Comissão pede apoio ao Marajó em audiência com Ministra de Direitos Humanos

    

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), ao lado da delegada-geral adjunta da Polícia Civil do Pará, Christiane Ferreira Silva, de Dom Evaristo Paschoal Spengler, bispo da prelazia prelado do Marajó e da coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Pará / Amapá), irmã Marie Henriqueta Cavalcanti, foram recebidos nesta quarta-feira (28), pela Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.

   

A comitiva levou à Ministra, uma série de demandas relativas à situação do arquipélago do Marajó, como a equipagem dos Conselhos Tutelares nos 16 municípios da região, bem como a situação de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens.

   

Segundo Arnaldo Jordy, “há 10 anos a região do Marajó vem apresentando os piores índices do desenvolvimento humano (IDH) do país, com 5 municípios marajoaras se revezando no topo da lista”. Para o parlamentar, é fundamental o combate à pobreza e a desigualdade, esforço do qual entidades como a CNBB e os conselhos tutelares fazem parte.

     

O parlamentar oficiou uma solicitação de troca, dos carros integrantes dos kits que são entregues aos Conselhos Tutelares, por lanchas, “pois muitas das localidades dos municípios do arquipélago, como Afuá, São Sebastião da Boa Vista e Santa Cruz do Arari, só são acessíveis por meio náutico”, explicou, reforçando a necessidade de uma instrumentalização mínima destes órgãos, tão importante na proteção da infância e juventude.

   

Dom Evaristo e a irmã Henriqueta, chamaram a atenção da Ministra para os “meninos e meninas balseiras”, crianças e jovens, que navegam no Rio Tajapuru, vítimas de exploração, inclusive sexual, por parte de tripulantes e viajantes das balsas e navios que cruzam o Marajó. Eles solicitaram à Ministra a instalação de um posto de polícia integrada, como forma de tentar reprimir tais atos, bem como a ação de piratas, tipo de crime em expansão na região.

   

A delegada Christiane solicitou melhorias regionais no Disque 100 -, serviço nacional do Ministério que recebe denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes -, de modo que as denúncias apresentadas, sejam direcionadas a um órgão central de monitoramento da polícia paraense, e tão somente distribuídas às entidades competentes, de acordo com a tipificação do caso.

   

Luislinda Valois pediu a formalização das demandas, as quais serão analisadas pelo corpo técnico do Ministério. A Ministra aproveitou para dirimir boatos que o Disque 100 seria extinto, “uma grande inverdade, pois estamos aqui para aperfeiçoar serviços tão importantes para a sociedade”. Luislinda afirmou que acionará as autoridades ante as denúncias de exploração na região, revelando ainda intenção de fazer uma nova visita oficial ao Norte e ao Pará.

   

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Ministra dos Direitos Humanos reforça proteção à infância no Pará

     

  

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS /PA), entregaram nesta segunda-feira, 3, kits formados por um veículo, um computador, cinco impressoras, um refrigerador e um bebedouro para os conselhos tutelares de mais dez municípios paraenses: Castanhal, Marituba, Terra Alta, Cachoeira do Arari, Limoeiro do Ajuru, Rondon do Pará, Palestina do Pará, Água Azul do Norte, São João de Pirabas e Muaná.

  

Cada kit é resultado de emenda de Jordy ao Orçamento da União, via Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Desde 2011, Jordy já destinou via emenda kits para 81 municípios, dos quais 71 já entregues, de modo a reforçar a rede de proteção à infância e juventude no Pará. A meta é levar os kits para os 144 municípios paraenses. "Essa talvez seja a mais importante dívida que o estado brasileiro tem com a sociedade, se não houver uma atenção redobrada, essa tragédia vai se reproduzir", disse o deputado, sobre as situações observadas na CPI da Pedofilia da Alepa, que identificou, de 2005 a 2009, cerca de 100 mil casos de violência contra crianças e adolescentes, incluindo pedofilia, sendo que 20% das vítimas tinham entre zero e seis anos de idade.

   

A Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel) vai pedir aos deputados estaduais mais apoio aos conselhos tutelares. Por exemplo, nem todos podem utilizar carros, como alguns municípios do Marajó, nos quais a lancha seria mais adequada para o trabalho de fiscalização do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

  

Jordy parabenizou a ministra Luislinda Vallois pela sensibilidade apresentada em relação aos problemas no Pará. Ela já visitou, por exemplo, o município de Cachoeira do Arari, no Marajó, após receber apelos feitos pelo Ministério Público Federal no Pará. A ministra disse que virá ao Pará sempre que for necessário, para verificar casos de violação dos direitos humanos, e afirmou que o Estado precisa de muitas políticas públicas. "Contem comigo para o que for preciso", avisou ela, que entregou à Procuradoria da República no Pará uma lista das ações que serão tomadas pela Secretaria de Direitos Humanos sobre recomendações feitas pelo Ministério Público Federal no Pará.

  

O bispo do Marajó, dom José Luiz Ascona, participou da solenidade de entrega dos kits, realizada no auditório da Escola de Governança do Estado do Pará, e elogiou o simbolismo do ato, pelo que representa em termos de preocupação com a infância e a juventude em risco no Marajó, problema que ainda hoje representa uma ferida aberta, segundo suas palavras.

  

Participaram da mesa, durante a solenidade, na Escola de Governança, o presidente da Fundação Propaz, Jorge Bittencourt; o presidente da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), Rui Martini; o prefeito de Castanhal, Pedro Coelho; e o representante da Aconextel Sérgio Rodrigues Borges. Martini aproveitou a ocasião para anunciar o projeto da EGPA de promover cursos de formação e qualificação para conselheiros tutelares, uma reivindicação dos conselheiros e do deputado Jordy.

  

Todos os presentes relataram situações em que a defesa dos direitos humanos enfrenta condições mais difíceis no Pará que no restante do país, pelas enormes distâncias e o chamado custo amazônico.

    

Proteção

   

Após a solenidade EGPA, a ministra Luislinda Vallois participou de uma reunião com diferentes segmentos sociais no auditório da sede da OAB Pará, em que foi tratado, especialmente, a necessidade de se reforçar no pará o programa federal de proteção a defensores dos direitos humanos, que são ameaçados por sua atuação em favor dos menos favorecidos.

  

A situação de um ativista do MST assassinado dentro de um hospital em Parauapebas, no mês passado, e a morte de um conselheiro tutelar em Itupiranga, após denunciar a ação de milícias no município, em fevereiro, foram apresentadas como exemplo. Jordy fez uma apelo para que o programa de proteção dê atenção especial ao Pará, pelo grande número de violações aos direitos humanos que ainda existem no Estado. A ministra prometeu tomar providências.

     

Confira mais imagens

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Ministra diz a Jordy que fará entrega de kits aos conselhos tutelares no Pará

 

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi recebido em audiência pela Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, nesta quinta-feira (9), para tratar de questões relativas a direitos humanos no Pará e para a definição da entrega dos kits para os conselhos tutelares de municípios paraenses, contemplados por emendas do parlamentar.

    

A Ministra afirmou que dia 3 de abril próximo estará em Belém, participando da entrega destes kits, cada um composto por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, imprescindíveis para o trabalho dos conselheiros tutelares na defesa de crianças e adolescentes em situação de risco.

   

   

Por: Assessoria Parlamentar