* Arnaldo Jordy
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) lançaram, no dia 10 de fevereiro, a mais nova Campanha da Fraternidade Ecumênica, que terá como foco o saneamento básico. O tema é urgente e interessa a todos: "Casa Comum, Nossa Responsabilidade".
Apoiadas no lema bíblico: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca" (Am5.24), as entidades querem chamar atenção para a essencialidade deste direito. Sua importância já está explícita em seu nome: saneamento básico. É vital, é essencial, significa vida!
O Brasil é um dos países com maior número de pessoas que não têm banheiro, com quase 7,2 milhões de habitantes, de acordo com o Progress on Sanitation and Drinking-Water, 2014. Cerca de 35 milhões de pessoas não contam com água tratada em casa e quase 100 milhões estão excluídas do serviço de coleta de esgotos, como apontam dados do Instituto Trata Brasil.
Em Belém, a taxa de saneamento é a segunda pior entre as capitais, com apenas 16,2% da população assistida. O abastecimento de água pela rede pública, por incrível que pareça, regrediu: em 1991, tínhamos 56% de habitantes servidos pela rede, e em 2013, apenas 53%. Como se vê, os serviços públicos não acompanharam o crescimento da população.
O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, criou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que chegou a fazer consultas públicas em 2012, antes de ser aprovado, mas falta-lhe execução. Os recursos previstos eram na ordem de R$ 508 bilhões.
O objetivo era alcançar, até 2033, o índice de 99% no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana. Para o esgoto, a meta era de 92% na área urbana. Sobre os resíduos sólidos, o Plansab previa a universalização do atendimento na área urbana e a ausência de lixões a céu aberto em todo o Brasil.
Mas tudo isto é teoria longe da realidade, principalmente com a crise política, ética e econômica que sacrifica o nosso País. Mesmo com um crescimento contínuo desde 2000 da cobertura da rede de esgoto brasileira, o ritmo ainda é lento e não atende às necessidades da nossa população.
No Orçamento de 2015, o governo federal cortou este investimento, reduzindo de R$ 7,5 bilhões para R$ 5,1 bilhões.
Não há mais dinheiro previsto para melhorar as casas de pessoas que trabalham duramente todos os dias e têm todo o direito ao saneamento básico. Pais e mães que veem seus filhos expostos a doenças e vivendo em um ambiente nada salubre.
O Instituto Trata Brasil divulgou dados nem um pouco animadores já em 2014, antes dos cortes nos gastos públicos para pagar a conta da crise governamental. Antes mesmo de reduzir os investimentos em obras, o governo federal já não olhava com a atenção devida para a questão do saneamento básico.
Até 2014, foi mínima a execução das obras relevantes do tão alardeado Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais plataformas de campanha da presidente Dilma Rousseff para sua reeleição. Só foram concluídas 26% das obras de esgoto e 33% das de água. Com o corte no investimento, as melhorias ainda são raras.
Estamos trabalhando na Câmara dos Deputados para reduzir a carga de impostos (PIS/Pasep e Cofins) para empresas que invistam nessa atividade. A partir de ajustes ao projeto de autoria do senador José Serra (SP), será criado um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invistam mais no setor. O PL 2290/15 prevê o ganho de créditos tributários das contribuições PIS/Pasep e Cofins para quem aumentar os investimentos em projetos de saneamento básico.
Uma cidade saneada não apenas oferece o direito para sua população, mas também se torna mais sustentável. A água é reaproveitada e economizada. Os dejetos não poluem o solo e os mananciais e a população não fica exposta a doenças.
É uma questão de saúde, de evitar males que surgem em ambientes insalubres, como as epidemias de dengue, zica e chikungunya, que deixam o Brasil em alerta atualmente. A cada R$ 1 investido em saneamento, o governo economiza R$ 4 com atendimento à saúde.
Parabenizo a CNBB pelo tema: "Casa Comum, Nossa Responsabilidade", onde chama a população a cuidar de seu planeta. Saneamento é vida.
* Arnaldo Jordy é deputado federal (PA), vice-líder do PPS na Câmara
