Jordy apresenta relatório sobre Belo Monte à presidente do Ibama

 
A presidente do Ibama, Marilene Santos, recebeu em Belém, na quarta-feira, 28, o deputado federal Arnaldo Jordy e uma comissão de representantes do Movimento Xingu Vivo, do Instituto Socioambiental (ISA), da Defensoria Pública da União, Fundação de Amparo ao Desenvolvimento da Pesquisa (Fapespa) e Câmara Municipal de Altamira. O grupo, que integra o Fórum em Defesa de Altamira, entregou ao Ibama um relatório completo sobre o descumprimento de condicionantes socioambientais pelo consórcio construtor. Marilene Santos prometeu analisar com rigor o documento e dar uma resposta em 30 dias. O Ibama é responsável pela emissão da licença de operação da usina. Jordy defende que a licença não seja concedida antes que as obras em favor da população prejudicada estejam adiantadas.
    

Participaram da audiência, na noite desta quarta-feira, 29, na sede do Ibama em Belém, além de Arnaldo Jordy, a presidente da Associação Tyoporemô dos Povos Indígena Nativos Ribeirinhos do Médio Xingu, Socorro Arara; a representante do Movimento Xingu Vivo, Gracinda Magalhães; a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Carolina Piwowarczyk; o vice-presidente da Câmara Municipal de Altamira, Francisco Marcos; os defensores públicos da União Cláudio Santos e Aguinaldo Oliveira. A presidente do Ibama evitou contato com a imprensa, mas disse aos participantes da reunião que seria dura na cobrança ao consórcio construtor pelos compromissos assumidos e não cumpridos.

   

Antes da reunião, o deputado Jordy informou que seria entregue a Marilene Santos um documento com todos os compromisso assumidos pelo , para que fossem definidas as prioridades entre 51 condicionantes. O deputados defendeu que o Ibama não conceda a licença de operação antes que as condicionantes sejam cumpridas. "Há um grande passivo social, econômico e cultural com essas populações", disse o deputado. 

   

Socorro Arara disse que desde 2011 os indígenas reivindicam melhores condições de assentamento para os grupos que foram desalojados pela construção da usina. De acordo com ela, há violações de todos os tipos, inclusivo de termos firmados com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério da Pesca.

     

As medidas compensatórias foram firmadas pelo Consórcio Construtor Norte Energia, com o Poder Público, com os municípios impactados e com as comunidades tradicionais da região. De acordo com levantamentos realizados, nem 30% destas condicionantes estariam prontas, enquanto Belo Monte já teria 70% de suas obras concluídas.

   

Os parlamentares e as entidades denunciam que cerca de 6 mil famílias se encontram fora do cadastro de remanejamento da Norte Energia e que as indenizações pagas aos moradores expropriados são muito baixas, além de irregularidades como o remanejamento de famílias para distâncias de mais de dois quilômetros do local de moradia original.

   

Para o deputado Arnaldo Jordy, as condicionantes devem ser cumpridas antes que a licença de operação seja expedida pelo Ibama, caso contrário, será muito difícil sua execução após o início da operação da usina. O parlamentar esteve em Altamira em diversas reuniões com os moradores, nas quais recebeu inúmeras reclamações ante a situação de caos social provocado pela obra. De acordo com o parlamentar, "um clima de enfrentamento pode crescer na região, caso a tensão não seja mitigada, com a entrega das obras que faltam à população".

   

Relatório entregue à presidente do Ibama, em audiência anterior, a 9 de julho, em Brasília, pela representante do ISA, Carolina Piwowarczyk, informa sobre diversos problemas enfrentados pelos reassentados e também por pescadores da região, que perderam a condição de sustento de suas famílias.

   

Na ocasião, a presidente do Ibama informou que a comissão permanente do órgão que acompanha as obras de Belo Monte iria verificar a situação. De acordo com Marilene Santos, o Ibama poderia propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do consórcio construtor na Justiça, para obrigar ao cumprimento das condicionantes. 

   

A denúncia do descumprimento das condicionantes socioambientais pelo consórcio construtor também já foi levada por Jordy ao Tribunal de Contas da União (TCU), em audiência em 7 de julho. Na ocasião, o deputado informou ao presidente da corte, Aroldo Cedraz, que a obra de Belo Monte causou em Altamira uma explosão populacional sem controle ou planejamento, com explosão nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.

   

Jordy também citou indícios de irregularidades no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras foram instalados, e afirmou já ter requerido várias vezes informações do consórcio construtor, sem nenhum retorno. Na ocasião, Brent Milikan, do Movimento Xingu Vivo, disse temer os impactos ambientais da obra, tais como mudanças climáticas na região.

   

Segundo Cedraz, o TCU já iniciou investigações das irregularidades em Belo Monte por conta do volume de recursos públicos envolvidos. A obra, que estava orçada inicialmente em R$ 19 bilhões, já teria custado mais de R$ 30 bilhões, com cerca de 80% destes recursos, oriundos de fundos públicos, como do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de vários fundos de pensão.

 

Por: Assessoria Parlamentar
 

Pará fora de exportação de carne para EUA: Jordy quer explicações de Ministra

  

A Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, será chamada na Comissão da Amazônia e Integração Regional da Câmara Federal, para explicar os motivos do Pará não constar da lista de Estados que participarão do processo de exportação de carne bovina para os Estados Unidos. 

   

O requerimento no qual Kátia Abreu será convidada para participar de audiência pública é de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), e está baseado em notícia do site do próprio Ministério, de 26 de junho último, onde é informado que a ministra relacionou em reunião com representantes do governo norte-americano, apenas 14 unidades da Federação livres de febre aftosa e que estariam habilitadas para exportar carne bovina in natura àquele país. O estado do Pará não consta da relação, no qual estão: Tocantins, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe. 

   

A expectativa do Ministério é que em cinco anos, o Brasil exporte 100 mil toneladas de carne bovina para os Estados Unidos. Nos últimos 15 anos, os norte-americanos não compraram carne bovina in natura do Brasil por causa de restrições sanitárias. 

   

De acordo com o requerimento apresentando, o Pará recebeu em maio de 2014, o reconhecimento oficial de área 100% livre da febre aftosa, durante a programação da 82ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Paris, na França. Além do Pará, também alcançaram a certificação os estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. 

   

Para Jordy, não há justificativas para deixar o Pará e demais Estados de fora do acordo comercial, já que estão cumprindo os protocolos sanitários exigidos. “Temos o terceiro maior rebanho bovino do país e é inaceitável que o Pará não participe deste importante processo de exportação”, afirmou o parlamentar, que acredita na aprovação do requerimento já na primeira semana de agosto. 

   

100% Livre 

   

De acordo com informações da Gerência do Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, o reconhecimento internacional do Pará por meio OIE, que concedeu a Certificação de Área Livre de Febre Aftosa, é decorrente de vacinação nas áreas que antes não tinham esse status sanitário – mais especificamente as regiões nordeste paraense, Baixo Amazonas e Ilha do Marajó (Áreas II e III). 

   

Os 100 municípios que integram as regiões das Áreas II e III que receberam a certificação, e que juntos possuem 25% do total do rebanho paraense, ofertaram ao mercado mais de cinco milhões de cabeças aptas a serem comercializadas. Esse número, somado ao rebanho das regiões da Área I, que integra outros 44 municípios do sul e sudeste do Estado – que juntos detêm 75% da produção pecuária do Estado –, totalizam 20.893.720 milhões de cabeças distribuídas entre as 111.397 propriedades cadastradas no Pará.

  

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Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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Jordy pede informações ao MEC sobre cortes de verbas para universidades paraenses

 

Uma solicitação de informação protocolada na mesa da presidência da Câmara Federal, e dirigida ao Ministério da Educação - MEC, tem como intuito verificar quais os critérios e estudos utilizados para os cortes orçamentários que devem atingir as universidades federais no Pará. O autor do pedido é deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e objetiva esclarecer a informação que a Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) duas das maiores instituições do Estado, sofrerão corte de R$ 52 milhões em verbas de custeio e de investimentos.

   

O parlamentar, que em pronunciamento na tribuna da Câmara, já havia criticado fortemente o corte de verbas para a educação, que segundo ele prejudica enormemente as instituições de ensino, considera a atitude do governo federal um golpe no desenvolvimento do Pará. 

   

"As duas maiores instituições de graduação na Amazônia, que realizam sua missão constitucional de produzir conhecimento e saber, terão dificuldades profundas para manterem suas atividades", afirmou o vice-líder do PPS.

   

No requerimento de informação apresentado, Jordy indaga quais as compensações previstas pelo Ministério da Educação, caso os cortes se concretizem, para que os impactos nas atividades acadêmicas sejam minimizados.

   

Ajuste fiscal

   

O governo federal realizou um corte de R$ 69,9 bilhões nas despesas do Orçamento de 2015, para garantir o cumprimento da meta de superávit primário — a economia para o pagamento de juros da dívida pública — de R$ 66,3 bilhões ou 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB). A pasta da educação sofreu a terceira maior redução, de R$ 9,8 bilhões, e receberá o mínimo exigido pela Constituição, R$ 15,1 bilhões.

   

Jordy solicita novas informações ao TCU sobre filho do presidente da Corte

  

Do Portal PPS

  

O vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), protocolou nesta quinta-feira (16) pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre denúncias que envolvem o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da Corte, Aroldo Cedraz, a quem o documento é endereçado.

  

Na última terça-feira, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no escritório de advocacia de Tiago. Ele é citado na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessôa, da UTC. Pessoa disse ter contratado o filho de Aroldo Cedraz para ter acesso privilegiado a informações de investigações conduzidas pelo TCU sobre a UTC. 

  

Em delação premiada, o empreiteiro apontou que o filho do presidente da Corte de Contas recebia R$ 50 mil para repassar à empresa informações relevantes. Cedraz teria recebido ainda R$ 1 milhão por um processo que discutia a obra para montagem da usina de Angra 3.

   

Jordy já havia cobrado explicações do Tribunal, mas com o surgimento de novas investidas da força tarefa da operação Lava Jato, decidiu complementar o pedido de informações.

  

O parlamentar requer ainda a lista dos processos, de 2007 a 2015, que foram peticionados pelo escritório de advocacia de Tiago Cedraz no TCU e as medidas adotadas pelo tribunal diante do conhecimento dos fatos mencionados.

  

“Trata-se de uma denúncia grave, que precisa ser apurada com urgência pela Corregedoria desta Corte, além de outros indícios de tráfico de influência no âmbito do TCU”, justifica o deputado do PPS no ofício.

   

Jordy considera legítimas as reivindicações dos policiais rodoviários federais

     

O deputado federal Arnaldo Jordy, defendeu nesta quinta-feira (16), em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, as reivindicações dos policiais rodoviários federais, que realizaram paralisação em todo país na segunda-feira (13), para chamar a atenção da sociedade à reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

      

“Esta paralisação é justa e legítima”, afirmou o deputado paraense, citando a redução do efetivo de campo da força e fechamentos de postos, principalmente nos estado amazônicos, como o Pará. “O efetivo que deveria ser ampliado - para fazer juz ao fluxo migratório e uma explosão populacional, por conta dos grandes projetos em andamento na região, como Belo Monte, em Altamira -, foi reduzido”, alertou Jordy. 

    

O vice-líder do PPS já promoveu reuniões para tratar do tema com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e é autor de solicitação de audiência pública, junto à Comissão da Amazônia e Integração Regional, para debater estas questões com autoridades federais, que deve ocorrer em agosto próximo. 

  

Os policiais estão mobilizados por mais segurança e melhores condições de trabalho e garantia dos direitos sociais, como adicional noturno, hora extra, insalubridades e periculosidade, além de tratamento isonômico entre os policiais administrativos e de pista, garantindo ainda para todos os policiais, a aposentadoria especial prevista em lei.

   

Confira o vídeo do pronunciamento

   

    

Caso seu navegador não abra diretamente o vídeo, confira no link - https://youtu.be/dXJfdyKAGMs

    

   

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Terrenos de Marinha: Jordy propõe urgência para fim de imposto

  

    

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39 de 2011, que tem como objetivo extinguir os chamados “Terrenos de Marinha” deu início às atividades nesta quarta-feira (15), com a definição do roteiro de trabalho e apreciação de requerimentos.

  

Os Terrenos de Marinha foram definidos pela Constituição Federal como bens da União e por isso precisam de um regime patrimonial específico que regulamente a sua utilização. São áreas situadas na costa marítima, as que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas. Foram identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência a geografia da costa brasileira naquele ano.

  

A PEC 39/11, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), estabelece vários critérios para a posse definitiva das áreas que podem ficar sob o domínio de estados, de municípios e de particulares que já tenham os terrenos sob sua posse. "Como efeito prático imediato, ela acaba com a cobrança da taxa de marinha, que recolhe milhões em imposto anualmente, sem nenhum retorno à população destas áreas", afirmou Jordy.

   

Na reunião, o parlamentar paraense teve aprovado requerimento de sua autoria, que prevê a realização de audiência pública para debater o tema, tendo como convidados o Procurador do Ministério Público no Pará, Felício Pontes; o professor e especialista em direito agrário, Paraguassú Éleres; e representante do Ministério da Defesa.
  

Para Jordy, a questão necessita de uma solução urgente, já que atrapalha o desenvolvimento urbano de várias cidades brasileiras. Ele citou Belém (PA), onde 42% do núcleo urbano está ainda sob domínio da União. “Isto é uma aberração administrativa, onde Estados e municípios estão refém da União, que mal consegue dar conta de seus afazeres constitucionais”, declarou o deputado, que ainda citou uma questão de bitributação, pois os moradores destas áreas também são obrigados a pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

Imposto bilionário
  

De acordo com o requerimento aprovado, existem hoje cerca de 400 mil terrenos de marinha em todo o País, que geram por ano R$ 1 bilhão de receitas. Desses recursos, aproximadamente 90% são destinados à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Ns últimas décadas, vários municípios brasileiros cresceram ao longo da costa e muitos possuem seu território nos terrenos de marinha, causando uma série de prejuízos aos cidadãos e aos próprios municípios. 

  

A Comissão Especial tem como presidente o deputado Esperidião Amin (PP/SC) e o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) como relator. A data audiência ainda não foi definida.

     

  

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Jordy quer solução para entrada de imigrantes ilegais no país

  

Da Agência Câmara

Por José Carlos Oliveira

   

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, discutem em audiência pública, na quinta-feira (16), os problemas na área de segurança pública oriundos da entrada de haitianos e demais imigrantes pela fronteira do Acre. A audiência foi pedida pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Rocha (PSDB/AC) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG) .

   

No requerimento apresentado, o deputado Arnaldo Jordy cita dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que calcula em 38 mil só número de haitianos que entraram no Brasil pelo Acre, de forma irregular, nos últimos anos. Eles saem do Haiti em buscar melhores condições de vida, após o terremoto que devastou o país, em 2010.

   

Jordy, que pertence à Comissão de Direitos Humanos, lembra que esses imigrantes são vítimas dos chamados coiotes, agenciadores que cobram entre U$ 3 mil e U$ 8 mil para trazer os haitianos ao Brasil, passando por rotas que incluem países como o Equador e Peru, em condições degradantes.

   

"Sem condições de estadia nem emprego em Rio Branco, muitos desses imigrantes se deslocaram para São Paulo, inclusive com financiamento do governo acreano", afirmou o parlamentar.

   

Sem controle

Já o deputado acreano Rocha, lembra que, a partir de 2011, o estado se transformou em porta de entrada para diversos imigrantes, porém sem os devidos controles sanitários e de segurança por parte do governo brasileiro. “São haitianos, senegaleses, angolanos, jamaicanos, enfim, pessoas de diversas nacionalidades que estão entrando no território brasileiro sem nenhum tipo de controle”, observa o parlamentar.

  

“Não sabemos se está entrando alguém com uma doença infectocontagiosa grave, se tem envolvimento com o crime ou mesmo com algum grupo terrorista. Esse controle não é feito. Nossas fronteiras estão escancaradas para qualquer pessoa", alerta.

Critérios mais rígidos

Os deputados pretendem cobrar critérios mais rígidos do governo brasileiro, a exemplo do que fizeram Itália e Estados Unidos, na tentativa de evitar imigrações ilegais. Eles classificam o rigor no controle das fronteiras como fundamental, sobretudo às vésperas da Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, quando o País poderá tornar-se alvo de ações terroristas.

  

Foram convidados para audiência, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos; o ouvidor da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Antônio Torres; o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Aloísio de Toledo César; a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo e Refúgio da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Juliana Felicidade Armede e representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo.

  

A audiência ocorrerá no plenário 3, a partir das 10 horas.