ARTIGO - Escravidão em pleno século 21

   

* Arnaldo Jordy

  

O Estado do Pará tomou uma importante iniciativa ao aderir à campanha “Maio Laranja”, que divulga a prevenção contra casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. No ato de lançamento, na última terça-feira, 8, em Belém, seus coordenadores informaram que em cinco anos, entre 2013 e 2017, foram registrados oficialmente no Pará exatos 4.472 casos de violência sexual desse tipo, cometidos contra pessoas vulneráveis, a maioria deles, 2.389 ocorrências, na Região Metropolitana, a mais populosa. O mais trágico nestes números é saber que eles representam apenas a ponta de um iceberg, já que a maior parte dos casos de pedofilia é cometida por pessoas próximas, muitas vezes parentes das crianças, dentro do ambiente familiar, e permanecem ocultos ou são abafados.

   

Uma campanha como essa merece ser incentivada ou divulgada porque busca a conscientização das pessoas para a importância fundamental de vigiar e denunciar os casos de exploração sexual e tráfico de pessoas, sobretudo aqueles envolvendo crianças, que são mais vulneráveis e estão sujeitas a todo tipo de violência, inclusive a de serem tratadas como mercadoria em um mercado de tráfico humano e de escravidão moderna.

   

A exploração sexual de crianças e adolescentes é apenas um aspecto da escravidão moderna, uma situação que é muito mais ampla. Estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 22% das vítimas de trabalho forçado sofrem exploração sexual. As outras 68% são vítimas de exploração da mão de obra e 10% sofrem trabalho forçado imposto pelo estado. Ao todo, o crime movimenta 150 bilhões de dólares em todo o mundo, segundo pesquisa do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.

   

Outro levantamento, da OIT e da Walk Free Foundation, aponta que uma em cada quatro vítimas de escravidão moderna era criança, o que revela um número assustador: dez milhões de crianças ao redor do mundo estão na condição de escravos. O grupo formado por mulheres e crianças, aliás, representa a maioria dos casos de vítimas de escravidão, com cerca de 28 milhões de pessoas, ou 71% do total de vítimas, calculado em 40 milhões de pessoas em 2016.

      

Crianças podem ser vítimas de trabalhos forçados, de casamentos forçados ou de exploração sexual, que é a forma mais rentável de escravidão humana nos dias de hoje. É aterradora a constatação de que 50% do lucro do tráfico de pessoas vêm da exploração sexual, apesar das vítimas de serem apenas 5% do total. O livro sobre escravidão moderna, escrito pelo economista Siddhart Kara, da Universidade de Harvard, aponta que os traficantes de escravos de hoje lucram 30 vezes mais que os traficantes de escravos do século XIX, quando essa prática girava a economia de muitos países, inclusive o Brasil.

   

Infelizmente, como pude constatar quando presidi a CPI do Tráfico Humano na Câmara dos Deputados, essa é uma triste realidade que é muito difícil de combater e que faz vítimas principalmente em países onde a desigualdade é enorme, como o Brasil, sobretudo em regiões como o Marajó, cujos municípios têm os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Também como relator da CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa, observamos casos em que pessoas muito pobres vendiam as próprias filhas por um pouco de comida, em uma completa degradação da condição humana.

   

A CPI do Tráfico Humano obteve importantes avanços na legislação nacional que trata do tema, para facilitar a punição de quem comete esse crime hediondo e me orgulho de ter sido um dos autores da Lei 13.344, de 2016, que inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, caracterizado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça. A pena prevista para o crime de tráfico de pessoas aumenta de quatro para oito anos de prisão. A punição será maior se o crime for cometido contra crianças, adolescentes ou idosos, e também será agravada caso a vítima seja retirada do país. A lei também cria regras para adoção internacional, o trabalho de adolescentes, inclusive nos meios artístico e esportivo, e simplifica o acesso da polícia e do Ministério Público aos dados de telefonia e internet dos investigados.

   

A luta continua, principalmente quanto à informação e conscientização de toda sociedade sobre a periculosidade das quadrilhas que faturam bilhões ao ano com a exploração e a comercialização de humanos em todo planeta.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

ARTIGO - Tráfico humano, a escravidão no século 21

  

* Arnaldo Jordy

  

Em pleno século XXI, ainda existem no mundo 21 milhões de pessoas que sobrevivem na condição de vítimas do tráfico humano. É o que diz relatório do Parlamento Europeu divulgado em outubro de 2016. São vítimas da servidão humana, da mesma forma que os escravos que eram trazidos da África para o Brasil durante cerca de 300 anos da nossa história, com a diferença que agora, é o crime organizado que comanda essa barbárie, responsável por movimentar 117 bilhões de euros por ano ao redor do globo, segundo a mesma fonte.

