Jordy apresenta moção em apoio às investigações do FBI contra corrupção no futebol

    

Do Portal PPS

  

Foi apresentado nesta quarta-feira (10), pedido de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para que a Câmara dos Deputados aprove moção em apoio às investigações conduzidas pelo FBI – a Polícia Federal Americana - pela investigação do esquema de corrupção generalizada na Fifa (Federação Internacional de Futebol).

   

No último 27, a pedido das autoridades americanas, sete dirigentes da Fifa, suspeitos de corrupção, foram presos, na Suíça, onde fica localizada a sede da entidade. Acusados de um esquema de corrupção que envolveria cerca de US$ 100 milhões, os dirigentes estavam hospedados em um hotel cinco estrelas em Zurique, capital do país, onde acontece anualmente um congresso da entidade. Dentre os integrantes da entidade que foram detidos, está o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin.

   

No requerimento apresentado na comissão de Esporte, Jordy pede ainda que a Casa crie uma comitiva de parlamentares para entregar a carta de apoio ao FBI na embaixada dos Estados Unidos, em Brasília.

   

“Esta comissão da Câmara reitera o apoio às investigações realizadas pela polícia americana e transmite sua confiança nos princípios e conceitos democráticos e da justiça dos Estados Unidos para que a entidade máxima do futebol mundial consiga se livrar deste esquema criminoso”, justificou Jordy no documento.

  

O requerimento será analisado na próxima reunião da Comissão de Esporte da Câmara.

    

  

Belo Monte: consórcio será chamado para explicações sobre condicionantes

  

    

A Comissão da Amazônia e Integração Regional, em reunião realizada nesta terça-feira (10), aprovou requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para debater a questão das condicionantes da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará. O requerimento é assinado também pela deputada Júlia Marinho (PSC/PA).

  

O requerimento prevê o convite ao Consórcio Construtor da usina -, que está sendo instalada na Volta Grande do Rio Xingú, na cidade de Altamira -, para que esclareça as inúmeras denúncias de não execução das chamadas condicionantes, obras contratuais previstas nos licenciamentos que diminuirão os impactos sociais e ambientais da construção.

  

As medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo consórcio com o Poder Público, os municípios impactados e com as comunidades de Altamira e região e segundo informações, nem 30% destas estariam prontas, enquanto a usina já teria 70% de suas obras concluídas.

   

Para Arnaldo Jordy, os impactos sociais da construção geraram em Altamira, por exemplo, uma explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em súbito aumento nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.

   

Entre as medidas descumpridas, está à ausência do plano de articulação institucional, a implantação integral de equipamentos de saúde, educação, saneamento básico, a construção de novas residências para os trabalhadores, e os sistemas de tratamento de água e esgoto nos bairros da região de Altamira.

   

“Além disso, há indícios de outras irregularidades como a observada no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras estão sendo instalados”, afirmou Arnaldo Jordy, que relatou já ter requerido várias vezes informações e relatórios do consórcio, porém sem nenhum retorno. 

  

Acidentes

  

Jordy comentou os recentes acidentes ocorridos no principal canteiro de obras de Belo Monte. Um dos quais vitimou fatalmente três operários soterrados por um silo de armazenamento de cimento. O deputado teria depoimentos de que a precarização da qualidade dos serviços prestados, podem gerar novos e graves acidentes.

   

“Vamos solicitar os relatório do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, sobre a morte destes três operários, para tomar as atitudes necessárias. Pois muitas outras vidas de trabalhadores estarão em jogo se não forem tomadas providências”, afirmou o deputado paraense.

  

Estagnação

     

Em recente audiência pública realizada em Altamira sobre Belo Monte, o Fórum de Defesa de Altamira questionou na ocasião, o destino dos recursos do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingú - PDRSX, previsto no plano de licenciamento da usina e que deveria destinar R$ 500 milhões na implantação do programa, que tem com objetivo promover o desenvolvimento da região, através da geração de renda à população. Porém, segundo a entidade, menos da metade do valor teria sido aplicado até o momento, boa parte destinado a interesses alheios ao PDRSX.

  

Para a audiência, cuja data será agendada, serão convidados, além de representantes do consórcio construtor, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o IBAMA, a FUNAI, e representantes das comunidades indígenas e do Movimento de Atingindos por Barragens, bem como o Ministério de Minas e Energia e do Planejamento.

   

Também subscreveram o requerimento, os deputados Zé Geraldo (PT/PA), Simone Morgado (PMDB/PA), Beto Salame (PROS/PA) e Janete Capiberibe (PSB/AP).

  

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

(61) 3215-3506 / 8276-7807

    

  

Fórum da UFPA em Cametá toma posição contra a redução da maioridade penal

   

  

O debate sobre a redução da maioridade penal ganha corpo em todo o país. No Pará, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou na manhã de segunda-feira, 8, no campus da Tocantins/Cametá da Universidade Federal do Pará, do Fórum de Discussão sobre a Redução da Maioridade Penal, com mais de 300 pessoas presentes, entre os quais, representantes da Diocese de Cametá, de Câmaras Municipais, Secretarias Municipais, Universidades, Movimentos Sociais, estudantes de ensino superior e da educação básica, professores e a sociedade como um todo.

  

De acordo com o professor Doriedson Rodrigues, coordenador geral do Campus Universitário do Tocantins/Cametá da UFPA, os resultados foram muito positivos, pelo interesse despertado pelo tema, e pela tomada de posição do Fórum, que emitiu moção contra a redução da maioridade penal. Para o professor, a aprovação da redução da maioridade penal iria criminalizar a juventude brasileira, daí, "a necessidade de se opor a essa redução".

   

Jordy reafirmou seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal de maneira irrestrita, admitindo que os crimes hediondos tenham um tratamento diferenciado. "A simplificação apenas da redução da maioridade penal não resolve o problema da violência no Brasil", disse o parlamentar, que cita dados da ONU: "Apenas 0,013% dos crimes atribuídos a adolescentes foram contra a vida humana, significa que ampla maioria dos jovens cometem crimes patrimoniais. E a pena para esse tipo de crime pode ser aplicada sem que o acusado tenha de ser encaminhado para o sistema carcerário, que tem hoje 530 mil presos para 238 mil vagas”, disse Jordy.

  

Na mesa do Fórum, além do deputado, estavam o Dr. Venino Tourão Pantoja Junior, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Dr. Ronaldo Marcos de Lima Araujo, da UFPA; o Dr. Gilmar Pereira da Silva, também da UFPA; o Dr Doriedson Rodrigues, da UFPA; o Dr. Fernando dos Anjos Pereira, Delegado de Polícia Civil; e a Dra. Érica Almeida de Sousa, promotora de Justiça de Cametá.

  

O evento foi organizado pela Promotoria de Justiça de Cametá, à frente a promotora Érica Almeida de Sousa; e a Coordenação do Campus Universitário do Tocantins/Cametá-UFPA, por meio de sua Coordenação de Extensão, assim como a Secretaria Municipal de Educação de Cametá.

  

Assessoria de Imprensa

  

CBF: Jordy questiona negociação de contratos na gestão Marin

  

   

Do Portal PPS

  

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Esporte da Câmara, nesta terça-feira (9), o vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), questionou o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo del Nero, se ele negociou contratos elaborados na época em que José Maria Marin era o dirigente da entidade.

  

Marin e outros dirigentes da Fifa foram presos, no final de maio, na Suíça, durante operação da Interpol e a pedido da Justiça dos Estados Unidos sob a acusação de corrupção e diversos outros crimes.

   

Jordy perguntou ao presidente da CBF se procedia a informação de que ele (Del Nero) era “homem forte” da entidade, antes mesmo de ele assumir o posto máximo da entidade brasileira de futebol.

  

O parlamentar citou reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, que revela a existência de e-mails trocados entre empresas e agentes que demonstram que o atual chefe da CBF era a pessoa incontornável em todas as negociações na entidade desde que Ricardo Teixeira deixou a CBF em março de 2012. Mesmo despachando da Federação Paulista de Futebol, ele teria recebido empresários em São Paulo para tratar de contratos da CBF. 

    

“Vossa senhoria era homem forte da CBF, antes de se tornar presidente da entidade. O senhor confirma esta especulação dita aqui no Estadão?”, indagou o deputado do PPS. Arnaldo Jordy também indagou se Del Nero assinou contratos investigados pela Justiça americana.

  

O presidente da CBF respondeu que não assinou tais contratos. Apenas chancelou balanços contábeis da entidade, após a saída de Marin da Confederação Brasileira de Futebol.

   

O deputado também perguntou ao dirigente que tipo de estratégia a CBF adotará para dar maior apoio a clubes e federações de futebol no Norte e no Nordeste. “Qual é a política, nesta nova roupagem da CBF, a ser adotada para os estados que têm sido esquecidos, no Norte e no Nordeste, que não levam tanta atenção como os grandes centros de futebol no Sul e no Sudeste?”, finalizou Jordy, que não obteve resposta de Marco Polo del Nero.

   

Comissão de Finanças aprova inserção de cláusula de direitos humanos em financiamento público

  

Da Agência Câmara

Por Lucas Ludgero

  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou Projeto de Lei (PL 257/11), do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de empreendimentos financiados com dinheiro público. 

  

O relator da matéria, deputado José Guimarães (PT/CE), argumentou que garantir o cumprimento dos direitos humanos deve ser uma regra obedecida não somente pela sociedade civil, mas também por quem gere o Estado brasileiro.

  

"Determinar essa obrigatoriedade para os financiamento de bancos oficiais é uma política de Estado; portanto é muito importante a consolidação desse conjunto de regras e proteção aos direitos da pessoa humana", destacou.

  

Arnaldo Jordy justifica que financiamentos por instituições financeiras oficiais são realizados com recursos públicos e, portanto, sua utilização deve subordinar-se aos princípios fundamentais que regem a sociedade.

  

O autor da proposta cita o exemplo de fazendas beneficiadas com recursos públicos nas quais existe trabalho escravo. Segundo ele, "a providência, em si, não terá o dom de efetivamente garantir que tais direitos sejam respeitados”. O parlamentar acredita, no entanto, que a medida contribuirá para desestimular o desrespeito a direitos humanos nessas situações.

 

José Guimarães deu parecer favorável ao texto substitutivo apresentado na Comissão de Direitos Humanos pelo deputado Luiz Couto (PT/PB). Couto fez alterações para deixar claro que a violação dos direitos humanos será confirmada caso o Ministério Público ofereça denúncia e ela seja aceita pelo juiz competente.

   

Outra mudança proposta por Couto é que o alcance da norma seja ampliado para abarcar os contratos de financiamento celebrados com instituições privadas.

  

Combate

   

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), defendeu a matéria por acreditar que ela é mais uma forma de combate à violação dos direitos humanos. "É uma garantia a mais para o Ministério Público, para o Ministério do Trabalho, para as entidades da sociedade civil que lutam na defesa dos direitos humanos para que essas violações não ocorram", afirmou.

  

A punição para quem descumprir a norma, caso aprovada, vai da suspensão automática do contrato até que se apurem as responsabilidades, podendo chegar ao vencimento imediato da dívida no caso de confirmação da responsabilidade da violência. O trabalho escravo e o infantil são exemplos de desrespeito aos direitos humanos.

Tramitação

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minoria e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  

Confira a íntegra da proposta: PL-257/2011

  

  

PEC de Jordy tira poder de veto do STF

Do Portal PPS

  

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), protocolou na mesa da Câmara dos Deputado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece prazo para que processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que, eventualmente, sejam alvo de pedidos de vista, sejam reincluídos na pauta no prazo de 12 meses.

  

A emenda proposta por Jordy prevê que, quando houver pedido para análise detalhada nos julgamentos dos recursos extraordinários e das ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, bem como nas arguições de descumprimento de preceito fundamental, o processo será automaticamente reincluído em pauta quando completar um ano desde a suspensão do julgamento. Isso significa que após estes 12 meses, a referida ação sobresta os demais julgamentos, salvo se houver habeas corpus.

  

O parlamentar quer evitar casos como o da ação que julga o financiamento de campanhas eleitorais no STF. O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no julgamento sobre esta questão já passou de um ano. Jordy argumenta que, enquanto Legislativo e Executivo são obrigados a cumprir prazos para apreciação de certas matérias, a legislação nada menciona sobre o Judiciário.

   

“Como é do conhecimento de todos, já há maioria formada no Supremo Tribunal Federal no sentido de que seja declarada inconstitucional a possibilidade de doação de empresas a partidos e a candidatos. Diante desse quadro, resta evidente que o pedido de vista de Gilmar Mendes caracteriza muito mais um veto – uma vez que impede a conclusão do julgamento – do que um singelo pleito para uma análise mais profunda dos fundamentos da ação”, diz um dos trechos da justificativa da PEC elaborada pelo deputado paraense.

    

O parlamentar frisa que a PEC não acarretaria qualquer vulneração ao princípio da separação dos poderes, uma vez que não tem a intenção de interferir nas decisões do Supremo, mas apenas estabelecer um limite temporal para o pedido de vista.

   

Após derrota de partidos que quiseram introduzir na Constituição Federal mecanismo que previsse a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais, Jordy avalia que é agora a hora de o STF bater o martelo nesta questão.

  

“Não é mais tolerável que o ministro Gilmar Mendes segure este julgamento. Pois, não resta dúvida que o colegiado já decidiu, por maioria, que a doação por empresa privada a candidatos não deve seguir adiante no Brasil”, criticou.

   

Jordy pede que TCU apure suspeita de venda de informação por filho de ministro

      

De O Globo

Por Vinicius Sassine

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou no plenário da Câmara um pedido de informação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), em que cobra do presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz, apuração sobre suposto tráfico de influência por parte do filho do ministro, o advogado Tiago Cedraz. O requerimento de Jordy foi protocolado nesta terça-feira (2), com base em reportagem publicada pelo GLOBO que revelou a citação do advogado na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Cabe à Presidência da Câmara encaminhar o pedido ao TCU.

  

Pessoa vem prestando depoimentos na Procuradoria Geral da República (PGR) dentro do acordo de delação premiada, em que detalha o suposto envolvimento de autoridades com foro privilegiado em esquemas de pagamento de propina. Segundo fontes com acesso às investigações, o dono da UTC acusou Tiago Cedraz de vender informação privilegiada do TCU.

  

O advogado já atuou em processos em curso no tribunal presidido pelo pai. Em julho de 2013, o ministro fez uma lista de advogados em cujos processos se declarava impedido de atuar – entre eles estão Tiago e seus sócios. Naquele momento, o escritório do advogado atuava em 150 processos em tramitação no TCU.

  

O procedimento usado pelo deputado do PPS foi uma "solicitação de informação ao TCU", por meio da qual o parlamentar pede "informações ao presidente do TCU sobre a apuração de denúncias de tráfico de influência no âmbito deste tribunal". Jordy cobrou detalhes de eventual apuração por parte da Corregedoria do tribunal.

  

"Trata-se de denúncia grave e que precisa ser apurada com urgência pela Corregedoria daquela corte de contas", citou o deputado na justificativa do requerimento. Ele pediu informações sobre "quais foram, são ou serão as ações tomadas para evitar, investigar e impedir que as graves denúncias aqui relatadas maculem e coloquem à prova a confiança que a sociedade brasileira deposita naquela respeitada corte", afirmou o vice-líder do PPS.

  

– Essa denúncia tem de ser investigada pelo tribunal, antes do Ministério Público e do Poder Judiciário – disse Jordy ao GLOBO.

  

Tiago Cedraz sustenta que "não atuou em nenhum processo sobre UTC no TCU". O ministro diz que "sistematicamente" se declara impedido em processos em que o filho e os sócios atuam como advogados.