Deputados do PPS apresentam emenda para ampliar recursos para a saúde

   

Do Portal PPS

  

Os deputados do PPS Arnaldo Jordy (PA) e Carmen Zanotto (SC) apresentaram na última terça-feira (13) na comissão especial que aperfeiçoa o texto da PEC 241/2016 - que prevê limites de gastos em várias áreas para os próximos 20 anos -, emenda que visa ampliar recursos a serem aplicados em ações e serviços de saúde.

    

Jordy e Zanotto propõem que seja considerado para a formação do piso de saúde o montante empenhado em 2015, cerca de R$ 100 bilhões, mais de 10.67% do IPCA do mesmo ano, acrescido de 7,2%.

  

Caso a proposta seja aprovada, já no próximo ano, serão injetados no SUS cerca de R$ 118 bilhões, mais ou menos R$ 14 bilhões a mais do é aplicado atualmente, de acordo com os limites previstos na Emenda 86.

  

Para os anos seguintes, seria levada em consideração a aplicação mínima do ano anterior, corrigida pelo IPCA também do ano anterior, acrescida de 4,5%. Este percentual equivale à média anual de crescimento real dos gastos em saúde nos últimos 15 anos.

  

Na justificativa da emenda, os parlamentares alertam que o subfinanciamento do SUS vem crescendo gradativamente e que o congelamento de recursos poderá agravar ainda mais a situação do setor. “Entendemos que congelar por 20 anos os valores mínimos apurados em 2016, que passariam a ser apenas reajustados pela inflação do ano anterior, poderá não ser o melhor caminho para reabilitar a saúde pública”, reforçam.

  

Os deputados defendem ainda que o SUS possa contar com os citados recursos logo após a vigência do novo regime fiscal.

  

Emendas Individuais

   

Em uma outra emenda à PEC 241, os pepessistas propõem que sejam excluídas do cálculo do piso da área de saúde as emendas individuais. Eles também querem que sejam destinadas aos hospitais universitários públicos e de unidades de saúde do sistema penitenciário 50% das emendas com destinação vinculada.

  

Jordy apoia PEC que destinará mais R$ 30 bilhões para o SUS

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) espera que no segundo semestre, a Câmara aprove a PEC da Saúde, uma proposta de emenda que aumenta em mais de R$ 30 bilhões, nos próximo seis anos, o percentual de investimento obrigatório do governo em saúde, para melhorar o atendimento da população. Jordy lamentou que hoje o SUS, não consiga atingir todos os brasileiros.

  

“É de vital importância a votação em segundo turno da PEC da Saúde”, disse Jordy, que elogiou a universalidade do sistema de saúde brasileiro, porém, lamentou sua situação precária, por falta de recursos. A deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) é a relatora da matéria.

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/ZmSRcapnR34

    

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Deputados do PPS pedem que PGR denuncie Bolsonaro por apologia à tortura

  

Os deputados federais do PPS Arnaldo Jordy (PA), Carmen Zanotto (SC) e Eliziane Gama (MA) solicitaram nesta quinta-feira (28) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncie o também deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) por apologia ao crime.

  

Na representação, os parlamentares sustentam que Bolsonaro deve ser enquadrado no artigo 287 do Código Penal, após dedicar seu voto ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, durante a sessão que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment, na Casa, contra a presidente Dilma Rousseff. Ustra cometeu graves crimes contra perseguidos políticos, principalmente o de tortura.

  

“Diante deste quadro, resta evidente que, ao reverenciar a abjeta memória de um torturador facínora e desumano, o representado praticou apologia de criminoso, conduta típica assim definida pelo Código Penal”, menciona um dos trechos da representação.

  

Jordy, Zanotto e Gama alegam que a imunidade parlamentar não protege Bolsonaro que, neste caso específico, atentou contra a democracia. Os deputados citam decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2015, ao julgar recurso extraordinário sobre inviolabilidade civil das opiniões de parlamentares.

   

“Ora, ao reverenciar práticas de tortura ocorridas em período ditatorial, o representado, a toda evidência, afastou-se do contexto democrático, não lhe sendo lícito escudar-se em uma importante garantia para o exercício livre do mandato parlamentar para fazer apologia a um criminoso já falecido. Imunidade parlamentar não pode ser interpretada como “impunidade parlamentar””, justificam os autores da petição.

   

Apologia é crime que pode resultar em detenção, de três a seis meses, ou multa. Clique aqui e confira íntegra da representação contra Bolsonaro

  

  

Com informações do Portal PPS