  

São seres humanos vendidos para fins de exploração de sexual, trabalho forçado, adoção ilegal ou mesmo para retiradas de órgãos. Outra estimativa, essa das Nações Unidas, diz que a cada ano, 2 milhões de pessoas no mundo são aliciadas para fins de tráfico humano, que ocorre tanto dentro das fronteiras dos países, quanto no âmbito transnacional.

   

Estatísticas da União Europeia mostram que, das vítimas de tráfico humano identificadas e registradas, 68% foram submetidas a trabalhos forçados e 22% à exploração sexual. Os 10% restantes foram vítimas de remoção de órgãos, servidão doméstica, mendicidade, entre outros abusos. As mulheres são 95% das vítimas de exploração sexual, enquanto 70% das vítimas de trabalhos forçados são homens. 

   

Regiões pobres e com grandes fronteiras são alvos preferenciais desses traficantes de escravos modernos. Levantamento feito pelo Ministério Público e Polícia Federal mapeou as principais rotas dos traficantes de pessoas, e identificou que elas passam, principalmente, por 520 municípios que são entrepostos pelos quais as vítimas são mandadas para o exterior, boa parte deles na Amazônia brasileira, especialmente Amazonas e Roraima. A maioria das vítimas é iludida por promessas de trabalho digno e ganho fácil, mas acabam sendo vítimas de violência e impedidas de sair de onde estão.

   

As mulheres vítimas de exploração sexual são espancadas e obrigadas a consumir drogas para se prostituir. Quando conseguem fugir das quadrilhas, são vítimas de preconceito e da naturalidade com que muitos encaram esse crime. Pouca gente liga para o destino de adolescentes transexuais que são levados para São Paulo, o Estado mais rico do Brasil, e de lá para o exterior, pela indústria da prostituição. 

   

Presidi na Câmara dos Deputados a CPI do Tráfico de Pessoas, concluída em maio de 2014, que resultou em um projeto de lei inédito contra esse crime, que endureceu as penalidades e criou mecanismo para facilitar a identificação e punição dos criminosos pelos órgãos de segurança. Até então o Brasil legislava ancorado na convenção de Palermo, um tratado internacional de combate ao tráfico, do qual o Brasil é signatário, e só havia previsão para a repressão ao tráfico de mulheres, mas o problema é muito maior.

  

No caso do Pará, suas dimensões continentais dificultam o monitoramento das fronteiras e, para piorar, o efetivo da Polícia Rodoviária Federal perdeu 127 agentes nos últimos dez anos, com o fechamento de vários postos da PRF nas rodovias, um contrassenso diante do aumento populacional nesse período. Quase não há fiscalização.

   

As investigações da CPI revelaram que quase 100% dos casos tem relação direta com a e pobreza e envolvem pessoas de baixa renda, um indicador de vulnerabilidade para fins de tráfico de pessoas. A situação do Marajó, no Pará, se agrava por isso, com baixíssimos índices de Desenvolvimento Humano (IDH). São muitos os casos como os das meninas balseiras, que se prostituem em troca de combustível. Em Portel, também no Marajó, uma mãe foi flagrada em reportagem de televisão negociando a filha em troca de algumas cervejas. 

   

Outro tipo de tráfico de pessoas é o aliciamento de jovens levados para escolinhas de futebol em outros Estados. No Pará, 12 meninos foram levados para São Paulo nessa condição e descobriram que o sonho era um pesadelo. 

   

Outra tragédia foi vivida por uma adolescente de 16 anos, trazida em uma viagem de três dias, dentro de uma Kombi, para ser prostituída em uma boate localizada dentro do canteiro da maior obra do PAC, a Usina de Belo Monte, na região do Xingu, no Pará. O caso veio à tona em 2013, durante as investigações da CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara.

   

A fronteira do Pará com o Suriname acaba sendo um atrativo para muitas meninas que são iludidas com a promessa de ganhos em euro, mas que acabam escravizadas e violentadas por essa máquina de moer gente que é o tráfico humano. 

   

Desde 2011, a rede de proteção da infância e juventude ganhou reforço com a possibilidade de parlamentares destinarem recursos de emendas para equipamentos aos conselhos tutelares, com recursos do Orçamento via Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Até agora, já foram entregues 81 kits para municípios paraenses, com carro, computadores, impressora, bebedouro e refrigerador. A intenção é cobrir todo o Estado com esses equipamentos. Nesta semana, tivemos a visita da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, para a entrega de mais dez kis a municípios do Pará, um reforço e um incentivo para que esta e outras políticas públicas ajudem a amenizar esse grave problema social. Conselhos tutelares bem equipamentos poderão fiscalizar melhor a proteção à infância e juventude e prevenir o aliciamento de jovens para o mercado de tráfico humano. E o que espero.

    

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara