Reforma política: prazo de filiação e janela para troca de partido dividem deputados

  

  

Da Agência Câmara

Por Luiz Gustavo Xavier

  

Brasília/DF - Propostas de redução do prazo de filiação partidária para alguém se candidatar a um cargo eletivo e a criação de uma “janela” no sétimo mês antes da eleição para mudar de partido dividiram a opinião dos deputados da comissão especial da reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras). O relator do colegiado, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), apresentou as sugestões na tarde desta terça-feira (17).

  

Atualmente, para se candidatar a um cargo eletivo, o cidadão deve estar filiado a um partido político há, pelo menos, um ano antes do pleito. No caso de juízes e militares, esse prazo é de seis meses. A proposta de Castro é que esse período menor (seis meses) passe a valer para todos os brasileiros, sem exceção.

  

Pelas regras em vigor, se eleito, o candidato deve permanecer na agremiação até o final do mandato, salvo os casos previstos em lei (fusão partidária, justa causa). Caso contrário, perde o mandato, pois, segundo a Justiça Eleitoral (Resolução TSE 22.610/07), o mandato pertence ao partido. Castro propôs que, sete meses antes das eleições, o cidadão já filiado tenha 30 dias para poder mudar de legenda por livre e espontânea vontade.

Divergência

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou que a fidelidade partidária tem a ver com o mandato e defendeu o período menor de filiação para alguém se candidatar. “Prazo grande de filiação engessa o processo eleitoral. A experiência brasileira não é boa”, argumentou.

    

Em defesa das suas ideias, o relator sustentou que, no Brasil, os partidos políticos são fracos e não ideológicos. “Estamos condenando uma pessoa a ficar em um partido político para sempre, se o próprio partido não tem programa ou conteúdo ideológico”, disse. “A janela não confrontaria o princípio da fidelidade, mas não teríamos o engessamento. Isso vai tornar o princípio da fidelidade partidária algo mais racional”, completou.

  

Já os deputados Luiza Erundina (PSB/SP) e Jean Wyllys (Psol/RJ) se posicionaram contra a redução para seis meses da filiação partidária. “Isso encurta as condições para habilitar o cidadão ao exercício pleno da democracia. Isso é infidelidade partidária”, defendeu Erundina. “Um ano de filiação já é pouco, imagina seis meses?”, questionou a parlamentar.

   

Reforma política: Jordy e Sandro Alex são indicados pelo PPS

    

Do Portal PPS

Por Nadja Rocha

  

Brasília/DF- Os deputados Sandro Alex (PR) e Arnaldo Jordy (PA) foram indicados pela bancada do PPS para integrar a comissão especial que vai debater a proposta de reforma política. O colegiado foi instalado na tarde desta terça-feira pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

   

A indicação dos parlamentares obedeceu à proporcionalidade do bloco partidário formado, além do PPS, pelo PSB, PSDB e PV.

    

Em segundo mandato, Sandro Alex, que ocupa a vaga de titular, e Jordy, indicado para a suplência, já integraram comissões destacadas na Legislatura passada sobre o tema e prometem trabalhar pela aprovação de reforma política que atenda anseios da sociedade de ética e moralidade na política. 

  

O ponto de partida das discussões no colegiado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13. Resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, o texto faz várias mudanças, inclusive o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos.

    

Mesmo admitindo que a reforma política é o tema de difícil consenso, os parlamentares deverão trabalhar para incluir na nova proposta os pontos defendidos pelo PPS de mudança no sistema de suplência de senador, proibição de manter o mandato ao assumir cargos no Executivo, fim das coligações nas eleições proporcionais e financiamento público de campanha com permissão de doações de pessoas físicas até R$ 4 mil.

"Diversificar o debate e ampliar a participação popular é o melhor caminho para aperfeiçoar nosso sistema político. O envolvimento da sociedade civil neste tema, centro da agenda do Congresso Nacional, será fundamental na realização de uma profunda reforma política no país", disse Arnaldo Jordy.
 
Segundo Sandro Alex, antes da abertura do prazo para a apresentação de emendas, a bancada deverá se reunir para debater o assunto. “Além das proposta defendidas pelo partido, pretendemos abrir discussão para colher mais sugestões com os companheiros da bancada”, afirmou o parlamentar.