Jordy quer estudo de impacto socioeconômico para concessão de financiamento público acima de R$ 5 mi

      

  

Do Portal PPS

   

Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), propõe que os empreendimentos, cujo valor financiamento público supere os R$ 5 milhões, tenham que apresentar um Estudo de Impacto Socioeconômico (EIS) e uma Proposta de Medidas de Impacto Socioeconômico (PMIS).

  

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (23) na Câmara e foca empresas que queiram obter empréstimos de bancos públicos federais.

  

De acordo com o texto apresentado, os interessados nos financiamentos deverão fazer detalhado diagnóstico socioeconômico da área de influência do projeto com a completa descrição e análise dos recursos empregados e seus impactos. Condições de vida da população local, indicadores sociais e criação de novos postos são apenas alguns dos aspectos que terão que constar nestes estudos.

  

“Esperamos, com isso, que os recursos públicos sejam utilizados levando em conta sua função social. Acreditamos ser essencial que os projetos de investimento financiados com recursos públicos devam levar em consideração o impacto social que trarão para a comunidade circunvizinha, para os trabalhadores envolvidos no projeto e para a sociedade de uma maneira geral”, justifica o deputado do PPS.

  

Arnaldo Jordy ressalta que apesar de algumas instituições financeiras já exigirem tais contrapartidas é necessário que haja uma lei para uniformizar as regras.

  

“Diante da nítida escassez de recursos, a equidade, a transparência e a eficiência na alocação dos recursos públicos é uma necessidade que se impõe. Dessa forma é um grande desafio para todos os que estão envolvidos na gestão pública”, acrescentou o parlamentar.

  

   

Foto: Robson Gonçalves

   

  

PPS apoiou urgência a projeto que torna crime hediondo porte de armas usadas pelas FAs

    

   

Do Portal PPS

     

A bancada do PPS na Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (08), favorável ao pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei 3376/2016, do Senado Federal, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças policiais e militares, como fuzil e metralhadora.

  

O líder da bancada, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), avaliou positivo que proposta seja apreciada pela Casa no momento em que se vivencia o agravamento da violência do país, sobretudo no Rio de Janeiro, com os constantes roubos de cargas, em que estes tipos de armas estão sendo usadas pelo crime organizado.

  

“Este projeto veio em boa hora, principalmente agora em que o Estado brasileiro está no limite com as ações destes grupos criminosos. Somos favoráveis à aprovação dessa proposta. Tipificar de crime hediondo o uso de armas privativas das forças policiais é um passo importante, mas é preciso reforçar a segurança nas fronteiras e desarmar a população e colocar em prática outras ações”, alertou o parlamentar.

  

Ajuda financeira às Santas Casas

  

A bancada do PPS ainda votou favoravelmente ao pedido de urgência para a votação pelo plenário da proposta (PL 7606/2017) que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (pró-Santas Casas) que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

  

O agravamento financeiro dessas instituições é provocado pela falta de reajuste da tabela do Sistema. O projeto prevê um financiamento inicial de R$ 20 bilhões a essas instituições.

   

Ao orientar a bancada, a vice-líder Carmen Zanotto (SC) defendeu que o mérito da proposta fosse logo apreciado pelo plenário. “É importante votarmos logo este projeto. Nós estamos falando de um financiamento preferencial para socorrer as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e demais entidades que são os principais parceiros do SUS. É preciso dar prioridade para esta iniciativa”, afirmou.

 

Carmen destacou que as instituições precisam manter as portas abertas para atender à população usuária dos serviços de saúde. “É o povo que clama para que esse projeto seja aprovado”, afirmou.

    

  

Foto: Reprodução