Arnaldo Jordy pede que Justiça Eleitoral declare inelegíveis condenados por fraude no Pará

   

   

Do Portal PPS

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez apelo, nesta segunda-feira (13), à Justiça Eleitoral para declarar inelegíveis gestores condenados por fraudes pelo TCE (Tribunal de Contas) do Estado do Pará.

  

De acordo com Jordy, cerca de 718 gestores foram declarados pelo Tribunal de Contas por desvios ou não prestação de contas, principalmente, nas áreas da saúde e da educação.

  

“Faço um apelo para o TRE declarar imediatamente inelegíveis todos estes gestores municipais, secretários, prefeitos, secretários que foram flagrados, condenados, portanto, por instâncias colegiadas e enquadrados na lei da ´ficha suja´”, disse o parlamentar paraense.

  

O valor das irregularidades chega a R$ 420 milhões, ao longo de oito anos.

  

“A Justiça Eleitoral deve torná-los inelegíveis para responder ao anseio cada vez mais recorrente da sociedade para não dar trégua à corrupção”, acrescentou Arnaldo Jordy.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

   

ARTIGO - Preço alto da violência

  

* Arnaldo Jordy

  

Os números de crimes violentos no país, revelados esta semana pelo G1, que busca monitorar em tempo real os casos de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, mostram que a situação continua difícil para a população paraense. Lamentavelmente, estamos entre os três com maior proporção de mortes violentas em relação à população, com média mensal de 4.20 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes, muito acima da média nacional, que é de 1.60, para os cinco primeiros meses de 2018.

   

Também estão em situação semelhante outros dois estados nortistas, Acre e Roraima, também localizados na fronteira Norte do país, o que exige uma investigação sobre o porquê dessa prevalência. A resposta certamente passa por uma guerra entre organizações criminosas pelo controle das portas de entrada da droga no Brasil, e pelo crescimento de grupos armados que matam em troca de dinheiro, em nome de uma suposta segurança, que na verdade nos torna reféns de mais uma máfia violenta, as chamadas milícias.

  

O que todos nós sabemos é que quem morre, assim como que mata, são, na maiora, jovens que deveriam estar na escola, preparando-se ou iniciando a vida profissional, mas que acabaram cooptados pelo crime organizado, mais especificamente, o tráfico de drogas, do qual se tornam soldados e onde suas vidas têm pouco valor. 

   

São jovens em sua maioria negros e pardos, que desde muito cedo não tiveram a chance de se desenvolver como pessoas produtivas na sociedade, mostrando que o grande nó da criminalidade é a falta de oportunidades na educação, causada pela desigualdade gritante no país. São jovens brasileiros que estamos perdendo para o crime, numa guerra insana. Ao contrário do que muitos dizem, de maneira simplificada, o envolvimento desses jovens com o crime não é uma opção isenta, mas uma circunstância que leva à morte. 

   

Quantos pais e mães precisam trabalhar, mas não encontram vagas em creches para seus filhos, que acabam ficando sozinhos ou na rua? Quantas vidas poderiam ser salvas com escolas em tempo integral com ensino de qualidade, prática esportiva e lazer? Quantas mortes seriam evitadas pela maior presença do Estado em áreas periféricas, ocupando espaços que hoje são preenchidos pelo crime organizado, que se torna senhor da vida e da morte dessas pessoas. 

   

Além do aspecto social, que é fundamental, não se pode esperar que as pessoas tenham medo de tirar a vida de outra, se não há eficácia no aspecto punitivo para quem mata, já que apenas 8% dos homicídios tem os seus autores sentenciados e cumprindo pena no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Em todo o país, foram mais de 21 mil mortes por crimes violentos de janeiro a maio, o que indica que podem ser superados os números levantados pelo mesmo indicador em 2017, com 59.103 vítimas de assassinato, o que dá a média de uma pessoa morta no Brasil a cada 9 minutos. E sabe-se que os números são ainda maiores, porque cinco estados não forneceram os números para a pesquisa: Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí e Tocantins.

   

No Pará, segundo o Monitor do G1, foram 391 crimes violentos em janeiro, 295 em fevereiro, 282 em março, 392 em abril e 353 em maio. Tenho informações da Secretaria de Segurança Pública de que ouve queda de cerca de 30% em junho, com reforço no policiamento, indicando que medidas emergenciais podem e devem ser tomadas, além do planejamento e investimento adequados para o futuro, para que a fatura em vidas humanas não seja cobrada de forma tão cruel.

   

Como parlamentar, estive com o secretário de Segurança, Luiz Fernandes Rocha, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para discutir o problema do Pará, e conseguimos alguns compromissos: maior integração das forças federal e estadual com uso da inteligência para combater o crime organizado, apoio logístico para implantação de um centro para integrar as ações dos sete Estados do Norte, reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal, abertura de mais vagas no sistema prisional, sistemas de vigilância contra o uso de celulares em presídios e apoio da Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

   

No curto prazo, não haverá melhorias sem a valorização e qualificação do trabalho das policiais, que precisam ter uma vida digna e segurança para si e para seus familiares. Também é preciso combate aos grupos de extermínio, as milícias formadas, muitas vezes por maus policiais, para executar criminosos ou qualquer pessoa que seja julgada por esses grupos, muitas vezes meramente pela aparência, numa completa banalização da vida humana, negociada como mercadoria barata nas periferias.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA 

   

  

Arnaldo Jordy pede intervenção do MPF contra abusos de companhia energética

  

     

Do Portal PPS

    

Do plenário da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez um apelo, nesta terça-feira (3), para que o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Pará e o Procon local tomem providências contra o que classificou de “práticas abusivas” cometidas pela Celpa (Centrais Elétricas do Pará).

  

Jordy relatou que recebeu várias denúncias de consumidores durante um evento realizado, na semana passada, na capital, Belém, onde se discutiram os aumentos praticados pela empresa de energia.

  

“Entidades estiveram presentes para tratar das toneladas de denúncias que foram feitas por usuários, vítimas de abusos de toda sorte praticados por essa empresa: má-fé na medição de energia e na tributação e corte de energia nos finais de semana. Há uma lei que impede isso”, contou o deputado.

  

Ele disse ainda que a Celpa também foi denunciada por prática abusiva contra quem tem tarifa social. Também há a suspeita de não cumprimento de decisões judiciais que já tramitaram na esfera judicial e a suposta prática de aumento de mais de 50% em unidades domiciliares, inclusive fechadas, sem consumo de energia.

  

Jordy sugere que os procuradores entrem com uma ação civil pública por suposta prática criminosa que teria sido cometida pela concessionária de energia elétrica.

  

“O Pará é o quarto maior produtor e o segundo maior exportador de energia do Brasil. Entretanto, não recebe ICMS por essa energia exportada, porque o regramento estabelece a cobrança seja no consumo, não na produção. Com isso, Estados produtores e exportadores, como é o caso do Pará, acabam sendo penalizados. Além disso, ainda somos vítimas da segunda maior tarifa praticada em território nacional. Além desse modelo deformado, temos os abusos da Celpa Equatorial”, acrescentou.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Aprovado parecer de Jordy que destina recursos para área afetadas por desastres ambientais

   

  

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) parecer do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) a projeto de Lei que garante a destinação de mais recursos a áreas afetadas por desastres ambientais.

   

O relatório foi elaborado sobre um projeto oriundo do Senado Federal e incluiu outras propostas em tramitação na Câmara. A matéria prevê que recursos provenientes de multas aplicadas em decorrência de acidentes ambientais sejam aplicados na região onde houve o ocorrido. Também eleva as penas por crimes de poluição e mineração sem as licenças e autorizações legais.

