Requerimento de informação de Jordy fundamenta pedido de CPI das confederações esportivas, diz Estadão

   

Congresso articula CPI mista das Confederações

  

Do O Estado de S. Paulo

Por Matheus Lara

  

Na mira da Justiça, comitês, confederações e ligas esportivas poderão ser investigadas também no Congresso Nacional. Um grupo de senadores e deputados começa hoje a coletar assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as denúncias de irregularidades e suspeitas de corrupção nas entidades.

  

São necessárias assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores para que a CPI mista das Confederações Esportivas possa ser instaurada. Com a proximidade do recesso parlamentar, que tem início marcado para segunda-feira e termina em 1.º de agosto, a intenção é ter as assinaturas até meados do próximo mês para que os trabalhos da Comissão possam ter início em setembro.

  

No requerimento de instauração da CPI mista a que o Estado teve acesso, os congressistas citam o possível uso irregular de recursos da Lei Agnelo Piva, o descumprimento da Lei Pelé e falhas na gestão de transferências de recursos públicos. Se for instaurada, a Comissão deve investigar movimentações realizadas pelas entidades nos últimos 15 anos, desde 2002.

Entre os dados citados para justificar o pedido de abertura da CPI mista, estão informações da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal e Contas da União (TCU). A autoria do requerimento é do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). 

O documento cita o Relatório Anual de Contas da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, emitido pela CGU no ano passado e que traz informações como a existência de mais de 2,9 mil processos que somam cerca de R$ 1,8 bilhão em transferências de recursos sem análise de prestação de contas.

  

Além disso, o relatório citado no requerimento indica que o Ministério do Esporte não tem um plano de ação para tratar desses processos e que não há procedimentos adequados de controle, fiscalização e cobrança de prestação de contas. Com base em dados do TCU já reproduzidos pela imprensa, o requerimento cita ainda indícios de fraudes em licitações, gastos indevidos, superfaturamento de despesas e pagamento de privilégios não previstos a dirigentes esportivos com dinheiro que deveria ter sido investido na preparação de atletas.

  

Também são mencionadas denúncias de desvio de recursos oriundos de loterias e de patrocínios de empresas públicas. Uma das suspeitas é de que esses desvios possam ter sido usados na compra de votos nas eleições internas das entidades e também na contratação de empresa de fachada de ex-dirigentes. Em relação ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), o requerimento para instauração da CPI mista cita dois relatórios do TCU, um de 2014 e outro de 2016, em que foram identificadas despesas incompatíveis com os objetivos da Lei Agnelo Piva. Entre essas despesas estão cheques emitidos em favor de dirigentes e pagamentos a suas empresas. Lentidão. 

  

Lentidão

  

As denúncias e suspeitas contra confederações, comitês e entidades esportivas que vieram à tona principalmente a partir de 2016 levaram a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados a atuar de forma mais incisiva sobre o assunto. Porém, em pelo menos três ações práticas o trabalho dos deputados encontra entraves que vão do Regulamento Interno da Câmara à concorrência das pautas políticas.

  

O deputado Ezequiel Teixeira, presidente da Comissão, reconhece os problemas. “Considero tímida a movimentação (dos parlamentares). Temos muitos membros do colegiado que foram atletas e conhecem bem as dificuldades enfrentadas pela classe”, comenta.

  

A “timidez” dos deputados pode ser vista nas audiências públicas feitas pela Comissão com a presença de dirigentes das confederações e comitês. Este ano, representantes de pelo menos sete confederações já estiveram na Câmara: Desportes Aquáticos, Taekwondo, Tiro Esportivo, Esgrima, Triatlo, Hóquei sobre Grama e Tiro com Arco.

  

Apesar da presença dos dirigentes, o número de parlamentares costuma ser abaixo do esperado. Na última audiência, no dia 4 de julho, por exemplo, 15 titulares da comissão deixaram de comparecer ao debate e, apesar das 13 presenças indicadas no sistema da Comissão, apenas três deputados tiveram participação ativa na audiência.

  

  

Minas e Energia aprova auditoria em verbas para construção de Belo Monte

  

     

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), uma proposta de auditoria a ser realizada pela comissão, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU e órgãos correlatos, no montante de recursos aplicados na construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

  

Trata-se da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 4/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), relatado pelo deputado Altineu Côrtes (PMDB/RJ), que analisará a suspeita irregularidades na polêmica obra no município de Altamira, no Pará, alvo de inúmeras denúncias, inclusive com delações de diretores de empreiteiras do consórcio construtor, na operação Lava Jato

   

Principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, Belo Monte foi orçada inicialmente em 19 bilhões de reais. Porém, seu custo final teria ultrapassado os 35 bilhões de reais. Em novembro do ano passado, a construtora Andrade Gutierrez confessou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a existência de um cartel, juntamente com a Odebrecht e a Camargo Corrêa, para a realização das obras e para a operação da usina.

  

Revelações fornecidas pelo delator Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa à justiça federal, revelou o pagamento de propina em contratos da obra a dois partidos políticos: PT e PMDB. A Camargo Corrêa obteve 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, o que representou R$ 5,1 bilhão. Segundo o executivo, foram pagos, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos políticos.

  

O senador Edison Lobão (PMDB/MA), que há época era Ministro de Minas e Energia, teria recebido 10 milhões de reais do esquema através da Camargo Corrêa, em 2011 e também da Construtora Odebrecht, segundo delação de seu ex-presidente, Benedicto Júnior.

  

Relatório da Polícia Federal, aponta que mais quatro senadores do PMDB comandavam o esquema de desvios de empresas que construíram Belo Monte: Renal Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA).

  

O deputado paraense, que luta pelos direitos das comunidades afetadas pela construção da hidrelétrica, questiona o consórcio construtor, que alegava falta de verbas para a realização das condicionantes sociais previstas em contrato, para que os impactos sociais e ambientais fossem minimizados.

    

“Há indícios mais do que suficientes do mal uso do recurso públicos nesta obra, além do descaso com a população local, o que demanda urgente e ampla auditoria do TCU, como órgão de controle, nos contratos da usina hidrelétrica”, justificou o Líder do PPS.

   

“Como não havia dinheiro para os investimentos sociais acordados em contratos e agora surgem denúncias de pagamentos milionários de propina pelas empreiteiras a partidos? Isso é um desrespeito para com a população de toda uma região”, afirmou jordy, que realizou várias audiências públicas, tanto Altamira como em Brasília para discutir questões referentes às condicionantes, quer com a proposta de auditoria, tornar público este volume tão grande de verbas públicas foi gerido e quem foi beneficiado com os desvios.

  

Recursos públicos

  

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, financiou mais de 70% do empreendimento por meio de empréstimo no valor de R$ 22,5 bilhões concedidos à Norte Energia S.A. em novembro de 2012. Dentre os acionistas do projeto, encontram-se dois dos principais fundos de pensão brasileiros: Petros e Funcef, cada um com participação de 10% na sociedade.

   

As investigações deverão consolidadas em um relatório, cujo resultado final será encaminhado às autoridades competentes.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

    

Jordy pede audiência pública na Câmara para debater resultados das Olimpíadas

    

Do Portal PPS

  

O vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA), entrou nesta quarta-feira (24) com pedido para que a Comissão de Esporte da Casa realize audiência pública com o objetivo de debater os resultados das Olimpíadas 2016.

   

Por meio de um requerimento, o deputado paraense convida para discutirem o tema a medalhista olímpica e presidente da Organização Atletas pelo Brasil, Ana Moser; o superintendente executivo de esporte do Comitê Olímpico do Brasil, Marcos Vinícius Freire; e o jornalista e especialista em esportes, José Cruz.

  

“A Olimpíada mostrou a necessidade de planejamento, de melhor distribuição dos recursos, de transparência na alocação dos recursos. Segundo presidentes de confederações e atletas, a definição do plano de investimentos no esporte olímpico depende principalmente da situação econômica e política do país. Com o Brasil em recessão, é esperado que empresas estatais, que são grandes patrocinadoras do esporte, reduzam o valor destinado ao apoio a atletas”, justificou o autor do pedido.

  

Transparência

  

Jordy participou de uma comitiva de parlamentares que estiveram no Rio durante os jogos olímpicos. Em balanço sobre o evento, disse que o resultado é positivo e ressaltou o heroísmo e performance das equipes brasileiras, mas que o país está distante de ser uma nação olímpica.

  

E cobrou transparência nos recursos públicos destinados para a realização das Olimpíadas. “A Comissão do Esporte precisa atuar na fiscalização junto ao TCU referente aos gastos dos Jogos Rio 2016 e também da Copa do Mundo”, diz Jordy.

  

  

Jordy quer auditoria nas obras de Belo Monte

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, após a revelação, feita em delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez, na Operação Lava Jato, de pagamento de propina ao PMDB ao PT, em forma de doação oficial nas campanhas de 2010, 2012 e 2014, com prejuízo para populações vulneráveis. “A maior obra do PAC é também a maior repassadora de propinas para essas empreiteiras que estão envolvidas na Lava Jato”, lamentou Jordy.

  

Belo Monte custou quase R$ 32 bilhões financiados pelo BNDES, mas o dinheiro não foi suficiente para evitar os transtornos às populações que foram transferidas de seus locais de moradia, e que hoje estão sem condições de abastecimento de água, por exemplo. Ao PT e ao PMDB, no entanto, couberam mais de R$ 300 milhões no esquema de tráfico de influência do governo.

    

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/Ebt3dUB9gcA  

   

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy: Dilma sairá por falsear as contas públicas

  

Do Portal PPS

    

Em pronunciamento feito na Câmara Federal, na tarde desta segunda-feira (18), o vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), que a presidente Dilma Rousseff será destituída do cargo por ter cometido um crime grave contra as contas públicas.

  

“Ela sairá por falsear as contas públicas. Dilma resolveu pegar o atalho e convenceu sua equipe para usar a chamada contabilidade criativa. Foi um crime fiscal. E esta história de que isto foi praticado pelos presidentes, governadores e prefeitos é torrencialmente desmentindo pelos técnicos. Especialistas do TCU já demonstraram que isto foi uma pratica inédita do governo Dilma Rousseff”, justificou.

    

Durante aproximadamente 25 minutos, Jordy desmontou ponto a ponto a tese dos poucos aliados da presidente petista de que o processo de impeachment, que foi admitido na noite de ontem pela Câmara, trata-se de um golpe.

   

O parlamentar do PPS lembrou que o próprio Banco Central que é órgão ligado ao governo federal demonstrou em relatório que a chamada pedalada fiscal abalou o Tesouro Nacional.

  

Jordy disse ainda que o governo do PT cometeu estelionato eleitoral. Ele acusa Dilma de adotar medidas prejudiciais ao povo que eram apontadas por ela, durante a campanha de 2014, como algo que seria colocado em práticas por seus adversários.

   

“Dilma faz hoje, com requinte de crueldade, aquilo que era alvo de acusação contra seus opositores, caso estes assumissem a Presidência da República”, apontou ele, em outro trecho do discurso.

  

Ao final, o vice-líder conclui dizendo que o PPS não participará de nenhum acordo para proteger quem tem contas a prestar com a sociedade e com o Judiciário.

  

“Estamos absolutamente à vontade para agir porque este senhor que preside a Casa, o senhor Eduardo Cunha, não tem condições políticas e morais para continuar comandando esta Casa”, acrescentou.

 
 
Foto: Robson Gonçalves
   
  

Jordy pede que TCU faça ampla auditoria em contratos do Minha Casa Minha Vida

  

Do Portal PPS

    

O vice-líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), anunciou nesta terça-feira (22) que vai entrar com uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) em que pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU), que faça ampla auditoria nos contratos do programa federal Minha Casa Minha Vida.

  

O parlamentar está preocupado com a alta inadimplência entre os mutuários e com a falta de critérios claros na transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para empreiteiros que atuam no projeto.

  

Na noite da última segunda-feira (21), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que visa dar garantias aos bancos em contratos do Minha Casa, Minha Vida para financiamentos feitos com desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo texto, no caso de inadimplência, caberá ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) assumir a dívida com a instituição financeira.

    

“Nossa intenção é a de ver o dinheiro do trabalhador sendo usado de forma legal, justa e regular, por isso, o TCU precisa auditar todos os contratos, a partir da edição da mais recente medida provisória que trata do tema”, disse Jordy.

    

Atualmente, o FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda. Os 5% restantes, o morador tem que pagar. Com a MP, o Fundo poderá, em caso de inadimplência, custear a totalidade do empreendimento.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Jordy diz que TCU não merece mais uma gestão de Aroldo Cedraz

 

  

Do Portal PPS

  

Vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA) fez nesta terça-feira (1) um duro discurso contra a possível recondução de Aroldo Cedraz para presidência do Tribunal de Contas da União (TCU).

  

É que o Tribunal decide hoje (2) quem deverá presidir a Corte no próximo ano. Pela tradição da Corte, o presidente e seu vice são eleitos em sessão sigilosa para mandatos de um ano, prorrogáveis por mais um. Porém, o ministro Aroldo Cedraz está na mira de uma sindicância interna do TCU e de investigações da própria operação Lava Jato, sob suspeita de influência envolvendo seu filho, o advogado Tiago Cedraz, cujo escritório já atuou em diversos processos no tribunal de contas.

  

Em sua delação premiada, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirmou ter pago R$ 1 milhão para que Tiago trabalhasse a favor da empreiteira no tribunal. Ele relatou ainda pagamentos de R$ 50 mil mensais para que o advogado repassasse informações privilegiadas da corte.

  

“O Tribunal de Contas da União – órgão inerente ao Estado Democrático de Direito; instrumento fundamental para a boa gestão da coisa pública; peça primordial para a concretização da transparência do processo de tomada de decisão administrativa não pode e não deve continuar a ser presidido por mais um ano por um ministro sob suspeição”, afirmou o parlamentar do PPS.

  

Jordy destacou que em um país sério, numa democracia séria, jamais se aceitaria conviver tranquilamente com tamanha suspeita, muito menos reeleger essa pessoa para presidente do órgão que fiscaliza o dinheiro público.

  

O parlamentar mencionou ainda que a eleição do presidente do TCU é livre. Acrescentou que os ministros não são obrigados a votar no Cedraz e que é tradição o presidente ser reconduzido.

  

“Entretanto basta eles votarem em outro ministro e o TCU se livra dessa suspeita indecorosa de ser presidido por um ministro envolvido com seu filho na gravíssima acusação de venda de decisões”, defendeu Arnaldo Jordy.

 

Foto: Robson Gonçalves
 
 

Com prejuízo apontado pelo TCU nos empréstimos do BNDES para JBS, deputado quer convocar sócios do frigorífico

 

 

Do Portal PPS

  

Integrante da CPI do BNDES, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou nesta segunda-feira (30) que vai protocolar, no colegiado, novo pedido de convocação dos sócios controladores do grupo JBS/Friboi.

  

De acordo com reportagem publicada pelo Jornal Folha de S.Paulo, o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social teria tido um prejuízo de quase R$ 1 bilhão com operações de empréstimos feitas com o JBS.

  

O jornal se baseia em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Auditores encontraram indícios de que o apoio do banco estatal ao frigorífico pode ter lesado a instituição financeira em pelo menos R$ 847,7 milhões.

  

Entre 2006 e 2014, a JBS recebeu R$ 8,1 bilhões para comprar companhias no exterior e se tornar uma gigante no setor de carnes. Em troca, o banco se tornou sócio da empresa. A fatia acionária foi adquirida pela BNDESPAR.

  

“É imprescindível que tomemos o depoimento dos donos do JBS. Há fatos novos que precisamos esclarecer na CPI, como este apontado pelo Tribunal de Contas. Em outra oportunidade, os governistas blindaram os empresários desta companhia, algo que prejudicou os trabalhos do colegiado. Agora, temos a constatação de uma auditoria que reforça a necessidade de os sócios daquele grupo serem ouvidos no colegiado”, disse Jordy.

   

O deputado do PPS anunciou ainda que pedirá uma audiência com o ministro do TCU, Augusto Sherman, que foi relator da auditoria dos empréstimos ao JBS.

  

  

Foto: Robson Gonlçaves

  

  

Jordy concorda com procurador em pedido suspensão de financiamentos do BNDES

Do Portal PPS

    

Vice-líder do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) disse hoje (18) em encontro com o procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, que está convencido de que há total razão para que a Corte pedisse a suspensão de novos financiamentos do BNDES.

  

Marsico investiga contratos de financiamento do banco com empresas. O procurador garantiu, durante encontro com membros da CPI do BNDES, que há muita obscuridade nos contratos de exportação e serviços. E que, da forma como opera hoje, é “melhor que a instituição não existisse”. Disse que a política de crédito do banco é perniciosa para a economia do país, pois toma dinheiro do Tesouro Nacional e o empresta a empresas de forma subsidiada. Também disse que são duvidosas as garantias dadas por governos estrangeiros para a obtenção de financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

  

O procurador contou aos deputados federais que as apurações na Corte atrasaram por conta da sonegação de documentos por parte do banco de fomento.

  

“Sabemos agora porque os governistas impediram a ida de vossa senhoria à CPI do BNDES. O senhor tomou medidas duras, ao suspender os novos empréstimos. Deve haver razões suficientes para isto. Estamos convencidos disto”, disse Jordy ao procurador.

   

O impedimento a que se refere o deputado do PPS decorre dos deputados da base aliada ao Palácio do Planalto, que rejeitaram, há 15 dias, convite feito pelo próprio Jordy para que Marsico fosse à CPI prestar esclarecimentos sobre os contratos do BNDES.

  

Jordy disse ainda que “dificilmente” a comissão parlamentar de inquérito será prorrogada pela Câmara. Pelo calendário atual, os trabalhos da comissão vão até o dia 06 de dezembro. "Viemos aqui pedir socorro ao TCU", acrescentou o parlamentar do PPS.

  

Parlamentares querem que o procurador vá à CPI para apresentar detalhes do trabalho que vem realizando para investigar os contratos do BNDES.

  

  

Jordy: CPI trata escândalo como miragem

  

  

Do Portal PPS

   

Ao blindar políticos e figuras-chave que estão no raio de investigação da operação Lava Jato, o relatório final da CPI da Petrobras trata o escândalo como uma “miragem”. A crítica é do vice-líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA).

   

“Esta foi uma semana inusitada e gerou muita estranheza, muita preocupação e muita indignação por parte da maioria dos homens e mulheres de bem deste país. Nós assistimos ao relator da CPI da Petrobras apresentar o parecer praticamente dizendo que nada aconteceu na estatal. O relatório diz que tudo isso é uma miragem, que nada aconteceu na Petrobras, que não houve desvios”, afirmou o parlamentar paraense.

   

O parecer de Luiz Sérgio Luiz Sérgio (PT/RJ) apresentou não contém o indiciamento de nenhum político ou outra autoridade com foro privilegiado. Nesta quinta-feira, o texto começou a ser discutido, mas em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário, o processo de análise da matéria foi interrompido.

   

Jordy disse que enquanto a CPI da Petrobras ignora o esquema de corrupção na estatal, a força-tarefa da Lava-Jato, em paralelo, revela “todo dia, toda semana, novos escândalos, novas denúncias, novas prisões, novos envolvimentos, novas práticas dilapidadoras desse patrimônio que é a Petrobras”.

   

O parlamentar também criticou afirmação da presidente da República, Dilma Rousseff, feita na Finlândia nesta semana, de que no governo dela não há corrupção.

   

“É exatamente o contrário a que os brasileiros estão assistindo, também todos os dias, nos noticiários: falência de gestão, crise econômica, crise moral, membros do Partido dos Trabalhadores cumprindo pena na cadeia, ex-ministros denunciados. E nós aqui assistindo a esse surto da Presidente, que diz que nada está acontecendo no seu governo em relação à corrupção”, destacou.

   

Cunha

  

O parlamentar comentou ainda sobre os que fazem críticas seletivas a Dilma Rousseff ou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), investigado no âmbito da Lava Jato por ser titular de contas secretas na Suíça que teria recebido recursos oriundos de propina da Petrobras. Dilma é alvo de de diversos pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados. Também teve suas contas reprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas da União (TCU).

   

“Acho que não podemos ser seletivos nas coisas. Este país precisa apurar, doa a quem doer, essas responsabilidades. Alguns partidos são de uma nota só, só criticam o senhor Eduardo Cunha e fazem vista grossa ao que está acontecendo com a presidente da República, com outros segmentos e personalidades. E outros fazem exatamente o inverso. Então, não podemos mais ser seletivos. Nós temos que apurar as improbidades, as irregularidades, os desvios, os crimes praticados. É isto que a opinião pública deste País quer: que este País possa ser passado a limpo”, afirmou.

   

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Provocado por Jordy, TCU confirma investigação ao BNDES e Belo Monte

Da Agência Estado 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria para investigar um termo aditivo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará. A decisão foi tomada pelos ministros da corte de contas, em sessão fechada realizada na quarta-feira, 30.

  

A informação foi confirmada pelo autor da solicitação ao TCU, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). "A auditoria foi aprovada com base em minha Proposta de Fiscalização e Controle (PFC)", disse Jordy. O pedido do deputado foi feito com base em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 14 de abril, apontando que uma alteração contratual feita pelo BNDES no financiamento de R$ 22,5 bilhões firmado com Belo Monte pode ter livrado a Norte Energia de uma multa com potencial de chegar a R$ 75 milhões.

  

A possibilidade de multar a empresa deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execução de obras da usina. Ao mudar o cronograma original que exigia da empresa, as multas por atrasos desapareceram. O acordo entre o banco e a concessionária foi viabilizado com a assinatura de um termo aditivo firmado no fim do ano passado, no qual foram alteradas as datas de alguns "marcos físicos" da obra.

  

O objetivo do TCU é realizara fiscalização para apurar as motivações e as condições em que ocorreu o aditamento do contrato. Pelos termos originais, esses prazos poderiam ser alterados em até 120 dias, mas o BNDES decidiu prolongar algumas etapas da obra em mais de um ano.

  

Com isso, o desvio do Rio Xingu, por exemplo, que estava previsto para junho de 2014, foi reprogramado para agosto de 2015. O início do enchimento do reservatório, que tinha de ser realizado até dezembro de 2014, foi reprogramado para outubro deste ano. Paralelamente, o BNDES manteve ainda a possibilidade de prorrogar, por mais 120 dias, os novos prazos.

  

Pelas regras do próprio banco, se uma empresa descumpre compromissos assumidos em seus financiamentos, deve ser alvo de multa de 1% sobre o valor restante do financiamento, ou seja, sobre o montante que ainda não foi liberado. Na época da assinatura do termo aditivo, a Norte Energia havia recebido cerca de R$ 14,9 bilhões do BNDES, até setembro passado.

  

O alvo potencial da multa de 1%, portanto, seriam os R$ 7,6 bilhões que, à época, a empresa ainda tinha a receber.

  

Reconhecimento

  

O atraso de Belo Monte foi reconhecido pela Norte Energia no ano passado. O termo aditivo firmado com o BNDES traz, manuscrita, a data de 23 de outubro de 2014. No entanto, esse documento só passou a ter valor jurídico no último dia 23 de março deste ano, quando o banco e a empresa fizeram o reconhecimento de firmas de seus representantes e o registro do documento no 1.º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro.

  

"Essa investigação agora aprovada pelo TCU é fundamental para esclarecer se houve alguma irregularidade. Essa investigação paralela à nossa CPI do BNDES pode nos ajudar muito a entender se há, e em que grau há, uma relação que subverta os procedimentos que devem pautar o banco", afirmou Arnaldo Jordy.

  

A Norte Energia declarou que não comentaria o assunto, porque a auditoria não foi confirmada à empresa pelo TCU. O tribunal, por regimento, não costuma avisar antecipadamente quais serão as suas auditorias.

  

Quando da publicação da reportagem em abril, a empresa informou que o aditivo ocorreu "estritamente dentro das normas e do planejamento do empreendimento". O BNDES afirmou, à época, que as cláusulas que tratam dos marcos físicos da hidrelétrica "são utilizadas como referências para o acompanhamento das obras" e que essas "podem ser repactuadas, como ocorre entre as demais instituições financeiras e seus clientes".

  

Depois de publicada a reportagem, o banco afirmou que o enfoque foi "equivocado" e que "o pedido foi feito dentro dos prazos exigidos pelo banco para analisar esse tipo de pleito".   

    

   

Jordy solicita novas informações ao TCU sobre filho do presidente da Corte

  

Do Portal PPS

  

O vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), protocolou nesta quinta-feira (16) pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre denúncias que envolvem o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da Corte, Aroldo Cedraz, a quem o documento é endereçado.

  

Na última terça-feira, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no escritório de advocacia de Tiago. Ele é citado na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessôa, da UTC. Pessoa disse ter contratado o filho de Aroldo Cedraz para ter acesso privilegiado a informações de investigações conduzidas pelo TCU sobre a UTC. 

  

Em delação premiada, o empreiteiro apontou que o filho do presidente da Corte de Contas recebia R$ 50 mil para repassar à empresa informações relevantes. Cedraz teria recebido ainda R$ 1 milhão por um processo que discutia a obra para montagem da usina de Angra 3.

   

Jordy já havia cobrado explicações do Tribunal, mas com o surgimento de novas investidas da força tarefa da operação Lava Jato, decidiu complementar o pedido de informações.

  

O parlamentar requer ainda a lista dos processos, de 2007 a 2015, que foram peticionados pelo escritório de advocacia de Tiago Cedraz no TCU e as medidas adotadas pelo tribunal diante do conhecimento dos fatos mencionados.

  

“Trata-se de uma denúncia grave, que precisa ser apurada com urgência pela Corregedoria desta Corte, além de outros indícios de tráfico de influência no âmbito do TCU”, justifica o deputado do PPS no ofício.