Comissão negocia com Ministério compensações por perdas bilionárias com Lei Kandir

   

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta terça-feira (20) de reunião da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa alterações na Lei Kandir, com o Secretário Executivo, Eduardo Refinetti Guardia e técnicos do Ministério da Fazenda.

   

Jordy preside a comissão, que tem como objetivo a revisão do PLP 221/98, mais comumente conhecida como Lei Kandir. Senadores que integram a Comissão Mista (Câmara e Senado) Especial também estiveram presentes, como Wellington Fagundes (PR/MT), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Antônio Anastasia (PSDB/MG).

   

A legislação previa transferências da União para os Estados de modo a reduzir estas perdas, mas estes repasses não aconteceram. Deputado e senadores negociam com o Ministério, formas de compensação, por parte do governo federal, por perdas bilionárias durante os 20 anos de vigência da legislação, afetando principalmente Minas Gerais, Amapá, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Tocantins e Pará.

   

Estudos de instituições como a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa); Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Fundação Getúlio Varga (FGV), apontam para perdas para os Estados entre 550 e 700 bilhões de reais em duas décadas de Lei Kandir. O governo federal não reconhece este passivo.

   

O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, pressupôs a existência deste prejuízo, e determinou que o Congresso revise a legislação, apresentando uma regulamentação até o fim deste ano. 

  

As negociações estão focadas em três pontos: no valor do montante a ser compensado pelo governo federal; no critério de distribuição deste montante e na definição da transição para a nova legislação.

    

Segundo Arnaldo Jordy, o debate é necessário, de modo que se chegue um entendimento razoável, segundo determinou o STF, “pois não é compreensível que alguns Estados continuem a serem meros exportadores do desenvolvimento alheio, culpa de uma estrutura federativa deformada. Os Estados e municípios que foram mais sacrificados pela Lei Kandir não suportam continuar nesta situação”.

   

Eduardo Guardia reconheceu a necessidade de um entendimento, porém quanto às compensações, ele apontou a necessidade constitucional em se apontar as fontes dos recursos para as despesas que possivelmente serão criadas.

   

Uma nova rodada de conversações, entre os parlamentares e o Ministério, acontecerá na próxima terça-feira (26) e uma audiência sobre o tema está agendada para o Senado, na quarta-feira (27).

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Lei Kandir: Jordy cobra compensação de perdas bilionárias da União

   

   

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e parlamentares, integrantes da Comissão Especial que analisa alterações na Lei Kandir, foram recebidos nesta quarta-feira (5), pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, pelo Secretário Executivo, Eduardo Refinetti Guardia e pelo corpo técnico do Ministério. 

   

Deputados e senadores foram discutir propostas que estão sendo debatidas na Comissão, como a que prevê um cronograma por parte do governo federal para ressarcimento das perdas bilionárias registradas por vários Estados produtores -, decorrente da desoneração do ICMS, como forma de deixar produtos nacionais, como o minério, mais competitivos no mercado internacional -, durante os mais de 20 anos de vigência da Lei Kandir (PLP 221/98). 

   

A legislação previa transferências da União para os Estados para reduzir estas perdas, mas a medida acabou causando prejuízos, sendo que na lista dos maiores prejudicados, estão Minas Gerais, Amapá, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Tocantins e Pará.

   

De acordo com Arnaldo Jordy, que preside a comissão, o Supremo Tribunal Federal (STF) pressupôs a existência do prejuízo dos Estados, ao determinar que o Congresso revise a legislação até o final deste ano. 

   

Para o deputado paraense, “não é compreensível que alguns Estados continuem a serem meros exportadores do desenvolvimento alheio, devido a uma estrutura federativa deformada. Os Estados e municípios que foram mais sacrificados pela Lei Kandir não suportam continuar nesta situação”. 

   

Ainda segundo Jordy, diagnósticos de ao menos 3 instituições - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa); Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Fundação Getúlio Varga (FGV), apontam para perdas entre 550 e 700 bilhões de reais em duas décadas de Lei Kandir. “A renúncia destes valores significou menos produção e consequentemente menos empregos e menos desenvolvimentos para estes Estados”, concluiu o parlamentar.

   

Eduardo Guardia reconheceu que existem as perdas, e que já seriam anteriores à vigência da Lei em discussão. Para o executivo, não há como calcular um valor exato das perdas, devido a um detalhamento insuficiente dos dados disponibilizados pelas Unidades Federativas. O secretário afirma que o STF não determinou, quando da exigência da revisão da Lei, que deva haver compensações, pois “todos sabem da condição de crise e da limitação fiscal da União”. Ele completou afirmando ainda que uma suposta proposta de retornar a tributação (de ICMS) para produtos para voltados à exportação, do ponto de vista econômico, seria um erro.

   

Todos foram unânimes, no entanto, quanto à necessidade da reforma fiscal, de modo a acabar de vez com a guerra fiscal existente entre os Estados, algo que poderia ser realizado através da redução das alíquotas interestaduais. Sendo a reforma nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos maiores desafios na discussão do pacto federativo. 

    

Uma nova rodada de conversações, entre a Comissão e o Ministério, foi agendada para o início de agosto.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Lei Kandir: Comissão Especial se reúne com técnicos da Fazenda

    

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e parlamentares, membros da Comissão Especial que analisa mudanças na Lei Kandir, se reuniram nesta quarta-feira (9), com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia e técnicos do ministério. 

   

Os parlamentares foram discutir com o Ministério as propostas que estão sendo debatidas na Comissão, como a que prevê um cronograma de ressarcimento das perdas registradas pelos Estados, com a desoneração de ICMS para produtos visando o comércio exterior, durante os mais de 20 anos de vigência da Lei Kandir, por parte do governo federal.

   

Arnaldo Jordy, presidente da comissão, afirmou que o STF admitiu a existência de prejuízo para os Estados produtores de minérios, como o Pará - Estado que foi o provocador da Corte máxima, baseado em dados oriundos do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), por exemplo.

   

Para o deputado paraense, “não é possível que alguns Estados continuem a ser meros exportadores do desenvolvimento alheio, devido a uma estrutura federativa ultrapassada e que os Estados mais sacrificados não podem continuar nesta situação”, admitindo, porém, que a matéria é complexa, mas que deve-se chegar a uma mediação justa, para o bem do país.

   

Uma Nota Técnica elaborada pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), revelou que entre 1997 e 2015, em decorrência da Lei Kandir, o Pará deixou de arrecadar R$ 44,1 bilhões em ICMS. Além do Pará, Amapá, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia seriam os estados que mais deixaram de arrecadar com o ICMS no período de vigência da Lei.

   

Comissão vai ouvir Meirelles 

  

Jordy teve aprovado pedido de audiência pública para ouvir o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porém, em data ainda indefinida. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar um prazo de 12 meses para o Congresso aprovar a regulamentação da Lei de Compensação pela desoneração do ICMS sobre produtos exportados (Lei Kandir).

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

Jordy critica proposta de volta da CPMF

  

Em discurso na Câmara, o deputado federal Jordy (PPS/PA) alertou o presidente interino, Michel Temer, para que não insista na proposta que vem sendo levantada pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que considera a volta da CPMF como solução para o rombo fiscal do Governo Federal.

  

De acordo com Jordy, a tendência, na Câmara, conforme manifestação de diversas lideranças, é pela rejeição da proposta. “O Brasil tem uma carga tributária e fiscal que chega a quase 40% do PIB; nós temos outros mecanismos para fazer o ajuste fiscal que não onerar mais uma vez o contribuinte. A minha posição e da bancada do PPS é de restrição a essa medida”, disse Jordy. 

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui 

https://youtu.be/1LG5Tw26noY

  

  

    

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Jordy diz a Mantega que equipe dele foi responsável por rombo nas contas públicas

    

Do Portal PPS

  

Integrante da CPI do BNDES, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) responsabilizou hoje (27) o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como um dos culpados pelo rombo das contas públicas na atualidade. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o déficit do Tesouro Nacional com subsídios dados pelo banco de fomento poderá alcançar os R$ 30 bilhões até 2016.

  

As críticas do parlamentar foram feitas durante oitiva de Mantega na CPI do BNDES. O petista, além de ministro, foi presidente da instituição financeira entre 2004 e 2006.

  

O volume de recursos repassados pelo Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social saltou de R$ 40 bilhões para R$ 455 bilhões entre 2009 e 2015. 

  

Para Jordy, foi a partir da gestão de Mantega à frente do Ministério da Fazenda que a equipe econômica começou a conceder crédito barato para grupos econômicos que causaram grande impacto nas contas públicas.

   

“Repasses da equipe econômica comandada pelo senhor deram crédito barato para grupos econômicos por conta da crise (2007/2008). Desde então, o volume total de empréstimos do Tesouro para o banco saltou de R$ 40 bilhões para R$ 455 bilhões. Vários economistas apontam que o aumento dos repasses para o BNDES não se refletiu na taxa de crescimento dos investimentos. Isto alimentou um processo inflacionário”, disse o deputado do PPS.

  

E acrescentou, ao se referir diretamente ao depoente:

  

“Como se sente vossa senhoria sendo responsável por este rombo que o país vive hoje, que tem como uma das consequências este salto no valor repassado pelo tesouro para o BNDES?”, indagou.

  

Mantega defendeu a politica econômica adotada à época e diz que não saberia dizer quais seriam os impactos para o futuro do país caso a mesma não tivesse sido implementada.

  

Foto: Robson Gonçalves

CPI do BNDES aprova convocação de Jordy para ouvir Mantega

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) teve requerimentos de sua autoria aprovados na manhã desta quinta-feira, (27) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A comissão investiga contratos secretos firmados pelo banco sobre os quais pairam indícios de irregularidades. 

  

As propostas aprovadas são para convocação do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e do secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Ricardo Lião.

   

Ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, Mantega presidiu o BNDES de 2004 a 2006, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e sua convocação, segundo Jordy, baseia-se na necessidade de esclarecimentos em denúncias relacionadas a empréstimos subsidiados pelo BNDES e sobre os empréstimos para exportação de serviços de engenharia.

  

Além de Mantega, foram também convocados os ex-presidentes Eleazar de Carvalho (2002-2003), Carlos Lessa (2003-2004) e Demian Fiocca (2006-2007), além de quatro diretores do banco. 

  

Já Liáo deve esclarecer aos parlamentares o financiamento de US$ 692 milhões do BNDES para a Odebrecht executar obras do porto de Mariel, em Cuba, e o empréstimo R$ 3 milhões que a empreiteira fez à empresa de consultoria de projetos, Noronha Engenharia. 

    

Luciano Coutinho

    

A CPI também ouviu em depoimento, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que questionado por Arnaldo Jordy, afirmou que o banco não fez operações com o frigorífico JBS-Friboi nos últimos dois anos e não há nenhuma relação entre os desembolsos para a empresa com as doações de campanhas eleitorais feitas pelo grupo econômico.

  

Ele ressaltou que o último balanço mostra que o frigorífico possui uma dívida oriunda de crédito pequena, “abaixo de R$ 40 milhões”.

   

A JBS, maior exportadora de carne bovina do mundo, foi o maior financiador privado das eleições de 2014, com R$ 368 milhões distribuídos a diversos candidatos. O BNDES possui 24% de participação no capital da empresa. 

   

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807