Deputados entregam moção de apoio à Ministra Eliana Calmon, do CNJ

 

Brasília/DF - Aprovado por unanimidade na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, foi entregue na tarde desta terça-feira (25) à corregedora-chefe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Eliana Calmon, uma moção de apoio às suas declarações em defesa do CNJ. O presidente da Comissão, deputado Vitor Paulo (PRB/RJ) e o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), autor do requerimento, fizeram a entrega no gabinete da magistrada.

 

Para Jordy, o ato foi um movimento de solidariedade em direção ao CNJ, cujos poderes não devem ser reduzidos. “Considero o CNJ um órgão importante dentro da sociedade brasileira. Essa tendência de querer restringir o julgador da instância julgadora não é boa e não serve à democracia”, afirmou. Para o deputado paraense, a postura da juiza encontra ressonância junto à população, e quem se sente incomodado com suas declarações são pessoas que se acham acima das leis, mesmo estando em funções em que deveriam defendê-las.

 

O deputado Vitor Paulo elogiou a postura firme e corajosa da corregedora, afirmando que sua voz encontrou eco na sociedade, que há muito espera por alguém enfrente forças que desejam que posições que não cabem mais numa sociedade democrática, como a aposentadoria com vencimentos integrais, mesmo para magistrados julgados por desvio de conduta. "A Comissão de Legislação Participativa se uniu à milhões de brasileiros e aplaudiu as declarações da magistrada, num momento de mudanças que não podem ser contidas pelo paternalismo e corporativismo". 

  

Para Eliana Calmon, não é mais admissível que pessoas se utilizem do cargo para acharem ininputáveis. "A vitaliciedade do cargo foi criada para que o juiz faça julgamentos com independência e não como uma proteção para atividades não condizentes com a função". A magistrada fez menção aos novos tempos citando a força das redes sociais e lembrando da Primavera Árabe, onde revoltas populares estão acontecendo em países que há décadas estão sob ditaduras. "Que tipo de sociedade ainda aceita juízes amorais e anti-éticos ?", finalizou a desembargadora.

  

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CLP aprova moção de apoio à ministra Eliana Calmon

Por Carol Nahuz
Da Assessoria da CLP

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou em sessão deliberativa esta tarde (05) uma moção de apoio às declarações da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a respeito da força do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na regulação do Poder Judiciário, no combate à impunidade. A moção – iniciativa de um requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) - será entregue em mãos à ministra em visita, com data a ser agendada.

 

Segundo Jordy, o ato é um movimento de solidariedade em direção ao CNJ, cujos poderes não devem ser reduzidos. “Considero o CNJ um órgão importante dentro da sociedade brasileira. Essa tendência de querer restringir o julgador da instância julgadora não é boa e não serve à democracia”, disse. 

 

A deputada Marina Santanna (PT/GO) concorda com o posicionamento e reitera que o Judiciário – assim como todos os poderes – tem prerrogativa de engano ou de erro, o que deve ser levado em consideração. “O CNJ pode ser visto como uma das esperanças de proteção da população. Há quem pense que as pessoas que compõem o Judiciário saem do mundo, não têm a possibilidade de cometer erros, que estes não são setores que podem errar. Podem. E merecem a correição devida”, sinalizou a petista. Para o deputado Vitor Paulo (PRB/RJ), presidente da Comissão, a postura é a mais adequada, por expressar o sentimento da sociedade brasileira.

Durante a reunião, a CLP acolheu ainda outros dois requerimentos do deputado Arnaldo Jordy. O requerimento 13/11 do deputado paraense solicita uma audiência pública para conhecer as conclusões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à política de segurança nacional da magistratura.

Para a ocasião, Jordy propôs o convite do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluzzo. “Devemos também trazer representantes das esferas mais superiores do Judiciário brasileiro para que venham explicar as medidas que estão operando e quais estão cobrando”, finalizou.

 

Códigos

 

O outro requerimento de Jordy – o de número 14/11- institui um Grupo de Trabalho para ampliação do debate em torno das reformas dos quatro códigos – Penal, Civil, Tributário e do Consumidor – que tramitam na Casa. A intenção é ouvir entidades da sociedade civil, como a Rede Nacional de Advogados Populares – Renap – e o Terra de Direitos, além da representatividade jurídica, como a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além do coordenador do GT, Arnaldo Jordy, os deputados Edivaldo Holanda Júnior, Dr. Grilo e Paulo Rubem Santiago também compõem a equipe de debate.

Para Jordy, a discussão pode inclusive ser levada para o meio digital, onde a manifestação pública não se restringe aos limites geográficos. Ele entende que quanto maior a extensão do debate, mas ricos e democráticos serão os resultados. “Podemos abrir uma janela no site para que quem quiser possa participar de qualquer lugar do mundo. É uma maneira de alargar o olhar, de contaminar essa Casa com a voz das ruas”, defende.