha do governador que irá cumprir mandato tampão de 14 meses, até o próximo ano, revelou mais do que o poder que ainda ostentam velhos caciques da política, como Amazonino Mendes, mas também a grande e crescente rejeição do eleitorado ao cenário de hoje na política. O eleito recebeu, ao final da apuração, 782.933 votos, enquanto seu adversário no segundo turno, Eduardo Braga, levou 539.318 votos. Mas poderíamos dizer que o segundo lugar ficou mesmo com as abstenções. Foram 603.914 eleitores que, por qualquer motivo, deixaram de comparecer às urnas. Outros 342.280 eleitores cumpriram com seu compromisso eleitoral, mas optaram por anular o voto, enquanto 70.441 escolheram votar em branco. O total de 1.016.635 eleitores disseram não ao pleito, 50% do eleitorado.
  
Esse não é um fenômeno novo, mas vem aumentando ao longo do tempo. No segundo turno das eleições de 2014, quando Dilma Rousseff obteve 54.501.118 votos e Aécio Neves, 51.041.155 votos, as abstenções totalizaram 30.137.479; os nulos, 5.219.787 votos; e os brancos, 1.921.819 votos, totalizando mais de 37 milhões de cidadãos que não votaram em nenhum dos dois candidatos, ou um terço dos votos apurados, que foram 112,6 milhões. Naquela ocasião, a abstenção havia sido a maior desde 1998.
  
Uma das causas para esse processo é a corrupção. O eleitor que paga seus impostos de forma correta já não se sente representado pelos seus escolhidos, muito embora tenha votado neles. O historiador Leandro Karnal diz que não existe um político corrupto eleito por uma sociedade honesta. Da mesma forma, uma sociedade corrupta não elege representantes honestos. Basta lembrar os casos de compra de votos e fraudes eleitorais para constatarmos que a corrupção começa no voto e continua nas casas legislativas e governos.
  
Os números do Amazonas indicam que houve um protesto silencioso dos eleitores, que serve como recado para o atual sistema. Esse protesto é legítimo e a manifestação do eleitor deve ser considerada. No entanto, pouco influi para mudar o cenário atual, ao contrário, talvez ajude a perpetuar no poder justamente aqueles que o eleitor gostaria de ver alijados. Da mesma forma que tem políticos que compram votos, há eleitores de vendem o voto. Melhor seria que o eleitor cuidasse de escolher melhor seus candidatos, votando naqueles que possam fazer a diferença em favor do modelo de sociedade. Para isso, precisamos urgentemente de uma reforma política que mude de fato, que não seja o famigerado “distritão”, que serviria mais para preservar os mandatos dos atuais detentores e até ampliar a vantagem de quem tem poder econômico e notoriedade para conseguir votos. Muito menos com o inacreditável fundo de 3,6 bilhões de reais com dinheiro público que chegou a ser sugerido para substituir os financiamentos privados.
  
Essas propostas dissociadas da realidade e do momento econômico atual, em que as contas públicas não fecham e o governo convive com um rombo fiscal estimado em 159 bilhões de reais no orçamento, ajudam a afastar ainda mais a população da política. O eleitor não se sente representando por quem só almeja entrar nessa atividade para conquistar poder, dinheiro e traficar influência em favor dos seus interesses e dos seus apaniguados. Quem pensa assim, aliás, não compreendeu que o futuro já chegou. Estamos na era da informação e da tecnologia, das redes sociais. As pessoas se informam e emitem opiniões a partir de um clique no celular. Não significa que a opinião pública esteja sempre certa, mas que os eleitores são muito mais críticos hoje em dia e exigem respeito.
  
O modelo distrital misto, por outro lado, já foi testado em vários países da Europa e poderia ser utilizado no Brasil como forma de aumentar o controle do eleitor sobre os políticos que elegeu. É preciso democratizar a representação. Hoje, o poder econômico domina o Congresso Nacional por meio de “lobbys”, enquanto outros setores da sociedade ficam desguarnecidos. O financiamento público de campanhas deve existir para que haja condições de disputa menos desiguais com aqueles que têm mais poder econômico. 
   