   

As proposições foram motivadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 5 de novembro de 2015. Esse desastre causou inúmeros impactos sociais, econômicos e ecológicos na bacia do rio Doce. O acidente, segundo o parecer do deputado do PPS, deixou evidente, também, a ausência de uma cultura de precaução e responsabilidade quanto à prevenção de riscos.

  

“Os recursos públicos deverão destinar-se a ações de reforço da gestão ambiental e da conservação do meio ambiente na região, como forma de melhorar as condições de vida da população e aumentar a resiliência ecossistêmica em relação a novos eventos”, explicou o relator Arnaldo Jordy.

  

Ainda de acordo com o parlamentar paraense, o relatório contém dispositivos importantes que aperfeiçoam a Lei de Crimes Ambientais. Se for aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção presidencial.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

   

  

Arnaldo Jordy manifesta apoio ao movimento “legítimo” dos caminhoneiros

    

  

Do Portal PPS

      

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi à tribuna da Câmara, nesta terça-feira (22), para manifestar apoio ao movimento dos caminhoneiros, que protestam em todo o País contra os aumentos sucessivos das tarifas da gasolina e do óleo diesel.

  

“Apoiamos essa manifestação legítima dos caminhoneiros brasileiros contra essa hiper-remarcação de preços de tarifas do combustíveis. São mais de trinta aumentos em menos de 20 dias. Esses aumentos desenfreados inviabiliza a economia”, protestou.

  

Jordy atribuiu os reajustes às “políticas nefastas” praticadas na Petrobras nos governos de Dilma, que, em sua avaliação, “fez uso político-eleitoral”, fazendo com a empresa segurasse os preços para que ela se reelegesse.

  

“Agora, quem paga a conta é o setor produtivo, os trabalhadores, a população. Todo esse aumento tem efeito cascata, dominó, provoca um grande desmantelo na economia popular”, criticou.

  

Segundo o parlamentar, o presidente Michel Temer, que foi vice duas vezes nos governos Dilma, “tem a obrigação de mudar essa política reduzindo a carga tributária que recai sobre os combustíveis”.

  

   

Foto: Robson Gonçalves

  

  

ARTIGO - Lei Kandir que nos escraviza

  

* Arnaldo Jordy

  

O Para esta mais perto de alcançar alguma compensação pelos anos de isenção do ICMS contidos na Lei Complementar 87, a famosa Lei Kandir, sancionada em 1996 para incentivar as exportações brasileiras em um ambiente de crescente competição globalizada. A comissão mista especial formada por representantes da Câmara e do Senado aprovou, nesta terça feira, relatório que é inspirado naquele que já havia sido aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados por mim presidida, no passado, com o valor de 39 bilhões de reais a ser pago aos Estados e municípios ao ano, ante os 3,9 bilhões que são pagos.

   

A luta, no entanto, ainda está longe de terminar. A bancada paraense, os governantes e a sociedade em geram precisam pressionar as presidências da Câmara e do Senado a colocar o relatório em votação e, ainda, torcer para que o presidente Temer não vete lei caso seja aprovada, já que o governo quer continuar pagar um valor dez vezes menor que o que foi definido pelas comissões, um valor irrisório que não podemos aceitar, após anos de injustiça.

   

A Lei Kandir foi criada porque, na época, se considerou positivo desonerar produtos primários e semi elaborados do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Estados, justamente o principal imposto estadual, para ajudar a equilibrar a balança comercial brasileira. 

   

Ao longo dos anos, antes e depois da Lei Kandir, o Pará contribui fortemente para manter a balança comercial brasileira no azul, com suas exportações de minério e madeira beneficiada. Mas, por se tratarem de produtos primários, as cadeias produtivas desses produtos pouco influenciam na indústria e no comércio. O minério de ferro, por exemplo, é todo embarcado para o exterior sem beneficiamento. Não temos siderúrgicas para produzir o aço e a partir dele, bens de consumo de maior valor de mercado, o que geraria milhões de empregos. O minério enriquece apenas as mineradoras e não dinamiza a economia. O único benefício para o Estado seria o ICMS, que poderia ser revertido em obras e serviços para a população.

    

Ainda na sanção da lei, ficou definido que os Estados exportadores de produtos primários seriam compensados financeiramente pela União por essa contribuição ao País, o que nunca ocorreu de maneira efetiva e justa. Em 2011, apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição para extingui a Lei Kandir e permitir ao Estado retomar a cobrança do ICMS. No ano seguinte, em 2012, o governo do Pará ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para exigir o cumprimento da lei e o ressarcimento aos Estados, secundado solidariamente por Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

   

O Supremo decidiu, em 2016, a favor dos Estados e fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional editasse lei complementar para regulamentar o repasse dos recursos da União aos Estados. Para isso foram criadas as duas comissões especiais, cujos trabalhos resultaram no mesmo relatório, aprovado esta semana e que será levado aos plenários da Câmara e do Senado, onde ainda poderá ser aperfeiçoado. O relatório final estabelece que os Estados receberão repasses mensais para compensar as perdas acumuladas em 30 anos de vigência da Lei Kandir. Agora, é lutar para pela aprovação e para que o governo Temer mantenha o que foi decidido, corrigindo uma injustiça histórica com o Pará e os outros Estados exportadores.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Proposto por Jordy, Câmara Federal promoverá audiência pública em Santarém para debater conflito fundiário em Juruti

   

A questão fundiária e ambiental em Juruti (PA) será tema de discussão de audiência pública em Santarém (PA), promovida pela Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional da Câmara Federal, por iniciativa do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que teve requerimento neste sentido aprovado nesta quarta-feira (16). 

   

Diversas comunidades do município, localizado no oeste do Pará, estão em conflito com a multinacional norte-americana Alcoa Alumina – que explora bauxita na região –, por disputa de terras e por denúncias de prejuízos socioambientais.

   

Centenas de famílias das comunidades Jabuti, Barroso, São Paulo e Igaraé Açú, estão amedrontadas, ante a possibilidade de perderem suas moradias, notificadas para desocuparem terrenos em áreas rurais que os moradores afirmam ser pertencentes à União e ao Estado do Pará, porém reivindicados pela Alcoa. 

   

De acordo Arnaldo Jordy, são áreas em litígio e que necessitam da intervenção de órgãos de regularização fundiária estadual e federal. “Não faz sentido, em um estado como o Pará, com mais 1,2 milhão de km2 de extensão, existir este tipo de conflito, e portanto buscaremos nesta audiência, a mediação do Ministério Público, do judiciário e da prefeitura de Juruti, de modo a assegurar o direitos destas comunidades”, afirmou o parlamentar paraense. 

   

Danos ambientais 

   

Moradores destas comunidades também denuncia a exploração de bauxita pela Alcoa em área destinada pelo governo do Pará para ser um centro florestal em Juruti, na gleba Curumucuri. 

   

O Ministério Público do Estado, por meio das promotoras de justiça Lilian Regina Furtado Braga e Dully Sanae Araújo Otakara, ingressou com Ação Civil Pública contra a Alcoa para garantir a cessação e recuperação de danos ambientais causados ao ecossistema que abriga os igarapés das áreas de influência das rodovias, caminhos de serviços e ferrovia construídos pela empresa na região. 

   

O MP pediu também a suspensão da licença de operação da Alcoa, até que sejam tomadas todas as providências para recuperação, controle e monitoramento dos igarapés, e indenização das populações afetadas. 

   

Para a audiência, cuja data será divulgada em breve, estão sendo convidados representantes do Ministério Público Federal e Estadual, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Instituto de Terras do Pará (ITERPA); da Prefeitura de Juruti e de associações de moradores e da Alcoa Brasil.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Governo que não diz a que veio

   

* Arnaldo Jordy

  

Apesar do otimismo do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que até se lançou pré-candidato à presidência da República tendo como bandeira a recuperação da economia, sua pretensão não corresponde à realidade para a imensa massa de brasileiros que ainda enfrenta o drama do desemprego, que insiste em não ceder, tendo se mantido na taxa de 12,6% no trimestre entre dezembro e fevereiro, segundo divulgou o IBGE. A mesma pesquisa revela que, para sobreviver, o brasileiro sem carteira assinada recorrer à informalidade, ao subemprego. Na virada do ano, eram 13,1 milhões de pessoas nessa situação.

   

O alto índice de desemprego, que vem como herança do governo Dilma Rousseff, mostra que o empresário, responsável por gerar vagas, ainda não se sente confiante o bastante para retomar os investimentos em seus negócios e voltar a contratar. É o que diz a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada na quinta-feira, 26, apontando queda da confiança nos setores da indústria e dos serviços em abril para os menores patamares registrados em um período de quatro anos, desde agosto de 2013.

   

O resultado parece indicar que o empresário brasileiro está decepcionado com o ritmo lento da recuperação da economia e com o aumento da incerteza com o cenário eleitoral do país. Aparentemente, ninguém se arrisca a dizer qual o Brasil que sairá das urnas em outubro deste ano, mas é possível arriscar que o brasileiro não quer e não confia no atual governo, que não deixa de ser uma continuação do governo passado, afinal, Michel Temer foi vice de Dilma Rousseff e muitos dos atuais ministros também tiveram espaço na gestão anterior do PT-PMDB, que governa o Brasil há mais de 15 anos.

  

A responsabilidade pela lentidão na recuperação da economia é menos de Henrique Meirelles, mais do próprio Michel Temer, que até tenta mostrar e agir com autoridade moral suficiente para conduzir o país para fora do abismo, mas não consegue porque não tem credibilidade necessária para isso. É o único presidente na história do Brasil que, mesmo em um curto período de governo, foi duas vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República por crimes como corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa cometidos no exercício do mandato. Agora, está na iminência de ser denunciado pela terceira vez, por supostamente haver favorecido empresas portuárias em decreto da Presidência da República.

   

Nesse caso, a investigação da Polícia Federal foi prorrogada e ex-auxiliares próximos do presidente já foram detidos para prestar depoimentos, numa indicação de que o próprio Temer terá que prestar contas com a Justiça assim que deixar o governo e perder o foro privilegiado do cargo que ocupa. Talvez por isso, num ato desesperado, anuncia que tentará a reeleição, disputando a vaga do MDB com o próprio Meirelles, apesar da última pesquisa Datafolha apontar que sua aprovação é de apenas 6%; 70% acham o governo ruim ou péssimo e só 23% o consideram regular.

   

Os esforços de Temer para melhorar sua popularidade não surtem muito efeito porque, aparentemente, a população brasileira está cansada de governantes que não tem tido responsabilidade ou credibilidade para fazer o que tem que ser feito, que são reformas estruturais, políticas de combate à desigualdade social, de cuidado com os desfavorecidos e, também, cortes corajosos em alguns gastos públicos desnecessários, sem ficar refém de grupos que acabam controlando o governo. A esperança é que, ao eleger alguém com credibilidade, a economia brasileira também tome impulso para entrar em um período de crescimento duradouro e sustentável, que garanta a volta dos investimentos, dos empregos e da comida à mesa do brasileiro.

    

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Jordy pede a revitalização do Teatro São Cristóvão ao Ministério da Cultura

     

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e o Diretor de Museus da Secretaria de Cultura do Estado do Pará, Sérgio de Mello, foram recebidos nesta quarta-feira (25), pelo Ministro da Cultura, Sérgio Leitão Filho, para discutir projetos de interesse do Pará, como investimentos para reconstrução do Teatro São Cristóvão, na capital paraense. 

   

A revitalização do local, prédio art décor erguido em 1913 e que foi sede da União dos Chauffeurs, é um sonho para incentivadores e brincantes dos grupos folclóricos de Belém, já que por muitos anos foi ponto de encontro de manifestações populares, como os Cordões de Pássaros Juninos, gênero de teatro popular tipicamente paraense, também denominado de “ópera cabocla”. O espaço também foi usado pelo movimento estudantil e artistas que lutavam contra a ditadura militar.

   

Sérgio de Mello fez a apresentação do projeto de destinação do local ao Ministro, que após a reforma, abrigará em um espaço multiuso, o Memorial dos Pássaros Juninos, um teatro com mais de 100 lugares, e a orquestra Amazônia Jazz Band. Segundo ele, o governo do Pará já tem recursos destinados para a obra, porém necessita da parceria do Ministério e da iniciativa privada para complementar o projeto.

   

Para Arnaldo Jordy, o local corre o risco de perder seu terreno para a especulação imobiliária, já que está em área nobre de Belém. Para o parlamentar paraense, “o Teatro São Cristóvão foi um espaço de resistência cultural e também de resistência política, sendo portanto, imprescindível mantê-lo vivo".

   

Sérgio Leitão Filho afirmou compreender a importância da preservação do espaço, afirmando, no entanto, a carência de recursos do Ministério. O ministro apontou alternativas para a captação dos recursos necessários, como por exemplo, através da Lei Rouanet, junto ao empresariado paraense, além da possibilidade contar com recursos de fundos da Ancine – Agência Nacional do Cinema, através do redesenho do projeto, de modo a abrigar também uma sala de projeção.

   

Estes dados serão detalhados e apresentados em junho em Belém, durante o Circuito de Seminários que o MINC promoverá em diversas capitais, com o objetivo de capacitar produtores culturais, que contará com a presença do Ministro e demais órgãos e diretorias do ministério.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Ibama é cobrado por não cumprimento de condicionantes em Belo Monte

    

  

Representantes comunitários, de entidades de defesa social e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), estiveram nesta quarta-feira (25), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo, para tratar de questões referentes às condicionantes socioambientais urbanas e indígenas, pendentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA.

   

A hidrelétrica é alvo de denúncias por ações que ignoram a legislação, os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento das chamadas condicionantes, um conjunto de obras, equipamentos públicos e ações, previstos em contrato, que o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, deveria executar, em contrapartida aos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra o Consórcio. 

   

Por conta no atraso das condicionantes, o IBAMA suspendeu a concessão da licença de operação da hidrelétrica no final de setembro de 2015, só a restaurando em novembro do mesmo ano, após o consórcio se comprometer a resolver as demandas pendentes. No entanto, a comunidade apresentou uma série de demandas que ainda não foram dirimidas.

   

Fagner Dias, presidente da Associação de Reassentados e Edvaldo Cardoso, do Grupo de Trabalho 5 Ruc´s, denunciaram que os sistemas de abastecimentos de água não são adequados para os reassentados, apresentando problemas crônicos, e que muitos dos poços foram contaminados por um lixão. Segundo os representantes “não há escolas suficientes e nem transporte para os alunos, que tem que caminhar por vezes, mais de 7 quilômetros no sol, por exemplo”.

   

Segundo Cláudio Curuaia, que preside a Associação Kirinapã, a Norte Energia cessou as ações de reparação junto aos indígenas, tanto na área urbana quanto nas tribos. Ele denunciou que centenas de famílias remanejadas para outras áreas, de forma provisória, estão há 4 anos aguardando local definitivo e reclamou que “as autoridades em Altamira não resolvem nada, tudo só se resolve em Brasília”, o que gera um alto custo aos representantes sociais.

   

Caciques representando as 11 etnias indígenas da área de entorno de Belo Monte, presentes à reunião, reafirmaram que após a construção, a violação das terras indígenas recruscedeu, com o aumento no roubo de madeira, de garimpeiros e de caçadores ilegais, como apresentado pelo cacique da tribo Arara, uma das mais desmatadas da região, que inclusive sofre ameaça de madeireiros. Eles denunciaram ainda que a Norte Energia discrimina indígenas que moram na cidade. “Temos os mesmos direitos dos indígenas que moram nas reservas” afirmou uma representante indígena.

    

Entidades e organismos de defesa social, como o Instituto Sócio Ambiental, denunciam decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção da hidrelétrica, e um vigoroso crescimento dos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de problemas de saúde pública e saneamento que afligem a população.

    

Segundo Arnaldo Jordy, existe um grande passivo socioambiental ainda por ser resolvido, pela Norte Energia e pelo governo federal em relação a Belo Monte. Para o deputado, o IBAMA tem o poder (através da outorga do licenciamento ambiental) e o dever de enquadrar o consórcio construtor, de modo a deter a tragédia socioambiental que se abateu sobre a região. “É um jogo de empurra, dentre vários níveis de governo e a construtora, no qual não há uma clareza nas responsabilidades, e no meio uma população totalmente desassistida”, afirmou o parlamentar paraense, que defendeu a mediação do IBAMA nesta revisão de responsabilidades.

   

Suely Ramos afirmou que o IBAMA faz o acompanhamento das condicionantes, e que o órgão realiza mais de 1.400 operações ao ano, inclusive fazendo o acompanhamento do desmatamento em áreas indígenas, através de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e tem conhecimento do avanço do desmatamento e da pressão de invasores por estas terras. Ela afirmou que o IBAMA fará um levantamento dos serviços de apoios aos Ruc´s (reassentamentos urbanos coletivos) que estão pendentes e que existem operações já programadas contra invasores na região, em ações coordenadas com outros órgãos, como Ministério Público Federal e Polícia Federal, dentre outros. “Estamos promovendo investigações para determinar toda a cadeia destes ilícitos, de modo a identificar quem financia estas invasões criminosas”, afirmou a executiva.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Descumprimento de condicionantes em Belo Monte foi alvo cobranças em audiência da Câmara Federal

     

  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia realizou nesta terça-feira (24), na Câmara Federal, audiência para debater o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Bacia do Rio Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e contou com a participação de representantes governamentais, da sociedade civil e do consórcio construtor.

   

De acordo com várias denúncias, a população (urbana, ribeirinha e indígena) atingida pelo empreendimento, se encontra insatisfeita, pois várias exigências definidas em contrato – as condicionantes – que minimizariam os impactos socioambientais da obra, não foram completamente atendidas pelos responsáveis. 

   

Para Felício Pontes, Procurador da República junto ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o órgão esteve presente na fiscalização da construção desde seu início e mesmo após 24 ações na justiça, afirmou que “irá até o fim, ampliando inclusive as ações em Altamira, pois mais que nunca, a população da região precisa da Defensoria Pública e do Ministério Público”. O Procurador defendeu ainda, uma completa auditoria na obra, que já custou mais de 40 bilhões de reais.

  

Daniela Silva, representante da ONG Movimento Xingu Vivo, lamentou que a outrora bucólica Altamira tenha se tornado uma das cidades mais violentas do mundo, onde a juventude está sendo exterminada. “Os governos não ouviram os avisos de desastre social que Belo Monte seria - dado o modelo de política energética atual -, onde muitos direitos foram violados, causando uma enorme dívida social para com a população”, afirmou.

   

Para Carolina Reis, do Instituto Sócio Ambiental (ISA), existe um enorme passivo social e ambiental, principalmente junto aos indígenas e ribeirinhos por parte da Norte Energia. Ela citou estudos independentes que dão conta que Volta Grande do Xingu, parte do rio que foi desviado na obra, terá um volume 80% menor de água que antes, insuficiente para manter a vida e a fauna na região, causando assim um enorme desequilíbrio ambiental. “O baixo volume de água não foi capaz de encher os igapós onde peixes se alimentam e se reproduzem, prejudicando toda uma cadeia alimentar, tanto animal quanto humana”, declarou. Ainda segundo Carolina, muitas das condicionantes eram para serem entregues antes mesmo da licença de instalação de Belo Monte.

   

Cláudio Curuaia, da Presidente da Associação Kirinapã, apelou às autoridades para que se resolva imediatamente o componente indígena em Belo Monte. Para ele “nem os governos, nem a Norte Energia teve responsabilidade necessária para com a população”. Ele denunciou que centenas de famílias remanejadas para outras áreas, de forma provisória, estão há 4 anos aguardando local definitivo.

   

O representante da Norte Energia, Wellington Ferreira, apresentou um vídeo com resultados da empresa, citando avanços sociais das populações de entorno de Belo Monte. Para o executivo “a empresa realizou o que estava determinado contratualmente, definidos em 110 programas, dentre os quais, a construção de 3.700 casas em 5 Ruc´s (reassentamentos urbanos coletivos”.

   

Fagner Santos, presidente da Associação de Reassentados, rebateu as melhorias apresentadas pelo representante da Norte Energia, afirmando que “na verdade, nenhuma condicionante foi realmente cumprida e que entregar uma obra não é só tirar fotos para por num relatório”. Ele relatou que 90% das casas entregues apresentam problemas, que apenas um dos reassentamento possui creche e escola de ensino médio e ainda que devido ao caos social que se estabeleceu com a construção, cerca existe um índice alarmante de desempregados e que por conta disso, muitas famílias estão com a energia de suas casas cortadas, “mesmo tendo uma hidrelétrica no quintal ao lado”.

   

Já Edvaldo Cardoso, do Grupo de Trabalho 5 Ruc´s, denunciou a falta de projetos sociais de modo a proporcionar melhores condições para os jovens, questionando ainda “para onde foram os R$ 123 milhões destinados para a segurança pública da região ?”. Para Edvaldo, existe não só uma omissão dos entes públicos em relação aos problemas de Altamira, mas também um jogo de empurra entre as autoridades, frente ao crescente índice de mazelas sociais.

   

Caciques e representantes das 11 etnias indígenas a área de entorno de Belo Monte, e presentes à audiência, foram unânimes em afirma que após a construção, a violação das terras indígenas cresceu, constatando o aumento no roubo de madeira e de caçadores ilegais.

   

Para Arnaldo Jordy, nada mudou em Altamira após anos de lutas e várias audiências de cobrança das autoridades sobre a tragédia anunciada e concretizada em Belo Monte. De acordo com o parlamentar o modelo energético nacional é uma aberração, pois apesar do Pará ser o maior 4º maior produtor energia e o 2º maior exportador da commodity, 22% da população paraense não tem acesso ao serviço e a que tem, paga a segunda maior tarifa elétrica do país. Jordy afirmou que “o que foi vendido e prometido pelo Consórcio Belo Monte à população, se transformou num verdadeiro estelionato, eivado de corrupção, como foi exposto pela operação Lava Jato, abastecendo com centenas de milhões, partidos e agentes políticos”. Quem pagará a conta desse passivo ?, questionou o parlamentar.

   

Segundo Juliana Marsione, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, o órgão, apesar das limitações está atento às demandas apresentadas e aguarda um novo plano de trabalho da Norte Energia, “de modo a mitigar ao máximo os impactos causados na população”.

   

Presente à audiência, Fritz Gauch, representando a Casa Civil do governo do Estado do Pará, se limitou a dizer que estava na audiência apenas para ouvir e relatar as demandas.

     

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - A Lava Jato avança

   

* Arnaldo Jordy

  

Quando o Supremo Tribunal Federal tornou réu o senador Aécio Neves, nessa terça-feira, 17, por corrupção passiva e obstrução da justiça, mostrou o quanto o sistema judicial brasileiro vem mudando nos últimos anos e como tem conseguido livrar a política de figuras que envergonham a sociedade, apesar das barreiras que ainda existem, entre as quais, o foro privilegiado, que torna a condenação demorada ou até mesmo inviável para quem tem mandato ou cargo no governo. Mesmo assim, não são poucos os figurões da política e do mundo empresarial que passaram a responder por desvios, fraudes e outras falcatruas caracterizadas como crimes de "colarinho branco", aqueles que, pela tradição brasileira, nunca eram punidos.

   

Algo mudou e ao contrário do que muitos insinuam, mudou pra valer. Grandes empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista e outros, além de políticos poderosos como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e José Dirceu, sentiram o gosto amargo de ficar atrás de uma cela e de ter que pegar o balde e a vassoura para fazer a limpeza das dependências que ocupam, algo impensável em anos atrás, quando se dizia que somente pobres e negros iam para a prisão no Brasil. Isso parece estar mudando e não é a toa que a mais recente pesquisa do Datafolha revela que 84% dos brasileiros acham que a Lava Jato deve continuar.

   

Ainda persiste a sensação de impunidade, decorrente da lentidão da Justiça, sobretudo nas esferas superiores, nas quais são julgados os detentores de foro privilegiado. São muitos os casos de prescrição ou de punição que chega muito tarde, como no caso de Paulo Maluf, que, aos 86 anos e doente, pode alegar razões humanitárias para não ficar na prisão. Talvez por conta desse conhecimento da lentidão da Justiça é que 57% dos entrevistados pelo Datafolha também são favoráveis à prisão em segunda instância, que tem o poder de evitar a procrastinação da qual lançam mão tantos processados, que contratam caríssimas bancas de advogados para evitar o peso da lei. Aí resulta um ponto de convergência entre o advogado de Aécio, Alberto Toron, e o de Lula, Guilherme Batochio, que pediram juntos a interferência da OAB contra as prisões em segunda instância, o que acabou rejeitado. 

   

Antes disso, é bem possível que Aécio fosse um desses cidadãos que achava que nunca seria alcançado pelos rigores da Justiça, tanto que é que fez campanha presidencial em 2014 com um discurso de ética contra a notória corrupção que grassava nos governos petistas, enquanto, por detrás dos panos, negociava pagamentos e vantagens da mesma forma que faziam aqueles que estavam no governo que ele criticava. 

   

A ironia amarga da queda de Aécio Neves é que os dois primeiros colocados nas eleições de 2014 já foram alcançados pela lei e se encontram, na prática, alijados das próximas eleições: Juntos, Aécio e Dilma receberam mais de 100 milhões de votos nas urnas no segundo turno da eleição, votos que não souberam honrar e, por isso, acabaram punidos. Mas o que deve ser ressaltado é que, mesmo com o foro privilegiado, as ações contra o senador mineiro estão caminhando, em uma demonstração de que não há seletividade ou tentativa de proteger um ou outro partido nas investigações da Lava Jato, operação que combate a corrupção de forma estrutural e que utiliza critérios técnicos nas investigações, atingindo partidos de todas as tendências, do PT ao PSDB, do PMDB ao PP, todos estão na mira Justiça e devem ser alcançados pela lei mais cedo ou mais tarde. 

   

Cabe aos cidadãos reivindicar a mudança nas leis para que seja restrito o foro privilegiado, que hoje beneficia 54.900 pessoas no Brasil e deixou de ser um instrumento para evitar perseguições judiciais na primeira instância, para se tornar um expediente que impede o cumprimento da Justiça para aqueles que podem pagar caro por suas defesas. É de se esperar, portanto, que com o fim do foro privilegiado, a Lava Jato tenha ainda melhores condições de continuar a passar o Brasil a limpo. A mobilização da sociedade é fundamental para pressionar o STF e o Congresso para que façam essa mudança.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Em audiência com Ministro do Esporte, Jordy defende mais controle e transparência dos recursos

  

   

Da Rádio Câmara

Por Mônica Thaty 

     

A aprovação do projeto de lei (PL 130/15) que garante mais investimentos no setor esportivo é considerada essencial para o ministro Leandro Cruz, que assumiu recentemente o Ministério do Esporte.

  

O projeto aumenta os limites de dedução do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas que podem ser destinados ao esporte. Leandro Cruz esteve nesta quarta-feira (18) na Comissão do Esporte para apresentar o plano de trabalho da pasta para este ano, e destacou a importância da proposta:

  

"Hoje, nós temos a possibilidade de investir 1% do imposto de renda devido no esporte brasileiro de pessoa jurídica. Esse projeto de lei, sem alterar o teto de gastos, o teto de isenção, passa esse valor para 3%. Possibilitando que aquele mesmo rol de empresas que hoje já investem no esporte brasileiro o façam três vezes mais. Que a pessoa física possa ultrapassar de 6 para 9% o seu investimento."

  

Entre os programas que estão sendo executados pela pasta, Cruz destacou os Centros de Iniciação ao Esporte. Já foram inaugurados seis centros e outros cinco deverão entrar em funcionamento até junho, em todo o país.

  

A importância da Bolsa-Atleta também foi destacada por Leandro Cruz, que considera o mecanismo fundamental para a preparação dos atletas brasileiros:

  

"Esse instrumento permite que os nossos atletas possam ter previsibilidade de pelo menos um ano de recursos e do financiamento do seu treinamento. Ele é todo baseado no ranking desses atletas. Tem critérios objetivos, transparentes e confiáveis. O edital de 2017 contemplou 4.617 atletas olímpicos, 1.246 atletas paralímpicos."

  

O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, destacou que vários projetos que estão sendo apreciados pela Câmara propõem mudanças na legislação que envolve o esporte, desde a otimização de recursos a uma maior transparência na composição dos órgãos que gerem o setor.

  

"No sentido não só de melhorar a distribuição dos recursos que são captados pelas loterias federais, os próprios recursos do ministério, mas também mudando algumas ferramentas de funcionamento das confederações, das federações, dando mais transparência, controle social, participação de segmentos como atletas, árbitros, nessa gestão, nessa cogestão compartilhada das entidades que recebem recursos federais."

  

Arnaldo Jordy cobrou um controle maior da Corregedoria-Geral da União e do TCU sobre as contas das confederações e federações, para evitar desvios de recursos. Para o deputado, as mudanças são necessárias e têm que ser realizadas em parceria com o ministério do Esporte.

  

  

Fotos: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

  

  

Segurança Pública terá apoio de Ministério no combate ao crime no Pará

    

   

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e o Secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha, foram recebidos em audiência nesta terça-feira (17), pelo Ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, para discutir soluções para a onda de violência que assola vários estados, dentre eles, o Pará. 

  

Para o Secretário, o Pará tem avançado no combate na criminalidade, porém precisa da colaboração do governo federal no combate ao crime organizado a nível nacional e transnacional. Segundo Fernandes, existe uma real necessidade de grande reformulação dos sistemas de segurança, através da integração e da troca de informações entre os Estado. “O Centro de Integração Regional será fundamental para dar início a esta politica nacional de segurança”, afirmou o secretário, que colocou ainda à disposição do Ministério, através do sistema Portal Sinesp, acesso às estatísticas de ocorrências do Pará. 

   

Luiz Fernandes solicitou ao Ministro, dentre outros pontos, a ampliação das verbas de indenização de fronteiras para agentes da PRF, pois vários municípios não são contemplados pela portaria, além da reativação da Base Candiru – unidade policial flutuante localizada no estreito do rio Amazonas, próximo a Óbidos – uma possível rota para entrada de drogas e armas no país. 

   

Para Arnaldo Jordy, a parceria entre o governo federal e estadual é fundamental para o combate efetivo à violência urbana e ao crime organizado que aflige toda população, pois, segundo o parlamentar “as unidades federativas, trabalhando de forma unilateral, não darão contas sozinhas do desafio de combater o crime articulado nacional e internacionalmente”. 

   

O deputado paraense acredita também que a aprovação pela Câmara Federal do projeto de Lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, permitirá uma efetiva atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional. 

   

Raul Jungmann se comprometeu a colaborar com o combate à criminalidade no Pará (ver quadro), afirmando que “fará o necessário e o que estiver ao alcance do Ministério neste sentido”. O Ministro, que assumiu a nova pasta há menos de dois meses, afirmou que recompôs os Conselhos de Segurança Pública e de Política Criminal e Penitenciária, o que possibilitará as discussões para o estabelecimento de uma plataforma nacional de combate ao crime, inclusive com novos recursos, oriundos das loterias federais. 

     

Saiba quais pontos o Ministro Raul Jungmann se comprometeu a apoiar o Pará: 

   

* Apoio logístico na instalação do Centro Integrado Regional, em Belém, que unificará e integrará as ações de segurança pública com os 7 Estados da região Amazônica, com a presença da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Receita Federal, Força Nacional, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e representantes das polícias civil e militares destes Estados. 

   

* Deslocamento de agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, permitindo a reativação dos pontos de controle nas rodovias federais que cortam a região. 

   

* Zerar o déficit de vagas no sistema prisional - hoje com carência de 8 mil vagas - com a construção de novos presídios. 

   

* Implantação de sistemas de bloqueio de celulares nas casas penais e em presídios. 

   

* Apoio em inteligência e investigação das forças federais (Força Nacional, PF e PRF), para monitoramento do crime organizado.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Mais respeito, ministro

   

* Arnaldo Jordy

   

Aquilo que já se esperava começou a acontecer de fato, a oposição franca e até mesmo desesperada contra a operação Lava Jato. Quem assumiu esse papel inglório foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, secundado sem tanta ênfase por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, os mesmos que tentaram sem êxito aprovar o habeas corpus em favor do ex-presidente Lula na semana passada. A reação contra a Lava Jato já era esperada a exemplo do que aconteceu na Itália, com a operação Mãos Limpas, quando, a partir de determinado ponto, parte da sociedade passou a atacar o Judiciário, para defender seus próprios interesses. 

   

Depois que o Supremo manteve, ao menos por enquanto, as prisões em segunda instância, confirmando o que a maioria da nação esperava, que era o exemplo contra a impunidade como prevê o regramento atual sobre a execução da pena após a confirmação em segunda instância, Gilmar se descontrolou, atacando em entrevistas os próprios colegas do STF, como se não tivessem conhecimento jurídico suficiente. Gilmar tenta impor seus conceitos e opiniões aos outros ministros sem o mínimo de respeito, como se os desprezasse por terem sido indicados pelos governos do PT. 

   

Aliás, como fez também quando fez vista grossa aos recursos ilegais no julgamento da campanha de Dilma Rousseff, para proteger Michel Temer, e agora, ao defender Lula não por simpatia, mas provavelmente para tentar proteger outros réus da Lava Jato. Tenta, assim, ele próprio, se credenciar como o único baluarte e defensor da Constituição, o que não é verdade. As posições dos outros ministros têm todo o respaldo legal e não há abuso de poder na Lava Jato, como Gilmar tenta fazer crer.

    

Com seus atos, Gilmar parecia confirmar o que havia dito sobre ele em público, durante sessão, o ministro Luís Barroso, sobre seu comportamento com "pitadas de psicopatia" e outros adjetivos com os quais desabafou no Supremo contra as recorrentes ofensas que Gilmar faz aos colegas em plenário e fora dele, em entrevistas. Atacou também a imprensa, a quem culpa pelos atos de hostilidade que vêm sofrendo não só no Brasil, mas também na Europa, quando esta exerce seu direito de liberdade de expressão garantido pela Constituição e atende ao direito da população de se informar por diferentes fontes para, assim, formar sua opinião, que hoje é majoritariamente favorável à Lava Jato.

   

O ministro do STF voltou à carga esta semana, durante o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci, na quarta-feira, partido para o ataque direto ao juiz Sérgio Moro, pelo suposto excesso em prisões preventivas como a do ex-ministro, preso há dois anos. De acordo com ele, haveria um Código Penal próprio sendo aplicado em Curitiba, que não seria o mesmo previsto na ordenamento jurídico nacional. É como se Palocci já não tivesse sido condenado em primeira instância a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois de sua defesa ter dado entrada no pedido de habeas corpus.

   

Ontem, na continuação da sessão para discutir o habeas corpus de Palocci, insinuou que a corrupção havia chegado à Lava Jato e à Procuradoria Geral da República, usando o exemplo do ex-procurador Marcelo Miller, que se corrompeu, para atacar toda a instituição do Ministério Público, o que obrigou a uma intervenção da procuradora Raquel Dodge, que lembrou que todos os casos foram investigados. 

   

Também ontem, a Lava Jato se pronunciou em resposta a Gilmar Mendes, e apontou que o comportamento do ministro beira o desequilíbrio e demonstra falta de seriedade por parte do ministro, que sequer respeita o trabalho dos procuradores da operação, ao fazer acusações genéricas e sem provas.

   

Gilmar não percebe que população sabe, sim, o que está acontecendo e quer um pouco de ordem, um pouco de justiça contra os corruptos que durante tantos anos se locupletaram sem medo de que nada de ruim lhes sucedesse. A opinião pública sabe que ninguém é perfeito, mas que a Lava Jato tem cumprido seu papel, e mesmo os que não comemoram a prisão do ex-presidente Lula, como eu, entendem que as personalidades não podem prevalecer sobre as instituições, o regramento e o amparo constitucional. Espera, assim, que todos aqueles que tenham praticado crimes de corrupção, também integrantes dos maiores partidos da política nacional, como PSDB, PMDB, PP e outros, acertem suas contas com a Justiça. A opinião pública deve saber, também, que aqueles que não foram pegos têm foro privilegiado, algo que precisa mudar. Essa esperança move a opinião pública favorável à Lava Jato.

   

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

   

  

Jordy cobra votação de projeto que exige formação de comitês de bacias hidrográficas

     

Do Portal PPS

  

Da tribuna da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) cobrou da Casa a votação do projeto de Lei (PL 7450/2014), de sua autoria, que traz a obrigatoriedade de constituição dos comitês de bacias hidrográficas. Além da obrigatoriedade, a proposta imputa aos comitês a competência de manifestar-se nos processos de outorga pelo uso da água, nos casos de extração, derivação e captação de água para consumo final ou insumo de processo produtivo.

