Do Portal PPS
A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última semana, proposta de debate sobre acordos de leniência no Brasil. O requerimento é de autoria dos deputados Arnaldo Jordy (PA) e Rubens Bueno (PR), respectivamente vice-líder e líder do PPS na Câmara.
Os parlamentares justificam que uma das características mais inovadoras da Lei Anticorrupção, que é de 2013, é a possibilidade de uma empresa que esteja praticando atos ilícitos, mas deseje cessar essa atividade e colaborar com a Justiça, fornecendo informações e provas para o bom andamento da investigação.
“Trata-se de um tema polêmico, que já despertou muita discussão no governo, entre as instituições do Estado, a sociedade e especialistas. Nesse sentido é que propusemos o debate sobre este tema na Câmara dos Deputados para mostrar as diferentes visões sobre esta inovação do ordenamento jurídico brasileiro”, justificam Jordy e Bueno, no requerimento.
Na proposta, os deputados do PPS sugerem que sejam convidados o autor do livro Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas, Modesto Carvalhosa, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, demais parlamentares e representantes do governo federal.
A data da audiência pública ainda não foi definida.