Precisamos de uma reforma que modernize a política, que pavimente o caminho para a superação do presidencialismo, em direção ao parlamentarismo, em que o poder é menos individualizado na figura do chefe de governo. O Brasil precisa superar a era dos heróis de moral duvidosa. O próprio brasileiro precisa se sentir no controle das rédeas da política, por meio de representantes comprometidos com interesses públicos. Essa evolução virá quando tivermos maior investimento em educação, para formarmos eleitores mais conscientes de seus direitos e deveres, mais engajados na política e que busquem a participação efetiva nas decisões do país
   

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
   
  

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

ARTIGO - Ameaças à Lava Jato

   
* Arnaldo Jordy 
   
De um momento para o outro, a agenda política do país reduziu o foco na operação Lava Jato, com suas revelações dos bastidores dos financiamentos de campanha e das trocas de favores entre partidos e empresas como Odebrecht e JBS. Bastou que a Câmara decidisse pelo adiamento do inquérito contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva para depois do término do mandato, para que fosse dada a largada aos conchavos e acordos visando a próxima eleição, em 2018, desta vez, no bojo de uma desejada reforma do sistema eleitoral que poderá gerar um monstrengo, como o "distritão", que parece será derrotado, ou retirar uma fortuna de R$ 3,6 bilhões do já combalido orçamento para financiar campanhas milionárias.
   
Alguns políticos flagrados pela Polícia Federal em pleno achaque, que se esperava estivessem alijados da política, já dão as cartas em seus partidos e se articulam para continuar no poder. Muito dos denunciados a Justiça esperam, com a reforma política, meios que facilitem suas reeleições, garantindo mais quatro anos de mandato e o benefício do foro privilegiado.
   
A este cenário de frisson pré-eleitoral se juntam ataques que visam desqualificar a maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, faz ácidas críticas à operação e se posiciona contra as prisões preventivas, que considera exageradas. Na última semana, puxou para si a responsabilidade de libertar os empresários de ônibus do Rio de Janeiro presos na operação Ponto Final, um desdobramentos da Lava Jato, mesmo tendo reconhecidas ligações pessoais com os presos, o que levou a PGR a pedir sua suspeição nos julgamentos relacionados à essa operação.
   
Este mês, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal entidade representativa dos juízes brasileiros, fez duras críticas a Gilmar Mendes, a quem acusa de conspirar contra a Lava Jato. Ao mesmo tempo, são feitos cortes no orçamento da Polícia Federal que provocaram o encolhimento da força tarefa, com o fim do grupo de trabalho exclusivo da PF em Curitiba. Os integrantes desse grupo foram reinseridos na Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, dando a sensação de desmonte, ainda que setores da PF afirmem o contrário.
   
Alguns dos ataques à Lava Jato são fogo amigo. Procuradores do Ministério Público Federal e delegados da Polícia Federal divergem na interpretação da lei sobre quem têm prerrogativas para firmar acordos de delação premiada. Mas essa divergência é antiga e o Supremo manteve a competência concorrente entre a PF e a Procuradoria. Isso não significa recuou ou divisão na Lava Jato, que continua ativa. Na semana passada, deflagrou a Operação Abate, que atingiu o ex-líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, que usou sua influência para interferir e obter propina na Petrobras, e esta semana, a Abate II, que atingiu o advogado Tiago Cedraz e o ex-deputado federal Sergio Tourinho Dantas, por envolvimento com os lobistas Jorge e Bruno Luz, já presos na Lava Jato, em cobrança de propinas na Petrobras, no mesmo esquema que envolveu Vaccarezza. As investigações de outros esquemas continuam firmes, como as de superfaturamento de 559 milhões nas obras do estádio Mané Garrincha, que levou à prisão dos ex-governadores do DF Agnello Queiroz e José Roberto Arruda.
    
As investigações continuam, portanto, a despeito dos ataques de Gilmar Mendes e sua insistência em soltar empresários de ônibus do Rio de Janeiro. O Supremo tem confirmado cerca de 80% dos pedidos de prisão feitos pela Lava Jato, apesar das tentativas de desqualificação por réus e condenados pela Lava Jato, como o ex-presidente Lula, que se aproveita do clima de instabilidade para atacar o juiz Sérgio Moro e acusá-lo de perseguição, numa tentativa de viabilizar sua candidatura com o discurso de vítima, fechando os olhos para os erros do seu governo e da sua sucessora, Dilma Rousseff, como se todos os problemas do Brasil tivessem começado a partir do impeachment. É preciso ter muita cegueira voluntária para acreditar nisso. Pior ainda, retoma a estratégia da aliança com setores do PMDB que também são investigados na Lava Jato e que estão denunciados ao Supremo, como Renan Calheiros. Somente a sociedade organizada pode exigir a continuação das investigações da Lava Jato e a punição dos culpados por essa prática que desvia R$ 220 bilhões ao ano dos cofres públicos. 
     
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara 
  
  

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Jordy apoia prisões da Lava Jato e critica Gilmar Mendes

 
O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PA), parabenizou nesta quarta-feira (23), a polícia federal e o Ministério Público Federal, pelas operações, como a Lava Jato, que promovem o combate à corrupção no país, e que levou à prisão do ex-deputado e líder do PT, Cândido Vaccarezza, bem como o indiciamento de ex-governadores do Distrito Federal envolvidos no superfaturamento do Estádio Mané Garricha. O deputado criticou, no entanto, a atuação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Ministro do STF, Gilmar Mendes, pela concessão de habeas corpus a empresários do transporte público, presos por corrupção e que teriam envolvimento pessoal com o magistrado.

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/w2OXaWJUBkw
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Jordy pede debate e investigação em entidades que gerem o basquete e o vôlei nacional

   
    
A Comissão de Esporte da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (9), requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para realização de audiência com a finalidade de debater a situação da Confederação Brasileira de Basquetebol (CBB) e o futuro da modalidade no país.
   
De acordo com o documento que embasa a solicitação, o basquete brasileiro viveu um período de turbulência na sua gestão e governança. Auditorias constataram diversas irregularidades em movimentações financeiras na Confederação nos últimos anos, prejudicando a modalidade que foi medalhista em vários Mundiais e Olimpíadas, mas que amarga um ostracismo de títulos nas últimas duas décadas.
   
Segundo Arnaldo Jordy, “após suspeitas de malversação de recursos, afastamento da diretoria anterior e até suspensão por parte de Federação Internacional, a Confederação passa por um momento de resgate, e o parlamento, bem como a sociedade, tem interesse em saber como anda esta recuperação”.
    
Para a audiência, para a qual ainda não há data agendada, serão convidados acadêmicos, dirigentes estaduais e nacionais - como o atual presidente da CBB, Guy Peixoto; autoridades como o Leonardo Picciani; atletas - como Hortência, Paula, Oscar, Amaury, Marcel; e treinadores - como Hélio Rubens, Maria Helena e Miguel Angelo.
   
Investigação no vôlei 
   
Jordy também teve aprovado seu relatório referente à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 181/2014), na qual é solicita a investigação, pelo Tribunal de Contas da União, dos recursos públicos aplicados na Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) através de contratos e convênios com órgãos e autarquias do governo federal.
   
Denúncias na imprensa apontaram irregularidades na gestão dos negócios da CBV, por meio da atuação de empresas pertencentes a ex-dirigentes da entidade e que teriam causado a renúncia do presidente Ary Graça. A PFC é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE).
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Jordy se solidariza com Rodrigo Janot em ataques à Lava Jato.

   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS), líder do PPS, se solidarizou com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, alvo de ataques do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que afirmou que Janot é despreparado para o cargo. Arnaldo Jordy identifica nas declarações, uma forma de desqualificar as investigações da operação Lava Jato, da qual o juiz federal Sérgio Moro também é vítima por parte de senadores do PT.
   
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/4sP5jXs1-AE 
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
   
      






sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Jordy lamenta que Câmara não autorize investigação de Temer pelo STF

   
Arnaldo Jordy (PA), deputado líder do PPS na Câmara Federal, lamentou a votação que negou a continuidade das investigações do presidente Michel Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar parabenizou a bancada do partido, que votou em peso a favor das investigações e considerou que mesmo o governo tendo alcançando o objetivo, sofreu uma derrota fragorosa, apesar das inúmeras benesses oferecidas em troca de votos, como jantares, cargos e liberação de emendas.
   
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/qbIKfLZQj2I
  
  
  
Por: Assessoria Parlamentar
    
    

ARTIGO - Ninguém deve estar acima da lei

   
* Arnaldo Jordy
   
O Brasil acompanhou nesta quarta-feira, 2 de agosto, a votação do pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal pudesse investigar o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva cometida no exercício do cargo, algo inédito na história brasileira. Mas o resultado da votação foi vergonhoso para a sociedade brasileira, que rejeita cada vez mais a corrupção, como mostram as pesquisas de opinião. No entanto, como já era esperado, a Câmara dos Deputados decidiu na contramão do momento histórico que estamos vivendo, conferindo ao governo 263 votos (91 a mais do que os 172 necessários para arquivar a denúncia até o final do mandato), contra 227 que votaram a favor da autorização da investigação.
  
A "vitória" do governo foi na verdade uma derrota tanto para o Brasil, que espera ver todos os casos de corrupção investigados e punidos os culpados, quanto, de certa forma, para o próprio governo, que teve apenas 36 votos de diferença a seu favor na Câmara, com evidências de que o apoio da base, em parte, foi conseguido através de favores e benesses concedidos com o dinheiro público, numa prática, aliás, que o governo anterior, da ex-presidente Dilma, também usou para tentar escapar do impeachment.
   
O governo, agora com o novo desenho de fidelidade dos partidos e parlamentares, se torna ainda mais refém da troca de favores aos grupos e interesses que o mantiveram no poder, na mesma prática corrupta do governo anterior. O modus operandi de ambos é semelhante. Temer liberou R$ 1,8 bilhão em emendas para escapar do julgamento do STF, enquanto Dilma pagou R$ 3 bilhões no primeiro semestre do ano passado para tentar escapar do impeachment. Nada disso, no entanto, impediu que ela fosse derrubada. Do mesmo modo, a fidelidade dos aliados de Temer não tem a solidez que aparenta, vai depender de mais e mais benesses, afundando mais e mais a política no fisiologismo do loteamento de cargos federais e outros favores.
  
Não adianta querer minimizar a gravidade da denúncia contra o presidente. Ele próprio afirmou, quando oito dos seus ministros eram investigados pela Lava Jato, que qualquer um deles que fosse denunciado pela Procuradoria Geral da República seria afastado imediatamente para responder às acusações que lhe imputavam. Temer, agora, entrou em contradição com ele mesmo, ao não fazer isso em relação a si próprio, o que é muito mais grave, porque se trata do principal mandatário do país. Ele apega-se agora ao cargo como a uma tábua de salvação, ignorando o interesse público e as pesquisas que apontam cerca de 86% de rejeição popular ao governo, impopularidade até maior que a de Dilma Rousseff durante o impeachment.
  
Por isso, tanto lá, no governo Dilma, envolvido na maior crise de corrupção da história, o “petrolão”, como também agora, quando temos pela primeira vez no Brasil um presidente acusado de corrupção passiva no exercício do cargo, votei pela saída do presidente e apuração rigorosa das acusações. Da mesma forma, fui o primeiro a denunciar o ex-deputado Eduardo Cunha na Corregedoria da Câmara e defendi sua cassação. O prejuízo causado pela corrupção no Brasil é estimado em R$ 220 bilhões ao ano. Acho que essa é uma das questões centrais para a sociedade brasileira: o combate à corrupção e à impunidade. 
  
Dilma Rousseff deixou o país com 13 milhões de desempregados e as contas públicas em frangalhos. Mas não será um governo afundado em denúncias de corrupção que irá tirar o Brasil da crise. A equipe econômica tem méritos, conseguiu conter o agravamento dos prejuízos na economia, mas a crise ética tira credibilidade do governo e atrapalha a retomada do crescimento econômico. A mudança na meta fiscal e o aumento do PIS/Cofins dos combustíveis são medidas recentes que não estavam previstas. O desemprego até agora não dá sinais de redução de forma estrutural. 
  
Devemos proteger a Lava Jato de tentativas de desmonte e de encerramento precoce. As investigações têm que continuar doa a quem doer, com a compreensão de que a lei tem que ser para todos, sejam os empresários mais ricos do país, sejam os políticos mais poderosos, todos devem responder pelos seus crimes. O Brasil agradece.
    
  
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
  
  

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Denúncia contra Temer: Deputados do PPS esperam que plenário reverta decisão da CCJ

   
Do Portal PPS

Deputados do PPS lamentaram nesta quinta-feira (13) a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de rejeitar, por 40 votos a 25, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB/RJ) que recomendava que a Casa autorizasse o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. O caso ainda será analisado pelo plenário da Câmara e os parlamentares do partido esperam que a decisão da CCJ possa ser revertida.
  
O líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), reconhece a dificuldade, diante da pressão exercida pelo governo, para que se consiga os 342 votos a favor da aceitação da denúncia. No entanto, como a apreciação do caso pelo plenário só deve acontecer em agosto, após o recesso parlamentar, é possível que muitos deputados que hoje tendem a votar com o governo mudem de opinião após verificarem em suas bases eleitorais a indignação da sociedade com a operação montada pelo governo para barrar o andamento da denúncia. A Procuradoria Geral da República acusa Temer de ser o destinatário de uma mala de R$ 500 mil entregue por um representante do grupo JBS ao ex-assessor especial da Presidência da República, o suplente de deputado federal Rodrigo Rocha Loures.
  
Ao defender o processo contra Temer na CCJ, Jordy afirmou que que a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer é robusta o suficiente para que a Câmara autorize a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Os indícios, os eventos e as circunstâncias são de gravidade imensa e não ilações fantasiosas. As perícias no áudio da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, desmontam a alegação inicial da defesa de que houve edição. A denúncia do procurador geral da República é robusta e é tradição dessa Casa autorizar investigações. Precisamos ir a fundo nessa denúncia com essa Casa autorizando a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jordy.
  
Já o deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que representa o partido na CCJ, criticou a operação de guerra montada pelo governo para influir no resultado da votação. “Passamos dois dias discutindo uma proposta do procurador-geral da República para que a Câmara autorize a Justiça a processar ou não o presidente da República. O que diz o presidente: ‘Eu sou inocente’. Ora, se o presidente diz que é inocente não haveria nenhuma razão para que os partidos da base do governo mudassem os representantes dessa Comissão. Temer teria que ter dito ao povo brasileiro: ‘Eu quero que a Justiça diga que sou inocente’. A lisura seria total. Para ele, para a Câmara, para os partidos e para o povo brasileiro. No entanto, usou de todas as formas, todos expedientes éticos ou não, morais ou não, para influenciar nos votos da Comissão de Constituição e Justiça”, condenou o deputado.
  
“Vivemos um momento sombrio da história desse País”, resumiu a deputada federal Eliziane Gama (PPS/MA), que ressaltou a coerência do PPS ao defender a aceitação da denúncia contra Temer. “Tivemos várias CPIs. Da Petrobrás, dos fundos de pensão, do BNDES e, depois de votar pelo impeachment da presidente Dilma, estamos aqui diante de mais uma denúncia. Ontem, tivemos um condenado, o ex-presidente Lula, e agora temos um presidente denunciado. São situações semelhantes”, lamentou a parlamentar.
  

Foto: Robson Gonçalves
  
  

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Na CCJ, Jordy afirma que denúncia contra Temer não é ilação fantasiosa

  
        
Do Portal PPS
  
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta quinta-feira (13) que a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer é robusta o suficiente para que a Câmara autorize a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do parlamentar, cabe a Câmara votar pela admissibilidade e deixar que a mais alta Corte do país julgue o processo contra o peemedebista.
  
“Os indícios, os eventos e as circunstâncias são de gravidade imensa e não ilações fantasiosas. As perícias no áudio da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, desmontam a alegação inicial da defesa de que houve edição. A denúncia do procurador geral da República é robusta e é tradição dessa Casa autorizar investigações. Precisamos ir a fundo nessa denúncia com essa Casa autorizando a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jordy na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que deve votar ainda hoje se recomenda ou não a continuidade do processo. O caso ainda será analisado pelo plenário da Casa.
  
O deputado lembrou ainda que o papel da Câmara é apenas analisar a admissibilidade da denúncia. “Não estamos aqui fazendo nenhum julgamento e não vamos decidir pela condenação de quem quer que seja. O nosso juízo aqui é apenas de admissibilidade política. Quem vai fazer o julgamento é a Suprema Corte brasileira. Ela é que vai decidir se aceita a denúncia e torna o presidente réu. E não há nenhum grau de suspeita de que essa Corte esteja com predisposição de condenar o presidente”, ponderou o líder do PPS.
  
Em discurso em que apontou vários elementos que justificam a continuidade do processo contra o presidente Michel Temer, Jordy avaliou que o áudio gravado por Joesley mostra claramente o presidente participando de um conluio criminoso, inclusive para silenciar um condenado, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
  
Ao rebater as alegações de que no áudio não há nenhuma prova de que a mala de R$ 500 mil recebida de um emissário da JBS pelo ex-secretário especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, tinha como destino o presidente Temer, o líder do PPS disse que todos os indícios apontam para isso e que será papel do STF e não da Câmara decidir sobre esse ponto.
  
Jordy argumentou ainda que as alegações de Temer seguem a mesma linha da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado ontem a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. “Os argumentos são muito semelhantes. Os dois alegam que não há, na acusação, materialidade do crime”, comparou o parlamentar.
  
Para Jordy, a Câmara precisa autorizar o andamento do processo para que o caso seja analisado a fundo. “É uma oportunidade para que o presidente esclareça de uma vez por todas esse caso e possamos retomar os trabalhos para recuperar nossa economia”, resumiu o parlamentar.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
  
 

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Jordy: Michel Temer e Lula têm histórias semelhantes

  
O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PA) falou sobre o grave momento por que passa a República, onde o atual presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Lula, de forma inédita, foram denunciados por corrupção passiva, tendo este último recebido do juiz Sérgio Moro, pena de mais de 9 anos de prisão. Jordy comenta ainda a simetria dos acusados em suas defesas, onde, por exemplo, atacam a operação Lava Jato, que está passando o país a limpo, combatendo a impunidade e a corrupção.
  
Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Ma9j0hZA4pY
  
   
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

Para Jordy, Lula participava de esquema de corrupção e condenação era esperada

    
   
Do Portal PPS
   
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), classificou nesta quarta-feira (12) de “previsível e esperada” a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão na ação penal que envolve o caso de compra e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Para ele, a condenação vai acirrar a disputa política no país já que reforça o entendimento de que Lula participava de todo esquema de corrupção instalado nos governos do PT.
  
“Não é possível que o ex-presidente Lula não participasse, não soubesse e fosse totalmente alheio a tudo que se assistia de denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, ou seja, dessa predação que foi praticada no Brasil nos governos do PT. Não é à toa que ele responde por cinco processos”, declarou Arnaldo Jordy.
  
O deputado ressaltou ainda que as decisões do juiz Sérgio Moro têm sido muito zelosas, criteriosas e jurídicas. “Eu creio que ele tomou uma decisão acertada. Todas as evidências apontam que de fato o tríplex pertencia a ele. É certo que Lula deve recorrer. Vamos aguardar a confirmação da sentença por outras instâncias da justiça brasileira, a mesma que hoje vêm atingindo outras esferas da República, que condenou outras pessoas de vários partidos”, completou.
  
Na sentença, o juiz Sérgio Moro afirma que ex-presidente recebeu R$ 2,25 milhões de propinas da empreiteira OAS, incluindo aí o tríplex do Guarujá, em troca do favorecimento da empresa no esquema de desvio de dinheiro da Petrobrás.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
    
  

Lava Jato: Precisamos reagir contra operação desmonte, alerta Jordy

 
    
Do Portal PPS
    
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), alertou nesta terça-feira (11) para uma série de ações que estão sendo executadas pelo governo e também no Congresso Nacional com o objetivo de sufocar e desmontar a força-tarefa da Operação Lava Jato. Nas últimas semanas foram anunciados contingenciamento de recursos da Polícia Federal, delegados que atuavam exclusivamente no caso foram transferidos para outras áreas e, na Câmara e no Senado, voltaram a se intensificar negociações para a aprovação de propostas com o objetivo de limitar ou mesmo extinguir mecanismos como a delação premiada e a prisão coercitiva.
  
“É visível o esforço para enfraquecer a Lava Jato. Essas ações partem de grupos políticos que estão sendo investigados e, na tentativa de sufocar a operação, se utilizam de instrumentos do Executivo e do Legislativo para de enfraquecer a estrutura da força-tarefa e, por meio de projetos, limitar as ações da polícia e do Ministério Público. Precisamos reagir e sair em defesa na Lava Jato, que é a maior operação de combate à corrupção já realizada no Brasil”, defendeu o deputado.
  
Na avaliação de Arnaldo Jordy, o procedimento deveria ser o inverso. “Precisamos é aumentar o efetivo e os recursos para a força-tarefa. Com pouca estrutura vários casos correlatos a Lava Jato, que precisam seguir outra linha de investigação, estão sendo deixados de lado e podem até ser arquivados. Essa é a situação de investigações que envolvem empresas como a Queiroz Galvão, WTorre, Mossack Fonseca, banco FPB e Camargo Correa, acusada de desviar milhões das obras da usina de Belo Monte. Todos esses inquéritos estão parados aguardando o resultado de perícias nos materiais apreendidos. Trata-se de um trabalho espetacular que corre o risco de ser jogado no lixo”, alertou o líder do PPS.
  
Lava Jato e Mãos Limpas
  
Arnaldo Jordy disse ainda que se as ações de desmonte continuarem, a Lava Jato pode ter o mesmo destino da operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália na década de 90. Ele lembra que em meio a histórica investigação, quando a Justiça italiana investigou mais de 5 mil pessoas por corrupção, incluindo aí centenas de empresários e parlamentares, além de 16 ministros e ex-ministros de Estado, o meio político do país, apavorado com o andamento do trabalho de procuradores, tentou aprovar uma lei que descriminalizava o financiamento ilegal dos partidos, o famoso caixa 2. A ideia, apresentada no início de 1993, acabou causando uma enorme reação popular e foi abortada.
  
Apesar de terem recuado na liberação do caixa 2, a cúpula do poder italiano conseguiu enfraquecer os investigadores da operação Mãos Limpas, que tinham como símbolo o procurador italiano Antonio Di Pietro. O resultado disso foi que, dos 5 mil investigados, menos de 100 pessoas chegaram a cumprir algum tipo de pena de prisão pelos escândalos de corrupção que dominavam toda a estrutura de poder da Itália.
  
“O que está acontecendo hoje no Brasil tem muita semelhança com os esforços montados na Itália e que, infelizmente, atrapalharam o combate à corrupção no país. Resultado disso foi que, mesmo com a Operação Mãos Limpas, a corrupção no país continuou entranhada nos governos seguintes, principalmente nos de Silvio Berlusconi. Não podemos deixar que isso se repita no Brasil, onde os procuradores da República já são alvo de ataques de diversos investigados pela operação Lava Jato, como é o caso do próprio presidente Michel Temer”, afirmou o líder do PPS.
  
Para Arnaldo Jordy, o Brasil não pode cometer o mesmo erro. “A pressão é grande e as reações ocorrem de todos os lados. Todos os que defendem uma apuração rigorosa dos escândalos e a punição de todos os que assaltaram os cofres públicos têm que estar vigilantes. Vivemos um bom momento e não podemos desperdiçar essa chance histórica”, defendeu Arnaldo Jordy.
  
10 medidas
  
E nesse momento histórico, ressalta o deputado, o Congresso deveria aprovar a íntegra das 10 medidas contra a corrupção que, em 30 de novembro do ano passado, foram completamente desfiguradas durante votação na Câmara. “São as medidas apresentadas pelo Ministério Público, com aval da sociedade, que darão sustentação para novas investigações. É isso que vai nos ajudar a fechar as torneiras por onde escorrem os bilhões da corrupção. É nosso dever aprovar esse legado da Lava Jato”, finalizou o parlamentar.
    
   
Foto: Robson Gonçalves
   
   

terça-feira, 11 de julho de 2017

Bancada do PPS votará pela autorização de processo contra Temer

    
   
Do Portal PPS
     
A bancada do PPS na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira que vai votar pela autorização do prosseguimento da denúncia e consequente abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República Michel Temer (PMDB). Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva. De acordo com o procurador Rodrigo Janot, Temer seria o beneficiário de R$ 500 mil pagos pela empresa JBS ao ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures.
  
De acordo com o líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), a decisão de hoje reforça a posição histórica do partido que sempre defendeu a investigação ampla de toda denúncia de corrupção com o consequente afastamento do investigado. “A denúncia contra presidente é extremamente grave e o julgamento do caso precisa ir até o final. A Câmara deve aprovar a continuidade do processo até porque, na nossa avaliação, não é recomendável que o Legislativo atue para barrar uma investigação desse porte”, afirmou.
  
O PPS conta hoje com 10 deputados e a decisão pelo acatamento da denúncia foi manifestada pela ampla maioria. Mesmo votando pela abertura do processo contra Temer, o líder Arnaldo Jordy explica que o partido mantém o compromisso com a transição política e com as reformas que são fundamentais para a recuperação da economia. “Temos o compromisso de continuar trabalhando para tirar o país da grave crise moral e econômica deixada pelos governos do PT”, ressaltou.
    
O primeiro voto do PPS contra Temer será dado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve apreciar o caso ainda nesta semana. Para o deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que votará pelo partido, é papel do Supremo, e não do Legislativo, julgar se há provas ou não que justifiquem o acatamento de denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista.
  
“Sempre defendi que todo suspeito de corrupção fosse investigado. Não seria agora que eu atuaria para barrar o andamento de uma denúncia. Creio que esse também não deve ser o papel da Câmara dos Deputados. A palavra de ordem no momento é ‘Deixa o STF julgar!’. O Supremo, guardião da Constituição, é que vai dizer se existem provas que justifiquem a abertura de processo criminal contra o presidente. Não podemos impedir que a mais alta Corte do país se manifeste sobre a denúncia. Caso contrário, vamos gerar desconfiança sobre todo o Parlamento, o que agravará ainda mais a crise”, ponderou Rubens Bueno.
   
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), e o senador Cristovam Buarque (PPS/DF) também acreditam que a decisão final sobre a denúncia contra Temer deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal.
   
O parecer apresentado ontem (10) na CCJ pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB/RJ) é pela aceitação da denúncia contra Temer.
  
  
Fotos: Robson Gonçalves