ARTIGO - Brasil reage ao “Natal do colarinho branco”

  

* Arnaldo Jordy

   
Ao apagar das luzes do ano judiciário, um dia antes do recesso do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes tenta desferir mais um duro golpe contra a Lava Jato, ao proibir, via liminar, o uso da condução coercitiva em investigações, em atendimento a duas ações, uma proposta pela OAB, outra pelo PT, questionando a medida tanto na investigação quanto na instrução criminal, com base em alegada violação ao direito à não autoincriminação.
 

O ministro do STF tem se notabilizado em proteger acusados da operação Lava Jato, que utilizou 222 vezes a condução coercitiva em ações autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, para passar a limpo as relações promíscuas entre políticos e o setor privado. Pela primeira vez no Brasil, grandes empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista e os irmãos Joesley e Wesley Batista foram parar atrás das grades, onde fazem companhia a alguns dos políticos mais poderosos do país, como os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu, os ex-presidentes da Câmara Henrique Alves e Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, para citar apenas alguns.
 
A Lava Jato incomoda muita gente nos grandes partidos: PT, PMDB, PSDB e o PP de Paulo Maluf, que tiveram alguns dos seus maiores nomes envolvidos na Lava Jato, como o próprio Michel Temer, Aécio Neves e Lula, este, alvo de condução coercitiva determinada pelo juiz Moro e prestes a ter sua condenação confirmada em segunda instância.
 
Este e outros ataques, vindos de diversas direções, já eram esperados, mas se intensificaram nas 48 horas que antecederam o recesso do Judiciário, no que já é chamado o “Natal do colarinho branco”. Além da provisória proibição da condução coercitiva, na véspera, a Segunda Turma havia rejeitado denúncias contra quatro parlamentares: o senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur de Lira, pai e filho, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e os deputados José Guimarães e Eduardo da Fonte, por corrupção. Na mesma sessão, concederam liberdade ao empresário Marco Antônio de Luca, preso desde junho por suspeita de pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
 
Em decisões monocráticas, no mesmo dia, Gilmar Mendes havia mandado para prisão domiciliar a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo e concedido liminar em favor do governador do Paraná, Beto Richa, que suspendeu inquérito contra ele. Por três vezes seguidas, mandou soltar o empresário Jacob Barata, o rei do ônibus no Rio, com quem tem relações de amizade, em uma queda de braço com o juiz federal Marcelo Bretas. Também se sabe que Gilmar Mendes recebeu, em 2016 e 2017, R$ 2,1 milhões da JBS para o Instituto Brasiliense de Direito Público, de sua propriedade.
   
Curiosamente, o instituto da condução coercitiva existe no Código de Processo Penal brasileiro desde 1941, mas só agora, em decisão liminar e monocrática, é que o STF decidiu apontar a sua inconstitucionalidade. É preciso lembrar que este não é um instrumento banalizado, mas utilizado em investigações de alta complexidade, como de organização criminosa e formação de quadrilha, em que um pequeno detalhe pode ser decisivo. Outro objetivo é impedir que os indiciados, que costumam ser poderosos, possam se movimentar para ocultar ou destruir provas ou combinar versões com outros integrantes da quadrilha.
 
Talvez o objetivo seja garantir um fim de ano tranquilo aos investigados pela Lava Jato, que esperam se livrar logo das barras da lei, para que tudo continue como antes na terra onde todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que os outros. Apenas não combinaram com o povo brasileiro, que continua firme ao lado da Lava Jato e se mobiliza para que essa pizza não vá ao forno.

    

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

   

  

Jordy leva reclamações contra a Celpa ao Ministério Público do Estado do Pará

   

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) se reuniu nesta segunda-feira, 6, na sede do Ministério Público do Pará (MPPA), com os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Joana Coutinho e Marco Aurélio do Nascimento, a promotora de Justiça de Muaná, Juliana Palmeira, representantes da ONG Instituto de Defesa da Cidadania (IDC) e da Comissão de Lesados pela Celpa. Em pauta, acusações de cobrança abusiva pela concessionária de energia em todo o Estado do Pará, com destaque para Barcarena, representada pelo Movimento dos Lesados pela celpa, criado naquele município, pela união de pessoas que se sentem prejudicadas pela concessionária.

  

Entre as deliberações da reunião, ficou decidido que será realizada, em data ainda a ser marcada, audiência pública para ouvir consumidores insatisfeitos com a prestação de serviços da Celpa. A empresa também será confrontada com os compromissos que fez com a melhoria no atendimento, em audiência pública realizada em março de 2015, em Belém, também a pedido de Jordy, após reclamações de consumidores, e sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) já anteriormente pela empresa com o MPPA.

  

Jordy apresentou números sobre situações que geram reclamações dos consumidores, como faturas mensais exorbitantes sem justificativa, e pediu que sejam tomadas medidas abrangentes para controlar tais abusos da Celpa - Centrais Elétricas do Pará.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

   

Audiência em Itupiranga vai pedir apuração da morte de conselheiro tutelar

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) chama a população de Itupiranga para participar de audiência pública, no próximo dia 3 de fevereiro, na Câmara Municipal, para cobrar a apuração do bárbaro crime que vitimou o conselheiro tutelar Rondineli Maracaipe, morto a tiros, no mesmo atentado que feriu outro conselheiro, Jorge Ferreira, no último dia 11. A suspeita recai sobre uma quadrilha integrada, até mesmo, por membros da Polícia Militar.

  

Jordy se reuniu na quarta-feira, 18, com o delegado geral, Rilmar Firmino, e com a Ouvidoria da Polícia Civil, juntamente com representantes da OAB e da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel) "Nossa briosa Polícia Militar não pode ser atingida por maus policiais que envergonham a farda que vestem", disse Jordy. 

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/FqSDBDkYxt0

    

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy pede solução para morte de conselheiro tutelar em Itupiranga

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) acompanhou representantes da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel) e da OAB/PA em audiência com o delegado-geral, Rilmar Firmino de Souza, para pedir a elucidação do assassinato do conselheiro tutelar Rondineli Maracaipe, no município de Itupiranga, no Pará, no dia 11 de janeiro. Na ocasião, outro conselheiro tutelar, Jorge Ferreira, foi baleado e continua internado.

   

A suspeita sobre o crime recai em milícias armadas que atuam na região, espalhando a violência e o crime. Rondineli e Jorge Ferreira vinham denunciando esses criminosos antes do atentado. Jordy pediu ao governo a reativação do programa de proteção aos defensores dos direitos humanos.

   

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy manifesta solidariedade a OAB

  

Do Portal PPS

  

Da tribuna da Casa, o vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy expressou sua solidariedade à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja diretoria foi alvo de intimidação, ao entregar, na ultima segunda-feira (28), novo pedido de impeachment contra a presidente da República na Câmara dos Deputados.

  

Militantes de poucos partidos que ainda restam na base governista, muitos deles servidores da Câmara, foram os protagonistas dos momentos de hostilização contra os membros da OAB. Havia também, de outro lado, pessoas a favor do impeachment de Dilma Rousseff e apoiadores da medida proposta pelos advogados.

  

“Essa decisão da Ordem dos Advogados do Brasil foi quase que unânime. E isto evidentemente que sepulta essa história de golpe que já está virando caricata. Não há golpe nenhum! O que há é um processo de respeito aos marcos democráticos, da legalidade brasileira de apreciação de crimes de responsabilidade da presidente da República. Por isto, manifestamos o nosso apoio, o nosso apreço e a nossa solidariedade à Ordem dos Advogados do Brasil.”, disse o parlamentar PPS.

  

Jordy lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de expressar que o impeachment é algo constitucional.

  

Cunha

  

O deputado do PPS fez questão também de refutar qualquer insinuação de que seu partido participará de eventual acordo para proteger o mandato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O peemedebista é réu no Supremo, no âmbito da operação Lava Jato. Também é alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.

  

“Quero informar que o Partido Popular Socialista não participa, não participou e nem participará de qualquer tipo de acordo no sentido de atenuar os graves crimes e o envolvimento do Sr. Eduardo Cunha, Presidente desta Casa, diante dos crimes e das denúncias a que responde não só aqui, mas em outros lugares”, destacou Jordy.

  

  

Na OAB, Jordy diz que o Brasil ainda não tem condições de combater o tráfico humano

  

   

Nesta quarta-feira (2), o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou a convite da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional, em Brasília, da Audiência Pública - Tráfico de Pessoas e Órgãos, promovido pela entidade.

   

O deputado participou ao lado de técnicos e especialistas, de organizações nacionais e internacionais, que tratam do tema. A abertura foi feita pelo presidente da OAB, Marcos Vinícius Coelho, que reafirmou a extensão e a gravidade da tipologia criminal no país.

  

Jordy propôs e foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI e da Comissão Especial, ambas na Câmara Federal, que analisou Projeto de Lei que tipificou o crime de tráfico de pessoas no país, além de atualizar a legislação em vários outros pontos, como o trabalho infantil e escravo e a lei de adoções, por exemplo.

  

Em sua participação, o deputado afirmou que “a CPI cumpriu seu objetivo, que era produzir um novo ordenamento jurídico, de um tema extremamente importante, porém de pouca sensibilidade dentro sociedade brasileira, que culturalmente dá mais atenção ao crime patrimonial, do que ao contra a pessoa”.

   

A CPI realizou 37 audiências públicas, onde foram ouvidas vítimas, órgãos e entidades como OAB, CNBB, Polícia Federal, Itamaraty, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional Direitos Humanos e juristas, que colaboraram com os trabalhos da CPI e com o texto do Projeto de Lei, que conta com 25 artigos, ancorados no Protocolo de Palermo e no Código Penal.

  

O Projeto de Lei, aprovado pela Câmara, se encontra em tramitação no Senado, e Jordy acredita que até o final do ano possa seguir à sanção presidencial. “Temos uma impunidade muito grande no país, onde, por exemplo, as polícias pouco dialogam e o Estado não está aparelhado para este enfrentamento. Portanto, acreditamos que este Projeto, que levou dois anos sendo pactuado, possa ajudar em muito no combate ao tráfico humano, onde o Brasil se encontra entre os 10 países onde há maior incidência deste hediondo crime”, concluiu o parlamentar paraense. 

   

Chaga mundial

  

Estimativas do UNODC revelam que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo seriam levadas ao trabalho forçado como resultado do tráfico de pessoas. O tráfico doméstico foi detectado em pelo menos 32 países e foi estimado em US$ 32 bilhões o valor movimentado anualmente pelas quadrilhas.

   

Segundo o escritório da ONU, mulheres e meninas representam cerca de 80% das vítimas, sendo que a exploração sexual representa cerca de 80% dos casos. O tráfico de crianças, detectado em todas as regiões do mundo, é responsável por 15% a 20% das vítimas.

   

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807

  

  

Jordy participa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais

    

  

A Câmara dos Deputados recebeu, nesta segunda e terça-feira (15 e 16), o 1º Simpósio Nacional das Comissões dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento foi promovido pela OAB e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais.

  

O objetivo do simpósio, cujo tema é a natureza jurídica dos animais, foi o de unir advogados de comissões de direitos animais de todo o País, em prol de políticas e garantia de direitos para os animais. 

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), integrante da frente, elogiou a realização do evento e falou sobre seu projeto de Lei, que aperfeiçoa e endurece o tráfico de animais silvestres no país, dentre outras propostas. O PL 1359/2015, se propõe a melhorar a tipificação penal relativa ao tráfico de animais silvestres, diferenciando-o das condutas relativas à caça e da guarda de espécimes.

  

Jordy também é relator do PL 6799/2013, que pretende alterar a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres. Atualmente os animais são tratados como “bens móveis” e a partir desta lei eles teriam direitos, como seres sensientes, ou seja, seres que sentem dor, emoção e que se diferenciam dos humanos apenas na racionalidade e na comunicação verbal.

   

Veja os projetos:

   

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=601739

  

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1228711

  

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807