* Arnaldo Jordy
A política foi sacudida na tarde de terça-feira, 11, pela notícia de que o ministro Edson Fachin, relator das ações relativas à operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, havia levantado o sigilo das delações dos executivos da Odebrecht, que fizeram colaboração com a Justiça. Logo em seguida, veio à tona a lista dos alvos de inquérito com foro privilegiado que serão processados pelo STF: um total de 108 nomes em 83 inquéritos, que inclui 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados federais.
Os mais complicados são os políticos acusados dos chamados crimes conexos, como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. O ministro teve o cuidado de separar os que receberam doações eleitorais do caixa dois da Odebrecht e os que, além disso, estão envolvidos em superfaturamento de obras, desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Outra lista menor contém os pedidos de investigação que serão remetidos à Justiça comum, aqueles que não têm foro privilegiado, e aí estão quase todos os ex-presidentes da República, FHC, Lula e Dilma.
Esse uso indiscriminado do caixa dois nas eleições é a maior prova de que precisa haver uma reforma política séria no Brasil, para evitar que o poderio econômico e a influência de grandes grupos empresariais continuem a decidir o resultado das eleições, em troca de favores de governos e parlamentares quando estes assumem seus mandatos.
O financiamento para campanhas tem que seguir regras estritas, com doações feitas totalmente às claras. Nessa área, já houve algum avanço, com a proibição de doações de empresas para candidatos, depois de todo o escândalo do petrolão. Os gastos "por baixo dos panos" que representam o caixa dois, muito utilizados nas últimas eleições municipais, precisam ser combatidos com rigorosa fiscalização e punição para os culpados, que poderia incluir a perda do mandato conquistado ilegalmente.
Que tenhamos campanhas eleitorais mais baratas, fundamentadas nas posições políticas e nas propostas e não eleições para medir a capacidade financeira dos candidatos. Precisamos deixar no passado, para o bem do Brasil, o adágio que diz que não se faz política sem dinheiro, porque esse dinheiro quase sempre é sujo, tem origem na corrupção e compra não só os votos, mas os próprios políticos, que ficam nas mãos de bandidos, e compromete os benefícios da democracia para a população, que fica refém de eleições compradas.
Outro aspecto relevante põe abaixo a tese maltrapilha, repetida pelos petistas e seus seguidores, de que a Lava Jato representava uma "conspiração seletiva" contra o PT. Na referida lista de Fachin, 73% dos políticos citados pertencem ao PT, PMDB, PSDB e PP, o que mostra que as investigações conduzidas pelo juíz Sergio Moro, Polícia Federal e Ministério Público são abrangentes e alcançam todos aqueles que praticaram suposta conduta criminosa, independente de partido.
Outro aspecto cada vez mais evidente é o envolvimento doloso do ex presidente Lula. O ministro Fachin mandou abrir inquéritos contra ele relativo a vários fatos. As tratativas com a Odebrecht para edição da MP 703/15, que estabelece acordo de leniência com empresas infratoras; as planilhas de pagamento do setor de "operações estruturadas” para a conta "Amigos" (com saldo de 40 milhões), supostamente destinada a Lula, tendo como administradores os ex ministros Antônio Palocci e Guido Mantega; repasses de recursos para a campanha de Fernando Haddad, em troca de concessão de CID (Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento).
Fachin também determinou investigar a suposta participação de Lula na criação da empresa Set Brasil, em parceria com a Petrobras; a aquisição de imóveis para uso pessoal e a instalação do Instituto Lula e o pagamento do marqueteiro João Santana nas campanhas de Lula (2006) e de Dilma (2010 e 2014).
Portanto, além da continuidade e apoio irrestrito à operação Lava Jato no combate à corrupção e à impunidade, precisamos sepultar de vez o falido sistema político e eleitoral brasileiro, permissivo e reprodutor dessas promiscuidades que corroem a legitimidade da representação democrática no Brasil
Nunca houve complô contra os governos petistas, apenas estes governos institucionalizaram uma situação corrupta envolvendo empreiteiras e empresas do governo, como a Petrobras e o BNDES, que vinha de muitos anos. A profissionalização da propina foi descoberta, em muitos casos, pelas delações de antigos aliados, atingindo o governo em cheio. Muitos dos personagens dessa história, no entanto, continuam aí e precisam pagar pelo que fizeram. Essa é a hora do Brasil tentar um reinício na sua política, com um sistema eleitoral mais justo e menos corrupto.
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
No mês passado, a Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento da diretoria da confederação, liderada pelo presidente Coaracy Nunes. “Coaracy foi presidente da CBDA durante o quadriênio de 2009 a 2013, sendo reeleito para o mesmo desiderato pelo quadriênio de 2013 a 2017. Seu mandato consequente, então, expirou em 09/03/2017”, disse a juíza da 25ª Vara Cível da capital fluminense, Simone Gastesi Chevrand, na concessão da liminar que afastou os dirigentes.
