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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Comissão pede apoio ao Marajó em audiência com Ministra de Direitos Humanos

    
   
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), ao lado da delegada-geral adjunta da Polícia Civil do Pará, Christiane Ferreira Silva, de Dom Evaristo Paschoal Spengler, bispo da prelazia prelado do Marajó e da coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Pará / Amapá), irmã Marie Henriqueta Cavalcanti, foram recebidos nesta quarta-feira (28), pela Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.
   
A comitiva levou à Ministra, uma série de demandas relativas à situação do arquipélago do Marajó, como a equipagem dos Conselhos Tutelares nos 16 municípios da região, bem como a situação de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens.
   
Segundo Arnaldo Jordy, “há 10 anos a região do Marajó vem apresentando os piores índices do desenvolvimento humano (IDH) do país, com 5 municípios marajoaras se revezando no topo da lista”. Para o parlamentar, é fundamental o combate à pobreza e a desigualdade, esforço do qual entidades como a CNBB e os conselhos tutelares fazem parte.
     
O parlamentar oficiou uma solicitação de troca, dos carros integrantes dos kits que são entregues aos Conselhos Tutelares, por lanchas, “pois muitas das localidades dos municípios do arquipélago, como Afuá, São Sebastião da Boa Vista e Santa Cruz do Arari, só são acessíveis por meio náutico”, explicou, reforçando a necessidade de uma instrumentalização mínima destes órgãos, tão importante na proteção da infância e juventude.
   
Dom Evaristo e a irmã Henriqueta, chamaram a atenção da Ministra para os “meninos e meninas balseiras”, crianças e jovens, que navegam no Rio Tajapuru, vítimas de exploração, inclusive sexual, por parte de tripulantes e viajantes das balsas e navios que cruzam o Marajó. Eles solicitaram à Ministra a instalação de um posto de polícia integrada, como forma de tentar reprimir tais atos, bem como a ação de piratas, tipo de crime em expansão na região.
   
A delegada Christiane solicitou melhorias regionais no Disque 100 -, serviço nacional do Ministério que recebe denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes -, de modo que as denúncias apresentadas, sejam direcionadas a um órgão central de monitoramento da polícia paraense, e tão somente distribuídas às entidades competentes, de acordo com a tipificação do caso.
   
Luislinda Valois pediu a formalização das demandas, as quais serão analisadas pelo corpo técnico do Ministério. A Ministra aproveitou para dirimir boatos que o Disque 100 seria extinto, “uma grande inverdade, pois estamos aqui para aperfeiçoar serviços tão importantes para a sociedade”. Luislinda afirmou que acionará as autoridades ante as denúncias de exploração na região, revelando ainda intenção de fazer uma nova visita oficial ao Norte e ao Pará.
   
   
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Jordy entrega kit ao Conselho Tutelar de Capitão Poço

    
  
O fortalecimento dos conselhos tutelares continua. Neste sábado, 1, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez a entrega de kit com carro, cinco computadores, impressora, geladeira e bebedouro para Capitão Poço, garantindo condições para a proteção da infância e juventude. O momento contou com a presença dos conselheiros Maria Ângela, Marcia, Marcia Degenane, Ricardo Clécio, Socorro, Celma e Rosicleide e dos vereadores Andréa Cardoso e Ben Hur, ambos do PPS. 
     
Jordy também se reuniu com a população e vereadores de Capitão Poço na Câmara Municipal, para prestação de contas de emendas do mandato e ouvir novas demandas do município. Presente também o prefeito de Nova Esperança do Piriá, Walcirley, os também vereadores de Capitão Poço Tranquilo Bernadino, José Gleydson, Wagner Forte e Eleidon Mesquisa (PSD); a comitiva de vereadores de Ourém: Júnior da Olaria (PPS), Albano, Quequinha, Edilson Carvalho e Zaire. Jordy tem um total de R$ 574 mil em emendas para Capitão Poço, incluindo aquisição de implementos agrícolas, reforma do posto médico e abastecimento de água, além do kit para o Conselho Tutelar e outras. Confira mais imagens.
  






   
        
Por: Assessoria Parlamentar
    
  

terça-feira, 3 de novembro de 2015

Dirigente da JPS critica aparelhamento de movimentos sociais pelo governo do PT


    
Do Portal PPS
 
Em pronunciamento na comissão geral da Câmara dos Deputados que debateu, nesta terça-feira (3), políticas públicas para a juventude, o representante da Juventude Popular Socialista (JPS) no evento, Raphael Furtado Gonçalves, criticou duramente a manipulação dos movimentos sociais pelo governo do PT. Para o dirigente, que é Conselheiro Estadual da Juventude no Pará, ao invés de avançar em ações para o setor, o governo, ao manipular esses segmentos, deixa de investir em políticas que levem os jovens brasileiros a sair da situação em que se encontram.
  
“Nós precisamos resgatar o nosso protagonismo dentro da sociedade mais justa, igualitária e humana para todos. Para isso, é preciso fazer com que os movimentos sociais se libertem desse atavismo político para que possam trabalhar de fato para os jovens deste país. A juventude precisa ser vista com toda a sua complexidade: juventude negra, juventude LGBT”, alertou.
  
Apesar das críticas, o dirigente destacou o trabalho que vem sendo feito por alguns estados, como o Pará, que realizou, neste fim de semana, uma conferência para debater questões relacionadas aos jovens paraenses.
   
“No nosso Estado, a luta pela garantia de direitos para os jovens vem sendo construída. É preciso caminhar na busca de políticas para que a juventude deixe de ser vista com algoz. Somos, sim, vítimas desse fracasso por que passa o país, diante dos problemas de corrupção e de crise econômica, moral e ética no Brasil”, disse.
  
Raphael Furtado destacou ainda a atuação do PPS no Parlamento. “O meu partido vem tomando posições firmes na busca da afirmação da cidadania e da garantia de direitos para todos”, afirmou o dirigente JPS.
  
  
Foto: Robson Gonçalves
  
  

sábado, 3 de outubro de 2015

Padre Carlos é pré-candidato à Prefeitura de Barcarena

  
  
     
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi a Barcarena, na manhã desta sexta-feira, 2, para um momento histórico para o município: a filiação do vereador Padre Carlos ao PPS, para que possa concorrer à Prefeitura de Barcarena, representando as forças populares no município. Padre Carlos trocou o PT, partido que ajudou a fundar em Santa Catarina, em 1987, pelo PPS, incomodado pelos desvios éticos e programáticos do partido que ocupa atualmente o Governo Federal. 
    
Vereador desde 2012 em Barcarena, foi o primeiro parlamentar eleito pelo PT no município em 20 anos, e sempre foi um símbolo da defesa dos direitos humanos, dos movimentos populares e da honestidade e coerência na política.Na Câmara, o vereador Padre Carlos passou a denunciar os desmandos cometidos pela administração municipal, apoiada pelo PT, e que ignorou os compromissos populares que havia assumido na campanha. O padre Carlos denunciou irregularidades cometidas pela prefeitura. "O governo fracassou. Manteve as mesmas praticas políticas dos governos anteriores e até as aprimorou. Derrubou as poucas e sofridas conquistas dos trabalhadores e desacreditou o legislativo", denunciou em seu site pessoal.
  
Sobre o PT, o vereador Padre Carlos afirma: "Percebi que o Partido dos Trabalhadores não possui mais abertura nem espaço para o diálogo com suas bases e seus filiados dando mostras reiteradas de que não está interessado, ou não tem condições, de resgatar o programa para o qual foi criado, nem tampouco recompor os princípios perdidos." Sem conseguir convencer o PT a abandonar a base de sustentação do prefeito, o Padre Carlos migrou para o PPS, para poder manter seus princípios éticos originais, e foi saudado nesta sexta por Jordy. "É um momento histórico para Barcarena, a vinda do vereador Padre Carlos para o PPS para disputar as eleições municipais", ressaltou o deputado. Junto com o vereador, também aderiram ao PPS um grande número de jovens militantes envolvidos com as causas populares. Depois do ato de filiação, o Padre Carlos se reuniu com Juventude Popular Socialista (JPS).
  
Por: Assessoria Parlamentar
  
  

terça-feira, 30 de junho de 2015

Debatedores criticam PEC da redução da maioridade penal

 
Audiência pública para debater a “Redução da Maioridade Penal: eficácia e constitucionalidade”
    
Da Agência Câmara
Por Luiz Gustavo Xavier
  
Os participantes da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa criticaram nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e que deve ser votada hoje pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto aprovado na comissão especial prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado. A audiência foi solicitada pelo vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA).
  
A defensora pública do estado de São Paulo Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes afirmou que a proposta é ineficaz, inconsequente e discriminatória. Ela deu exemplo de países que aprovaram a redução, mas acabaram voltando atrás pelo fato de a violência ter aumentado e não diminuído, como apontam os defensores da medida.
  
Ela afirmou que a PEC quer encarcerar adolescentes. “Esse adolescente que for encarcerado vai ser aliciado ou violentado, não tem outra opção. Ele vai voltar aliciado pelo crime ou com ódio”, defendeu. A defensora pública disse que a legislação brasileira ainda é ineficaz para atender os direitos e garantias dos jovens. “O Brasil é o terceiro país em que mais se mata adolescentes”, relatou.
  
Sistema socioeducativo
  
Para Bruna Nunes, o sistema socioeducativo ainda é a melhor solução para evitar que o jovem volte a cometer crimes. “Não funciona 100%, mas o índice de reincidência é de 26%, e no sistema penal é de 67%. A gente pode lutar para ele estudar. Jogá-lo na prisão é perder esse adolescente”, explicou.
  
A defensora pública afirmou ainda que a PEC 171/93 é discriminatória. “Quem vai ser preso serão jovens negros, pobres e da periferia. É exclusão social”.
  
Inconstitucionalidade
  
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva defendeu a tese de que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição, por ser um direito fundamental. “Para mim, isso está claro. Se não, daqui a pouco, vamos fazer PEC para pena de morte, para acabar com o estado democrático de Direito”, afirmou.
  
Ele se manifestou contrário à redução da maioridade, mas considerou a possibilidade de se alterar a legislação para combater o crime cometido por menores infratores, sem explorá-lo, como aumentar o tempo de internação.
  
O desembargador questionou o fato de que o Estado brasileiro não oferece direitos básicos como educação e saúde à criança e ao adolescente, mas aumenta cada vez mais o encarceramento. “O Brasil é o 4º país do mundo em encarceramento. Temos 603 mil presos hoje no País”, afirmou.
  
Pressa
  
O deputado Arnaldo Jordy criticou a pressa em votar a PEC 171/93. “O debate foi atropelado nesta Casa. A Comissão especial ainda tinha 12 sessões para ouvir defensores, associação de magistrados... O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, interditou esse debate”, afirmou o parlamentar.
  
Para ele, os jovens são mais vítimas do Estado do que algozes. ”Admitir a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é possível”, afirmou o parlamentar.
   
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados