Meio Ambiente aprova projeto de Jordy que estabelece Plano de Ação de Emergência para barragens

  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3775/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que determina a elaboração de Plano de Ação de Emergência (PAE) para todas as barragens construídas no País. O texto estabelece também o conteúdo mínimo do PAE.

   

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Balestra (PP/GO). O texto altera a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Atualmente, a norma só exige a elaboração do PAE quando for constatado dano potencial em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas.

   

O objetivo da mudança, segundo o deputado Arnaldo Jordy, é evitar tragédias como a que aconteceu em Mariana (MG), em 2015, quando o rompimento da barragem Fundão, da mineradora Samarco, provocou a morte de mais de 20 pessoas da comunidade de Bento Rodrigues, a 35 quilômetros do município mineiro. O rompimento também provocou danos irreparáveis rio Doce (entre MG e ES) e no litoral do Espírito Santo.

   

“O prejuízo poderia ser significativamente menor se houvesse um plano mais adequado para as providências a serem tomadas em caso de incidente de emergência”, afirmou Jordy.

   

A principal mudança é a determinação para que a fiscalização das barragens, a ser feita por órgão ambiental, também se concentre na avaliação de indicadores que comprovem a segurança da estrutura, conforme definido em regulamento. Atualmente, a vistoria é apenas documental. Ou seja, analisa os documentos entregues pelo responsável pela barragem.

   

Características do PAE

   

O texto aprovado estabelece que o órgão fiscalizador determinará a elaboração de um PAE para todas as barragens, independentemente da classificação de risco dessas construções.

   

O plano deverá conter todas as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de acidente, bem como identificar os agentes a serem notificados imediatamente a cada ocorrência.

   

O texto traz ainda outros pontos importantes. Primeiro, em caso de emergência, será criada uma “Sala de Situação”, que centralizará as ações a serem desenvolvidas e a comunicação com a sociedade, com participação de representantes do empreendimento, da defesa civil, dos órgãos fiscalizadores da atividade e do meio ambiente, dos sindicatos dos trabalhadores e dos municípios afetados.

   

Depois, exige a implantação de sirene de alerta nas comunidades que podem ser afetadas pelo rompimento da barragem e a realização periódica de exercícios simulados com essas comunidades.

   

O substitutivo determina ainda que o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb), gerenciado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), seja integrado ao Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide), que integra a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e ao Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima), este último gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente.

     

Tramitação

     

Já aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, antes de ir ao Plenário, o PL 3775 será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  

Confira a íntegra da proposta:

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2056823

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Arnaldo Jordy propõe debater impactos de mineração às margens do Xingu

  

   

Do Portal PPS

  

Vice-presidente da Comissão da Amazônia, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) anunciou nesta terça-feira (21) que vai propor audiência conjunta para debater, na Casa, os impactos perversos do projeto Belo Sun, empreendimento bilionário tocado por uma mineradora canadense que vai extrair ouro às margens do Rio Xingu, no Pará. A exploração mineral ocorrerá a menos de 1 km da volta grande do Rio, que fica a 11 Km da usina de Belo Monte.

  

Dados da imprensa mostram que a multinacional tem previsão de extrair 150 toneladas de ouro em 17 anos. E informa que a Belo Sun vai usar cianeto, uma substância muito tóxica. Além disso, a mineradora vai ter uma barragem de rejeitos maior que a de Mariana, em Minas Gerais, que causou a tragédia no rio Doce.

  

“Este é mais um daqueles megaprojetos no Brasil sobre o qual as autoridades precisam estar vigilantes, sob o risco de se tornarem uma tragédia anunciada. A preocupação com os reflexos da produção para a região é tão grande que o Ministério Público Federal está questionando a viabilidade do empreendimento”, alerta Jordy.

   

O vice-presidente da Comissão da Amazônia informa que a intenção é reunir mais outras duas comissões: a de Meio Ambiente e a de Minas e Energia para discutir profundamente o projeto Belo Sun.

  

O requerimento para a realização da audiência conjunta deve ser protocolado nas próximas horas. A proposta precisa ser aprovada nos respectivos colegiados. Jordy pretende convidar membros do MPF no Pará, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e os responsáveis pela empresa canadense.

 
 
Foto: Robson Gonçalves
  
   

Comissão aprova Projeto que aperfeiçoa legislação para barragens no país

     

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia aprovou nesta quarta-feira (15), o relatório do deputado Alan Rick (PRB/AC), ao projeto de Lei 3775/2015, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que prevê alterações na atual Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens.

  

O texto tem com objetivo aprimorar a elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE), em caso de tragédias, como a que ocorreu em Mariana (MG), que provocou danos insanáveis ao rio Doce e ao litoral do Espírito Santo, naquele que talvez seja o maior crime ambiental no país.

   

O projeto estabelece que o órgão fiscalizador determinará a elaboração de um PAE para todas as barragens, independentemente da classificação de risco dessas construções e deverá conter todas as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de acidente, bem como identificando os agentes a serem notificados imediatamente a cada ocorrência.

   

De acordo com o relator Alan Rick, a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, exige Planos de Ação de Emergência apenas para determinadas barragens, com dano potencial alto para acidentes. “Sendo assim, nem todo as barragens estão inclusas na Lei e destas, nem todas estão obrigadas a apresentar o PAE”, afirmou o deputado, que identificou nesta situação, um ponto fraco da Lei atual, a ser corrigida pelo Projeto aprovado.

   

Segundo o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, existem no país 402 barragens inseridas no Plano Nacional de Segurança de Barragens, sendo que a grande maioria apresenta risco considerado baixo. No entanto, há um grande número de barragens de mineração considerados potencialmente de alto risco.

   

“Mariana foi apenas a ponta do iceberg, pois tivemos nos últimos 10 anos, 96 acidentes provocados por descumprimento das prerrogativas no licenciamento de barragens no Brasil, alertou Arnaldo Jordy, chamando a atenção ainda para o completo anonimato destes acidentes. “A maioria das empresas mineradoras não praticam em seus países de origem, o que fazem no Brasil, por conta da existência de um controle social e Leis mais rígidas, finalizou o parlamentar.

   

Na ocasião, foi aprovado ainda PL 4287/2016, apensado, com substitutivo. O projeto aprovado segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy destaca necessidade de aprovação de código de mineração em Comissão Geral

  

Da Agência Câmara

Por Murilo Souza

  

O prefeito da cidade de Mariana, em Minas Gerais, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, defendeu nesta terça-feira (15) a aprovação do novo Código de Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros) como forma de aumentar a arrecadação dos municípios mineradores e de auxiliá-los na diversificação de suas economias.

  

Duarte Júnior participou da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para debater a situação social e ambiental da região atingida pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Minas Gerais.

  

“Mariana é o município mais afetado e vamos perder por mês R$ 5 milhões em arrecadação. Se deixarmos de arrecadar o ISS e a Cefem [Compensação Financeira sobre Produtos Minerais], a partir de janeiro de 2016 os serviços essenciais deixarão de existir em nosso município”, alertou o prefeito.

  

Ao comentar que o novo Código de Mineração – parado há mais de três anos da Câmara dos Deputados – prevê alíquota de 4% para a Cefem, o prefeito sugeriu que parte da nova receita seja investida na diversificação econômica dos municípios onde há atividade de mineração. “Hoje somos falhos por deixar que nossos municípios sejam totalmente dependentes da mineração”, afirmou Duarte Júnior.

  

Sem excluir a responsabilidade da Samarco pela reparação dos danos causados aos rios da região, o prefeito de Mariana defendeu ainda que as receitas da mineração sejam usadas pelos próprios municípios em projetos de infraestrutura, como por exemplo, na área de saneamento básico. “Não adianta! Grande parte desses municípios hoje ainda joga seus rejeitos nesses rios”, finalizou.

   

Providências

   

Arnaldo Jordy criticou a demora da União, dos estados e das empresas envolvidas em dar uma resposta às populações atingidas. Jordy também comentou o fato de 80% da receita de muitos municípios virem da cadeia da mineração, gerando prejuízo duplo. “O efeito da tragédia é duplo, pelo impacto em milhares de pessoas vítimas e, ao mesmo tempo, pela decadência do processo arrecadatório”, disse o deputado.

  

Jordy espera que a comissão especial que analisa o novo Código de Mineração possa votar o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) nesta semana. “Espero que possamos votar [o texto], já incluídas as questões de proteção ambiental e relativas à Cefem, para permitir uma compensação melhor aos municípios produtores minerais e aos municípios próximos”, declarou.

    

O diretor de Fiscalização Minerária do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Walter Lins Arcoverde, rebateu as criticas sobre a inoperância do poder público. Ele destacou as ações do órgão para evitar que novas barragens se rompam e causem mais danos.

    

A mineradora Samarco, responsável pelas estruturas, admitiu que o dique Selinha tem apenas 22% de sustentação, enquanto Santarém tem 37% — e o recomendado pelas normas brasileiras é um percentual de segurança maior do que 50%.

    

Catástrofe ambiental

  

O diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Meneses Evaristo, cobrou mudanças na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para permitir multas mais altas nos casos de catástrofes ambientais.

  

Segundo ele, o Ibama aplicou cinco multas de R$ 50 milhões para punir as empresas envolvidas no desastre. Evaristo explicou que as multas foram aplicadas após a análise inicial dos impactos observados.

  

"Constatamos a destruição do povoado de Bento Rodrigues, com a morte de 15 pessoas; a poluição de 633 km de curso d’água; a destruição de 1.469 hectares de matas ciliares e outros impactos na atividade financeira das regiões afetadas”, disse Evaristo. “O que aconteceu na região de Mariana foi o maior desastre ambiental de que se tem notícia na área da mineração”, finalizou.

    

 

Confira a íntegra das propostas: PL-37/2011 / PL-5807/2013

  

Fotos: Cleia Viana

  

  

Projeto de Jordy obriga elaboração um Plano de Ação de Emergência para todas as barragens

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou nesta quinta-feira, 26, projeto que altera a atual Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei n° 12.334/2010), para aprimorar os requisitos de elaboração e os critério para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE), em caso de tragédias como a que ocorreu em Mariana (MG), em que uma barragem de resíduos se rompeu, provocando danos praticamente insanáveis ao rio Doce e atingindo o litoral do Espírito Santo, naquele que talvez seja o maior crime ambiental já cometido no Brasil.

  

A iniciativa, de acordo com Jordy, teve boa acolhida entre os deputados responsáveis pela elaboração  do novo Código de Mineração, cuja tramitação, aliás, ganhou força após a tragédia de Mariana, que revelou a importância de se ter maior segurança nas barragens de resíduos minerais. "Esse projeto foi considerado o mais apropriado", disse Jordy sobre o tema. Por causa de Mariana, o novo Código de Mineração, que vinha sendo debatido há um ano e meio, ganhou importância ainda maior.

   

O projeto de Jordy estabelece que o órgão fiscalizador determinará a elaboração de um PAE para todas as barragens, independentemente da classificação de risco dessas construções. Esse PAE deverá conter todas as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de acidente, bem como identificará os agentes a serem notificados imediatamente a cada ocorrência.

  

O PAE terá que identificar e avaliar os riscos, definir hipóteses e cenários de possíveis acidentes, o mapeamento e caracterização das áreas vulneráveis, considerando o pior cenário identificado. O plano também deverá incluir procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento ou de condições potenciais de ruptura da barragem, procedimentos preventivos e corretivos a serem adotados em situações de emergência, com indicação do responsável pela ação, bem como o dimensionamento dos recursos humanos e de materiais necessários à resposta ao pior cenário identificado.

  

O plano também terá que incluir estratégia e meio de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência, com uso de sistema de alerta sonoro sempre que houver risco de dano a seres humanos e aos animais; e preparação das comunidades e autoridades locais para resposta rápida em caso de ocorrência de desastre.

  

O empreendedor, ou seja, o responsável pela barragem, terá que fazer a imediata implantação do PAE antes do início da operação da barragem, incluindo obras de adaptação, treinamento dos responsáveis e das populações afetadas, assim como a realização de simulações periódicas dos procedimentos previstos no PAE, trabalho a ser desenvolvido em conjunto com as prefeituras e defesa civil. O PAE também deve estar disponível na Internet, no empreendimento e nas prefeituras envolvidas, bem como ser encaminhado às autoridades competentes e aos organismos de defesa civil, e terá que ser revisado a cada cinco anos, ou quando for necessário, de acordo com a avaliação dos órgãos fiscalizadores, ou quando houver mudanças na estrutura do projeto.

  

Ocorrendo situação de emergência, será instalada Sala de Situação, responsável pelo encaminhamento das ações de emergência e pela comunicação transparente com a sociedade, com participação de representantes do empreendimento, da defesa civil, dos órgãos fiscalizadores da atividade e do meio ambiente, dos sindicatos dos trabalhadores, assim como dos municípios afetados.

Na justificativa do projeto, Jordy destaca que os recentes eventos ocorridos no município de Mariana demonstraram que a Lei de Segurança de Barragens necessita de melhorias que promovam maior confiança para as comunidades e garantia para os ambientes potencialmente impactados em caso de incidentes em barragens.

  

"O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, deixa um passivo socioambiental de graves proporções e perdas irrecuperáveis. Sem dúvidas, o prejuízo poderia ser significativamente menor se houvesse um plano mais adequado para as providências a serem tomadas em caso de incidente de emergência", destacou Jordy. "Nesse texto, propomos que o PAE seja obrigatório para todas as barragens, independentemente de classificação de risco ou potencial de dano associado, uma vez que, havendo riscos de qualquer vulto, estes devem ser identificados, analisados e tratados na forma de um plano de ação", completa o deputado.

    

Comissão Externa

  

Jordy se reuniu nesta quinta-feira, 27, da discussão sobre propostas para alteração da Lei de segurança das barragens. Com parlamentares membros da Comissão Externa na Câmara, que acompanha as investigações do rompimento de barragens em Mariana (MG), Jordy debateu propostas de cunho socioambiental com o relator do novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG).

    

Dentre as propostas apresentadas, está a que impõe às mineradoras  a responsabilidade pela mitigação e compensação dos seus impactos ambientais e pela prevenção de desastres ambientais; a exigência de garantias financeiras para execução do Plano de Fechamento de Mina, bem como a manutenção das garantias durante o tempo em que a mineradora explorar a mina, bem como a preferência pela contratação de mão de obra local e o uso de tecnologias de menor risco ambiental.

  

  

Por iniciativa de Jordy, Câmara realizará comissão geral para discutir rompimento de barragem em MG

  

  

Do Portal PPS 

   

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que transforma o plenário da Casa em comissão geral para debater os impactos ambientais e sociais após o rompimento de uma barragem de contenção da mineradora Samarco, ocorrido no município mineiro de Mariana.

  

O acidente ocorreu na quinta-feira passada (5). As barragens de Fundão e Santarém se romperam, despejando 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério e água no vale onde estão diversos distritos.

  

A lama atingiu o Rio Doce e afetou dezenas de cidades no Leste de Minas e Espírito Santo. Seis pessoas morreram e dois corpos ainda aguardam identificação. Vinte e uma pessoas estão desparecidas.

  

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), estima em R$ 100 milhões o prejuízo com a tragédia. A convite de Jordy, ele participará da audiência na Câmara dos Deputados, que ainda não tem data marcada para ocorrer.

  

“É importante que esta Casa promova o debate sobre o caso, tornando possível a adoção de medidas de segurança e de fiscalização e controle mais efetivas, que previnam tragédias como essa”, justifica o autor do pedido de comissão geral.

  

Arnaldo Jordy aponta ainda que, além da contaminação dos rios, todo esse sedimento tóxico causará assoreamento, prejudicando o curso dos rios. Como consequência, haverá prejuízos ainda incalculáveis para a fauna e flora locais.

 

A pedido de Jordy, plenário aprova comissão geral para debater tragédia em MG

    

   

Do Portal PPS
 
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), requerimento apresentado pelo vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), que pede a realização de comissão geral para debater a situação social da região de Mariana (MG), impactada pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco.
 
Ao defender a aprovação da proposta, Jordy disse que é preciso apurar as responsabilidades pela tragédia.
 
“Esperamos que no debate possa se apurar as responsabilidades por toda essa tragédia, que impacta não só Minas Gerais, como o estado do Espírito Santo. A maioria dos acidentes desta natureza geralmente ficam impunes e são relativamente previsíveis”, afirmou.
 
O parlamentar também manifestou solidariedade às famílias das vítimas e ao prefeito de Mariana, Duarte Junior, também do PPS.