Comissão pede apoio ao Marajó em audiência com Ministra de Direitos Humanos

    

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), ao lado da delegada-geral adjunta da Polícia Civil do Pará, Christiane Ferreira Silva, de Dom Evaristo Paschoal Spengler, bispo da prelazia prelado do Marajó e da coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Pará / Amapá), irmã Marie Henriqueta Cavalcanti, foram recebidos nesta quarta-feira (28), pela Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.

   

A comitiva levou à Ministra, uma série de demandas relativas à situação do arquipélago do Marajó, como a equipagem dos Conselhos Tutelares nos 16 municípios da região, bem como a situação de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens.

   

Segundo Arnaldo Jordy, “há 10 anos a região do Marajó vem apresentando os piores índices do desenvolvimento humano (IDH) do país, com 5 municípios marajoaras se revezando no topo da lista”. Para o parlamentar, é fundamental o combate à pobreza e a desigualdade, esforço do qual entidades como a CNBB e os conselhos tutelares fazem parte.

     

O parlamentar oficiou uma solicitação de troca, dos carros integrantes dos kits que são entregues aos Conselhos Tutelares, por lanchas, “pois muitas das localidades dos municípios do arquipélago, como Afuá, São Sebastião da Boa Vista e Santa Cruz do Arari, só são acessíveis por meio náutico”, explicou, reforçando a necessidade de uma instrumentalização mínima destes órgãos, tão importante na proteção da infância e juventude.

   

Dom Evaristo e a irmã Henriqueta, chamaram a atenção da Ministra para os “meninos e meninas balseiras”, crianças e jovens, que navegam no Rio Tajapuru, vítimas de exploração, inclusive sexual, por parte de tripulantes e viajantes das balsas e navios que cruzam o Marajó. Eles solicitaram à Ministra a instalação de um posto de polícia integrada, como forma de tentar reprimir tais atos, bem como a ação de piratas, tipo de crime em expansão na região.

   

A delegada Christiane solicitou melhorias regionais no Disque 100 -, serviço nacional do Ministério que recebe denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes -, de modo que as denúncias apresentadas, sejam direcionadas a um órgão central de monitoramento da polícia paraense, e tão somente distribuídas às entidades competentes, de acordo com a tipificação do caso.

   

Luislinda Valois pediu a formalização das demandas, as quais serão analisadas pelo corpo técnico do Ministério. A Ministra aproveitou para dirimir boatos que o Disque 100 seria extinto, “uma grande inverdade, pois estamos aqui para aperfeiçoar serviços tão importantes para a sociedade”. Luislinda afirmou que acionará as autoridades ante as denúncias de exploração na região, revelando ainda intenção de fazer uma nova visita oficial ao Norte e ao Pará.

   

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy participa de lançamento da Campanha da Fraternidade no MMA

     

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), participou nesta terça (15) do evento de acolhimento da Campanha da Fraternidade 2017 “Biomas Brasileiros e Defesa da Vida”, pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA), em Brasília, com a presença do Ministro Sarney Filho, do Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (Rede/RJ) e do Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner. Também participaram representantes da ONG SOS Mata Atlântica, do WWF e do Greenpeace.

  

A campanha deste ano alerta para a preservação da Mata Atlântica, do Cerrado, dos Pampas, da Caatinga, do Pantanal e da Amazônia, reforçando a necessidade do respeito à vida e à cultura das pessoas que vivem nesses biomas.

  

O líder da bancada do PPS, fez pronunciamento no plenário da Câmara, parabenizando a CNBB pela escolha do tema da campanha deste ano. “A preservação dos nossos biomas, da natureza, representa vida para o povo brasileiro”, afirmou Jordy, que lembrou que a Amazônia representa metade dos ativos ambientais brasileiros”.

