Jordy propõe redistribuição de compensação financeira para municípios impactados por produção mineral

  

       

Do Portal PPS

   

Emenda apresentada pelo líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), pode resultar em novo rateio da compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Este recurso é pago a municípios onde é exercida a atividade mineradora. Jordy propõe que a compensação seja levada a cidades impactadas pela exploração mineral, como municípios limítrofes aqueles onde está mina de minérios.

   

Nesse sentido, o parlamentar paraense apresentou emenda a duas MPS (Medidas Provisórias) que devem ser votadas em breve na Casa.

  

De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, cerca de 80% do total do recurso pela compensação está concentrada em apenas 27 municípios brasileiros. O País tem mais de 5.500 cidades.

  

“A emenda tem por objetivo considerar município produtor, para fins de distribuição da CFEM, não apenas aquele em que se encontra a mina e as demais instalações de mineração (unidades de beneficiamento, represas de rejeito, instalações de apoio), mas também o município confrontante diretamente afetado pelas atividades mineradoras”, justificou o deputado na proposta.

  

As medidas provisórias enviadas pelo governo alteram o marco legal do setor mineral, atividade que emprega diretamente 200 mil pessoas e responde por 21% das exportações brasileiras. As MPs criam a Agência Nacional de Mineração (ANM), alteram o Código de Mineração (Decreto-lei 227/67) e os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty do setor mineral.

   

Maior rigor

   

Arnaldo Jordy apresentou outras 10 emendas com objetivos de estabelecer maior rigor para a atividade mineral no país.

  

Uma delas, por exemplo, obriga o responsável pela exploração de minerais a recuperar ambientalmente áreas degradadas.

    

   

Foto: Robson Gonçalves

    

  

Jordy convoca audiência para debater Código de Mineração

  

A Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, promove debate nesta terça-feira (7), às 14h30, sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração (Projeto de Lei 37/11). A proposta está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara e o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

  

O texto de Quintão foi apresentado na legislatura passada, em abril de 2014, mas não chegou a ser votado. Em março deste ano, a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado como relator.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou a audiência pública, defende a discussão de alguns pontos da proposta, como o repasse de parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para os Estados e a exigência de aprovação pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para que novas unidades de conservação, reservas indígenas e áreas quilombolas sejam criadas.

  

Jordy defende correções no texto para evitar a penalização de estados onde a mineração é atividade econômica principal, como Pará e Minas Gerais, por conta de perdas de receita com isenções para empresas mineradoras (Lei Kandir). Segundo o parlamentar, existe um paradoxo “da riqueza exponencial de um lado e do agravamento da pobreza e da miséria, com indicadores sociais trágicos, de outro” nas regiões de mineração.

Foram convidados para o debate: 

- representante do Ministério de Minas e Energia;

- Maria Amélia Enríquez, secretária-adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará;

- Rinaldo Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram);

- Celso Luiz Garcia, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral; e

- Darlan Airton Dias, coordenador do Grupo de Trabalho de Mineração do Ministério Público Federal.

  

A audiência será realizada no plenário 14. Confira a íntegra da proposta: PL-37/2011

  

Com informações da Agência Câmara