Arnaldo Jordy pede que Justiça Eleitoral declare inelegíveis condenados por fraude no Pará

   

   

Do Portal PPS

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez apelo, nesta segunda-feira (13), à Justiça Eleitoral para declarar inelegíveis gestores condenados por fraudes pelo TCE (Tribunal de Contas) do Estado do Pará.

  

De acordo com Jordy, cerca de 718 gestores foram declarados pelo Tribunal de Contas por desvios ou não prestação de contas, principalmente, nas áreas da saúde e da educação.

  

“Faço um apelo para o TRE declarar imediatamente inelegíveis todos estes gestores municipais, secretários, prefeitos, secretários que foram flagrados, condenados, portanto, por instâncias colegiadas e enquadrados na lei da ´ficha suja´”, disse o parlamentar paraense.

  

O valor das irregularidades chega a R$ 420 milhões, ao longo de oito anos.

  

“A Justiça Eleitoral deve torná-los inelegíveis para responder ao anseio cada vez mais recorrente da sociedade para não dar trégua à corrupção”, acrescentou Arnaldo Jordy.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

   

ARTIGO - Quem quer justiça no Brasil?

   

* Arnaldo Jordy

   

A entrevista do juiz Sérgio Moro no programa Roda Vida, da TV Cultura, nesta segunda-feira, 26, não apenas bateu recordes de audiência e de comentários nas redes sociais, como serviu para relembrar aos brasileiros a importância da operação Lava Jato e do combate à corrupção sistêmica para o país. Essa chaga é responsável por desvios que chegam a 220 bilhões por ano, dinheiro que sai dos cofres públicos para os bolsos dos corruptos. Somente as operações escandalosas perpetradas na Petrobras e desvendadas pela Lava Jato causaram prejuízo de seis bilhões aos cofres da estatal.

   

O dilema que se coloca é muito claro: temos a opção de continuar a apoiar a Lava Jato para o bem do Brasil e a recuperação da sua imagem, ou concordamos que somos tolerantes a corrupção e iremos afundar cada vez mais na barbárie, no vale-tudo, no desprezo às leis e ao Judiciário. Nesse caso, vamos passar a achar normal que um gerente da Petrobras devolva 98 milhões de dólares após ser flagrado pelas investigações, ou que uma grande empreiteira como a Odebrecht tenha um departamento estruturado apenas para pagar propina, não só no Brasil, como também no exterior, onde suas operações fora da lei já foram responsáveis pela queda de um presidente, Pedro Pablo Kuczynski, do Peru, que renunciou após escândalo de compra de votos com dinheiro da empreiteira brasileira.

   

Ao admitir sua culpa e renunciar, Kuczynski mostrou muito mais dignidade do que políticos brasileiros envolvidos até o pescoço com a corrupção, mas que insistem em fingir que são vítimas, ao invés de fazer a necessária autocrítica e deixar o caminho livre para que a justiça seja feita, pelo bem do país. 

  

É inaceitável a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal para que reveja a regra da prisão em segunda instância. É bom salientar para os desavisados que desde o Código Penal de 1941 prevalece a regra da prisão em segunda instância, que veio até 2009, quando se decidiu pela prisão em última instância, por conta do mensalão. A partir de 2016 se restabeleceu a regra original da prisão em segunda instância. É preciso lembrar que 191 dos 194 países da ONU adotaram a prisão em primeira ou segunda instância, entre eles, França e Estados Unidos, berços de democracias duradouras e estáveis. 

   

Alterar isso por um casuísmo eleitoral, para beneficiar um candidato que corre o risco de ser preso, de fato avilta o Judiciário. Infelizmente, essa pressão parte não só de fora, mas também de dentro da Corte. É também uma pressão a favor da impunidade para o andar de cima, para o criminoso de colarinho branco, que sempre se beneficiou da lentidão do grau recursal da Justiça no Brasil, onde quem tem bons advogados dificilmente vai para a cadeia.

   

Sem falar que a revisão esdrúxula dessa regra tiraria da cadeia centenas de condenados que já cumprem pena após condenação em segunda instância, também na área criminal, incluindo pedófilos e assassinos. Seria a celebração da impunidade e a volta de uma regra que permitiu a protelação de prisões de condenados até a prescrição do crime ou a chegada do criminoso a uma idade avançada, que o impede de pagar pelos seus crimes na cadeia, como vimos agora com Paulo Maluf, que, logo no começo da sua pena, ganhou direito a prisão domiciliar, por questões humanitárias, porque já tem 86 anos.

   

Concordo com o juiz Sérgio Moro quando ele diz que a mudança da jurisprudência sobre prisão em segunda instância seria um retrocesso terrível para os avanços da operação Lava Jato, responsável por 188 condenações contra 123 pessoas, que somam 1.861 anos e 20 dias de penas, em um país onde a impunidade para crimes de colarinho branco sempre foi a regra. Em janeiro deste ano, foi divulgado um balanço informando que a Lava Jato já havia condenado, na primeira instância e segunda instância, ao longo de quatro anos, no Paraná e no Rio de Janeiro, um total de 144 pessoas, a maioria delas, 113, em Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro. O quadro muda de figura quando os denunciados têm foro privilegiado e são julgados pelo STF. Das 100 pessoas incluídas em 36 denúncias da Lava Jato ao STF, nenhuma foi condenada até agora.

   

Não é a toa que a Lava Jato é aprovada pela imensa maioria dos brasileiros, grande parte dos quais está disposta a ir às ruas para defender a punição dos corruptos, em uma mudança da cultura que sempre privilegiou o jeitinho e as tentativas de se dar bem em tudo. Essa é uma conduta que precisa mudar também no cotidiano de cada um, para o bem do país. Cada um quer pergunte à sua consciência: que justiça queremos no Brasil?

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
   

  

Jordy pede a Ministro da Justiça apoio no combate à violência no Pará

      

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e os diretores da Federação dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, Marcelo Azevedo e Thiago Henrique Morais, bem como Simão Bastos, presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA, foram recebidos em audiência por Torquato Lorena Jardim, Ministro da Justiça, nesta quarta-feira (23).

   

O grupo apresentou ao Ministro, a situação da Polícia Rodoviária Federal, dando como exemplo o Pará, que por conta da redução de recursos, postos de fiscalização estão sendo fechados e o quadro de efetivos conta com 100 (cem) agentes a menos que há 10 (dez) anos, enquanto no mesmo período houve um aumento de 10% da malha viária estadual, bem como do fluxo migratório por conta das grandes obras na região, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte ou a pavimentação da BR-163, que contribuíram para o recrudescimento da violência e o contrabando.

   

Arnaldo Jordy também cobrou do Ministro, o avanço na regulamentação do pagamento do chamado “adicional de fronteiras” para servidores federais, aprovado desde 2013 e que cooperaria para a redução de pedidos de transferências e a fixação de agentes em localidades de pontos remotos do país. 

     

Já Simão Bastos apresentou ao Ministro sua preocupação quanto à falta de estrutura do Fundo Penitenciário Nacional em relação ao aumento do prazo das medidas socioeducativas de menores infratores, como previsto para casos de crimes hediondos e em análise no Congresso Nacional. 

    

Torquato Jardim solicitou relatórios mais detalhados de cada questão, se comprometendo em analisar, junto às diretorias setoriais do ministério, soluções para os temas, antecipando que está atento quanto às questões que preocupam e afetam toda sociedade.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy lembra os 30 anos do assassinato de Paulo Fonteles e cobra investigação de chacinas no Pará

   

O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PA), lembrou os 30 anos do brutal assassinato em Belém, do ex-parlamentar, militante e defensor dos direitos humanos, Paulo Fonteles. Jordy rememorou sua trajetória e em seu nome, cobrou das autoridades, o combate à violência e a apuração das recentes chacinas, ocorridas no Pará.

  

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/31CA_2M3ZJg

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy parabeniza justiça por suspender licença de Belo Monte até que condicionantes sejam entregues

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) parabenizou em pronunciamento na Câmara dos Deputados, a decisão, ainda que tardia, da Justiça Federal no Pará, que suspendeu a licença de funcionamento da hidrelétrica de Belo Monte, maior obra do PAC. A ordem de paralisação decorre do não cumprimento pela Norte Energia, das obras condicionantes, como a rede de saneamento e esgoto de Altamira. Belo Monte também é alvo de várias denúncias de corrupção, onde empreiteiras teriam pago propina a partidos em troca de contratos.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/8-i6vYBhY9E

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Combate à corrupção: Jordy comemora três anos da operação Lava Jato

  

Arnaldo Jordy (PA), líder do PPS - Partido Popular Socialista na Câmara dos Deputados, parabenizou os 3 anos da Operação Lava Jato, que está passando o país a limpo, ao combater escândalos de corrupção nos mais altos escalões do governo, e apoiada pela população, que no último domingo levou milhares de pessoas às ruas, em cidades de 22 Estados. 

  

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/3MsZJq1FsbM

   

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Reformas, sim, mas com justiça

 

   

* Arnaldo Jordy

   

O projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo federal tem sido alvo de críticas, algumas muito pertinentes, e que devem surtir efeito, com modificações que preservem direitos de cidadãos que são, até hoje, desfavorecidos, tais como os trabalhadores rurais, os professores, as mulheres, as pessoas idosas e com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É preciso que haja também uma regra de transição mais suave. Hoje, ela é implacável com algumas faixas de idade. Isso é inaceitável. Para isso, a bancada do PPS apresentou dez emendas, que espero que sejam acolhidas pelo Congresso, para que não haja injustiças com quem ainda precisa da garantia de direitos básicos.

  

A despesa com a Previdência aumenta na ordem de R$ 50 bilhões a cada ano, sem entrar no mérito se esse déficit é da seguridade social como um todo ou somente da Previdência, é inegável que após 70 anos da implantação do regime previdenciário no Brasil, este precisa ser reformado, para manter sua sustentabilidade, ou seja, para que possa continuar a existir no futuro, garantindo as aposentadorias das próximas gerações e o investimento do governo em outras áreas, como saúde e educação.

  

Tanto é necessária a reforma, que todos os presidentes anteriores a Michel Temer, desde Fernando Henrique Cardoso, passando por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tentaram fazer as mudanças necessárias na Previdência e não o fizeram. Alterações parciais foram feitas, mas não se pode mais adiar mudanças que sejam duradouras, de modo a garantir a saúde do sistema previdenciário e evitar a sua falência. Quando a Previdência foi constituída, havia sete trabalhadores ativos para cobrir um inativo. Agora, são apenas 2,4 trabalhadores para cada aposentado. O sistema logo se tornará insustentável. Felizmente, a longevidade da população brasileira quase que dobrou nos últimos anos. Nos últimos 100 anos, a expectativa de vida do brasileiro passou da média de 43 anos para 75, segundo o IBGE.

  

Não se pode querer, no entanto, dificultar o recebimento de benefícios por quem já vive em situação famélica, que são os beneficiários de BPC, muitos dos quais trabalharam a vida toda na informalidade, sem recolher à Previdência, mas que não podem ser abandonados para morrer à míngua. Não se pode querer, também, que trabalhadores rurais, muitos dos quais ainda sofrem com a ameaça do trabalho em regime de escravidão, nos rincões do Brasil, percam o acesso à aposentadoria rural. O aspecto de assistência social da Previdência precisa continuar. Reduzir o benefício de um salário para meio é desumano.

   

Felizmente, o governo recuou e retirou os servidores estaduais e municipais, entre os quais professores e policiais, do atual projeto de reforma da Previdência. Caberá agora aos Estados e Municípios ajustar suas próprias finanças, o que devem fazer sem demora, para que não fiquem sem situação parecida com a do Rio de Janeiro, que não tem dinheiro para pagar aposentadorias e outros benefícios.

   

Considero que antes de sacrificar os mais humildes, é preciso, isto sim, abrir a caixa-preta da Previdência, e fazer um debate às claras sobre o que deve ser mudado, verificar, por exemplo, quais são os dutos pelos quais escorre o dinheiro que é sonegado ao INSS. Sabemos que grandes empresas, públicas e privadas, bancos que ano após ano acumulam lucros, imunes a qualquer crise financeira, e grandes empresas, tais como a JBS, Vale, Bradesco, Itaú, dentre outras.

   

As desonerações concedidas aos empregadores somaram R$ 65 bilhões, concedidos em forma de incentivo ao setor produtivo, em 2015. Os governos passados, aliás, foram pródigos em conceder esses benefícios ao empresariado, em uma política desenvolvimentista de resultado duvidoso, como vemos agora, a exemplo de Eike Batista.

   

Fixar uma idade mínima para a aposentadoria, o ponto central da reforma, pode ser necessário para preservar o futuro da Previdência, porém, não se pode colocar todo o peso nas costas do trabalhador, que já é bombardeado com uma carga tributária altíssima e que vê, todos os dias, notícias de corrupção à esquerda e à direita. Esse cidadão não pode ser obrigado a cobrir todo o rombo da Previdência, enquanto o dinheiro público escorre pelo ralo dos “propinodutos”.

   

A dívida das empresas devedoras com a Previdência é estimada em R$ 426 bilhões e certamente continua a haver muita sonegação. Esses ralos precisam ser fechados. Além disso, segmentos que hoje são privilegiados com regras mais brandas de aposentadoria também precisam ser alcançados pela reforma, pois deixam de trabalhar muito cedo, com altos rendimentos Sempre fui contra esses privilégios. Quando me tornei vereador, ingressei na Justiça para contribuir para o Regime Geral da Previdência, renunciando aos privilégios da aposentadoria especial. O PPS apoia sim as reformas, que lamentavelmente outros governos não fizeram, mas não pode atingir direitos de quem já é prejudicado na sociedade.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

    

Justiça: Jordy pede regulamentação de indenização a agentes de fronteiras

   

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e uma comissão de representantes sindicais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF), foram recebidos nesta quarta-feira (22), em audiência pelo Ministro da Justiça, Osmar Serráglio, em Brasília.

  

Os agentes de segurança reivindicaram junto ao Ministro, a regulamentação do pagamento da indenização de pessoal lotado em locais de difícil provimento e fixação de agentes, em geral nas fronteiras do país. Segundo os representantes, existe um acordo em andamento na 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que necessitando do aval do governo para que o benefício seja implementado em definitivo. Hoje há liminares garantindo este pagamento, que alcançaria apenas 8% do efetivo das forças.

   

A ausência deste pagamento, definida na Lei 12.855/2013, afasta os agentes de locais de importância estratégica do país, contribuindo para o esvaziamento dos postos de fiscalização, principalmente na região Amazônica.

  

Para Arnaldo Jordy, a situação dos contingentes da PF e da PRF nos Estados amazônicos é lamentável e vem causando problemas operacionais. “Desde os altos índices de prostituição infantil, passando pelo tráfico de drogas e outros problemas como o comércio ilegal de madeiras e minérios na região, decorrem do fechamento de postos da PRF”, alertou o líder do PPS, que ainda cita o aumento do fluxo populacional advindo dos grandes empreendimentos na Amazônia, como a construção de hidrelétricas como de Belo Monte, em Altamira.

De acordo com dados do sindicato da PRF, em 2009 o efetivo no Pará era de 472 policiais, distribuídos por 20 unidades operacionais e responsáveis pela fiscalização e controle de 10 BRs – 4.346 km. Hoje as unidades operacionais estão reduzidas pela metade (10 postos) e o efetivo caiu para 397 policiais, mesmo com aumento da malha rodoviária (11 BRs – 4706 km) e da população.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Jordy participa de reunião para discutir o combate à violência no Pará

    

  

A violência é um problema de todos. Sem união e articulação entre os diversos órgãos e a sociedade não se chegará a um entendimento sobre quais medidas tomar. Nesse sentido, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) se reuniu nesta segunda, 20, com o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Nunes, o presidente da OAB/PA, Alberto Campos, representantes da Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel) e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA e da Câmara dos Deputados. Na reunião, ficou decidido que será formada uma força-tarefa com os diversos órgãos e a sociedade civil, para combater a violência no Estado.

 

  

Foto: Assessoria TJ/PA

  

  

Corrupção: Jordy apoia investigações em Oriximiná e Pirabas

   

Em pronunciamento na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) elogiou a decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que determinou o afastamento do prefeito de São João de Pirabas, Luiz Carlos Teixeira Barroso, acusado de várias irregularidades. “Após este terceiro afastamento, espero desta vez seja em definitivo”, afirmou Jordy, que parabenizou o Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do Ministério Público do Pará (GAECO), responsável pelas investigações que culminaram na decisão judicial em favor da população de Pirabas.

   

A estimativa é de que cerca de R$ 60 milhões tenham sido desviados dos cofres municipais, num esquema de licitações fraudulentas que vem desde 2010, capitaneado pelo prefeito. Jordy também citou operação do GAECO contra o prefeito de Oriximiná, Luiz Gonzaga Viana Filho, que também teria organizado uma estrutura de licitações forjadas, cujas denúncias já foram encaminhadas à Justiça. 

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/o2__AOmv3K4

  

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

    

  

Jordy recorre de decisão de juiz que manteve regalias de Eduardo Cunha

   

    

Do Portal PPS

   

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), recorreu nesta sexta-feira (10) ao Tribunal Regional Federal, 1ª Região, contra a decisão do juiz substituto Eduardo Santos da Rocha Penteado (9ª Vara Federal – Seção DF), que negou pedido de suspensão das regalias conferidas pela Mesa Diretora da Câmara ao deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

  

A decisão de Penteado foi tomada no último dia 27 de maio, após analisar pedido de liminar, em ação popular movida por Arnaldo Jordy.

  

No recurso, o deputado do PPS argumenta que se Cunha não poderia praticar nenhum ato relacionado ao seu mandato de deputado federal, tampouco estaria em condições de usufruir de prerrogativas e de regalias que só se justificam quando relacionadas ao efetivo exercício dos cargos de deputado federal e de presidente da Câmara.

   

Os gastos da Câmara dos Deputados com a manutenção das despesas de Eduardo Cunha chegam a quase meio milhão de reais mensais.

  

O parlamentar salienta ainda que a decisão do juiz vai de encontro aos anseios da sociedade brasileira, “que exige transparência e parcimônia com o gasto público, principalmente quando o beneficiário é um parlamentar que se encontra fora do exercício do mandato por decisão da suprema corte do país”.

  

“Não há nenhuma justificativa plausível para que o erário tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem, sequer, encontra-se no regular exercício do mandato”, sustentou Arnaldo Jordy na ação.

  

AGRAVO INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR EDUARDO CUNHA

  

  

Foto: Robson Gonçalves

   

  

Jordy recorre ao TRF contra decisão de juiz que manteve regalias de Cunha

  

  

Do Portal PPS

   

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), anunciou nesta terça-feira (31) que recorrerá ao Tribunal Regional Federal (TRF), da 1º Região, para que seja revista decisão do juiz substituto Eduardo Santos da Rocha Penteado (9ª Vara Federal – seção DF), que negou pedido de suspensão das regalias conferidas ao deputado Eduardo Cunha pela Mesa Diretora da Câmara, afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

  

A decisão de Penteado foi tomada no último dia 27 de maio, após analisar pedido de liminar, em ação popular movida por Jordy.

   

Na solicitação, o deputado do PPS argumentou que, se Cunha não poderia praticar nenhum ato relacionado ao seu mandato de deputado federal, tampouco poderia usufruir de prerrogativas e de regalias que só se justificam quando relacionadas ao efetivo exercício dos cargos de Deputado Federal e de Presidente da Câmara dos Deputados.

  

O gasto da Câmara dos Deputados com Eduardo Cunha chega a quase meio milhão de reais. “Não há nenhuma justificativa plausível para que o erário tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem, sequer, encontra-se no regular exercício do mandato”, sustentou Arnaldo Jordy no pedido feito na semana passada.

  

Ao indeferir a liminar requerida pelo deputado do PPS, o juiz Eduardo Penteado escreveu que “a suspensão do exercício do mandato do peemedebista não implica, por si só, o desfazimento do ato de investidura”. E que a retirada dos benefícios do presidente afastado da Câmara poderia constituir violação ao devido processo legal, na medida em que, por liminar em ação popular, o efeito prático da medida seria equiparável ao de perda de cargo.

  

  

Leia a íntegra da decisão do juiz Eduardo Penteado

  

  

Jordy pede à Justiça Federal fim das regalias de Eduardo Cunha

  

  

Do Portal PPS

  

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), entrou nesta terça-feira (24) com ação popular em que pede à Justiça Federal para que conceda liminar determinando a imediata suspensão dos efeitos de Ato da Mesa Diretora da Casa que manteve ao presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) diversas regalias que custam aos cofres públicos cerca R$ de 130 mil ao mês.

  

O parlamentar do PPS sustenta no ofício, que foi entregue no Tribunal Regional Federal no DF, que o peemedebista, após decisão do Supremo Tribunal Federal, não poderia praticar nenhum ato relacionado ao seu mandato de deputado federal, tampouco usufruir de prerrogativas e de regalias que só se justificam quando relacionadas ao efetivo exercício dos cargos de parlamentar e de presidente da Câmara dos Deputados.

   

Mesmo suspenso das atividades parlamentares, Cunha tem garantidos o uso da residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar. Só foi cancelada a verba indenizatória para custear despesas atreladas ao mandato. No período em que estiver proibido de realizar qualquer atividade parlamentar, Cunha receberá ainda o salário de R$ 33,7 mil. Também estão assegurados os R$ 92 mil reservados para a contratação e manutenção de até 25 funcionários em seu gabinete de apoio.

  

“Não há nenhuma justificativa plausível para que o erário tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem, sequer, encontra-se no regular exercício do mandato. É neste sentido que batemos às portas da Justiça, com o propósito de suscitar a inexistência de motivos para a edição do Ato da Mesa nº 88/2016 e pleitear a suspensão dos atos ilícitos em questão que estão sendo promovidos pelo referido órgão colegiado”, destaca Arnaldo Jordy.

   

O parlamentar afirma que a medida da Mesa Diretora que garantiu as mordomias a Cunha é lesivo à Câmara e é nulo de pleno direito, já que não obedece aos requisitos para edição de atos administrativos.

  

Além de pedir para sustar a decisão da Câmara, o autor da ação pede para que a Justiça determine o ressarcimento aos cofres públicos das despesas feitos por Eduardo Cunha, após a suspensão do seu mandato pelo STF.  

   

  

Comissão aprova projeto de Jordy que institui Dom Helder Câmara como Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos

  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 7.230/14, do Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que declara Dom Helder Câmara “Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos”.

   

“Líder religioso, que é conhecido em todo o mundo por seu trabalho na defesa dos direitos humanos, foi o único brasileiro a ser indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz”, ressaltou o relator na CCJC, deputado Luiz Couto (PT/PB).

   

Autor da proposta, Jordy afirma que “nada mais natural que Dom Helder, seja reconhecido por sua grande contribuição para a resistência ao regime ditatorial e para a redemocratização do país”. Segundo o Projeto apresentado pelo deputado paraense, “Dom Helder era mais que uma liderança religiosa, era referência na luta pela paz e pela justiça social”.

  

A matéria tem tramitação conclusiva e, caso não haja recurso para ir à Plenário, segue para apreciação pelo Senado Federal.

  

Combate às injustiças

  

Dom Helder (Fortaleza, 7 de fevereiro de 1909 - Recife, 27 de agosto de 1999) foi bispo da igreja Católica, arcebispo emérito de Olinda e Recife e um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, tendo estabelecido uma frente de resistência ao regime militar (1964-1985), tornando-se um dos líderes contra o autoritarismo e em favor dos direitos humanos. Não hesitou em utilizar todos os meios de comunicação para denunciar as injustiças e pregava tanto no Brasil e no exterior uma fé cristã comprometida com os anseios dos mais carentes.

   

Reconhecimento

    

Por suas ações durante o regime ditatorial, recebeu diversos prêmios nacionais e internacionais. Seu primeiro título veio em 1969, de doutor honoris causa pela Universidade de Saint Louis, Estados Unidos. Este mesmo título foi-lhe conferido por diversas universidades brasileiras e estrangeiras: Bélgica, Suíça, Alemanha, Países Baixos, Itália, Canadá e Estados Unidos. Foi intitulado Cidadão Honorário de 28 cidades brasileiras e da cidade de São Nicolau na Suíça e Rocamadour, na França. Ele recebeu ainda o Prêmio Martin Luther King, nos Estados Unidos e o Prêmio Popular da Paz, na Noruega, totalizando 32 títulos.

   

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807

   

  

Jordy considera legítimas as reivindicações dos policiais rodoviários federais

     

O deputado federal Arnaldo Jordy, defendeu nesta quinta-feira (16), em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, as reivindicações dos policiais rodoviários federais, que realizaram paralisação em todo país na segunda-feira (13), para chamar a atenção da sociedade à reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

      

“Esta paralisação é justa e legítima”, afirmou o deputado paraense, citando a redução do efetivo de campo da força e fechamentos de postos, principalmente nos estado amazônicos, como o Pará. “O efetivo que deveria ser ampliado - para fazer juz ao fluxo migratório e uma explosão populacional, por conta dos grandes projetos em andamento na região, como Belo Monte, em Altamira -, foi reduzido”, alertou Jordy. 

    

O vice-líder do PPS já promoveu reuniões para tratar do tema com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e é autor de solicitação de audiência pública, junto à Comissão da Amazônia e Integração Regional, para debater estas questões com autoridades federais, que deve ocorrer em agosto próximo. 

  

Os policiais estão mobilizados por mais segurança e melhores condições de trabalho e garantia dos direitos sociais, como adicional noturno, hora extra, insalubridades e periculosidade, além de tratamento isonômico entre os policiais administrativos e de pista, garantindo ainda para todos os policiais, a aposentadoria especial prevista em lei.

   

Confira o vídeo do pronunciamento

   

    

Caso seu navegador não abra diretamente o vídeo, confira no link - https://youtu.be/dXJfdyKAGMs

    

   

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Escândalo da Fifa: proposta por Jordy, comissão aprova moção de apoio às investigações

   

  

A Comissão do Esporte da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), moção de apoio às investigações realizadas pelo governo norte-americano na Federação Internacional de Futebol – FIFA, proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). 

  

Aprovada por unanimidade, a moção manifesta apoio às investigações da polícia federal (FBI) e do departamento de justiça americana, que apuram um esquema de corrupção generalizada na entidade máxima do esporte no mundo, e que culminaram na prisão de sete dirigentes da entidade, em Zurique (Suíça), entre os quais o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, José Maria Marin. As apurações provocaram ainda a renúncia de Joseph Blatter do cargo de presidente da instituição.

   

Segundo o documento aprovado, há fortes indícios que a FIFA é vítima do esquema de corrupção desde 1974, período em que ex-presidente João Havelange assumiu a entidade. Mesmo após inúmeras denúncias, o grupo criminoso conseguiu manter seu poder influenciando negativamente o esporte em vários dos 193 países representados na entidade, com falcatruas envolvendo políticos, empresas de marketing e produtos esportivos, veículos de comunicação e atletas.

   

Para Arnaldo Jordy, “a Câmara Federal e esta Comissão deve dar total apoio às investigações que estão sendo levadas a cabo pelas autoridades judiciais e policiais estadunidenses, doa a quem doer, no sentido de apurar as irregularidades. Isto faz bem para o futebol e ao esporte de maneira geral, no Brasil e no mundo”.

  

A proposta prevê ainda a formação de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Esporte para entregar o documento na embaixada americana.

 
 
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