Do Portal PPS
Os deputados federais Arnaldo Jordy (PA) e Roberto Freire (SP) entraram com pedidos de audiência pública para que a Câmara dos Deputados discuta a situação dos imigrantes no Brasil. Os requerimentos foram protocolados na Comissão Especial criada com o objetivo de discutir um marco regulatório para o tema.
“Uma das questões mais relevantes para se debater no colegiado é a criminalização de imigrantes em situação irregular em virtude do foco imoderado no critério da legalidade, sem considerar aspectos relevantes do fenômeno da migração”, argumentam os autores das propostas que devem ser apreciadas na próxima reunião da comissão.
A ideia de Jordy e Freire é ouvir representantes de ONGs que acolhem pessoas vindas do exterior, defensores públicos, autoridades municipais, estaduais e federais e estudiosos do assunto.
Um dos requerimentos pede também que membros da comissão especial visitem e conheçam, em São Paulo, as atividades promovidas pela Missão Paz, pelo Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes, Cáritas e Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante.
“O que levou a pessoa a migrar? Que condições enfrentou para chegar aqui? Foi trazida por ‘coiotes’? Trata-se de uma vítima de tráfico humano?”, questionam os deputados do PPS em uma das justificativas para debater o tema.
O Projeto de Lei que resultou na formação da Comissão Especial para discutir um marco regulatório para a migração no país é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP). Se aprovada nas comissões da Câmara, a proposta segue para apreciação do plenário.
