ARTIGO - O Pará se levanta contra a Celpa

   

* Arnaldo Jordy

   

O que já tenho denunciado desde 2014, neste e em outros espaços, agora começa a crescer em todo o Estado, em manifestações contra a concessionária de energia elétrica do Estado, hoje controlada pelo grupo Equatorial: o povo do Pará é vítima de um verdadeiro escárnio por parte da Celpa. 

   

Esta empresa age como se não fosse concessionária de um serviço cujo titular é o Estado e se comporta como se fosse dona da concessão, ao desprezar as circunstâncias que temos aqui, pessoas desempregadas e de baixa renda, mais de 640 mil que vivem do Bolsa Família, em condições de subemprego, uma das menores rendas per capita e baixíssimos indicadores de desenvolvimento humano em algumas regiões. Quem opera um serviço essencial, como é a energia, não pode desprezar a realidade dos seus consumidores.

   

Não faltam relatos de consumidores ludibriados, obrigados a assinar papeis sem saber do que se trata, em confissões de dívidas forçadas, com lançamento de cobranças abusivas de multas e juros escorchantes, sem que haja qualquer comprovação de roubo de energia, para aumentar exponencialmente os seus lucros. Tanto que, depois de ter sido vendida ao grupo Equatorial pelo preço simbólico de 1 real, em 2012, a Celpa tem em 2018 receita líquida estimada em 5 bilhões de reais. Além disso, quase 70% das reclamações que chegam ao Procon são contra a Celpa.

   

Sem dúvida, uma empresa sendo privada deve estar saneada e auferir lucro, mas não à custa da miséria e do desespero da população, o que põe em risco até mesmo seus trabalhadores terceirizados, sujeitos a agressões, até mesmo à bala, lamentavelmente. Equipes foram enxotadas de municípios onde chegaram para fazer mutirões de cobrança. Há relatos de cortes de energia até nos finais de semana, quando há uma lei que impede essa arbitrariedade; desrespeito à tarifa social e a decisões judiciais já transitadas em julgado, bem como aos Termos de Ajuste de Conduta firmados pela empresa com o Ministério Público.

   

Na última segunda-feira, 17, estive mais uma vez com o procurador federal Bruno Valente, como tenho feito para levar as reclamações que chegam a mim de todos os cantos do estado. O Ministério Público Federal e Estadual e à Defensoria Pública do Estado deram um prazo à Celpa para que cesse as “cobranças de recuperação de consumo”, que resultaram em 17 mil processos em 2017. A acusação de fraude não pode ser feita sem que seja comprovada em perícia nos medidores.

   

O consumidor paraense não merece ser tratado dessa forma, sendo o Pará o quarto produtor e o segundo maior exportador de energia do Brasil, sem receber nada por isso, e ainda pagar a segunda tarifa de energia mais cara do país. Dados do Dieese apontam que em um período de 20 anos, desde a privatização da Celpa, a inflação acumulada é de 250%, mas a tarifa de energia dos paraenses aumentou 623%. E ainda pagamos mais caro pela Bandeira Vermelha, quando cresce o consumo de óleo diesel nas usinas termelétricas, mesmo que os reservatórios das hidrelétricas da nossa região continuem cheios. Por isso, apresentei projeto de lei extinguindo a cobrança nos estados que consomem menos de 50% da energia elétrica que produzem em suas usinas.

   

Enquanto o Ministério Público, que é o fiscal da lei, não conseguir a punição da empresa pelos crimes praticados contra os mais de 2,5 milhões de usuários de energia do Pará, dificilmente haverá solução para as reclamações crescentes, já que o tratamento individual dos problemas não está resolvendo.

      

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA

  

  

Arnaldo Jordy pede intervenção do MPF contra abusos de companhia energética

  

     

Do Portal PPS

    

Do plenário da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez um apelo, nesta terça-feira (3), para que o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Pará e o Procon local tomem providências contra o que classificou de “práticas abusivas” cometidas pela Celpa (Centrais Elétricas do Pará).

  

Jordy relatou que recebeu várias denúncias de consumidores durante um evento realizado, na semana passada, na capital, Belém, onde se discutiram os aumentos praticados pela empresa de energia.

  

“Entidades estiveram presentes para tratar das toneladas de denúncias que foram feitas por usuários, vítimas de abusos de toda sorte praticados por essa empresa: má-fé na medição de energia e na tributação e corte de energia nos finais de semana. Há uma lei que impede isso”, contou o deputado.

  

Ele disse ainda que a Celpa também foi denunciada por prática abusiva contra quem tem tarifa social. Também há a suspeita de não cumprimento de decisões judiciais que já tramitaram na esfera judicial e a suposta prática de aumento de mais de 50% em unidades domiciliares, inclusive fechadas, sem consumo de energia.

  

Jordy sugere que os procuradores entrem com uma ação civil pública por suposta prática criminosa que teria sido cometida pela concessionária de energia elétrica.

  

“O Pará é o quarto maior produtor e o segundo maior exportador de energia do Brasil. Entretanto, não recebe ICMS por essa energia exportada, porque o regramento estabelece a cobrança seja no consumo, não na produção. Com isso, Estados produtores e exportadores, como é o caso do Pará, acabam sendo penalizados. Além disso, ainda somos vítimas da segunda maior tarifa praticada em território nacional. Além desse modelo deformado, temos os abusos da Celpa Equatorial”, acrescentou.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

ARTIGO - Energia: desrespeito ao consumidor

   

* Arnaldo Jordy 

     

Este ano se comemoram os 28 anos da sanção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei que ajudou a conscientizar o cidadão sobre os seus direitos em qualquer relação de consumo, sejam bens ou serviços. Infelizmente, no caso dos serviços públicos ou de suas concessões à iniciativa privada, ainda falta muito para que o CDC seja aplicado, especialmente no que se refere ao respeito que merece o cidadão, situação que muita gente desconhece, tão acostumados que estão a receber serviços públicos ruins, tais como transporte público, abastecimento de água e saúde pública.

  

Mas, no caso da energia elétrica, a privatização e as sucessivas transferências dentro da iniciativa privada são motivos para que o consumidor anseie a tão propalada eficiência que a Celpa não tinha quando era uma empresa pública do governo do Estado e não tinha condições de aumentar seu investimento. A gestão mais eficiente da iniciativa privada era tida como uma das vantagens da privatização.

    

Entre as surpresas desagradáveis que o consumidor teve na pós-privatização está o preço das tarifas. O mais recente estudo do Dieese, publicado em agosto do ano passado, mostra que o reajuste acumulado para o consumidor residencial do Pará desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, chega a 550%, enquanto que a inflação para este mesmo período de 20 anos desde o leilão, a serem completados este ano, medida pelo INPC do IBGE, é de 239%.

   

A disparada se deu em 19 reajustes seguidos autorizados pela Aneel e muitos percalços no caminho, como o seguro apagão do governo FHC, que foi cobrado anualmente até 2005; o reajuste da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, em 2001, que aumentou a tarifa em 27,48% para o consumidor residencial; e ‘tarifaços’ em 2003 (26,38%), 2008 (19,23%) e 2014 (34,34%), no governo Dilma, para coroar uma gestão desastrosa do setor elétrico; além do sistema de bandeiras tarifárias, que permitem o aumento do preço da energia a partir de um gatilho acionado pela falta de chuvas no país e que penaliza todos os consumidores, mas sobretudo os dos Estados produtores, que abastecem de energia o país de energia gerada pelas hidrelétricas e não deveriam ter esse custo adicional.

    

Todos estes reajustes pesaram mais sobre o consumidor residencial, já que o consumidor industrial usufrui de subsídios e também pode repassar parte dos seus custos para o consumidor. Mesmo assim, o reajuste acumulado para o setor industrial é de 402,79% desde a privatização, segundo o Dieese. A tudo isso se soma o desrespeito com que o consumidor paraense é tratado. Em 2014, já sob o controle da Equatorial, após ter sido vendida pela Rede pelo preço simbólico de 1 real, logo após o primeiro ano, teve um faturamento de mais de R$ 400 milhões.

   

Houve uma disparada de reclamações contra a Celpa no Procon do Pará, com quase 52% de todas as queixas direcionadas à concessionária de energia, superando as telefônicas. As causas eram cortes indevidos e cobranças exorbitantes para o mesmo padrão de consumo. Muitas vezes, o consumidor era ludibriado e induzido a reconhecer esses débitos. Recentemente, o Ministério Público Federal divulgou que houve mais de 5 mil reclamações por cobranças indevidas contra a concessionária no período nos últimos dois anos, e recomendou que a Aneel intensificasse as fiscalizações sobre a empresa.

  

Em 2014, fiz uma audiência pela Câmara dos Deputados no Centur, cujo auditório ficou lotado de pessoas com reclamações contra a concessionária, em um clima de revolta que continua até hoje. Também levei consumidores ao Ministério Público do Estado do Pará para que tomasse providências. Termos de Ajuste de Conduta foram assinados pela empresa, que criou mecanismos para que as reclamações não chegassem mais em peso ao Procon, mas o desrespeito com o consumidor continuou nas cobranças exorbitantes e nos cortes abusivos.

    

O artigo 22 do CDC assegura que os serviços públicos devem ser adequados, eficientes e seguros. Os serviços essenciais e contínuos, como água e luz, são abrangidos também pelo artigo 42, parágrafo único, que admite restituição em dobro das cobranças indevida. Os artigos 6 e 14 do CDC tratam do direito à reparação integral dos danos causados.

   

O paraense tem motivos para se considerar injustiça por pagar uma das tarifas mais altas do mundo, já que está entre os maiores produtores de energia do País: 17 milhões de quilowatts de Tucuruí, Belo Monte e outras. É o Estado que mais exporta energia, mas consome apenas 14% do que produz. Os 86% restantes abastecem outras unidades da federação, sem que o Estado receba um centavo de impostos, pois a cobrança do ICMS se dá no consumo. Para completar a tragédia, ainda temos 2 milhões de paraenses sem acesso a energia firme e de qualidade. Onde estão os investimentos obrigatórios pela concessionária? Em vez disso, o consumidor ainda tem que suportar a propaganda enganosa feita pela concessionária, que continua sugando de forma ilegal, exorbitante e arbitrária o consumidor paraense. O Ministério Público e as autoridades deveriam impedir essa tentativa de ludibriar o consumidor.

   

Por estes motivos, apresentei em 2015 o Projeto de Lei 1.524, para excluir do rateio da bandeira vermelha os Estados que consomem menos de 50% da energia hidrelétrica produzida em seus territórios, para livrar os consumidores paraenses de mais essa cobrança. Mas a melhor iniciativa contra o desrespeito da concessionária de energia é a busca de informação e a mobilização da sociedade, que deve fazer valer os seus direitos por um serviço público de qualidade, eficiente e que não vise somente o lucro a qualquer preço, principalmente quando esse preço é o sacrifício da população.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara

    

  

Jordy leva reclamações contra a Celpa ao Ministério Público do Estado do Pará

   

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) se reuniu nesta segunda-feira, 6, na sede do Ministério Público do Pará (MPPA), com os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Joana Coutinho e Marco Aurélio do Nascimento, a promotora de Justiça de Muaná, Juliana Palmeira, representantes da ONG Instituto de Defesa da Cidadania (IDC) e da Comissão de Lesados pela Celpa. Em pauta, acusações de cobrança abusiva pela concessionária de energia em todo o Estado do Pará, com destaque para Barcarena, representada pelo Movimento dos Lesados pela celpa, criado naquele município, pela união de pessoas que se sentem prejudicadas pela concessionária.

  

Entre as deliberações da reunião, ficou decidido que será realizada, em data ainda a ser marcada, audiência pública para ouvir consumidores insatisfeitos com a prestação de serviços da Celpa. A empresa também será confrontada com os compromissos que fez com a melhoria no atendimento, em audiência pública realizada em março de 2015, em Belém, também a pedido de Jordy, após reclamações de consumidores, e sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) já anteriormente pela empresa com o MPPA.

  

Jordy apresentou números sobre situações que geram reclamações dos consumidores, como faturas mensais exorbitantes sem justificativa, e pediu que sejam tomadas medidas abrangentes para controlar tais abusos da Celpa - Centrais Elétricas do Pará.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

   

Pará produz e exporta energia, mas paga uma das tarifas mais altas, denuncia Jordy

  

Na tribuna da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) comentou a divulgação, pela Celpa, de que 20% da energia no Pará é desviada, e que se não fossem essas fraudes, o preço da tarifa poderia cair 10% para o consumidor.

  

Para Jordy, trata-se de uma falácia, pois, em 2014, a empresa divulgou que as fraudes eram de 34%, agora, caíram para 20%, e mesmo assim, a tarifa não foi reduzida. “A abusividade nas cobranças dessa empresa é criminosa”, disse Jordy, que lembrou que a Celpa é campeã de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor do Pará, Estado que é vítima de um modelo nefasto, pois, mesmo sendo o quinto maior produtor e o segundo maior exportador de energia do Brasil, paga uma das mais altas tarifas e não recebe tributos pelo que é exportado.

  

“Agora, com Belo Monte, vamos produzir cerca de 18 milhões de quilowatts de energia, 80% para exportação, e o estado não recebe um centavo de ICMS, que é cobrado no destino, e ainda pagamos a segunda maior tarifa da América Latina, porque a contabilidade é o custo da produção dividido pelo número de habitantes”, disse Jordy, que citou números do Dieese: “De 1998 a 2014, a energia teve uma evolução na sua tarifa de quase 500%,enquanto o salário mínimo foi reajustado em 204%”. Para Jordy, não será possível contar o desvio de energia, enquanto não for adotada uma tarifa mais equilibrada para o consumidor. 

   

  

Confira o vídeo abaixo, ou caso seu navegador não o abra automaticamente, veja aqui https://youtu.be/p0ulJqN2ExE

  

  

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy questiona Celpa sobre qualidade do atendimento ao cidadão

  

  

Em reunião no Ministério Público do Estado (MPE), nesta segunda de manhã, com a Celpa Equatorial, Defensoria Pública, Procon, Dieese e Instituto de Defesa da Cidadania (IDC), o deputado Arnaldo Jordy questionou fortemente a empresa sobre a má qualidade do atendimento ao cidadão. O caso de um servidor do MPE que pediu a palavra por não conseguir resolver com a empresa há vários meses um problema com o novo medidor instalado pela concessionária, e que por isso vem pagando a mais pela energia que não consumiu, serviu de exemplo das reclamações que continuam a chegar ao Procon, Defensoria Pública e MPE, e que incluem confissões de dívidas forçadas, sem que a culpa do consumidor por ligações ilegais tenha sido provada.

    

O deputado Jordy ficou irritado com o caso do servidor do MPE e a reincidência das reclamações, que mantém a concessionária de energia no topo do ranking do Procon-PA, e pediu providências urgentes à Celpa. "Isso é o depoimento real do que está acontecendo todos os dias", protestou Jordy sobre a queixa do servidor, cuja conta de energia passou de R$ 180 em média, para mais de R$ 500 mensais, sendo que o novo medidor faz a contagem de quilowatts mesmo com a chave geral desligada. Em sucessivas reclamações à empresa, nada foi resolvido e o consumidor foi obrigado a parcelar a dívida crescente. Para Jordy, a série de audiências e reuniões realizadas este ano ainda não fizeram com que a Celpa melhorasse o atendimento ao cidadão.

   

A promotora de Justiça Joana Coutinho declarou ao final que a Celpa será chamada a explicar pontos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPE e que não estariam sendo cumpridos. Esse TAC também poderá passar por revisão. Para a promotora, é preciso melhorar a fiscalização das unidades consumidoras feitas por empresas terceirizadas, que é alvo de grandes reclamações aos órgãos de defesa do consumidor. Muitos se sentem enganados ao assinar documentos para evitar que energia seja cortada, que são na verdade confissões de dívidas que estão muito acima de suas condições de pagamento. De acordo com a promotora, a concessionária terá que assumir novas metas de melhoria do atendimento.

  

O IDC também levou ao MPE um documento contendo diversos casos de reclamações de consumidores sobre o atendimento prestado pela concessionária.

   

O deputado Jordy também prometeu questionar a Aneel sobre a razão de um aumento maior que o previsto ao consumidor residencial na revisão tarifária ocorrida este mês, na qual o aumento aos consumidores industriais foi reduzido da previsão inicial, em troca de um aumento maior aos consumidores residenciais. De uma previsão inicial de 4,15%, os consumidores receberam reajuste de 6,30% na reunião da diretoria da Aneel ocorrida semana passada.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar