ARTIGO - Mais respeito, ministro

   

* Arnaldo Jordy

   

Aquilo que já se esperava começou a acontecer de fato, a oposição franca e até mesmo desesperada contra a operação Lava Jato. Quem assumiu esse papel inglório foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, secundado sem tanta ênfase por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, os mesmos que tentaram sem êxito aprovar o habeas corpus em favor do ex-presidente Lula na semana passada. A reação contra a Lava Jato já era esperada a exemplo do que aconteceu na Itália, com a operação Mãos Limpas, quando, a partir de determinado ponto, parte da sociedade passou a atacar o Judiciário, para defender seus próprios interesses. 

   

Depois que o Supremo manteve, ao menos por enquanto, as prisões em segunda instância, confirmando o que a maioria da nação esperava, que era o exemplo contra a impunidade como prevê o regramento atual sobre a execução da pena após a confirmação em segunda instância, Gilmar se descontrolou, atacando em entrevistas os próprios colegas do STF, como se não tivessem conhecimento jurídico suficiente. Gilmar tenta impor seus conceitos e opiniões aos outros ministros sem o mínimo de respeito, como se os desprezasse por terem sido indicados pelos governos do PT. 

   

Aliás, como fez também quando fez vista grossa aos recursos ilegais no julgamento da campanha de Dilma Rousseff, para proteger Michel Temer, e agora, ao defender Lula não por simpatia, mas provavelmente para tentar proteger outros réus da Lava Jato. Tenta, assim, ele próprio, se credenciar como o único baluarte e defensor da Constituição, o que não é verdade. As posições dos outros ministros têm todo o respaldo legal e não há abuso de poder na Lava Jato, como Gilmar tenta fazer crer.

    

Com seus atos, Gilmar parecia confirmar o que havia dito sobre ele em público, durante sessão, o ministro Luís Barroso, sobre seu comportamento com "pitadas de psicopatia" e outros adjetivos com os quais desabafou no Supremo contra as recorrentes ofensas que Gilmar faz aos colegas em plenário e fora dele, em entrevistas. Atacou também a imprensa, a quem culpa pelos atos de hostilidade que vêm sofrendo não só no Brasil, mas também na Europa, quando esta exerce seu direito de liberdade de expressão garantido pela Constituição e atende ao direito da população de se informar por diferentes fontes para, assim, formar sua opinião, que hoje é majoritariamente favorável à Lava Jato.

   

O ministro do STF voltou à carga esta semana, durante o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci, na quarta-feira, partido para o ataque direto ao juiz Sérgio Moro, pelo suposto excesso em prisões preventivas como a do ex-ministro, preso há dois anos. De acordo com ele, haveria um Código Penal próprio sendo aplicado em Curitiba, que não seria o mesmo previsto na ordenamento jurídico nacional. É como se Palocci já não tivesse sido condenado em primeira instância a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois de sua defesa ter dado entrada no pedido de habeas corpus.

   

Ontem, na continuação da sessão para discutir o habeas corpus de Palocci, insinuou que a corrupção havia chegado à Lava Jato e à Procuradoria Geral da República, usando o exemplo do ex-procurador Marcelo Miller, que se corrompeu, para atacar toda a instituição do Ministério Público, o que obrigou a uma intervenção da procuradora Raquel Dodge, que lembrou que todos os casos foram investigados. 

   

Também ontem, a Lava Jato se pronunciou em resposta a Gilmar Mendes, e apontou que o comportamento do ministro beira o desequilíbrio e demonstra falta de seriedade por parte do ministro, que sequer respeita o trabalho dos procuradores da operação, ao fazer acusações genéricas e sem provas.

   

Gilmar não percebe que população sabe, sim, o que está acontecendo e quer um pouco de ordem, um pouco de justiça contra os corruptos que durante tantos anos se locupletaram sem medo de que nada de ruim lhes sucedesse. A opinião pública sabe que ninguém é perfeito, mas que a Lava Jato tem cumprido seu papel, e mesmo os que não comemoram a prisão do ex-presidente Lula, como eu, entendem que as personalidades não podem prevalecer sobre as instituições, o regramento e o amparo constitucional. Espera, assim, que todos aqueles que tenham praticado crimes de corrupção, também integrantes dos maiores partidos da política nacional, como PSDB, PMDB, PP e outros, acertem suas contas com a Justiça. A opinião pública deve saber, também, que aqueles que não foram pegos têm foro privilegiado, algo que precisa mudar. Essa esperança move a opinião pública favorável à Lava Jato.

   

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

   

  

ARTIGO - Alvo era a Lava Jato

   

* Arnaldo Jordy

   

Prevaleceu a coerência e a esperança de que algo mude para melhor no país no julgamento que entrou pela madrugada desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal, no qual foi negado o pedido de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Não tenho nada pessoal contra Lula, que fez um bom primeiro governo no sentido na redução da desigualdade e distribuição de renda por meio de programas sociais. Mas, no julgamento de ontem, além da análise do mérito do caso em si, a concessão do habeas corpus representava uma jurisprudência perigosa para os julgamentos dos demais réus da Lava Jato. Isso, estranhamente, uniu ministros que historicamente têm se atacado e se colocado em lados opostos, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

      

Me parece óbvio que a intenção deles não era à de salvar Lula da cadeia para atender aos apelos dos petistas, mas sim proteger os diversos barões de colarinho branco apanhados pela operação e dar um basta na própria Lava Jato, desmoralizando o juiz Sérgio Moro. Felizmente, não conseguiram. 

    

A prisão de um ex-presidente, seja ele quem for, por corrupção, não é para ser festejada, mas não se pode querer que o fato de ter sido presidente mude o curso do processo. Além disso, não há o risco de se estar condenando um inocente. Lula foi julgado por um total de 15 juízes em diferentes instâncias e, no caso do julgamento de ontem, no STF, dos seis votos contra Lula, cinco foram dados por ministros nomeados pelos governos do PT. A lei é para todos e o Brasil precisa passar por isso para que algo de melhor surja no horizonte. O momento não é de recuar, mas de avançar no sentido de fortalecer as instituições, a Justiça e a operação Lava Jato. Não tenho a ilusão de que a corrupção irá acabar, mas não tenho dúvida de que é preciso combater esse conluio político-empresarial que causa prejuízos superiores a 200 bilhões de reais por ano no Brasil e que tira dinheiro da saúde, da educação e da segurança. 

   

A jurisprudência que vigora no Supremo desde 2016 tem ajudado o país a colocar na cadeia muitos implicados em crimes de colarinho branco, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, governadores como Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; e mega empresários como Eike Batista e Marcelo Odebrecht, dentre tantos outros. Seria de um casuísmo atroz e prejudicial ao país mudar agora a execução da pena a partir do segundo grau de jurisdição. Em dois anos, em todo o território nacional, foram quase 10 mil casos judiciais em que condenados pelos mais diversos crimes, tais como estupro, pedofilia, tráfico de drogas, homicídio e outros, passaram a cumprir pena logo após a confirmação da sentença em segunda instância. Todos eles poderiam ser beneficiados pela mudança na regra.

   

É preciso lembrar que a mudança para permitir a execução da pena em segunda instância não é uma novidade surgida há dois anos, mas era a regra adotada no Código Penal Brasileiro de 1941 até 2009, quando foi amenizada por ocasião dos recursos contra o cumprimento das penas dos condenados no Mensalão. Mudá-la agora, novamente, ignorando os bons resultados que têm sido obtidos pela Justiça na punição de corruptos causaria um retrocesso no sistema judicial brasileiro e seria um abalo para a operação Lava Jato. Muitos dos presos que hoje cumprem pena em Curitiba ou em outros Estados teriam argumentos para solicitar suas solturas. Seria um favorecimento à impunidade que o povo brasileiro não poderia aceitar.

   

O ministro relator do pedido de habeas corpus de Lula, Edson Fachin, que, aliás, era identificado como simpatizando do petismo antes de sua escolha para o STF, em seu voto pela rejeição do pedido, lembrou que o país já sofreu diversas censuras em organismos internacionais de direitos humanos, como a OEA, por conta da impunidade e da dificuldade em fazer com que condenados efetivamente cumpram suas penas. A impunidade é o mal contra o qual clamam tantas famílias de inocentes que morrem nas mãos de assassinos pelo país todos os dias. 

   

Quero lembrar que quem escapa da prisão por conta dos mecanismos que levam à impunidade não são os pobres, ao contrário, estes é que abarrotam as prisões por crimes muitas vezes menores, passam longos períodos presos sem julgamento, sem direito a defesa, sujeitos à violência e à cooptação pelo crime organizado. Quem evita o cumprimento das sentenças são as pessoas que podem pagar advogados caros para procrastinar a execução das penas, especialmente nos crimes de corrupção. O problema se agrava mais ainda nos tribunais superiores, onde estão o terceiro e quarto graus de jurisdição, justamente por causa do volume de processos que sobrecarregam essas Cortes e da infinidade de recursos que os réus com poderio econômico para contratar grandes bancas de advogados têm condições de interpor até que alcancem a prescrição de seus crimes. Isso precisa mudar no Brasil e não podemos recuar nos passos que demos adiante contra a cultura da impunidade.

      

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

   

   

ARTIGO - O STF e a saúde pública

 
* Arnaldo Jordy

      

O Sistema Único de Saúde, o SUS, é resultado direto das conquistas da Constituição de 1988, a carta cidadã que consagrou o fim do período de exceção e a volta da democracia em nosso país. Sua cobertura de saúde universal é um exemplo para o mundo e nobre é a sua missão de garantir acesso integral e igualitário aos serviços de saúde a toda a população, sejam ambulatórios, sejam complexos transplantes de órgãos, aliás, um desafio único no mundo em países da dimensão do Brasil. 

   

Por isso, é motivo de comemoração a decisão do Supremo Tribunal, após quase 20 anos de indefinição jurídica, a favor do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde, quando seus associados têm que ser atendidos pelo sistema público de saúde, por falta de cobertura dos planos empresariais.

   

De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS deixou de receber até agora R$ 5,6 bilhões das empresas de planos de saúde, valores que eram alvo de questionamentos judiciais. Por causa da insegurança jurídica, mesmo que a devolução já seja autorizada, as operadoras de planos de saúde sempre questionam os valores nos tribunais. Em 2017, de R$ 1,1 bilhão cobrado por prestação de serviços a usuários de planos de saúde, foram pagos somente R$ 458 milhões. O restante era objeto de contestação judicial.

   

Esse dinheiro faz falta no financiamento do SUS, que já recebe menos recursos do que deveria. O problema foi constatado em 2014 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que visitou oito hospitais de urgência da rede pública, entre eles, o Hospital de Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, em Belém. Fui o relator dessa comissão e concluímos que o SUS sofre com problemas estruturais que ferem a dignidade e os direitos da população, causados pelo subfinanciamento e pela falta de prioridade dada ao setor.

   

Naquela ocasião, constatamos que o Ministério da Saúde deixou de aplicar mais de R$ 100 bilhões no SUS ao longo em 13 anos e que só 11% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) para a Saúde haviam sido concluídas desde 2011. Também constatamos a falta de quase 200 mil leitos hospitalares no país. É um problema grave que só piora ao longo do tempo, entre outras situações, pela falta de ressarcimento dos planos de saúde ao SUS. Naquela ocasião, a estimativa foi de que 25% dos atendimentos nas urgências do sistema público fossem de usuários de planos de saúde.

   

É comum que as operadoras vendam planos muito caros, especialmente para pessoas idosas, e depois empurrem esses pacientes para a rede pública para realizar determinados procedimentos, como a hemodiálise e outros, que são caros, sem reembolsar o SUS, cujas cobranças feitas pela ANS são contestadas judicialmente. Agora, todas essas despesas terão que ser ressarcidas sempre que ficar comprovado que havia cobertura do plano para o procedimento realizado pelo SUS. Os recursos vão para o Fundo Nacional de Saúde.

   

No mesmo julgamento, o STF tomou outra decisão positiva, ao manter a definição de que o aumento do preço do plano de saúde em razão da idade do usuário só poderá ser feito quando previsto no contrato inicial, que deverá trazer os porcentuais de reajuste para cada faixa etária, conforme norma já definida pela Agência Nacional de Saúde. Desse modo, o usuário não será surpreendido por um aumento inesperado tão logo complete determinada idade.

  

É fato que ainda falta muito para que o SUS seja o sistema de saúde ideal, que todos nós queremos, o que depende da boa aplicação do dinheiro dos nossos impostos em um estrutura que deveria ser satisfatória para atender a quem precisasse, sem a necessidade que grande parte da população tem de precisar pagar um plano de saúde. É preciso também resistir à imposição de um modelo de saúde totalmente privatizada, no qual quem não tem dinheiro suficiente para pagar um plano de saúde caro está condenado a morrer sem atendimento, como ocorre em muitos países até mais ricos que o nosso. Precisamos, sim, valorizar e defender o SUS, assim como a educação pública e tudo que recebe o valor suado dos nossos impostos, para que tenham a qualidade que a população brasileira merece.

    

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
   

  

Jordy reafirma posição favorável ao fim do foro privilegiado

  

Da tribuna da Casa, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA) reafirmou nesta terça-feira (21) posição da bancada favorável à aprovação do fim do foro privilegiado.

  

Está na pauta da reunião extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara a PEC 333/17, oriunda do Senado, que restringe o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, em caso de crimes comuns. O deputado Rubens Bueno (PPS/PR) é autor de proposta com este mesmo objetivo, que poderá ser apensada ao texto do Senado.

   

O STF (Supremo Tribunal Federal) também julga nesta semana ação que pode restringir o foro para determinados grupos de agentes públicos.

  

Para Jordy, está na hora de o país acabar com o que chamou de “excrescência” do ordenamento jurídico.

  

“Não há em nenhum outro estado democrático esta proteção para acobertar crimes, principalmente os ligados à administração pública. Por isto, nossa bancada é favorável ao fim desta excrescência chamada foro privilegiado. Esta matéria causa repulsa na sociedade”, afirmou o parlamentar.

  

O líder lembrou que, hoje, no país há pelo menos 54 mil pessoas que detém a prerrogativa de foro, ou seja, só podem ser processadas judicialmente em instâncias especiais, diferentemente do cidadão comum.

  

“O foro privilegiado é uma patologia jurídica que só serve para blindar crimes praticados contra a administração pública, contra o Erário, prejudicando a população brasileira”, disse.

  

O STF tem atualmente 527 ações penais e inquéritos envolvendo réus com prerrogativa de foro – sendo 236 parlamentares.

  

Foto: Robson Gonçalves

    

  

Comissão especial aprova mudanças na lei Kandir; texto vai ao Plenário

  

  

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21), o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98 e mais 12 propostas que tramitam apensadas.

  

O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), elogiou o texto aprovado. “Arcabouço que permite corrigir esse açoite de 20 anos de lei Kandir”, disse.

  

Ele lamentou, no entanto, a resistência do Executivo à proposta, mesmo após inúmeras reuniões com os deputados do colegiado.

  

“Estamos iniciando uma peleja. Temos que convencer a maioria dos deputados em favor da aprovação dessa proposta. O governo federal insiste em dizer que não há nada a fazer e que não há passivo a ser ressarcido”, reconheceu.

  

O texto aprovado na comissão obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações. Segundo o Confaz, o número corresponde às perdas anuais na arrecadação do ICMS impostas aos estados.

    

Para diluir o impacto orçamentário, o substitutivo determina que a União repassará R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano.

   

Os recursos serão corrigidos anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País. Os repasses para compensação da desoneração serão efetuados até que o percentual de ICMS relativo ao estado de destino seja igual ou superior a 80% do tributo arrecadado. Além disso, do montante transferido para os estados, 25% serão distribuídos entre os municípios.

    

A distribuição dos repasses aos estados e ao Distrito Federal (veja na tabela ao lado) também estão previstas na proposta. Caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) definir os coeficientes de cada ente, com base nos critérios propostos. 

    

Pressa

    

Deputados têm pressa em votar a matéria já que o prazo de um ano dado pelo Supremo para que o Congresso regulamente a Lei Kandir termina neste mês.

  

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, determinou ao Congresso Nacional aprovar uma lei complementar regulamentando a compensação para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS.

  

Uma outra comissão do Congresso também analisa o tema. A comissão mista, de deputados e senadores, cujo relator é o senador Wellington Fagundes (PR-MT).

    

  

Com informações da Agência Câmara

   

  

ARTIGO - Lei Kandir exige mobilização

 
* Arnaldo Jordy

  

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados instalada a 3 de maio deste ano, com a missão de corrigir a histórica injustiça cometida contra o Pará e outros Estados exportadores, que não são recompensados pela desoneração de ICMS do seu comércio exterior, em decorrência da Lei Kandir, de 1996, concluiu esta semana o seu relatório, que será apresentado nesta segunda-feira, 20, em audiência pública na Alepa,e no dia seguinte, votado pela Comissão da Câmara instalada por determinação do Supremo Tribunal Federal, em ação movida pelo governo do Pará. 

   

O STF deu prazo de 12 meses, que se encerra em dezembro, para que o Congresso regulamente a compensação aos Estados, sob pena do Tribunal de Contas da União se incumbir dos cálculos dos pagamentos devidos aos Estados. Além do Pará, outras 15 unidades da Federação também recorreram ao STF com o mesmo objetivo.

   

A Comissão é presidida por mim e tem como relator o deputado Priante. O relatório foi construído de modo coletivo por nós, com a ajuda de técnicos e mais o deputado Reginaldo Lopes, com a contribuição dos senadores Flexa Ribeiro e Antônio Anastasia, para repor as perdas anuais na arrecadação do ICMS impostas aos governos, que, segundo os cálculos do disponibilizados pelo Confaz, é estimada em R$ 39 bilhões anuais.

  

Diante do valor expressivo e considerando a crise fiscal no País, o relatório recomenda que em 2019 sejam pagos 50% da compensação, ou R$ 19,5 bilhões; em 2020, 75%, ou 29,2 bilhões; em 2021, a totalidade, R$ 39 bilhões, sendo que em todos os repasses, 20% deverão ser destinados ao Fundeb, como manda a Constituição. Os valores serão divididos entre os Estados na base de 40% em rateio fixo; 30% de acordo com as exportações de cada Estado e 30% com base na relação entre exportações e importações nos últimos cinco exercícios financeiros.

  

Os municípios exportadores também serão compensados mensalmente e os recursos poderão ser abatidos nas dívidas de cada Estado, inclusive de sua administração indireta, vencida e não paga junto à União, bem como para o ressarcimento à União de despesas decorrentes de eventuais garantias honradas de operações de crédito externas. Os detalhes serão regulamentados em lei complementar.

   

Em uma nota técnica elaborada no ano passado a Fapespa, do Governo do Estado, revelou que entre 1997 e 2015, em decorrência da Lei Kandir, o Pará deixou de arrecadar R$ 44,1 bilhões em ICMS. Em um ano, apenas em 2015, a perda do Pará foi de R$ 3,9 bilhões, o que corresponde a três vezes a capacidade anual de investimento do governo do Estado. Esses números indicam por que o Pará continua pobre, mesmo sendo um Estado rico. 

     

Por isso, apresentei, em março de 2015, Proposta de Emenda à Constituição que restitui aos Estados a cobrança de ICMS sobre o minério que é exportado, com a justificativa de que bens minerais são recursos finitos e logo nada irá sobrar para os cidadãos paraenses.

   

Por enquanto, o projeto resultante da Comissão Especial deverá corrigir o prejuízo de mais de duas décadas de desoneração das exportações, que limitaram a capacidade de investimento do Estado. Para o futuro, deve-se pensar em formas de fazer a economia do Pará ultrapassar o estágio de mero exportador de produtos primários e semielaborados, para um novo estágio de desenvolvimento sustentável e de base tecnológica. 

   

Por causa da Lei Kandir, que acaba incentivando as exportações de produtos primários sem pagamento de imposto, a cadeia produtiva do minério de ferro deixa de agregar valor e de gerar empregos com a verticalização da produção, afinal, não vale a pena investir em um produto que já é tão lucrativo com a exportação do minério bruto. A proposta, provavelmente terá muita resistência do governo federal, que não quer admitir as perdas da Lei Kandir. Por isso, deverá haver uma mobilização forte junto aos presidentes da Câmara e do Senado para aprovar o relatório que vai corrigir essa distorção histórica.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

PPS pede a presidente do STF análise sobre reconhecimento da homofobia e transfobia no país

   

Parlamentares e membros do grupo Diversidade, do PPS, foram recebidos pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lucia, nesta terça-feira (24) para pedir celeridade quanto à ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo partido em 2012, e que determina a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. O relator da ADO é o ministro Celso de Mello. 

Segundo o coordenador do núcleo de Diversidade do PPS, Eliseu Neto, a ação pede que o Supremo declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado o projeto de lei que equipara atos de homofobia ou transfobia a atos de racismo, com a inserção da orientação sexual e de identidade de gênero na legislação geral de discriminações (Lei nº 7716).

O líder da bancada do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), ressaltou a importância da proposição, pois é um grande passo para que se coloque um fim à discriminação que vitima todos os anos milhares de homossexuais no país.

Cármen Lucia afirmou que apoia a ADO e aguarda apenas a liberação do relator para colocar a proposta em votação no plenário do Supremo, a qual, inclusive, já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Também participaram da reunião o senador Cristovam Buarque e Raquel Dias, integrante do Secretariado Nacional do partido e representante do núcleo Igualdade Racial 23.

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Comissão negocia com Ministério compensações por perdas bilionárias com Lei Kandir

   

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou nesta terça-feira (20) de reunião da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa alterações na Lei Kandir, com o Secretário Executivo, Eduardo Refinetti Guardia e técnicos do Ministério da Fazenda.

   

Jordy preside a comissão, que tem como objetivo a revisão do PLP 221/98, mais comumente conhecida como Lei Kandir. Senadores que integram a Comissão Mista (Câmara e Senado) Especial também estiveram presentes, como Wellington Fagundes (PR/MT), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Antônio Anastasia (PSDB/MG).

   

A legislação previa transferências da União para os Estados de modo a reduzir estas perdas, mas estes repasses não aconteceram. Deputado e senadores negociam com o Ministério, formas de compensação, por parte do governo federal, por perdas bilionárias durante os 20 anos de vigência da legislação, afetando principalmente Minas Gerais, Amapá, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Tocantins e Pará.

   

Estudos de instituições como a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa); Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Fundação Getúlio Varga (FGV), apontam para perdas para os Estados entre 550 e 700 bilhões de reais em duas décadas de Lei Kandir. O governo federal não reconhece este passivo.

   

O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, pressupôs a existência deste prejuízo, e determinou que o Congresso revise a legislação, apresentando uma regulamentação até o fim deste ano. 

  

As negociações estão focadas em três pontos: no valor do montante a ser compensado pelo governo federal; no critério de distribuição deste montante e na definição da transição para a nova legislação.

    

Segundo Arnaldo Jordy, o debate é necessário, de modo que se chegue um entendimento razoável, segundo determinou o STF, “pois não é compreensível que alguns Estados continuem a serem meros exportadores do desenvolvimento alheio, culpa de uma estrutura federativa deformada. Os Estados e municípios que foram mais sacrificados pela Lei Kandir não suportam continuar nesta situação”.

   

Eduardo Guardia reconheceu a necessidade de um entendimento, porém quanto às compensações, ele apontou a necessidade constitucional em se apontar as fontes dos recursos para as despesas que possivelmente serão criadas.

   

Uma nova rodada de conversações, entre os parlamentares e o Ministério, acontecerá na próxima terça-feira (26) e uma audiência sobre o tema está agendada para o Senado, na quarta-feira (27).

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

As instituições saem fortalecidas com a prisão de Joesley, diz Arnaldo Jordy

     

    

Do Portal PPS

  

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse nesta segunda-feira (11) que as instituições brasileiras saem fortalecidas com a prisão dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, no domingo (10) passado. A prisão temporária foi decretada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que investiga se os dois delatores omitiram informações durante o acordo de delação premiada.

   

Gravação que foi divulgada na mídia mostra os empresários tramando uma forma de enganar a Justiça para obter os benefícios da delação.

  

Na avaliação de Jordy, os executivos caíram na própria “armadilha” ao pensar que podiam enganar o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal. “Joesley se achava muito esperto e pensava que poderia colocar no chão os poderes da República, como ele sugere na gravação”, afirmou.

  

O parlamentar disse que a Operação Lava Jato também sai fortalecida com a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF que envolve os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os ex-senadores José Sarney (AP) e Sérgio Machado (CE) em suposta organização criminosa.

  

Geddel

  

Outro episódio considerado importante para o líder foi prisão de Geddel Vieira Lima, que voltou, na semana passada, para o Presídio da Papuda, em Brasília, depois que a Polícia Federal apreendeu, em um apartamento em Salvador (BA), mais de R$ 50 milhões que diz pertencer ao ex-ministro de Lula e Temer.

  

“Resta saber se essa dinheirama não pertence, na verdade, ao esquema do PMDB, já que Geddel foi apontado naquela gravação da conversa entre Temer e Joesley como operador de um dos esquemas de propina do partido. E depois que ele foi preso, o trabalho passou a ser feito por Rodrigo Rocha Loures, considerado o ‘homem da mala’ ”, argumentou.

  

Jordy também chamou atenção para os possíveis desdobramentos que poderão acontecer a partir da delação Lúcio Funaro, que segundo as investigações é apontado como operador financeiro do PMDB.

  

Palocci

  

Na opinião do deputado paraense, o depoimento-bomba de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos do PT, foi outro acontecimento que mostra que as instituições estão funcionando.

  

Palocci era considerado um dos quatro coringas da República, junto com Lula, José Dirceu e Dilma. “Ainda não foi delação, mas as revelações tão minuciosas agravam bastante a situação de Dilma e de Lula. Palocci deixou claro que o ex-presidente sabia de tudo e comandou o grande esquema de corrupção que dilapidou a Petrobras”, avaliou.

  

Após uma semana que aconteceram tantos fatos importantes, Arnaldo Jordy disse ainda que “o Brasil do bem, dos cidadãos que estão enojados com tanta corrupção, se enaltece com a Operação Lava Jato”.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

A Pátria em crise

   

* Arnaldo Jordy 

  

A passagem do dia 7 de setembro este ano foi marcada pelo grave momento de crise econômica e política vivida pelo Brasil. O país precisa urgentemente resgatar o sentimento de soberania duramente conquistada com o sangue derramado de milhões de brasileiros que lutaram pela Independência. No Pará, os cabanos se levantaram contra o opressor na defesa de um Brasil para os brasileiros. Hoje, a luta pela dignidade continua no urgente combate à corrupção, essa chaga que envergonha a maioria dos brasileiros, e pela construção de um projeto de país mais justo, desenvolvido, soberano e sustentável.

   

Felizmente, os fatos conspiraram para que um bandido que já deveria estar preso, Joesley Batista, entregasse inadvertidamente à Justiça as provas de sua própria corrupção para tentar manipular o Judiciário a seu favor, cooptando também um procurador federal, Marcelo Miller, e oferecendo provas importantes e válidas, sim, mas em troca de implodir o Supremo Tribunal Federal e a própria Lava Jato, tudo para escapar incólume de graves acusações e ainda, como ele mesmo disse, "fechar o caixão" da política brasileira, jogando a todos na vala comum da corrupção, enquanto ele se radicaria em outro país com suas empresas abastecidas com dinheiro público, certamente rindo da cara de todos nós.

  

Seu intento de botar os três poderes da República no chão, entretanto, não vingou, ainda que estejam sob graves suspeitas, como disse a presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia. Felizmente, ficou claro que o que houve foram insinuações e tentativas de chegar ao procurador-geral via Marcelo Miller, e aos ministros do Supremo via o advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo. Mas nenhuma acusação grave pesa contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nem contra qualquer ministro do Supremo. Joesley Batista, ao contrário do que pretendia, deverá perder os benefícios da delação premiada que fez e provavelmente pagará na cadeia pelos seus crimes, que começaram pelo uso do dinheiro público, via BNDES, nos governos petistas. Rodrigo Janot, aliás, com equilíbrio e firmeza mandou investigar a participação do ex-procurador federal Marcelo Miller no acordo fechado com Joesley Batista, medida indispensável para preservar o bom andamento da Lava Jato.

   

Na semana passada, a Procuradoria Geral da República fez a denúncia de todos os envolvidos do PP no Petrolão. Esta semana, foi a vez do chamado “quadrilhão” do PT, também envolvidos em desvios bilionários das Petrobras. Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff estão entre os denunciados pela PGR. Ambos são suspeitos de participar de organização criminosa que recebeu R$ 1,485 bilhão em propina para políticos do PT. Lula é apontado por Janot como líder e "grande idealizador" da organização criminosa. Somente Lula teria recebido R$ 230,8 milhões de propina entre 2004 e 2012 da Odebrecht, OAS e Schahin, com recursos desviados de contratos firmados com a Petrobras.

  

A situação de Lula e Dilma se agrava ainda mais com as denúncias feitas pelo ex-ministro Antônio Palocci, que deu depoimento contundente, detalhado e preciso à Lava Jato. Palocci foi um dos cinco quadros de maior peso nas estruturas de poder dos governos petistas, juntamente com Lula, Dilma, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro João Vaccari. Não se trata, portanto, de um depoimento qualquer. 

    

Assim como o PT não deve escapar ileso dos graves atos que cometeu durante seus 13 anos de governo, outros grandes partidos, PMDB, PP e figuras do PSDB, também devem responder pelos crimes que escandalizam a nação, como a cobrança direta de propina em dinheiro vivo entregue em malas. Os mais de R$ 51 milhões encontrados em um apartamento utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima e os pagamentos feitos por Joesley Batista ao ex-deputado Rocha Loures e ao primo do senador Aécio Neves são provas de que de que ainda há muito para ser investigado. Geddel, segundo o áudio gravado por Joesley Batista com Temer, era seu homem de confiança, assim como da confiança do ex-deputado Eduardo Cunha. É difícil de acreditar que os R$ 51 milhões encontrados no apartamento eram apenas dele.

   

O que cabe agora é cobrar para que os criminosos e denunciados não tirem partido das tentativas de desmoralizar a Lava Jato para escapar incólumes. Afinal, é o que está ajudando a passar o Brasil a limpo. Essa deve ser a cobrança da sociedade brasileira em defesa da Pátria, que precisa da continuidade da operação. 

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

   

ARTIGO - Ameaças à Lava Jato

   

* Arnaldo Jordy 

   

De um momento para o outro, a agenda política do país reduziu o foco na operação Lava Jato, com suas revelações dos bastidores dos financiamentos de campanha e das trocas de favores entre partidos e empresas como Odebrecht e JBS. Bastou que a Câmara decidisse pelo adiamento do inquérito contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva para depois do término do mandato, para que fosse dada a largada aos conchavos e acordos visando a próxima eleição, em 2018, desta vez, no bojo de uma desejada reforma do sistema eleitoral que poderá gerar um monstrengo, como o "distritão", que parece será derrotado, ou retirar uma fortuna de R$ 3,6 bilhões do já combalido orçamento para financiar campanhas milionárias.

   

Alguns políticos flagrados pela Polícia Federal em pleno achaque, que se esperava estivessem alijados da política, já dão as cartas em seus partidos e se articulam para continuar no poder. Muito dos denunciados a Justiça esperam, com a reforma política, meios que facilitem suas reeleições, garantindo mais quatro anos de mandato e o benefício do foro privilegiado.

   

A este cenário de frisson pré-eleitoral se juntam ataques que visam desqualificar a maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, faz ácidas críticas à operação e se posiciona contra as prisões preventivas, que considera exageradas. Na última semana, puxou para si a responsabilidade de libertar os empresários de ônibus do Rio de Janeiro presos na operação Ponto Final, um desdobramentos da Lava Jato, mesmo tendo reconhecidas ligações pessoais com os presos, o que levou a PGR a pedir sua suspeição nos julgamentos relacionados à essa operação.

   

Este mês, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal entidade representativa dos juízes brasileiros, fez duras críticas a Gilmar Mendes, a quem acusa de conspirar contra a Lava Jato. Ao mesmo tempo, são feitos cortes no orçamento da Polícia Federal que provocaram o encolhimento da força tarefa, com o fim do grupo de trabalho exclusivo da PF em Curitiba. Os integrantes desse grupo foram reinseridos na Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, dando a sensação de desmonte, ainda que setores da PF afirmem o contrário.

   

Alguns dos ataques à Lava Jato são fogo amigo. Procuradores do Ministério Público Federal e delegados da Polícia Federal divergem na interpretação da lei sobre quem têm prerrogativas para firmar acordos de delação premiada. Mas essa divergência é antiga e o Supremo manteve a competência concorrente entre a PF e a Procuradoria. Isso não significa recuou ou divisão na Lava Jato, que continua ativa. Na semana passada, deflagrou a Operação Abate, que atingiu o ex-líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, que usou sua influência para interferir e obter propina na Petrobras, e esta semana, a Abate II, que atingiu o advogado Tiago Cedraz e o ex-deputado federal Sergio Tourinho Dantas, por envolvimento com os lobistas Jorge e Bruno Luz, já presos na Lava Jato, em cobrança de propinas na Petrobras, no mesmo esquema que envolveu Vaccarezza. As investigações de outros esquemas continuam firmes, como as de superfaturamento de 559 milhões nas obras do estádio Mané Garrincha, que levou à prisão dos ex-governadores do DF Agnello Queiroz e José Roberto Arruda.

    

As investigações continuam, portanto, a despeito dos ataques de Gilmar Mendes e sua insistência em soltar empresários de ônibus do Rio de Janeiro. O Supremo tem confirmado cerca de 80% dos pedidos de prisão feitos pela Lava Jato, apesar das tentativas de desqualificação por réus e condenados pela Lava Jato, como o ex-presidente Lula, que se aproveita do clima de instabilidade para atacar o juiz Sérgio Moro e acusá-lo de perseguição, numa tentativa de viabilizar sua candidatura com o discurso de vítima, fechando os olhos para os erros do seu governo e da sua sucessora, Dilma Rousseff, como se todos os problemas do Brasil tivessem começado a partir do impeachment. É preciso ter muita cegueira voluntária para acreditar nisso. Pior ainda, retoma a estratégia da aliança com setores do PMDB que também são investigados na Lava Jato e que estão denunciados ao Supremo, como Renan Calheiros. Somente a sociedade organizada pode exigir a continuação das investigações da Lava Jato e a punição dos culpados por essa prática que desvia R$ 220 bilhões ao ano dos cofres públicos. 

     

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara 

  

  

Jordy apoia prisões da Lava Jato e critica Gilmar Mendes

 

O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PA), parabenizou nesta quarta-feira (23), a polícia federal e o Ministério Público Federal, pelas operações, como a Lava Jato, que promovem o combate à corrupção no país, e que levou à prisão do ex-deputado e líder do PT, Cândido Vaccarezza, bem como o indiciamento de ex-governadores do Distrito Federal envolvidos no superfaturamento do Estádio Mané Garricha. O deputado criticou, no entanto, a atuação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Ministro do STF, Gilmar Mendes, pela concessão de habeas corpus a empresários do transporte público, presos por corrupção e que teriam envolvimento pessoal com o magistrado.

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/w2OXaWJUBkw

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy afirma que supersalários no judiciário é um "acinte"

   

O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PA), parabenizou nesta terça-feira (22), a Ministra-Presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia, por ter solicitado um levantamento dos salários dos juízes e desembargadores de todos os tribunais do país, no intuito de combater os supersalários do judiciário – pagos acima do teto constitucional -, onde um juiz do Mato Grosso recebeu proventos de mais de 500 mil reais por conta das chamadas verbas especiais. O parlamentar considera estes supersalários um acinte, principalmente num momento em que trabalhadores têm muitos de seus direitos históricos restringidos, por conta da crise econômica.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/TfKjt5NvzbU

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

    

  

Jordy elogia decisão do CNJ que obriga tribunais a divulgarem salários de magistrados

     

  

Do Portal PPS

  

Do plenário da Casa, o líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), elogiou nesta terça-feira (22), decisão tomada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmen Lúcia, que obriga os tribunais a divulgarem a folha de pagamento dos magistrados. Cármen também preside o Supremo Tribunal Federal.

  

A portaria, assinada na última sexta-feira (18) por Cármen Lúcia, determina os tribunais enviem em dez dias úteis as informações relativas a 2017, de janeiro a agosto, “especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento”.

   

Jordy chamou de “puxadinhos” os valores pagos nos contracheques a magistrados, mas que não contabilizados para efeitos do teto constitucional.

   

Na semana passada, a imprensa divulgou o caso de um magistrado em Mato Grosso que chegou a receber quase meio milhão de reais em um único mês.

   

“É um acinte. O Brasil se ofende pela crise que está passando. Os trabalhadores se ofendem por terem direitos restringidos e, ao mesmo tempo, assistindo a esta farra de alguns, mas que não está generalizada entre os magistrados. É preciso acabar com esta patologia que gera privilégios a algumas figuras da República brasileira”, disse Jordy.

   

Recentemente, a Câmara criou, a pedido do PPS, comissão especial para apreciar proposta que limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Jordy se solidariza com Rodrigo Janot em ataques à Lava Jato.

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS), líder do PPS, se solidarizou com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, alvo de ataques do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que afirmou que Janot é despreparado para o cargo. Arnaldo Jordy identifica nas declarações, uma forma de desqualificar as investigações da operação Lava Jato, da qual o juiz federal Sérgio Moro também é vítima por parte de senadores do PT.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/4sP5jXs1-AE 

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

   

      

Jordy lamenta que Câmara não autorize investigação de Temer pelo STF

   

Arnaldo Jordy (PA), deputado líder do PPS na Câmara Federal, lamentou a votação que negou a continuidade das investigações do presidente Michel Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar parabenizou a bancada do partido, que votou em peso a favor das investigações e considerou que mesmo o governo tendo alcançando o objetivo, sofreu uma derrota fragorosa, apesar das inúmeras benesses oferecidas em troca de votos, como jantares, cargos e liberação de emendas.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/qbIKfLZQj2I

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

    

    

ARTIGO - Ninguém deve estar acima da lei

   

* Arnaldo Jordy

   

O Brasil acompanhou nesta quarta-feira, 2 de agosto, a votação do pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal pudesse investigar o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva cometida no exercício do cargo, algo inédito na história brasileira. Mas o resultado da votação foi vergonhoso para a sociedade brasileira, que rejeita cada vez mais a corrupção, como mostram as pesquisas de opinião. No entanto, como já era esperado, a Câmara dos Deputados decidiu na contramão do momento histórico que estamos vivendo, conferindo ao governo 263 votos (91 a mais do que os 172 necessários para arquivar a denúncia até o final do mandato), contra 227 que votaram a favor da autorização da investigação.

  

A "vitória" do governo foi na verdade uma derrota tanto para o Brasil, que espera ver todos os casos de corrupção investigados e punidos os culpados, quanto, de certa forma, para o próprio governo, que teve apenas 36 votos de diferença a seu favor na Câmara, com evidências de que o apoio da base, em parte, foi conseguido através de favores e benesses concedidos com o dinheiro público, numa prática, aliás, que o governo anterior, da ex-presidente Dilma, também usou para tentar escapar do impeachment.

   

O governo, agora com o novo desenho de fidelidade dos partidos e parlamentares, se torna ainda mais refém da troca de favores aos grupos e interesses que o mantiveram no poder, na mesma prática corrupta do governo anterior. O modus operandi de ambos é semelhante. Temer liberou R$ 1,8 bilhão em emendas para escapar do julgamento do STF, enquanto Dilma pagou R$ 3 bilhões no primeiro semestre do ano passado para tentar escapar do impeachment. Nada disso, no entanto, impediu que ela fosse derrubada. Do mesmo modo, a fidelidade dos aliados de Temer não tem a solidez que aparenta, vai depender de mais e mais benesses, afundando mais e mais a política no fisiologismo do loteamento de cargos federais e outros favores.

  

Não adianta querer minimizar a gravidade da denúncia contra o presidente. Ele próprio afirmou, quando oito dos seus ministros eram investigados pela Lava Jato, que qualquer um deles que fosse denunciado pela Procuradoria Geral da República seria afastado imediatamente para responder às acusações que lhe imputavam. Temer, agora, entrou em contradição com ele mesmo, ao não fazer isso em relação a si próprio, o que é muito mais grave, porque se trata do principal mandatário do país. Ele apega-se agora ao cargo como a uma tábua de salvação, ignorando o interesse público e as pesquisas que apontam cerca de 86% de rejeição popular ao governo, impopularidade até maior que a de Dilma Rousseff durante o impeachment.

  

Por isso, tanto lá, no governo Dilma, envolvido na maior crise de corrupção da história, o “petrolão”, como também agora, quando temos pela primeira vez no Brasil um presidente acusado de corrupção passiva no exercício do cargo, votei pela saída do presidente e apuração rigorosa das acusações. Da mesma forma, fui o primeiro a denunciar o ex-deputado Eduardo Cunha na Corregedoria da Câmara e defendi sua cassação. O prejuízo causado pela corrupção no Brasil é estimado em R$ 220 bilhões ao ano. Acho que essa é uma das questões centrais para a sociedade brasileira: o combate à corrupção e à impunidade. 

  

Dilma Rousseff deixou o país com 13 milhões de desempregados e as contas públicas em frangalhos. Mas não será um governo afundado em denúncias de corrupção que irá tirar o Brasil da crise. A equipe econômica tem méritos, conseguiu conter o agravamento dos prejuízos na economia, mas a crise ética tira credibilidade do governo e atrapalha a retomada do crescimento econômico. A mudança na meta fiscal e o aumento do PIS/Cofins dos combustíveis são medidas recentes que não estavam previstas. O desemprego até agora não dá sinais de redução de forma estrutural. 

  

Devemos proteger a Lava Jato de tentativas de desmonte e de encerramento precoce. As investigações têm que continuar doa a quem doer, com a compreensão de que a lei tem que ser para todos, sejam os empresários mais ricos do país, sejam os políticos mais poderosos, todos devem responder pelos seus crimes. O Brasil agradece.

    

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

Denúncia contra Temer: Deputados do PPS esperam que plenário reverta decisão da CCJ

   
Do Portal PPS

Deputados do PPS lamentaram nesta quinta-feira (13) a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de rejeitar, por 40 votos a 25, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB/RJ) que recomendava que a Casa autorizasse o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. O caso ainda será analisado pelo plenário da Câmara e os parlamentares do partido esperam que a decisão da CCJ possa ser revertida.

  

O líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), reconhece a dificuldade, diante da pressão exercida pelo governo, para que se consiga os 342 votos a favor da aceitação da denúncia. No entanto, como a apreciação do caso pelo plenário só deve acontecer em agosto, após o recesso parlamentar, é possível que muitos deputados que hoje tendem a votar com o governo mudem de opinião após verificarem em suas bases eleitorais a indignação da sociedade com a operação montada pelo governo para barrar o andamento da denúncia. A Procuradoria Geral da República acusa Temer de ser o destinatário de uma mala de R$ 500 mil entregue por um representante do grupo JBS ao ex-assessor especial da Presidência da República, o suplente de deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

  

Ao defender o processo contra Temer na CCJ, Jordy afirmou que que a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer é robusta o suficiente para que a Câmara autorize a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Os indícios, os eventos e as circunstâncias são de gravidade imensa e não ilações fantasiosas. As perícias no áudio da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, desmontam a alegação inicial da defesa de que houve edição. A denúncia do procurador geral da República é robusta e é tradição dessa Casa autorizar investigações. Precisamos ir a fundo nessa denúncia com essa Casa autorizando a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Jordy.

  

Já o deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que representa o partido na CCJ, criticou a operação de guerra montada pelo governo para influir no resultado da votação. “Passamos dois dias discutindo uma proposta do procurador-geral da República para que a Câmara autorize a Justiça a processar ou não o presidente da República. O que diz o presidente: ‘Eu sou inocente’. Ora, se o presidente diz que é inocente não haveria nenhuma razão para que os partidos da base do governo mudassem os representantes dessa Comissão. Temer teria que ter dito ao povo brasileiro: ‘Eu quero que a Justiça diga que sou inocente’. A lisura seria total. Para ele, para a Câmara, para os partidos e para o povo brasileiro. No entanto, usou de todas as formas, todos expedientes éticos ou não, morais ou não, para influenciar nos votos da Comissão de Constituição e Justiça”, condenou o deputado.

  

“Vivemos um momento sombrio da história desse País”, resumiu a deputada federal Eliziane Gama (PPS/MA), que ressaltou a coerência do PPS ao defender a aceitação da denúncia contra Temer. “Tivemos várias CPIs. Da Petrobrás, dos fundos de pensão, do BNDES e, depois de votar pelo impeachment da presidente Dilma, estamos aqui diante de mais uma denúncia. Ontem, tivemos um condenado, o ex-presidente Lula, e agora temos um presidente denunciado. São situações semelhantes”, lamentou a parlamentar.

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

ARTIGO - O que vale é a Lava Jato

   

* Arnaldo Jordy

   

Vivemos nesta semana um momento grave da história do país. Pela primeira vez, temos um presidente da República denunciado criminalmente por corrupção passiva, Michel Temer, e um ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Luiz Inácio Lula da Silva. Em comum, entre ambos, está a tentativa de desqualificar a Lava Jato, com argumentos bem parecidos e falaciosos. É compreensível. A Lava Jato, que golpeou como nunca antes a corrupção e os crimes do colarinho branco, atingindo alguns dos empresários mais ricos do Brasil e políticos de todos os maiores partidos. 

   

Com a chegada à Câmara do pedido de admissão da investigação contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), minha decisão não pode ser outra a não ser votar pela autorização da investigação. Assim como votei na Câmara dos Deputados pela admissão do processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff, pelas pedaladas fiscais, que são apenas um aspecto do desgoverno que levou o país à crise atual, e tive o mesmo comportamento em relação à cassação de Eduardo Cunha, votarei para que o presidente Michel Temer também seja investigado pelo Supremo. Esta é apenas a primeira denúncia contra Temer oriunda da Procuradoria Geral da República. Haverá mais uma e talvez a terceira. 

   

Tanto Temer, quanto Lula dizem que o conteúdo das acusações que pesam contra eles são ilações. Temer afirma que não há provas de que a mala de dinheiro entregue pelos executivos da JBS a seu ex-assessor seria destinada a ele. Lula diz que não assinou o documento que transferia o apartamento no Guarujá para seu nome. Os indícios, as evidências, as delações são fortes e os eventos relacionados a eles fazem todo sentido e revelam a gravidade dos fatos.

   

Até o modus operandi de ambos os governos acossados por acusações de corrupção são semelhantes. Enquanto Temer liberou R$ 1,8 bilhão em emendas e trocou membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para obter votos contra as denúncias, o governo de Dilma liberou mais de R$ 3 bilhões aos parlamentares entre maio e junho do ano passado para tentar evitar o impeachment, e também modificou a formação das comissões.

   

Outro esperneio que é comum a ambos os lados é a acusação de que estamos vivendo um estado de exceção, ou uma ditadura do Judiciário. Mais uma falácia. Está provado que a Lava Jato não tem preferências políticas. Todos os implicados estão sendo investigados e as sentenças serão dadas mais cedo ou mais tarde, como foi o caso da condenação a Lula. Tanto isso é verdade que praticamente todas as decisões são confirmadas pelo STF.

   

A Lava Jato chegou ao nível de reconhecimento atual sendo precisa e imparcial, como deve ser. Não foram inventados fatos ou argumentos. Existem provas que permitem a condenação de Lula. Da mesma forma, não se pode admitir que a Suprema Corte seja acusada de perseguir Temer, afinal, ela avalizou do ponto de vista jurídico a sua chegada ao poder, com o impeachment de Dilma.

   

Não se trata, é claro, de condenar Temer por antecipação. Estou apenas admitindo que os indícios são graves e que devem ser apurados. O julgamento será feito pela Suprema Corte. Na encruzilhada em que se encontra o Brasil, devemos ir até o fim no combate à corrupção, sem escolher o lado que deve ser investigado. A mesma balança deve ser usada para pesar os erros de A e B, para que haja credibilidade nas instituições da República.

   

Por isso, a sociedade deve repudiar qualquer tentativa de esvaziar a operação Lava Jato, conforme queixas de integrantes da força-tarefa, de que cortes orçamentários estariam sufocando a investigação. A base da Polícia Federal na Lava Jato em Curitiba já foi desmontada, provocando reclamações vindas de diversas frentes. É fundamental apoiar a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal, a Receita Federal e todas as instituições que formam, juntamente com a Justiça Federal, a Lava Jato, investigação que chegou onde ninguém imaginava que chegaria, revolvendo as entranhas do poder e revelando o quanto o nosso sistema político-eleitora é ultrapassado e corrupto. Não é mais possível varrer a verdade para debaixo do tapete. A Lava Jato tem que continuar, as instituições têm que apurar as denúncias e a sociedade deve fazer o julgamento que é próprio da democracia, afinal, de quatro em quatro anos, o cidadão tem o direito de fazer seu juízo de valor sobre os governantes.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

  

  

Reunião da bancada do PPS aprova autorização de processo contra Temer

 

A bancada do PPS na Câmara anunciou nesta terça-feira (11) que votará pela autorização do prosseguimento da denúncia e consequente abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República Michel Temer (PMDB). Para o líder do PPS, a decisão reforça a posição histórica do partido, que sempre defendeu a investigação ampla de toda denúncia de corrupção com o consequente afastamento do investigado.

   

Confira no vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/v0hAQAV1kzA

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar