ARTIGO - Uma greve no meio do caminho

   

* Arnaldo Jordy

     

O Brasil foi surpreendido pela força demonstrada por caminhoneiros em greve nas duas últimas semanas, em um movimento mais do que vitorioso, que obrigou o governo a fazer concessões além do previsto em sua política de preços para os combustíveis e oferecer subsídios para o setor de transporte. Entre as reivindicações que foram atendidas estão a redução do preço do óleo diesel em 46 centavos, que passará a ter reajustes de 30 em 30 dias, e não mais quase diários, como vinha ocorrendo, o fim da cobrança do PIS/Cofins sobre o combustível para os caminhoneiros, bem como a não cobrança de pedágios aos caminhões que circulam sem carga.

   

O moribundo governo Temer pagou o preço de ter subestimado diversos avisos de insatisfação dados pelo setor de transportes, incluindo empresários e autônomos, com a política adotada pela Petrobras na gestão de Pedro Parente. A estatal brasileira foi saqueada durante os anos de governo do PT, que deixou um rombo estimado em 7 bilhões pela Lava Jato em pagamento de propinas, e ainda sofreu com uma política populista de preços, que foram rebaixados artificialmente, quase quebrando a empresa.

   

Na gestão Temer, em vez do populismo de preços, adotou-se o outro extremo, a gestão inspirada puramente no mercado financeiro, com flutuações que acompanham a variação do dólar e os preços internacionais. Para piorar, o petróleo passou a subir no mercado internacional, levando a reajustes constantes nos combustíveis e no gás de cozinha. É um caso de emenda pior que o soneto. A salvação da Petrobras não pode implicar no estrangulamento da população e das atividades produtivas. É preciso que se encontre uma equação que seja mais justa com os consumidores, afinal, 70% da produção da Petrobras abastecem o mercado interno e não é possível que a variação do dólar nos restantes 30% importados dite os preços que devemos pagar no país.

   

O recado foi dado e as reivindicações atendidas, agora, é hora de o Brasil seguir adiante para recuperar as perdas deixadas pela greve, trilhando o caminho da normalidade e da reflexão sobre o país que sairá das urnas em 7 de outubro. Teremos eleições daqui a quatro meses e esse é um dos motivos pelo qual não se pode querer “tocar fogo” no país. Como disse o ministro Celso de Mello, do STF, não é possível que uma categoria profissional faça a nação de refém. Não se pode, também, buscar aventuras que não encontram eco na realidade dos fatos, ou que não passam de delírios, como os pedidos de intervenção militar.

  

O que nos une em um momento de grave crise e de um governo fraco, é o respeito à Constituição. Há 30 anos, pelo menos, que nenhum país do mundo sai de uma crise recorrendo a uma intervenção militar. Além disso, o governo Temer já está com os dias contados e terá acabado tão logo passe a eleição. A sociedade precisa compreender que a melhor maneira de mudar o Brasil é através da participação política, em movimentos reivindicatórios, e através das das urnas, onde se poderá escolher um projeto de nação para o Brasil, que enfrente o conflito distributivo, a exclusão social, as reformas estruturais do Estado e busque a eficiência econômica, dentre outros desafios.

   

Tirar o país da crise em que estamos metidos passa pela correção de muitas escolhas erradas feitas no passado, uma delas, a extrema dependência do modal rodoviário, em detrimento de investimento necessários em hidrovias e ferrovias, que poderiam facilitar e baratear o escoamento de produtos, diminuindo o uso de combustíveis fósseis, que é um compromisso assumido pelo Brasil e por dezenas de outros países no Acordo de Paris. 

   

Para atender as reivindicações dos caminhoneiros em greve, o Brasil será obrigado a subsidiar a compra de óleo diesel, algo totalmente na contramão do combate às mudanças climáticas, como ainda precisará sobrecarregar o bolso do contribuinte em geral com uma conta que deverá superar os 10 bilhões em reais. Esse é o preço da falta de planejamento, das soluções populistas ou divorciadas do interesse nacional. No final, o peso sempre acaba nas costas da população, que paga o preço da incompetência.

     

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

ARTIGO - Lava Jato corre risco

   

* Arnaldo Jordy

   

Os brasileiros foram surpreendidos, no início desta semana, pela declaração do novo diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia, de que a mala com R$ 500 mil em dinheiro com a qual o ex-deputado Rocha Loures foi filmado correndo em uma rua do centro de São Paulo, entregue por um emissário do empresário Joesley Batista, por si só não representa uma prova contra o presidente Michel Temer, alvo de dois pedidos de inquérito pela Procuradoria Geral da República.

    

Para Segóvia, o inquérito foi encerrado precocemente e a conclusão pela acusação de corrupção contra o presidente não restou provada, numa crítica à Procuradoria Geral da República, que estabeleceu o prazo. O novo diretor geral da PF deu a declaração polêmica durante sua cerimônia de posse, diante do próprio Temer, que fez questão de comparecer ao ato para o qual foi convidado por Segóvia, que se disse “lisonjeado” pela sua presença. Não poderia haver momento mais inoportuno para tal declaração do novo diretor da PF, que, segundo notícias, foi indicado ao cargo por José Sarney e Eliseu Padilha, ambos investigados na Lava Jato. Se uma mala cheia de dinheiro não representa “materialidade criminosa”, fica difícil saber o que representa.

   

As declarações de Segóvia pegaram mal em um momento em que, como foi previsto, a Lava Jato atinge nomes de outros grandes partidos além do PT e enfrenta resistências abertas e declaradas dentro do parlamento. A CPI da JBS hora em curso tentou, por exemplo, convocar procuradores ligados ao ex-PGR Rodrigo Janot para depor, numa clara tentativa de desacreditar as investigações contra o presidente Temer e membros da cúpula do PMDB na Câmara e no Senado.

   

Há uma tentativa de julgar não os criminosos desmascarados pela Lava Jato, mas os responsáveis pela investigação no Ministério Público Federal. Rodrigo Janot explicou que os atos da investigação foram feitos com autorização do Supremo e realizados por policiais federais, que fizeram um trabalho de excelência na coleta de provas. A celeridade da investigação não foi um defeito, mas uma qualidade. 

   

É clara a tentativa de politizar a Lava Jato, como se fosse o interesse da investigação desacreditar este ou aquele grupo político. Quem faz isso age como se não soubesse o que fez nos verões passados. O ex-presidente Lula, em declarada campanha política à Presidência em 2018, tenta atrair a Lava Jato para o jogo, agindo como se fosse um perseguido político. Não é nada disso. O juiz Sérgio Moro faz um trabalho técnico, fundamentado em provas claras do tráfico de influência que Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, praticaram com as grandes empreiteiras do país, que exerciam sua influência direta nas maiores estatais brasileiras.

   

Este é um momento em que a sociedade brasileira precisa apoiar a Lava Jato. Se alguém tem dúvida da urgência desse propósito, basta observar a situação do Rio de Janeiro, classificado pelo juiz Sérgio Moro como o mais acabado modelo de corrupção sistêmica já encontrado no país. Esta semana, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, seu antecessor e mais um deputado estadual foram presos na operação “Cadeia Velha”, suspeitos de receber propinas de R$ 500 milhões de empresas de ônibus.

   

O ex-governador por dois mandatos Sérgio Cabral está preso e três vezes condenado, com sentenças que somadas alcançam 72 anos de prisão. Se condenado em todas as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, pertencimento a organização criminosa e evasão de divisas, as penas somadas podem chegar a até 300 anos. Esta semana, outros dois ex-governadores, Antony e Rosinha Garotinho, também foram presos, por crime eleitoral. O povo do Rio de Janeiro assiste a tudo isso perplexo, enquanto as contas públicas estão em frangalhos e o governador Pezão não consegue honrar o pagamento do funcionalismo. É isso que a corrupção é capaz de fazer com o estado brasileiro.

   

Nunca antes no Brasil figuras como Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Antônio Palocci, Geddel Vieira Lima, Eike Batista, Marcelo Odebrechet ou os irmãos Joesley e Wesley Batista cogitaram ir para a cadeia por corrupção. Por isso, é importante que a sociedade brasileira apoie a Lava Jato e exija a punição dos culpados.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

ARTIGO - Temer ganha, mas não leva

   

* Arnaldo Jordy

    

Lamentável e vergonhoso são alguns dos adjetivos que podem ser usados para definir o resultado da votação na Câmara dos Deputados que evitou que o presidente Michel Temer fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Por 251 votos a 233, foi adiada a apuração dos crimes pelos quais o presidente é denunciado. O apoio foi menor do que na primeira denuncia e o preço foi mais caro, o que tornou Temer ainda mais refém dos parlamentares que o salvaram em troca de benesses, em sua maioria inconfessáveis, estimadas em 12 bilhões de reais. 

   

Motivos não faltavam para que a denúncia fosse aceita. Temer é o primeiro presidente a ser denunciado pela Procuradoria Geral da República durante o exercício do mandato. Desta vez, a PGR o aponta como um dos cabeças do núcleo conhecido como “PMDB da Câmara”, do qual fazem parte o notório Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa, hoje, preso, mesma situação do também ex-mandatário da Câmara e ex-ministro Henrique Alves e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ficou conhecido pela maior apreensão de dinheiro vivo oriundo da corrupção já feita neste país, R$ 51 milhões encontrados em malas dentro de uma apartamento sob sua guarda em Salvador.

     

A mesma acusação diz que Temer tentou obstruir a justiça, comprando com malas de dinheiro o silêncio de Eduardo Cunha e do operador financeiro do grupo, Lúcio Funaro, ambos presos. Isso está documentado em vídeos que mostram seu assessor, Rocha Loures, recebendo milhões a mando de Joesley Batista, o mesmo que foi recebido por Temer em segredo, na calada da noite, nos porões do Palácio Jaburu.