    

Em discurso proferido, na noite da última segunda-feira (26), Jordy disse que apesar da existência da Política Nacional de Recursos Hídricos, “nesses 20 anos não há eficácia dessa lei”.

   

“São pouquíssimas as bacias hidrográficas que têm constituídos esses Comitês. Nós estamos, então, apelando deputados e deputadas, ao presidente Rodrigo Maia, para que deem atenção a um projeto de nossa autoria que está tramitando nesta Casa. Eu faço parte de uma região em que esses recursos hídricos são preciosos. Acabamos de ver o que aconteceu em Barcarena, em que um polo industrial estava poluindo o recurso de uso coletivo, de populações ribeirinhas, prejudicando toda uma cadeia produtiva”, afirmou.

   

Hoje a formação de comitês de bacia, segunda a legislação, é facultativo.

  

“Que esses comitês sejam obrigatórios para aquelas bacias que, muitas vezes, estão ameaçadas por conta da superação das suas matas ciliares originais, o que acaba degradando a sua possibilidade de sustentação”, acrescentou Arnaldo Jordy.

   

O projeto do deputado paraense tramita (veja aqui) na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

  

    

Foto: Robson Gonçalves

  

  

ARTIGO - Viva Marielle e sua luta

   

* Arnaldo Jordy

     

O brutal assassinado da vereadora Marielle Franco é mais um a comprovar o clima de insegurança que atormenta todos os brasileiros. Nosso país tem por ano mais de 60 mil insuportáveis homicídios. A diferença é que, a exemplo do que já havia acontecido em 1988, quando da morte de Chico Mendes no Acre, houve uma comoção nacional e internacional, pela covardia, brutalidade e objetivo político desta execução, que, não tenho dúvidas, teve como finalidade tentar desmoralizar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e evitar que seja levantado o véu que cobre as relações entre o crime organizado e o poder político naquele Estado. Não há como a atividade criminosa progredir abrigando os interesses bilionários de narcotraficantes sem a cumplicidade das instituições e estruturas de poderes administrativos, a exemplo do que revelou o filme "Tropa de Elite 2".

     

O Rio de Janeiro, por exemplo, teve três de seus ex-governadores presos recentemente e um deles, Sérgio Cabral, condenado a mais de 100 anos de prisão, depois de escândalos como os das obras superfaturadas para a Copa e as Olimpíadas; assim como quatro conselheiros do Tribunal de Contas, incluindo seu ex-presidente, e boa parte da elite política do Estado, incluindo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. É um Estado apodrecido em suas estruturas políticas e também econômicas, haja vista as prisões de alguns dos seus mais fortes e simbólicos empresários, como o Rei do Ônibus, Jacob Barata, e Eike Batista, o maior representante da política dos “campeões” nacionais da era Lula e Dilma, robustecidos com dinheiro do BNDES. A Petrobras, outro símbolo do Rio, também foi saqueada pela corrupção. Com os cofres pilhados, o Estado não tem condições sequer de saldar suas dívidas com o funcionalismo público e tem grande parte de seu território controlado por traficantes ou milícias armadas. É impossível que não tenha sua estrutura de poder e comando contaminada pelo crime organizado, cuja capacidade financeira sobra para corromper agentes públicos. 

   

É nesse clima de terra arrasada que viceja o banditismo e o dinheiro do tráfico corrompe setores da polícia. Para estes que querem que tudo fique como está, nada melhor que provocar o caos, matando alguém que simboliza a luta pelos direitos humanos. A ONU anunciou que monitora de perto a evolução do caso Marielle e aponta que o crime é sintoma de uma situação sombria, que já vem de longo tempo. 

   

Dentro desse quadro caótico, ganham terrenos os radicalismos, sejam de direita, com pessoas tentando desqualificar a militância de Marielle, inventando ou espalhando mentiras sobre sua vida pessoal; seja de outras forças que tentam usar sua morte como bandeira para se opor à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Certamente, são bandidos que querem manter o status quo do tráfico e da corrupção que lucram com a morte de Marielle.

    

A resposta que deve ser dada a essa situação é a apuração rápida e séria desse crime, para que os culpados sejam identificados e punidos, e que a intervenção federal na segurança do Rio seja levada adiante dentro dos princípios constitucionais que permitem esse tipo de ação emergencial, que está dentro da ordem democrática. Está claro que algo precisa ser feito no Rio de Janeiro contra o narcotráfico, um negócio multibilionário que envolve interesses inconfessáveis nos mais diferentes setores, da política ao sistema financeiro.

    

Evidentemente que a intervenção federal não é a solução estrutural para o problema da violência que passa, isto sim, pelo reforço da educação e pelo resgate da pobreza, da exclusão e do abandono em que vivem tantas pessoas no Rio de Janeiro e em todo o Brasil, pessoas pelas quais também lutava a vereadora Marielle. Precisamos mais de lápis do que de armas, mas as crianças do Rio de Janeiro já não conseguem mais frequentar a escola com medo de tiroteios e essa situação precisa acabar.

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
  

  

Jordy elogia titulação de quilombo no Pará

  

     
Do Portal PPS
  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) parabenizou, nesta quarta-feira (07) o governo do seu estado pela titulação de uma comunidade quilombola localizada em Cachoeira Porteira, no município de Oriximiná, no Pará.

  

Com o registro, a comunidade é o maior quilombo titulado no Brasil. São 225 mil hectares de área titulada, abrigando duzentas famílias no oeste do Pará.

  

“A medida atende duzentas famílias que vivem da coleta da castanha, que vivem da agricultura familiar. O quilombo, como nós sabemos, é o registro de comunidades que tiveram seus ancestrais escravizados, lamentavelmente, no nosso País. Esse registro é mais do que simbólico, nestes momentos turvos, nestes momentos difíceis, onde se quer inclusive aniquilar inclusive esse registro cultural dessas comunidades tradicionais”, destacou o deputado do PPS,

  

Para Jordy, o Pará dá o exemplo, ao registrar tal comunidade, que reivindica isso há mais de 20 anos.

  

“Esse sonho foi realizado, preservando uma área importante da Amazônia. Eu queria fazer um registro nesta Casa porque neste ano de 2018 se completam 130 anos da Lei Áurea, lei que aboliu a escravatura no Brasil. O Brasil que é um dos países onde mais durou essa chaga que marca definitiva e negativamente a história do nosso País”, lembrou o parlamentar.

  

De acordo com Arnaldo Jordy, das 170 comunidades tituladas hoje no Brasil como áreas quilombolas, mais de um terço está no estado do Pará.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

     

  

ARTIGO - Não somos a casa da mãe joana

   

* Arnaldo Jordy

   

Assim como não se pode querer a Amazônia intocada, sem o aproveitamento produtivo das suas riquezas, também não se pode permitir que sua população seja ignorada, e pior ainda, prejudicada nas suas condições básicas de sobrevivência por uma grande indústria mineral estrangeira, que lucra bilhões escavando o solo da floresta e sugando o suor da nossa gente. É claro que estou falando da Hydro Alunorte, que não pode mais ser responsabilizada por um ou outro acidente pontual na região de Barcarena, e sim pela contumácia desses desastres ambientais. Foram onze vazamentos desde 2009, ou seja, mais do que um por ano.

   

Curiosamente, a Hydro Alunorte tem 34% do seu capital pertencente ao próprio governo da Noruega, país que é o principal mantenedor do Fundo Amazônia, juntamente com a Alemanha, destinado a apoiar projetos e ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento; promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia e apoio ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no Brasil.

   

Entre 2009 e 2016, aquele país enviou 3,6 bilhões de reais para o fundo, administrado pelo BNDES. No ano passado, a chefe do governo norueguês anunciou que cortaria pela metade os recursos, em razão de falhas na política ambiental do governo federal. Até aí, tudo bem. Mas o governo norueguês não pode permitir que sua empresa faça aqui o que não faz na Europa, onde as leis ambientais são rígidas e a preocupação com o meio ambiente é muito presente na sociedade.

    

O que os noruegueses diriam ao saber que a Hydro utilizou dutos clandestinos para aliviar a pressão das suas bacias de contenção, contaminando sem permissão os rios que servem para a subsistência das populações ribeirinhas? Parece que, inspirada no velho imperialismo do século 19, a Noruega se acha no direito de fazer no Brasil o que não faz na Europa. E o pior, mesmo tendo sido condenada a pagar multa de 17 milhões de reais após o vazamento de lama tóxica em 2009, nada pagou, apesar da mortandade de peixes verificada na ocasião. Um estudo realizado pelo conceituado Instituto Evandro Chagas constatou aquilo que a empresa queria esconder: a contaminação dos cursos d’água.

   

Outra pesquisa, esta realizada pelo Laboratório de Química Analítica da Universidade Federal do Pará (UFPA), constatou que um em cada cinco moradores de Barcarena onde estão as empresas norueguesas está contaminado por chumbo, com uma concentração do elemento químico no corpo sete vezes maior do que a média mundial. O chumbo no organismo atinge os sistemas nervoso e respiratório e pode provocar problemas cognitivos nas crianças.

    

A despeito do discurso de responsabilidade social e ambiental do governo da Noruega, a empresa sempre nega e procura fugir da responsabilização pelos seus atos, como fez na sexta-feira passada, na visita de comitiva de parlamentares às instalações da Hydro em Barcarena, quando alegou desconhecimento da existência do duto clandestino que utilizava e que contaminava a água utilizada pela população.

   

Não se trata, aqui, de inviabilizar a indústria ou de manda-la embora do Pará, mas sim de fazê-la cumprir com sua obrigação, até mesmo porque a Hydro Alunorte recebe incentivos fiscais estaduais e federais para sua atividade e tem um lucro anual de R$ 5,5 bilhões com a extração de bauxita do nosso território. O mínimo que a Hydro pode fazer, agora, é compensar a população pelos prejuízos causados, suprindo as carências desses moradores, que até hoje não têm água potável, energia firme, saneamento e outros benefícios da vida moderna que a proximidade com uma grande empresa multinacional poderia proporcionar.

   

Estou propondo a suspensão da licença de funcionamento da empresa, pela não observância dos compromissos contratuais, que foram quebrados, e também a suspensão dos subsídios federais e estaduais. O que a Hydro Alunorte não pode é simplesmente vir aqui usar os insumos mais baratos, a mão de obra mais em conta, o porto de Vila do Conde, para fazer os negócios bilionários e gerar um prejuízo desse tamanho contra o meio ambiente amazônico, contra pessoas desprotegidas, como ribeirinhos e pescadores, e sair incólume disso. Nós, aqui, não somos a casa da mãe joana.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

ARTIGO - Um remédio amargo

  

* Arnaldo Jordy

   

A decisão do governo federal de intervir na segurança pública do Rio de Janeiro já era especulada, diante da falência total da elite política e administrativa do Rio de Janeiro, que teve no final do ano passado a dramática situação de ter três ex-governadores presos: Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho; o presidente e quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado; o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani; o influente ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, além de empresários como Eike Batista e outros, que simbolizaram a quadrilha que se instalou no Estado. 

 

A intervenção já foi cogitada por diversas vezes pelo senador Lindbergh Farias, durante os governos de Lula e Dilma, ex-presidentes que, em diversas ocasiões, exaltaram os governos de Sérgio Cabral e assim, coniviram com o saque ao Estado, que ficou à beira da insolvência absoluta, especialmente após as obras superfaturadas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Hoje, com as instituições desacreditadas e as contas falidas, o Rio vê o crime organizado tomar conta do Estado e controlar setores da própria polícia. Diante disso, não há como negar que a intervenção não é um ato despropositado. Algo precisa ser feito de imediato para conter esse câncer que tem o poder do tráfico de drogas para comprar mais poder, como bem retratado no filme "Tropa de Elite 2", do diretor José Padilha. Não há como as organizações criminosas se desenvolverem a esse ponto sem uma certa cumplicidade do aparelho de estado.

   

O avanço do crime é um problema do Brasil inteiro, sim, mas é mais evidente no Rio de Janeiro, onde os territórios são disputados pelas organizações de traficantes em verdadeiras guerras que impedem até mesmo as crianças de ir à escolas, por medo de tiroteios e balas perdidas, e criam o caos na cidade em momentos como o carnaval. Por isso, é difícil encontrar naquele Estado quem seja contra uma intervenção. Só no ano passado, 134 policiais militares foram assassinados. Este ano, até quarta-feira, 21, outros 17 policiais haviam sido mortos.

   

Obviamente que nenhum desrespeito à Constituição deve ser tolerado. Esse tipo de intervenção está previsto na Carta Magna e todos os procedimentos devem ser cumpridos dentro do que diz a lei, com acompanhamento do Ministério Público Federal.

   

Mas a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro não pode ser considerada apenas uma panaceia, embora tenha, é verdade, um componente eleitoral, já que o governo trocou uma pauta negativa, a reforma da Previdência, que em nenhum momento teve o apoio necessário no Congresso, por uma positiva, o combate à insegurança e à violência. Espero que, também, o governo aja nos outros Estados, apoiando os governadores na luta contra o crime organizado e a insegurança em geral. No levantamento das 30 cidades mais violentas do Brasil, feito pelo IPEA em 2017, por exemplo, o Pará entra com três municípios, entre eles o primeiro colocado: Altamira, com com taxa de 107 mortes para cada 100 mil habitantes, em grande parte, em decorrência da migração desordenada causada por Belo Monte. Outras cidades paraenses destacadas na pesquisa são Marabá (11º lugar) e Marituba (16º lugar).

    

Em longo prazo, porém, é preciso é repensar todo o sistema de segurança pública, a começar pela valorização do capital humano das polícias, que precisa ser bem remunerado e blindado de cooptação pelas organizações criminosas. O uso de inteligência e de tecnologia nas investigações é fundamental, já que só uma parcela ínfima dos homicídios é desvendada, cerca de 8% em todo o país. Em vez disso, o que o governo federal fez em 2017 foi um contingenciamento de 40% no orçamento das Forças Armadas, essas mesmas que terão que resolver o problema da segurança no Rio. A defesa nacional, responsável pela vigilância das fronteiras, por onde entram a droga e as armas, teve corte de 71% no ano passado, o que provocou a paralisação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Na segurança pública, o contingenciamento foi de 54%.

   

A intervenção não será a solução estrutural, nem definitiva do problema, que passa pela redução da desigualdade, pelo investimento em educação, em cultura, em esporte, para toda a parcela da população que hoje se encontra marginalizada e que também é refém do tráfico e dos criminosos, mas poderá conter e avanço do crime organizado e reverter a grave situação desse momento. 

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA