Denúncia contra Temer: Deputados do PPS esperam que plenário reverta decisão da CCJ

   
Do Portal PPS

Deputados do PPS lamentaram nesta quinta-feira (13) a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de rejeitar, por 40 votos a 25, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB/RJ) que recomendava que a Casa autorizasse o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. O caso ainda será analisado pelo plenário da Câmara e os parlamentares do partido esperam que a decisão da CCJ possa ser revertida.

  

O líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), reconhece a dificuldade, diante da pressão exercida pelo governo, para que se consiga os 342 votos a favor da aceitação da denúncia. No entanto, como a apreciação do caso pelo plenário só deve acontecer em agosto, após o recesso parlamentar, é possível que muitos deputados que hoje tendem a votar com o governo mudem de opinião após verificarem em suas bases eleitorais a indignação da sociedade com a operação montada pelo governo para barrar o andamento da denúncia. A Procuradoria Geral da República acusa Temer de ser o destinatário de uma mala de R$ 500 mil entregue por um representante do grupo JBS ao ex-assessor especial da Presidência da República, o suplente de deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

  

Ao defender o processo contra Temer na CCJ, Jordy afirmou que que a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer é robusta o suficiente para que a Câmara autorize a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Os indícios, os eventos e as circunstâncias são de gravidade imensa e não ilações fantasiosas. As perícias no áudio da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, desmontam a alegação inicial da defesa de que houve edição. A denúncia do procurador geral da República é robusta e é tradição dessa Casa autorizar investigações. Precisamos ir a fundo nessa denúncia com essa Casa autorizando a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jordy.

  

Já o deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que representa o partido na CCJ, criticou a operação de guerra montada pelo governo para influir no resultado da votação. “Passamos dois dias discutindo uma proposta do procurador-geral da República para que a Câmara autorize a Justiça a processar ou não o presidente da República. O que diz o presidente: ‘Eu sou inocente’. Ora, se o presidente diz que é inocente não haveria nenhuma razão para que os partidos da base do governo mudassem os representantes dessa Comissão. Temer teria que ter dito ao povo brasileiro: ‘Eu quero que a Justiça diga que sou inocente’. A lisura seria total. Para ele, para a Câmara, para os partidos e para o povo brasileiro. No entanto, usou de todas as formas, todos expedientes éticos ou não, morais ou não, para influenciar nos votos da Comissão de Constituição e Justiça”, condenou o deputado.

  

“Vivemos um momento sombrio da história desse País”, resumiu a deputada federal Eliziane Gama (PPS/MA), que ressaltou a coerência do PPS ao defender a aceitação da denúncia contra Temer. “Tivemos várias CPIs. Da Petrobrás, dos fundos de pensão, do BNDES e, depois de votar pelo impeachment da presidente Dilma, estamos aqui diante de mais uma denúncia. Ontem, tivemos um condenado, o ex-presidente Lula, e agora temos um presidente denunciado. São situações semelhantes”, lamentou a parlamentar.

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Uol destaca posicionamento de deputados do PPS sobre anistia a “caixa dois”

  

  
Por Daiene Cardoso e Isadora Peron – Estadão Conteúdo

  

Na semana em que líderes partidários começam a discutir o financiamento de campanhas eleitorais, deputados vieram à público se posicionar contra a anistia ao caixa 2. Diante da repercussão negativa, parlamentares disseram que votarão contra a proposta. O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), disse que o Congresso estará cometendo um equívoco ao aprovar uma medida que passará a convicção de que a regra servirá para “livrar” os envolvidos na Operação Lava Jato e que isso deixará a sociedade “atônita”.

“Anistiar o caixa dois é oportunismo puro. É afrontar a população brasileira que aplaude as operações contra a corrupção e, aí se inclui o crime de caixa dois. E articular uma medida assim neste momento é uma forma de acabar com a Lava Jato, principalmente, num instante em que o Brasil está prestes a conhecer o teor da nova avalanche de delações de executivos da Odebrecht”, adiantou o líder.

Em nota, Jordy afirmou que a bancada votará contra a medida e que a atual legislação já é clara ao tratar o caixa 2 como irregularidade conexa a outros crimes. “Alguns tentam sustentar a tese de que nem todo dinheiro para campanha arrecadado de forma não oficial é oriundo da corrupção ou de outros crimes. E se é recurso lícito, por que não se contabilizou na Justiça Eleitoral? Não existe caixa dois limpo”, afirmou.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), também se colocou contra a movimentação. “Eu não vejo chance de a anistia passar. É um tema rechaçado e a Casa não vai aguentar a pressão (da sociedade)”, avaliou Efraim.

Ex-líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) relatou que nos bastidores discute-se em oferecer o perdão criminal. “Isso poderia beneficiar diversos políticos e partidos investigados pela Operação Lava Jato. Não concordamos de maneira alguma com isso. Espero que não levem essa ideia adiante e, se levarem, vamos pedir a votação nominal para que cada parlamentar deixe claro o seu voto e nenhum resultado da votação fique na penumbra”, afirmou em nota.

Os articuladores da medida ainda não fecharam um texto com a proposta de anistia. Há a possibilidade da medida entrar na Reforma Política ou ser enxertado no projeto de lei que retira poder de fiscalização e de punição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação aos partidos políticos. “Eu não voto esse tipo de assunto de jeito nenhum”, disse Efraim.

  

  

Comissão aprova pedido de deputados do PPS para Câmara homenagear Senna

Do Portal PPS
 
A Comissão de Esporte da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) requerimento, de autoria dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Rubens Bueno (PPS/PR) , que solicita à Casa para que preste homenagem ao tricampeão de Fórmula 1, Ayrton Senna, que morreu durante o grande prêmio de Ímola, na Itália, em maio de 1994.
   
Os parlamentares, na proposta apresentada, pedem que a Câmara faça uma exposição de fotos e cartazes mostrando detalhes da carreira do corredor brasileiro.
 
“Ayrton Senna foi e é uma inspiração para todos nós, brasileiros. Contudo, talvez tenha sido fora das pistas que o piloto deixou o seu maior legado: Ayrton era um cidadão consciente de sua posição privilegiada e de sua responsabilidade para com os milhões de brasileiros que o admiravam”, justificam os autores do pedido de homenagem.
 
E acrescentam: “Cientes de que a admiração que sentimos pela figura de Ayrton Senna é compartilhada por todos os que conhecem a sua obra, consideramos fundamental que esta Comissão e esta Casa prestem as justas homenagens a esse grande brasileiro, que tantas vitórias nos dedicou”.
 
Ainda não foi definida a data em que a homenagem será feita pela Câmara.
 
  

Jordy e Bueno apresentam projeto que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

  

Da Agência Câmara

Por Tiago Miranda

  

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 312/15, dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Rubens Bueno (PPS/PR), que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A proposta também prevê um fundo federal específico para sustentar a política.

    

Pelo texto, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade, como a preservação de uma nascente, pode ser recompensado financeiramente por isso. A prioridade será para agricultores familiares e por empreendedores familiares rurais.

  

O serviço ambiental deverá ser registrado em contrato entre o produtor rural e o Executivo, com especificação sobre as melhorias ambientais assumidas e o valor a receber, além de prazo de contrato e possíveis penalidades.

   

Se o produtor deixar de cumprir o estabelecido em contrato poderá ser enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) com pena de detenção de um a três anos e multa. A proposta permite a dispensa da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) para regular esse serviço, a não ser quando houver competição entre provedores ou recebedores de serviços ambientais.

   

Premiação

  

De acordo com os autores da proposta, a medida busca premiar quem “age corretamente” e não degrada o meio ambiente. A prática da compensação teria surgido, segundo os deputados, na Costa Rica, na América Central, e chegado a outros países americanos como México e Estados Unidos. No Brasil, a prática é adotada em estados como Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

   

Bueno e Jordy afirmam que as críticas sobre a compensação financeira é de que a preservação ambiental está prevista na legislação e não deveria haver recursos para isso. Segundo eles, a proposta pode ser um atrativo contra a degradação ambiental, “tarefa hoje restrita praticamente ao governo e a alguns idealistas engajados em organizações não governamentais”.

   

A política busca estimular a conservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável e tem, entre as diretrizes, o uso do PSA para promover desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural de populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.

   

Para fiscalizar o cumprimento dos contratos e o cuidado com o meio ambiente, a proposta cria um cadastro nacional com dados de todas as áreas participantes do programa com dados das áreas ambientais da União, de estados e municípios.

   

Fundo

  

O fundo para custear o pagamento de serviços ambientais será formado por:

– 3% dos recursos de compensações financeiras – pagas à União, estados e municípios – na exploração de recursos hídricos para uso elétrico;

– 3% dos recursos de compensações financeiras na exploração de petróleo, xisto e gás natural;

– dotações na Lei Orçamentária Anual (LOA) e em créditos adicionais;

– recursos de acordos, ajustes, contratos e convênios com órgãos e entidades; e

– doações e empréstimos.

  

Pela proposta, até 10% do fundo pode ser usado para ações de fiscalização dos serviços ambientais. Para criar o fundo, a proposta reduz percentuais das leis de compensação financeira por recursos minerais não renováveis (7.990/89 e 8.001/90) previstos para:

– o Ministério do Meio Ambiente (de 3% para 2%, na exploração de recursos hídricos);

– o Ministério de Minas e Energia (de 3% para 2%, na exploração de recursos hídricos);

– o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (de 4% para 3%, na exploração de recursos hídricos); e

– o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM (de 10% para 7%, no uso de recursos minerais)

   

Pagamento

   

O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou em melhorias à comunidade. De acordo com o projeto, o dinheiro pelo serviço ambiental ficará livre de tributos, como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins.

  

A proposta veda a remuneração da preservação em Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, exceto em áreas críticas para o abastecimento público de água, definidas pelo órgão para acompanhar os resultados da política e os critérios de progressividade para o pagamento, ainda a ser criado. Pelo projeto, essa entidade deve ter representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil.

   

Tramitação

   

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

   

Confira a íntegra da proposta: PL-312/2015