Jordy faz relato sobre Barcarena na abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista

 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), participou, na Câmara Federal, nesta quarta-feira (14), junto a parlamentares e entidades compromissadas com a defesa do meio ambiente, além do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, da abertura dos trabalhos de 2018 da Frente Ambientalista.

   

Em sua fala, Jordy fez um relato sobre a situação de Barcarena, onde existem acusações de contaminação da população e do meio ambiente por rejeitos da Hydro Alunorte, recebendo a solidariedade de entidades como SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental, Greenpeace e WWF-Brasil, presentes ao encontro.

   

O deputado paraense ainda sugeriu mudança na legislação ambiental, tornando obrigatória a constituição dos Comitês de Bacias - instrumento de controle social dos recursos hídricos por meio de entidades governamentais e da sociedade civil -, assim como um maior rigor na legislação para licenciamento ambiental de grandes projetos na Amazônia, sendo apoiado pelos demais parlamentares que integram a Frente.

  

A Frente Ambientalista tem como objetivo discutir estratégias que garantam a aprovação de propostas de proteção socioambiental e parar aquelas prejudiciais ao meio ambiente em todo país.

    
 

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy participa de debates sobre gestão da água

    

  

Da Agência Câmara  

  

A Câmara dos Deputados vai sediar nesta terça-feira (21) o seminário "Águas do Brasil". Em parceria com a Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente, serão debatidos os desafios para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97), mais conhecida como Lei das Águas.

  

A lei, que entrou em vigor há 20 anos, prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

  

O seminário faz parte dos eventos coordenados pela Frente Parlamentar Ambientalista, no Mês das Águas. A abertura do encontro está marcada para as 17 horas desta terça, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Na quarta, os debates continuam no auditório Ipê Amarelo, no Ministério do Meio Ambiente.

  

Comitês de Bacias 

  

Integrante da frente ambientalista, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) disse que o grupo levará ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um pedido para que sejam priorizados projetos que aperfeiçoem a legislação sobre as águas. Ele citou o exemplo da necessidade de tornar obrigatória a criação dos comitês de bacias: "No meu estado, na região amazônica, no estado do Pará, nós temos pouquíssimos comitês de bacias diante das principais bacias hidrográficas que têm aqui: Amazonas, Tapajós, Guamá, Tocantins, Araguaia... e tantos outros rios, só para falar dos mais conhecidos nacionalmente. E isso se reproduz em outras unidades também.

  

Os comitês, que têm membros da sociedade civil, aprovam os planos de recursos hídricos das bacias; arbitram conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecem mecanismos e sugerem valores da cobrança pelo uso da água; entre outras funções.

  

O seminário "Águas do Brasil - 20 anos da Lei das Águas" é promovido na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, 22 de março.

  

No dia 25, também será realizada a Hora do Planeta, que é uma iniciativa da ONG WWF relacionada à preocupação com o aquecimento global. Entre 20h30 e 21h30, no horário brasileiro, os cidadãos de todo mundo são convidados a desligar suas luzes e a não utilizar equipamentos elétricos.

  

Clique aqui e confira a programação do evento

  

Veja a íntegra da proposta: PEC-504/2010

    

Metas de desmatamento do Brasil é extremamente tímida, afirma Jordy

  

  

Do Portal PPS 

    

A proposta do governo brasileiro de reduzir a zero até o ano de 2030 o desmatamento ilegal no país foi considerada “extremamente tímida” pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). A meta deverá ser levada à Conferência da ONU para a Mudança do Clima (COP-21), que será realizada em dezembro, em Paris.

  

A opinião do parlamentar paraense foi dada durante um café da manhã organizado, nesta quarta-feira (30), pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados.

   

“A Europa já anunciou 60% de redução das emissões de poluentes até 2030 e aqui estamos limitados a redução até 2030 da extração ilegal de madeira na Amazônia. Precisamos de 15 anos para cumprir a lei. É o que está sendo anunciado. Isto é patético. É uma meta extremamente tímida”, comparou o deputado do PPS.

   

Para Jordy, o combate ao desmatamento, principalmente na região amazônica, precisa estar aliado a estratégias de elaboração de alternativas nos arranjos produtivos locais. Além disso, o deputado considera fundamental a liberação de investimentos para contratação de pessoal para fiscalização.

“No Pará, o Ibama tem apenas 16 agentes. Só com mais investimentos e contratação de pessoal podemos ter a possibilidade de sair desta meta tímida para alguma coisa mais ousada”, acrescentou Arnaldo Jordy.

  

  

Em audiência, Jordy critica paralisia dos Comitês de Bacia

    

  

Da Agência Câmara

Por Luiz Gustavo Xavier

  

A pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Sandra Steimetz defendeu, nesta quarta-feira (1), em audiência pública da Frente Parlamentar Ambientalista, que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) defina regras mínimas para que estados e municípios possam regulamentar a gestão ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de áreas urbanas.

  

Para Steimetz, a legislação ambiental brasileira possui vários conflitos de competência no âmbito dos estados e municípios. Segundo a pesquisadora, atualmente os municípios não têm capacidade de arcar com recursos e estruturas para cuidar de suas APPs e, por isso, é necessária a definição de parâmetros mínimos de sua atuação.

   

"Há uma necessidade pela segurança jurídica de ter uma regulamentação em nível federal, mas que remeta ao Conama ou a outro órgão mais técnico para que este defina parâmetros para a regulamentação em âmbito estadual e municipal para as APPs urbanas”, observou.

  

“E ainda existem no Congresso alguns projetos de lei que delegam a questão das APPs urbanas aos municípios, e a gente sabe que, por mais que isso fosse o ideal, eles não têm estrutura nem recursos para poder ter mais esse ônus para lidar”, acrescentou.

  

As APPs são regiões nas quais a vegetação deve ser mantida intacta para preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora e, também, o bem-estar da população.

  

Marco legal

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) criticou o excesso de poder da gestão ambiental da União em detrimento dos demais entes federados. O parlamentar também propôs fortalecer os comitês de bacias hidrográficas, que, segundo ele, estão abandonados. “Os comitês não andam. É um estelionato. Não existe nada!”, afirmou.

O coordenador da Frente, deputado Sarney Filho (PV/MA) defendeu um marco legal para tratar dessa questão. “Às vezes, o município deseja fazer uma obra em área de preservação permanente, essa legislação entra em conflito com a legislação estadual, que entra em conflito com a legislação federal”, afirmou o parlamentar.

  

Os comitês de bacia hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.