Emenda de Jordy ao projeto do pré-sal reserva áreas estratégicas para a Petrobras

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) é o autor de uma emenda ao projeto para o modelo de exploração do pré-sal. A emenda de Jordy reserva para a Petrobras as três áreas com produção acima de 1 bilhão de barris, de um total de 30 áreas, resguardando a soberania e o interesse nacional. O pré-sal é o polígono com 150 mil quilômetros quadrados com as maiores reservas de petróleo já descobertas em território brasileiro.

  

Em vídeo, Jordy explica que a Petrobras deve ter a prerrogativa de escolher quais áreas são de seu interesse, e licitar as restantes para outras empresas, brasileiras e estrangeiras, que possam pagar royalties ao Brasil, que vive um momento de crise. Além disso, a estatal perdeu capacidade de investimento, em razão da “rapina” e da má gestão em governos anteriores. 

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/PewSwywgvEk

    

  

    

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Jordy apresenta voto em separado em projeto que desobriga a Petrobras de atuar no pré-sal

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) apresentou, nesta quarta-feira (6), voto em separado na reunião da Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal, que objetivava votar parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), favorável ao Projeto de Lei 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar, com no mínimo 30%, da operação de todos os campos do pré-sal.

   

Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada do pré-sal, estabelece que a Petrobras participe de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.

   

O projeto em análise na comissão é de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. O PL propõe que seja facultada à Petrobras a participação ou não dos blocos a serem ofertados. Cabe ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE - oferecer à Petrobras a preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção (pré-sal), com decisão terminativa do Presidente da República.

   

O voto em separado de Jordy propõe uma flexibilização na obrigatoriedade da Petrobras participar como operadora de todos os campos do pré-sal. Aqueles de menor interesse estratégico, com volume recuperável de até 1 bilhão de barris, poderiam ser licitados para outras empresas, sem a participação obrigatória da Petrobras. Assim, abre-se espaço para licitações de campos de menor volume, não estratégicos, que a Petrobras não tem interesse de operar. 

   

“Essa proposta permite o investimento de empresas na indústria do petróleo, garantindo empregos e a retomada da atividade econômica”, completou o parlamentar paraense.

   

Outros votos

  

Além de Jordy, mais cinco deputados apresentaram voto em separado. Os documentos são contrários à mudança da legislação. Os parlamentares que apresentaram os votos criticam o argumento que a proposta é necessária no atual cenário da Petrobras com dificuldades financeiras e também relatam receio de o Brasil ampliar o acesso a empresas estrangeiras por um recurso estratégico como o petróleo. 

   

Confira no link a seguir o voto em separado do deputado Arnaldo Jordy http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1474443&filename=Tramitacao-PL+4567/2016

    

   

Por: Assessoria Parlamentar