   

Juntamente com Temer, estão incluídos na mesma denúncia dois de seus ministros ainda no cargo: Moreira Franco e Eliseu Padilha. Para quem não se lembra, o próprio Temer disse, no início de seu governo, que afastaria os ministros que fossem denunciados por corrupção. Como se vê, eram palavras vazias, pois o próprio Temer se aferra ao cargo com incrível apego e a desculpa esfarrapada de que a economia está melhorando, mas se há pontuais melhoras, elas se dão apesar dele, e não por causa dele.

   

Motivos não faltavam para que a Câmara somente autorizasse a investigação do presidente da República pela suprema corte do país, mas o que muitos deputados viram nesse momento crucial, em que se desenrola a mais importante operação contra a corrupção já havida em nossa história, foi impor uma derrota à Lava Jato e também uma oportunidade de lucrar com a chantagem sobre o governo, exigindo o atendimento de seus pleitos em troca de "blindar" o presidente.

    

Ao gastar vergonhosamente 12 bilhões de reais em distribuição de benesses, convênios, cargos aos parlamentares e renúncias fiscais, em troca de sua salvação, o governo ignora justamente a crise em que o país se encontra, a mais grave da história, herdada da ex-presidente Dilma, com 13 milhões de brasileiros desempregados e um déficit fiscal de 159 bilhões, dentre outras mazelas. Tudo isso soa como um escárnio e faz com que o brasileiro rejeite ainda mais a política e os políticos. Por esse motivo, protocolei ação popular na Justiça Federal para anular essas nomeações feitas com desvio de finalidade e que sangram os cofres públicos e exigi o pagamento igual aos parlamentares das emendas parlamentares impositivas, independente do seu voto.

   

A escolha do relator, deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas, fiel ao senador Aécio Neves, mostra a troca de favores entre o Planalto e parte dos tucanos. O gracioso relatório preparado por Andrada recomendando a rejeição da denúncia da PGR pagou o esforço governista para salvar o mandato de Aécio, também flagrado pedindo dinheiro a Joesley Batista, em troca de favores no governo Temer. Com isso, fica claro o balcão de negócios em que se transformou o enfraquecido governo Temer, que deverá se arrastar até o final na condição de refém do grupo mais fisiológico de parlamentares.

   

Temer, apesar da magra e custosa vitória, sai desse episódio menor do que entrou, por três razões básicas: está mais desmoralizado perante a opinião pública, depois de todos esses episódios de compra explícita de apoio; se torna ainda mais refém do que há de mais fisiológico no Congresso Nacional; e está sujeito a mais investigações por parte da Lava Jato, principalmente se forem consagradas as delações de Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. Temer dificilmente conseguirá aprovar qualquer reforma sem ceder à chantagem desse grupo, que cobra caro para proteger um governo que apresenta um nível de aprovação de apenas 3%, segundo as mais recentes pesquisas de opinião. Tudo isso envergonha o povo brasileiro, que sonha em viver em um país com menos corrupção e de contornos mais republicanos.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

ARTIGO - O ministro surtou

  

* Arnaldo Jordy 

   

Uma simples portaria do Ministério do Trabalho representou um retrocesso de décadas no combate ao trabalho escravo no Brasil, a ponto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas responsável pela normatização das atividades laborais no mundo todo, divulgar que o Brasil deixa de ser uma referência no combate a essa prática para a comunidade internacional. 

  

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho contraria o Código Penal Brasileiro, duas convenções da OIT, decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A mudança é tão drástica que os próprios fiscais estão decididos a ignorar a portaria e articulam uma greve em diversos estados, inclusive o Pará, sempre tido como um dos líderes em ocorrências de trabalho escravo. Entre 2003 e 2017, 43.428 pessoas foram resgatadas pela fiscalização em condições degradantes de trabalho, das quais, 9.835 no Pará, o Estado com o maior número de vítimas dessa triste estatística. 

   

A ameaça já pairava sobre o trabalho dos fiscais desde que o orçamento do Ministério do Trabalho sofreu corte de 43% para este ano. A permissividade com a degradação do trabalho encontrou abrigo em alguns aspectos da reforma trabalhista, contra os quais me rebelei, como o dispositivo que acabava com a responsabilização solidária ou subsidiária da empresa contratada, nos casos em que em uma das subcontratadas fosse flagrada cometendo trabalho escravo. Felizmente, o relator acolheu minha sugestão e mudou esse aspecto do projeto, melhorando o texto. Nada contra a modernização das relações de trabalho em acordo com a tecnologia e a vida moderna, mas na Amazônia não podemos tornar ainda mais precárias as condições de trabalho que já são muitas vezes degradantes, sobretudo no campo. 

   

Não tem cabimento em pleno século 21, um país que tem a nona economia do mundo, segundo o FMI, ainda tenha em tantas ocorrências desse crime vergonhoso. Hoje, o artigo 149 do Código Penal, alterado pela Lei 10.803/2003, já estabelece prisão de dois a oito anos e multa para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo. Foi um avanço que colocou o Brasil em consonância com as recomendações da OIT, mas, ao não distinguir claramente entre trabalho em condições análogas à de escravo e trabalho em condições degradantes, acabou por dificultar a aplicação da própria lei. São raríssimas no Brasil as condenações definitivas por esse crime, o que já foi percebido e denunciado pela própria OIT, para a qual, a impunidade ainda é um dos principais gargalos do enfrentamento do trabalho escravo no Brasil. 

   

Por esse motivo, apresentei em 2012 o Projeto de Lei 4.017, para dar uma redação mais abrangente e adequada ao artigo 149, com foco nas formas urbanas de escravidão moderna, encontradas, por exemplo, em alguns setores da construção civil, de vestuário e de calçados, caracterizadas pelo constrangimento físico ou moral, condições de trabalho destituídas de dignidade e ausência de relação empregatícia. A lei propõe o agravamento das penas para tais delitos, fixando-as entre três e quinze anos de prisão, sinalizando que a salvaguarda jurídica da liberdade é mais relevante que a tutela jurídica do patrimônio, uma vez que as penas máximas cominadas para o roubo simples e para a extorsão simples são de dez anos. 

   

O trabalho escravo urbano se apresenta em situações diferentes do trabalho escravo no ambiente rural, em que há restrição da liberdade de locomoção. Mesmo sem ficar preso no ambiente de trabalho, esse escravo urbano é submetido a condições degradantes e jornadas exaustivas. São justamente esses escravos urbanos que ficaram desprotegidos com a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que, na prática, reduz o flagrante aos casos em que o trabalhador é impedido de ir e vir, o que é bem diferente do conceito de escravidão moderna nas grandes cidades, que atinge principalmente imigrantes pobres. 

   

A portaria do Ministério do Trabalho significa retrocesso em um cenário que era de avanço desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente à OIT a existência de trabalho análogo à escravidão em seu território e, desde então, vinha avançando no combate à exploração de trabalhadores, esforço que foi reconhecido pela OIT, ao classificar o país como exemplo nesse propósito, que não pode ser jogado fora. 

   

Por esse motivo, apresentei Projeto de Decreto Legislativo (PDC), com pedido urgência, para revogar a Portaria 1.129, que está na contramão de todas as recomendações internacionais sobre o assunto e abriu uma crise dentro do próprio Ministério do Trabalho, onde há recomendações internas para que a norma não seja cumprida. 

   

Outra situação grave criada pela portaria é a concentração de poder na pessoa do ministro Ronaldo Nogueira para autorizar a divulgação da lista suja do trabalho escravo no Brasil, algo absolutamente inadmissível. Não se pode condenar um crime e poupar a figura do criminoso. 

   

O presidente Michel Temer, já que não faz o que prometeu quando disse que demitiria os ministros denunciados por corrupção, e já são nove até agora, poderia pelo menos demitir os incompetentes, como Ronaldo Nogueira, que nesse caso, voltaria à Câmara, onde é deputado.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

Nova denúncia contra Temer é devastadora, diz líder do PPS na Câmara

    

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), avaliou como “gravíssima” e “devastadora” a nova denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Para Janot, o peemedebista é suspeito der corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.

  

Segundo o parlamentar do PPS, o atual pedido para processar o presidente da República traz elementos fortes e consistentes como a delação do corretor de valores, Lúcio Bolonha Funaro.

  

Nos anexos de sua colaboração, já homologada pelo Supremo, o corretor afirmou ter buscado R$ 1 milhão em espécie, supostamente pagos pela Odebrecht, no escritório do advogado e ex-deputado José Yunes, amigo do presidente, e que os recursos seriam divididos entre Temer e Geddel Vieira Lima, ex-auxiliar do presidente.

  

Para Arnaldo Jordy, é apresentada agora uma série de elementos que dificultam ainda mais a vida do peemedebista na Casa.

  

“A denúncia atual é gravíssima e devastadora. Lá atrás, quando a Casa apreciou o pedido do PGR para autorizar o STF a processar Temer, além das delações dos executivos da JBS, a PGR se baseou nas gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, durante encontro com o presidente Temer no Palácio do Jaburu. Some-se a isto tudo, meses depois, a delação de Funaro, a prisão de Geddel e apreensão de uma fortuna na casa de um dos principais ex-auxiliares do presidente. Então, são agravantes que precisam ser levados em consideração pela Câmara dos Deputados neste momento”, explicou o líder do PPS.

  

No mês passado, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia contra Michel Temer. Com o novo pedido de Rodrigo Janot, o STF deve enviar em breve o processo para os deputados federais autorizarem ou não os ministros da Suprema Corte a investigar Temer.

  

Quadrilhão

  

Jordy destacou ainda que, em relação à primeira denúncia, há outro fator que pesa negativamente contra Temer neste instante. A PGR aponta a formação de uma organização criminosa supostamente liderada pelo presidente Michel Temer.

  

“Estamos diante de graves acusações que mostrariam a formação de um quadrilhão, liderado pelo presidente da República. São denúncias sérias e consistentes contra nomes fortes do PMDB. Alguns deles estão presos. Há também figurões que estavam ou estão na antessala de Michel Temer. Entre os crimes associados a este grupo estão corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas, conforme o relatório da PF”, ressaltou o deputado.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

    

  

Arnaldo Jordy participa de ato contra extinção da Reserva Nacional do Cobre

 

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), junto a artistas integrantes do Movimento #342Amazônia, representantes de entidades de defesa ambiental, como WWF, Greenpeace e ISA, lideranças indígenas, além de parlamentares da Câmara e do Senado, participou nesta terça-feira (12), de ato contra extinção da Reserva Nacional do Cobre (Renca), pelo governo federal. O grupo esteve com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), onde entregaram abaixo assinado com 1,5 milhão de assinaturas contra a medida.

   

O texto de extinção da Renca foi suspenso por 120 dias no final de agosto, depois da polêmica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou defender que ele seja definitivamente cancelado.

    

Durante encontro no Senado, o presidente Eunício Oliveira prometeu pautar o decreto legislativo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que revoga decreto que extingue a Renca.

    

O grupo entregou tanto a Maia e a Eunício, cerca de 1,5 milhão de assinaturas recolhidas pelos grupos 342 Amazônia, Greenpeace e Avaaz pedindo a proteção da Amazônia e de seus povos.

   

Além de Christiane Torloni, estiveram no Congresso os atores Luiz Fernando Guimarães, Alessandra Negrini, Christiane Torloni, Arlete Salles e Maria Paula, os cantores Maria Gadú, Rappin' Hood e Tico Santa Cruz e a produtora Paula Lavigne.

   

Criada em 1984 e com quase 5 milhões de hectares, a Renca está localizada entre o Pará e Amapá, e contém minérios como ouro, ferro, manganês e tântalo, de interesse de grandes mineradoras. Ela abriga ainda sete unidades de conservação (UCs), como Estação Ecológica do Jari e o Parque Nacional do Tucumaque, incluindo as terras indígenas Rio Paru D’Este e Waiãpi.

    

CPMI do Renca

    

Arnaldo Jordy é autor, junto a senadores e deputados de diversas legendas partidárias, de um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), destinada a investigar denúncia de favorecimento às empresas estrangeiras com a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados.

   

No documento destinado a assinaturas dos parlamentares, justifica-se a CPMI baseada nas demonstrações – algumas públicas -, de interesses de empresas canadenses na região e ações do governo federal para autorizar a exploração mineral por empresas estrangeiras na área.

  

Arnaldo Jordy, líder da bancada do PPS, considera a extinção nociva ao país e à proteção do bioma de uma área um pouco maior que a área da Dinamarca. “A sociedade, o poder Judiciário, boa parte do Legislativo e o povo brasileiro, principalmente as populações da Amazônia, querem a revogação deste ato que lesa o interesse nacional”, afirmou o parlamentar paraense.

  

A CPMI tem ainda como autores os deputados Júlio Delgado (PSB/MG), Alessandro Molon (Rede/RJ) e os senadores João Capiberibe (PSB/AP) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e para ser instalada, o documento necessita da assinatura de ao menos 27 senadores e 171 deputados.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy quer Comissão de Inquérito para investigar interesses em extinção da Reserva Nacional do Cobre

  

      

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), é autor, junto a senadores e deputados de diversas legendas partidárias, de um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), destinada a investigar denúncia de favorecimento às empresas estrangeiras com a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), em decreto do dia 22 último, do presidente Michel Temer. 

   

Criada em 1984 e com quase 5 milhões de hectares, a Renca está localizada entre o Pará e Amapá, e contém minérios como ouro, ferro, manganês e tântalo, de interesse de grandes mineradoras. Ela abriga ainda sete unidades de conservação (UCs), como Estação Ecológica do Jari e o Parque Nacional do Tucumaque, incluindo as terras indígenas Rio Paru D’Este e Waiãpi.

   

No documento destinado a assinaturas dos parlamentares e que será protocolado, justifica-se a CPMI baseada nas demonstrações – algumas públicas -, de interesses de empresas canadenses na região e ações do governo federal para autorizar a exploração mineral por empresas estrangeiras na área.

   

Arnaldo Jordy, líder da bancada do PPS, considera a extinção nociva ao país e à proteção do bioma de uma área um pouco maior que a área da Dinamarca. “A sociedade, o poder Judiciário, boa parte do Legislativo e o povo brasileiro, principalmente as populações da Amazônia, querem a revogação deste ato que lesa o interesse nacional”, afirmou o parlamentar paraense.

   

A CPMI tem ainda como autores os deputados Júlio Delgado (PSB/MG), Alessandro Molon (Rede/RJ) e os senadores João Capiberibe (PSB/AP) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e para ser instalada, o documento necessita da assinatura de ao menos 27 senadores e 171 deputados.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy lamenta que Câmara não autorize investigação de Temer pelo STF

   

Arnaldo Jordy (PA), deputado líder do PPS na Câmara Federal, lamentou a votação que negou a continuidade das investigações do presidente Michel Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar parabenizou a bancada do partido, que votou em peso a favor das investigações e considerou que mesmo o governo tendo alcançando o objetivo, sofreu uma derrota fragorosa, apesar das inúmeras benesses oferecidas em troca de votos, como jantares, cargos e liberação de emendas.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/qbIKfLZQj2I

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

    

    

Denúncia contra Temer: Deputados do PPS esperam que plenário reverta decisão da CCJ

   
Do Portal PPS

Deputados do PPS lamentaram nesta quinta-feira (13) a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de rejeitar, por 40 votos a 25, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB/RJ) que recomendava que a Casa autorizasse o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. O caso ainda será analisado pelo plenário da Câmara e os parlamentares do partido esperam que a decisão da CCJ possa ser revertida.

  

O líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), reconhece a dificuldade, diante da pressão exercida pelo governo, para que se consiga os 342 votos a favor da aceitação da denúncia. No entanto, como a apreciação do caso pelo plenário só deve acontecer em agosto, após o recesso parlamentar, é possível que muitos deputados que hoje tendem a votar com o governo mudem de opinião após verificarem em suas bases eleitorais a indignação da sociedade com a operação montada pelo governo para barrar o andamento da denúncia. A Procuradoria Geral da República acusa Temer de ser o destinatário de uma mala de R$ 500 mil entregue por um representante do grupo JBS ao ex-assessor especial da Presidência da República, o suplente de deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

  

Ao defender o processo contra Temer na CCJ, Jordy afirmou que que a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer é robusta o suficiente para que a Câmara autorize a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Os indícios, os eventos e as circunstâncias são de gravidade imensa e não ilações fantasiosas. As perícias no áudio da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, desmontam a alegação inicial da defesa de que houve edição. A denúncia do procurador geral da República é robusta e é tradição dessa Casa autorizar investigações. Precisamos ir a fundo nessa denúncia com essa Casa autorizando a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jordy.

  

Já o deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que representa o partido na CCJ, criticou a operação de guerra montada pelo governo para influir no resultado da votação. “Passamos dois dias discutindo uma proposta do procurador-geral da República para que a Câmara autorize a Justiça a processar ou não o presidente da República. O que diz o presidente: ‘Eu sou inocente’. Ora, se o presidente diz que é inocente não haveria nenhuma razão para que os partidos da base do governo mudassem os representantes dessa Comissão. Temer teria que ter dito ao povo brasileiro: ‘Eu quero que a Justiça diga que sou inocente’. A lisura seria total. Para ele, para a Câmara, para os partidos e para o povo brasileiro. No entanto, usou de todas as formas, todos expedientes éticos ou não, morais ou não, para influenciar nos votos da Comissão de Constituição e Justiça”, condenou o deputado.

  

“Vivemos um momento sombrio da história desse País”, resumiu a deputada federal Eliziane Gama (PPS/MA), que ressaltou a coerência do PPS ao defender a aceitação da denúncia contra Temer. “Tivemos várias CPIs. Da Petrobrás, dos fundos de pensão, do BNDES e, depois de votar pelo impeachment da presidente Dilma, estamos aqui diante de mais uma denúncia. Ontem, tivemos um condenado, o ex-presidente Lula, e agora temos um presidente denunciado. São situações semelhantes”, lamentou a parlamentar.

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Na CCJ, Jordy afirma que denúncia contra Temer não é ilação fantasiosa

  

        

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), afirmou nesta quinta-feira (13) que a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer é robusta o suficiente para que a Câmara autorize a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do parlamentar, cabe a Câmara votar pela admissibilidade e deixar que a mais alta Corte do país julgue o processo contra o peemedebista.

  

“Os indícios, os eventos e as circunstâncias são de gravidade imensa e não ilações fantasiosas. As perícias no áudio da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, desmontam a alegação inicial da defesa de que houve edição. A denúncia do procurador geral da República é robusta e é tradição dessa Casa autorizar investigações. Precisamos ir a fundo nessa denúncia com essa Casa autorizando a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jordy na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que deve votar ainda hoje se recomenda ou não a continuidade do processo. O caso ainda será analisado pelo plenário da Casa.

  

O deputado lembrou ainda que o papel da Câmara é apenas analisar a admissibilidade da denúncia. “Não estamos aqui fazendo nenhum julgamento e não vamos decidir pela condenação de quem quer que seja. O nosso juízo aqui é apenas de admissibilidade política. Quem vai fazer o julgamento é a Suprema Corte brasileira. Ela é que vai decidir se aceita a denúncia e torna o presidente réu. E não há nenhum grau de suspeita de que essa Corte esteja com predisposição de condenar o presidente”, ponderou o líder do PPS.

  

Em discurso em que apontou vários elementos que justificam a continuidade do processo contra o presidente Michel Temer, Jordy avaliou que o áudio gravado por Joesley mostra claramente o presidente participando de um conluio criminoso, inclusive para silenciar um condenado, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

  

Ao rebater as alegações de que no áudio não há nenhuma prova de que a mala de R$ 500 mil recebida de um emissário da JBS pelo ex-secretário especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, tinha como destino o presidente Temer, o líder do PPS disse que todos os indícios apontam para isso e que será papel do STF e não da Câmara decidir sobre esse ponto.

  

Jordy argumentou ainda que as alegações de Temer seguem a mesma linha da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado ontem a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. “Os argumentos são muito semelhantes. Os dois alegam que não há, na acusação, materialidade do crime”, comparou o parlamentar.

  

Para Jordy, a Câmara precisa autorizar o andamento do processo para que o caso seja analisado a fundo. “É uma oportunidade para que o presidente esclareça de uma vez por todas esse caso e possamos retomar os trabalhos para recuperar nossa economia”, resumiu o parlamentar.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

 

Para Jordy, prisão de aliado e decisão da Comissão de Ética Pública pioram situação de Temer

   

Na avaliação do líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), a situação do presidente da República piorou após a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Um dos mais próximos aliados do presidente Michel Temer, Geddel é acusado de tentar impedir eventual acordo de delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, ambos presos. Para Jordy, outro fator que complicou ainda mais o governo de Temer, foi a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República que abriu ontem (3), investigação para apurar a conduta de dois ministros.

  

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Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Para Jordy, prisão de aliado e decisão da Comissão de Ética Pública pioram situação de Temer

    

  

Do Portal PPS

       

Na avaliação do líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), a situação do presidente da República piorou após a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Um dos mais próximos aliados do presidente Michel Temer, Geddel é acusado de tentar impedir eventual acordo de delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, ambos presos. O peemedebista está preso na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.

Para Jordy, outro fator que complicou ainda mais o governo de Temer foi a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República que, ontem (3), abriu investigação para apurar a conduta de dois ministros. A partir das delações dos executivos da JBS, o colegiado vai averiguar a situação dos ministros Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio).

“São situações graves que complicam a situação do presidente. Isto produz muita instabilidade para o país e precisamos superar imediatamente este quadro. Renovo o apelo para que o presidente, num gesto de grandeza, precipite a conclusão deste processo. Talvez a renúncia fosse a melhor saída para que pudéssemos reconstituir a normalidade institucional”, disse o parlamentar do PPS.

A Comissão de Ética também decidiu abrir procedimento para apurar a conduta dos ex-ministros Fernando Pimentel (Indústria; atual governador de Minas Gerais), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Guido Mantega (Fazenda), e Antonio Carlos Ferreira (vice-presidente corporativo da Caixa). Pimentel e Guido foram ministros durante a gestão do PT.

  

Denúncia

  

Arnaldo Jordy afirmou que, dificilmente, a Câmara conseguirá concluir o processo de votação da denúncia enviada pelo Supremo Tribunal Federal que necessita de autorização da Casa para processar Michel Temer por corrupção passiva, conforme pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República.

     

  

Foto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados

     

  

Jordy: novas denúncias reforçam pedido para renúncia de Michel Temer

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), renovou, nesta terça-feira (27), o pedido para que o presidente da República, Michel Temer, renuncie ao mandato, por considerar que ele não reúne mais condições de continuar presidindo o país, ante o agravamento das denúncias, reveladas nas últimas horas, e pela formalização de pedido da Procuradoria Geral da República à Câmara dos Deputados, para julgamento de Temer pelo STF, por prática de corrupção passiva.

    

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Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy reafirma pedido para que Michel Temer renuncie à presidência

   

Na tribuna do Plenário, o líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirmou que a situação do país é grave, acentuada pelas as recentes denúncias de Joesley Batista (JBS) contra o presidente Michel Temer, que teria recebido propina em esquema de corrupção no governo do Partido dos Trabalhadores. Jordy reafirmou o pedido de renúncia feito pelo PPS ao presidente, de modo a possibilitar a reconstituição da normalidade democrática, afirmando ainda que o Brasil perde mais de R$ 200 bilhões ao ano com corrupção.

      

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/ekPJpSIht9c

   

    

   

Por: Assessoria Parlamentar

    

  

Autorização para processar Temer: PPS tem tradição em votar a favor de investigações, afirma Jordy

    

    

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), declarou nesta terça-feira (19) que o partido tem a tradição de cobrar e votar favoravelmente a pedidos de investigações, “desde que estas não sejam meramente graciosas”, o que parece não ser o caso que envolve o presidente da República, Michel Temer, e as delações dos executivos da JBS.

  

Jordy afirmou que consultará a bancada sobre o eventual pedido de autorização para processar Temer que pode ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, caso a Procuradoria Geral da República (PGR) ofereça denúncia sobre o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).

  

“Estas declarações minuciosas levam a crer que se trata de uma quadrilha instalada nas últimas gestões do poder central. São declarações que fulminam tanto Temer quanto o PT. O presidente atual perde a credibilidade e se vulnerabiliza ainda mais diante do quadro. Temos a tradição de pedir investigações desde que não graciosas, como é o caso agora, mas vamos consultar a bancada sobre os procedimentos”, adiantou o líder do PPS.

  

O parlamentar paraense disse que há duas saídas para o presidente da República, diante da crise política que se instalou desde que veio à tona o conteúdo da delação de Joesley Batista, incluindo o áudio gravado com o próprio presidente.

  

“Ou ele (Temer) renuncia ou enfrentará o impeachment, já que, em tese, teria ocorrido o crime de responsabilidade”, destacou.

  

Arnaldo Jordy lembrou que foi na gestão do PT, que o grupo liderado por Joesley Batista se notabilizou por alcançar benesses do governo federal, por meio do pagamento de propinas a agentes públicos.

  

“A JBS foi uma das empresas considerada cartão de visita da administração lulo-petista. Com o PT, a companhia chegou onde chegou, inclusive cooptando o PMDB”, finalizou.

    

    

Foto: Robson Gonçalves

  

    

Jordy espera que TSE cumpra sua função e casse chapa Dilma-Temer

  

Para o líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), as evidências de cometimento de crime pela chapa Dilma-Temer, durante a eleição de 2014 são fartas, contundentes e robustas. O parlamentar acredita que o Tribunal Superior Eleitoral - TSE deve votar nesta semana pela cassação devido ao abuso de poder econômico e utilização de recursos de fontes ilícitas.

  

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Por: Assessoria Parlamentar

  

   

Delações explicam blindagem da JBS na CPI do BNDES, afirma Jordy

   

No plenário da Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) lembrou que a bancada do PPS foi quem propôs, em 2011, a CPI do BNDES (instalada em 2015), na qual o parlamentar foi autor de requerimento de convocação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, para prestar esclarecimentos sobre os suspeitos e duvidosos financiamentos obtidos, da ordem de 11 bilhões de reais do BNDES, e que agora, com as delações, fica explicado o porquê do requerimento não ter sido aprovado pela maioria dos deputados da Comissão. O parlamentar assinou esta semana, requerimento para abertura da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Câmara e Senado) para investigação das atividades da JBS.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/ILRYPuWS54Q

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Sem renúncia, Jordy defende o afastamento de Michel Temer do governo

   

O líder do PPS , Arnaldo Jordy (PA), em pronunciamento, lamentou o momento grave pelo que passa o país, com a divulgação de gravações envolvendo o presidente da República, Michel Temer, em atos de corrupção, inclusive com autorização de investigação pelo Supremo Tribunal Federal. Jordy afirma que não havendo a renúncia, há os caminhos do julgamento da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o impeachment. O parlamentar renovou sua confiança nas operações Lava Jato, que segundo ele, está passando o país a limpo, em benefício de toda população.

    

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/uAMKlh3Ts7o

  

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

 

Para Jordy, Michel Temer não tem mais condições de governar o país

   

O deputado Arnaldo Jordy, líder do PPS , considera que os atos de corrupção, revelados em áudios em delação premiada da JBS, praticados pelo presidente Michel Temer, são graves e incompatíveis com a função. Para o deputado paraense, não há mais condições do presidente continuar à frente dos destinos do Brasil e por isso, o PPS pediu sua renúncia do cargo. O partido saiu do governo para continuar a luta pelos interesses de toda população, tendo como guia a Constituição, de modo a restaurar a normalidade democrática.

  

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/fW71EJoqB6M

    

   

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Bancadas do PPS na Câmara e no Senado defendem renúncia imediata de Temer

    

    

Nota à imprensa

  

As bancadas do PPS na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vêm a público, diante dos últimos acontecimentos na esfera política, manifestar seu posicionamento:

 

As denúncias até então divulgadas são de tal gravidade, que se for confirmado o teor da delação do empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer precisa renunciar imediatamente para a preservação dos interesses do Brasil, com a manutenção da recuperação da economia, a retomada do crescimento e a geração de empregos.

  

Caso venha a público tal áudio com o teor já adiantado pela imprensa, o presidente Michel Temer perde a capacidade de continuar à frente do comando do país e é necessário que esse vácuo de governabilidade seja preenchido o mais rapidamente possível.

  

A saída para a crise deve respeitar o balizamento constitucional. Esta obediência à Carta Magna fará com que os poderes da República busquem a solução democrática, inclusive até com a possibilidade de realização de nova eleição direta, devolvendo para o povo a chance da escolha daquele que comandará o país até 2018.

  

Também mantemos a confiança e o apoio à operação Lava Jato que tem produzido resultados positivos ao conjunto da sociedade que não tolera, nos dias de hoje, corrupção e impunidade.

  

As bancadas do PPS na Câmara e no Senado encaram, mais um vez, com responsabilidade esse novo desafio e tudo fará em nome do interesse coletivo da Nação.

  

Brasília, 18 de maio de 2017

  

  

Foto: Robson Gonçalves