    

Confira aqui o vídeo do pronunciamento https://youtu.be/piVVkU84vkE

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

Fotos: Acervo MMA

  

  

ARTIGO - Biomas brasileiros na Campanha da Fraternidade

   

* Arnaldo Jordy

   

Foi lançada na quarta-feira, 1, a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O tema deste ano tem muito a ver conosco: "Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida", uma bem-vinda reflexão sobre o meio ambiente, dirigida a todos os brasileiros, sobretudo aos que vivem na Amazônia, região que concentra quase a metade do nosso território, com uma área superior a 4 milhões de quilômetros quadrados, permanentemente ameaçada pelo desmatamento, pela poluição dos rios e pela destruição da fauna, em flagrantes ilegalidades que o poder público não consegue coibir.

     

São mais de 25 milhões de brasileiros que dependem da integralidade dessa região para viver e que precisam que os recursos naturais da Amazônia permaneçam para as futuras gerações. Não podemos consumir a nossa riqueza de uma vez, precisamos de sustentabilidade, para que a natureza continue de pé. Para isso, é preciso conscientizar a população da importância do uso racional da floresta e do aspecto humano da economia. Não podemos apenas derrubar, ou logo teremos apenas um deserto para habitar. É isso que a Campanha da Fraternidade pretende.

  

Isso não significa que não podemos explorar nossos recursos naturais, mas que devemos fazê-lo de forma equilibrada e sustentada. Para isso, precisamos de ciência e tecnologia. São mais de 50 mil espécies da flora e da fauna amazônicas que precisam ser conhecidas. Lamentavelmente, não temos pesquisas suficientes para transformar isso em farmácos, cosméticos e outros produtos, que podem ser oriundos até mesmo do conhecimento tradicional da Amazônia.

  

O tema deste ano segue a orientação do Papa Francisco, na encíclica “Laudato Si” – Louvado Seja -, na qual a Igreja Católica aborda a problemática do meio ambiente, abrangendo temas como o desmatamento, o risco dos agrotóxicos, o desperdício de recursos naturais e a ameaça aos povos tradicionais e aos pobres, que são os que mais sofrem com a degradação do meio ambiente. O Papa critica o fato de que os interesses econômicos e financeiros estão determinando nossa relação com a Terra. Em 2015, na Câmara dos Deputados, abordei a mensagem do papa sobre o tema em debate com a participação de Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB. 

  

Nesse momento, precisamos defender que as relações humanas tenham como fundamento a ética e a responsabilidade, contra a visão de que é preciso retirar da natureza rapidamente tudo o que está a nosso dispor. O texto-base da Campanha da Fraternidade também indica que o combate à corrupção é um modo especial para se evitar processos licitatórios fraudulentos, especialmente em relação às enchentes e secas, que acabam sendo mecanismos de exploração e desvio de recursos públicos. A CNBB também destaca que é importante que cada comunidade defenda o bioma em que vive, por meio de ações de impacto mais positivo e duradouro.

  

Precisamos preservar as bacias dos nossos rios da poluição e do desmatamento. Os rios do Estado do Pará, desde a década de 80, vêm sofrendo enormes pressões em razão do avanço da indústria, sobretudo da exploração mineral, com prejuízo para as populações e a biodiversidade da região. 

  

Na audiência pública que fizemos em 2013 sobre a situação das bacias hidrográficas brasileiras, a Agência Nacional de Águas (ANA) informou que apenas 30% do esgoto produzido no Brasil são tratados. Esse esgoto é despejado nos rios sem tratamento e se soma à poluição causada pelas indústrias, como é o caso de Barcarena, com risco para as águas que servem ao abastecimento da população de Belém.

  

O mais dramático é que o Brasil já possui uma legislação avançada sobre o assunto, a Lei nº 9.433/97, conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Só precisamos aplicar o que diz a lei.

  

Há um projeto de lei de minha autoria que torna obrigatória a instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), para atuação em conjunto na definição e aprovação de políticas de recursos hídricos para cada bacia hidrográfica, conforme previsto na lei e que até hoje não saíram do papel. Desse modo, poderemos cobrar das grandes indústrias pelo uso que fazem da água, um bem coletivo que essas empresas utilizam de maneira gratuita. A lei diz que que a água é um bem público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, mas que deve priorizar o consumo humano e a sua preservação.

  

Tudo isso para garantir a qualidade da água em território brasileiro, que contém 12% de toda a água doce do planeta, em 200 mil microbacias e 12 regiões hidrográficas, entre as quais, a Amazônica, considerada a maior do mundo e que extrapola o território brasileiro. Esse é um patrimônio nosso, que se tornará mais valioso com a passagem do tempo e que precisa ser protegido e preservado.

   

Aproveito a ocasião para parabenizar a Portela, grande campeã do carnaval do Rio de Janeiro, e a Imperatriz Leopoldinense, pelo memorável desfile. Ambas tiveram os rios como tema, a Imperatriz, mais especificamente, sobre o Xingu, defendendo sua preservação. Junto com campanhas como a da CNBB, elas ajudaram a popularizar esse tema, que por tanto tempo ficou restrito aos cientistas e à academia.

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

Campanha da Fraternidade: Jordy parabeniza CNBB por escolha de tema ambiental

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) parabenizou, nesta quinta-feira (9), no plenário da Câmara dos Deputados a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela escolha do tema da Campanha da Fraternidade 2017: Biomas brasileiros e defesa da vida. “A preservação dos nossos biomas, da natureza, representa vida para o povo brasileiro”, disse Jordy, que lembrou que a Amazônia representa metade dos ativos ambientais brasileiros.

    

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/piVVkU84vkE

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

 

  

ARTIGO - Saneamento básico é vida !

  

* Arnaldo Jordy

    

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) lançaram, no dia 10 de fevereiro, a mais nova Campanha da Fraternidade Ecumênica, que terá como foco o saneamento básico. O tema é urgente e interessa a todos: "Casa Comum, Nossa Responsabilidade".

  

Apoiadas no lema bíblico: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca" (Am5.24), as entidades querem chamar atenção para a essencialidade deste direito. Sua importância já está explícita em seu nome: saneamento básico. É vital, é essencial, significa vida!

   

O Brasil é um dos países com maior número de pessoas que não têm banheiro, com quase 7,2 milhões de habitantes, de acordo com o Progress on Sanitation and Drinking-Water, 2014. Cerca de 35 milhões de pessoas não contam com água tratada em casa e quase 100 milhões estão excluídas do serviço de coleta de esgotos, como apontam dados do Instituto Trata Brasil.

  

Em Belém, a taxa de saneamento é a segunda pior entre as capitais, com apenas 16,2% da população assistida. O abastecimento de água pela rede pública, por incrível que pareça, regrediu: em 1991, tínhamos 56% de habitantes servidos pela rede, e em 2013, apenas 53%. Como se vê, os serviços públicos não acompanharam o crescimento da população.

   

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, criou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que chegou a fazer consultas públicas em 2012, antes de ser aprovado, mas falta-lhe execução. Os recursos previstos eram na ordem de R$ 508 bilhões.

   

O objetivo era alcançar, até 2033, o índice de 99% no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana. Para o esgoto, a meta era de 92% na área urbana. Sobre os resíduos sólidos, o Plansab previa a universalização do atendimento na área urbana e a ausência de lixões a céu aberto em todo o Brasil.

   

Mas tudo isto é teoria longe da realidade, principalmente com a crise política, ética e econômica que sacrifica o nosso País. Mesmo com um crescimento contínuo desde 2000 da cobertura da rede de esgoto brasileira, o ritmo ainda é lento e não atende às necessidades da nossa população.

   

No Orçamento de 2015, o governo federal cortou este investimento, reduzindo de R$ 7,5 bilhões para R$ 5,1 bilhões.

   

Não há mais dinheiro previsto para melhorar as casas de pessoas que trabalham duramente todos os dias e têm todo o direito ao saneamento básico. Pais e mães que veem seus filhos expostos a doenças e vivendo em um ambiente nada salubre.

  

O Instituto Trata Brasil divulgou dados nem um pouco animadores já em 2014, antes dos cortes nos gastos públicos para pagar a conta da crise governamental. Antes mesmo de reduzir os investimentos em obras, o governo federal já não olhava com a atenção devida para a questão do saneamento básico.

   

Até 2014, foi mínima a execução das obras relevantes do tão alardeado Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais plataformas de campanha da presidente Dilma Rousseff para sua reeleição. Só foram concluídas 26% das obras de esgoto e 33% das de água. Com o corte no investimento, as melhorias ainda são raras.

  

Estamos trabalhando na Câmara dos Deputados para reduzir a carga de impostos (PIS/Pasep e Cofins) para empresas que invistam nessa atividade. A partir de ajustes ao projeto de autoria do senador José Serra (SP), será criado um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invistam mais no setor. O PL 2290/15 prevê o ganho de créditos tributários das contribuições PIS/Pasep e Cofins para quem aumentar os investimentos em projetos de saneamento básico.

   

Uma cidade saneada não apenas oferece o direito para sua população, mas também se torna mais sustentável. A água é reaproveitada e economizada. Os dejetos não poluem o solo e os mananciais e a população não fica exposta a doenças.

   

É uma questão de saúde, de evitar males que surgem em ambientes insalubres, como as epidemias de dengue, zica e chikungunya, que deixam o Brasil em alerta atualmente. A cada R$ 1 investido em saneamento, o governo economiza R$ 4 com atendimento à saúde.

  

Parabenizo a CNBB pelo tema: "Casa Comum, Nossa Responsabilidade", onde chama a população a cuidar de seu planeta. Saneamento é vida. 

   

     

* Arnaldo Jordy é deputado federal (PA), vice-líder do PPS na Câmara

    

  

No senado, Jordy defende alterações no ECA em alternativa à redução da maioridade penal

  

Parlamentares e entidades pedem ao Senado para barrar fim de desarmamento e redução da maioridade

   

Deputados, senadores e representantes de entidades da sociedade civil estiveram em audiência nesta quarta-feira (8), com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), onde pleitearam apoio para barrar mudanças no Estatuto do Desarmamento e evitar a redução da maioridade penal. 

  

Até agosto, a Câmara dos Deputados deve votar, em comissão especial, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 3722/12) que revoga a Lei 10.826 de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento e permite mudanças como aumento do tempo de validade do registro de arma de fogo e menos rigor para quem quiser andar armado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi autor da lei que criou regras rígidas para o porte e venda de armas de fogo no país, para desestimular a sociedade a comprar armas para defesa pessoal. 

  

Tendo à frente Dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil, o grupo de parlamentares foi unanime na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Desarmamento, que foram modelos para diversos países. 

  

“Comemoro a presença de vocês aqui no Senado. Não vou negar a necessidade de discutirmos todos esses assuntos, mas não podemos permitir qualquer alteração que caracterize retrocesso do controle da segurança pública”, afirmou Renan. O Estatuto do Desarmamento ainda passou por referendo popular em 2005. 

  

Maioridade Penal 

  

Outra reivindicação do grupo foi que o Senado rejeite a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 de 1993, em segundo turno de discussão na Câmara, e que deve chegar à Casa para revisão em breve. A PEC reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos. 

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que integra a recém-formada “Frente pela Vida e pela Paz”, afirmou que o Senado pode ser uma barreira contra a onda conservadora que tem pautada o Congresso. Jordy defendeu soluções infraconstitucionais, como alterações no ECA, para aplicação de medidas mais duras a menores infratores, capazes de responder ao anseio da sociedade sobre a questão. No entanto, Jordy ressalta que só esta medida, não será capaz de resolver o problema da segurança pública. 

    

Dom Leonardo defendeu a constituição de 1988, e afirmou que as mudanças propostas pela Câmara Federal, não se refletirá nos resultados que a população enseja, que é a redução nos índices de criminalidade. "Muito pelo contrario, não será prendendo os jovens que teremos adolescentes melhores", afirmou o religioso, se referindo às propostas de redução da maioridade penal. 

  

Participaram da reunião, representantes da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, da Anadep, da Anamatra, da OAB, do Instituto Sou da Paz, da UNE, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentre outros. 

    

Com informações da Agência Senado 

     

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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