O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o representante do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas do Estado do Pará, Manoel Justino Jr. e João Terra, Diretor de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do governo do Pará – SEDAP, foram recebidos em audiência nesta terça-feira (8), pelo secretário Nacional da Pesca, Dayvson de Souza, retomando as discussões de uma série de demandas da categoria no Estado.
O grupo reivindicou do Secretário o início do recadastramento da categoria, a liberação dos cerca de 2 mil tanques-redes - que ainda estão sob a responsabilidade da Eletronorte - e o cumprimento da Portaria 1566, que revogou a suspensão do registro dos pescadores. Manoel Justino também cobrou também uma maior interação da representação do órgão no Pará junto aos trabalhadores.
Segundo João Terra, a resolução destas questões é fundamental para o resgate da cidadania do pescador em todos seus os aspectos sociais. Para ele, “o Pará tem um gigantesco potencial pesqueiro, e que devido a vários entraves, não consegue proporcionar a devida geração de emprego e renda no segmento”.
Dayvson de Souza colocou o órgão à disposição dos pescadores paraenses, afirmando que em 1º de junho terá início o recadastramento da categoria, inclusive com o cruzamento de dados com vários órgãos federais. Sobre os de 2 mil tanques-pescas, o executivo relatou que só agora está começando a receber a herança institucional da antiga estrutura do órgão e que já está em conversações com a Eletronorte, para o recebimento destes equipamentos.
Quanto à Portaria 1566, Dayvson de Souza afirmou que depende apenas dos técnicos da Dataprev, que não deram um prazo para a reativação dos registros de dezenas de milhares de pescadores paraenses, suspensos pelo governo desde o dia 15 de setembro de 2016, por supostas fraudes nos cadastros de alguns pescadores que recebiam irregularmente o benefício do seguro-defeso.
Para Arnaldo Jordy (PPS/PA) esta retomada da agenda dos trabalhadores é de suma importância para a pesca no Pará, ressaltando a relevância econômica da atividade tanto paras as famílias quanto para os municípios e o próprio Estado. Para o parlamentar paraense, “existe uma série de gargalos que devem ser dirimidos para o crescimento da cadeia produtiva do setor pesqueiro no Estado, como o combate às fraudes cadastrais, que prejudicam os verdadeiros e honestos trabalhadores”. Ainda segundo Jordy, comitiva de parlamentares da Comissão da Amazônia será formada, para tratar da portaria 1566 junto à Dataprev.
Por: Assessoria Parlamentar
De acordo com Jordy, há um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) prestes a ser fechado entre o governo estadual e a Eletronorte/Eletrobrás, de modo garantir aos municípios do entorno do lago da hidrelétrica de Tucuruí, o pagamento de compensações do passivo socioambiental por investimentos devidos e ainda não executados, ainda por conta da construção da usina há mais de 30 anos, e que prevê dentre outros equipamentos sociais, a construção do centro de hemodiálise. O cumprimento deste TAC permitirá a renovação das licenças de operação da hidrelétrica.
