Projeto prevê consulta vinculante para licenciamento ambiental

  

Da Agência Brasil

Por Emanuelle Brasil

 
Brasília/DF - A Câmara Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 404/14), do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que prevê o direito de estados, municípios e Distrito Federal manifestar-se de forma vinculante sobre o licenciamento ambiental, quando os impactos socioambientais afetarem seus territórios.
   
Atualmente, a competência para promover o licenciamento ambiental é regulamentada pela Lei Complementar 140/11. Essa lei define que cabe a um único ente federativo licenciar atividades ou empreendimentos que coloquem em risco os recursos ambientais. A lei permite que outros entes se manifestem a respeito, no entanto, em caráter não vinculante.
 
Segundo Jordy, o caráter não vinculante da consulta diminui o poder de barganha dos demais interessados no licenciamento. O deputado cita a construção da usina de Belo Monte, obra licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que envolve interesses dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo e do estado do Pará. A competência concentrada na União impediu que a legitimidade da licença ambiental fosse discutida de forma ampla, argumenta.
 
A proposta também estende a consulta nos casos de concessão da licença prévia - etapa inicial do licenciamento ambiental referente à fase de planejamento - a matérias de competência da União, como em obras realizadas em dois ou mais Estados, área de fronteira, mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva e terras indígenas.
 
Tramitação
 

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado em regime de prioridade pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado pelo Plenário. Confira a íntegra da proposta - PLP-404/2014

  
 

Jordy subscreve requerimento para discutir aumento de estupros no país

 
Do Portal PPS
 

Brasília/DF - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) assinou, juntamente com a deputada Erika Kokay (PT/DF), proposta para realização de audiência pública com o objetivo de discutir a elevação dos casos de estupro no Brasil.
 

O requerimento foi aprovado pela Comissão de Participação Legislativa, onde ocorrerá o debate. O aumento da violência sexual contra mulheres é apontado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. De acordo o levantamento, divulgado em novembro último, ocorreram no país 50.320 estupros em 2013, contra 50.224 no ano anterior - 96 casos a mais.
 
Os autores do requerimento também estão preocupados com a incidência de estupros nos campus universitários.
 
“Segundo dados não oficiais, o número de estupros dentro de universidades públicas e privadas aumentou assustadoramente nos últimos anos. A falta de exatidão desses dados ocorre justamente pela inexistência de monitoramento e principalmente pelo fato de a sociedade não tratar os casos de violência contra a mulher nesses espaços como uma questão de política universitária”, destacou Jordy e Kokay.
 
Foram convidados a participar da audiência pública, que ainda não tem data marcada, representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria e do Ministério da Justiça.

   

Jordy participa de ato de lançamento da candidatura de Júlio Delgado à presidência da Câmara

   

 
Brasília/DF - O PSB formalizou nesta quarta-feira, 17, a candidatura do deputado Júlio Delgado (MG) à Presidência da Câmara dos Deputados como alternativa aos nomes de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). A candidatura foi lançada com o apoio do PPS, PSDB e PV.
 
O presidente do PPS, Roberto Freire e o vice-líder Arnaldo Jordy, acompanharam o evento e foram uníssonos em afirmar que o Legislativo precisa voltar a ter autonomia em relação aos interesses do Executivo.
 
Assim como os dois adversários, Delgado reforçou em sua fala que, se for eleito, vai batalhar para garantir "altivez" e "independência" do Legislativo em relação ao Executivo. "A nossa diferença em relação aos outros é não estar vinculado ao governo. Independência é votar matéria sem vinculação com indicação de ministro e sem perder ministro porque votou de uma forma ou de outra", afirmou.
   
A eleição para presidente da Câmara está marcada para o dia 1º de fevereiro em 2015, logo após a posse dos deputados eleitos neste ano. Delgado contará na próxima legislatura com pelo menos 106 votos. Além dos tucanos, serão 34 parlamentares do PSB, 10 do PPS e oito do PV. O deputado informou que vai procurar o Solidariedade - que desde ontem integra o bloco Esquerda Democrática - para demovê-lo do apoio declarado anteriormente a Eduardo Cunha.
 
Foto: Alexssandro Freitas/PSDB

   

Jordy propõe que Câmara discuta impactos do "Petrolão" sobre a imagem do Brasil

 

Do Portal PPS
 

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a realização de audiência pública para discutir os danos causados à imagem do Brasil e da Petrobras após os casos de corrupção dentro da estatal brasileira de petróleo. A proposta foi apresentada pelo vice-líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA).
 

O objetivo do parlamentar é discutir os impactos do “Petrolão” no espaço daquela comissão, que foi criada com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa.
  
“E é exatamente essa a intenção da audiência pública que aqui solicitamos: trazer para o seio da nossa sociedade o debate acerca de um assunto que, não podemos nos esquecer, foi o catalisador de um dos movimentos de massas mais impressionantes da história recente do nosso país, visto que os reflexos perversos da corrupção, do descrédito em nossas instituições e do depauperamento das nossas riquezas”, justificou Jordy no requerimento.
 
O deputado do PPS fez uma lista de autoridades e de acusados que devem ser chamados para o encontro. Foram convidados o juiz federal Sérgio Fernando Moro, titular da vara federal especializada em lavagem de dinheiro e crime organizado e responsável pela Operação Lava Jato; e o Procurador da República Carlos Fernando Lima, integrante da força-tarefa encarregada dessa operação. Também foram convidados o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, e a ex-coordenadora administrativa do PT, Marice Correia de Lima.
 
“Para que este Parlamento não se afaste dos reais anseios da nossa sociedade, aumentando ainda mais a distância entre nós, representantes do povo, e os nossos representados, urge realizarmos um amplo debate com a sociedade civil sobre o tema “corrupção”, acrescentou Jordy.
 
Ainda não há data definida para que a audiência pública seja realizada.

 

 

Vôlei: Jordy critica leniência do Banco do Brasil com verba de patrocínio esportivo

 

 
Do Portal PPS
Por Nadja Rocha
 
Brasília/DF - O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), criticou, nesta terça-feira (16), a leniência do Banco do Brasil na aplicação de recursos direcionados a patrocínios, notadamente ao esporte. Para ele, o desvio de verbas apontado pela CGU (Controladoria-Geral da União) na Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) exemplifica o “desleixo” da instituição na fiscalização do dinheiro público.
 
O parlamentar é autor de Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 169/2014) pedindo que o Tribunal de Contas da União faça uma “devassa” em todos os contratos firmados pela CVB com órgãos da administração pública. Só nos patrocínios recebidos do Banco do Brasil, o desvio pode chegar a R$ 30 milhões.
  
“Esses desvios apontados pela CGU revelam que o Banco do Brasil tem sido nestes anos todos um patrocinador generoso, mas desleixado, que não acompanha a aplicação dos recursos que desembolsa. Agora, queremos que o Tribunal de Contas aprofunde as investigações junto com esta Casa”, afirmou Jordy.
  
De acordo com a CGU, as irregularidades aconteceram na gestão de Ary Graça Filho, que renunciou ao cargo na Confederação depois da divulgação do relatório considerado “devastador” pela Controladoria". “Houve , por parte da CBV, desvio de finalidade na aplicação dos recursos”, apontou o ministro Jorge Hage. O caso de corrupção também será alvo no âmbito do Ministério Público Federal.
  
Arnaldo Jordy avaliou como acertada a suspensão do patrocínio que o BB mantinha com a Confederação de Vôlei, mas acredita que as irregularidades continuariam se não fosse a coragem do jornalista Lúcio de Castro, da ESPN, que, em audiência pública – realizada a pedido do parlamentar - na Comissão de Esporte da Câmara, detalhou as denúncias que havia feito na TV sobre o esquema de corrupção.
   
Segundo o deputado do PPS, o que antes era uma denúncia de corrupção, agora se confirmou com a fiscalização da CGU. “Em defesa do esporte nacional, o que é preciso fazer de agora em diante é ir fundo nas investigações, punir os responsáveis e reaver o dinheiro que foi desviado”, defendeu Arnaldo Jordy.

   

 

PPS, PSB, SD e PV lançam Bloco da Esquerda Democrática

        

Do Portal PPS
Por Assessoria PPS
 

Brasília/DF - Os presidentes, líderes e parlamentares do PPS, PSB, Solidariedade e PV lançaram, nesta terça-feira (16), um bloco parlamentar para atuar no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e câmaras municipais. O ato oficial de lançamento da nova força política, batizada de Bloco da Esquerda Democrática, aconteceu Câmara dos Deputados e reúniu mais de 200 pessoas entre deputados, dirigentes partidários e militantes. As siglas também divulgaram uma nota conjunta (leia íntegra abaixo) onde apontam algumas de sua propostas e compromissos para a atuação nos parlamentos e na construção de um novo projeto para o país.
 
Na próxima legislatura, a federação de partidos, nome pelo qual também é chamado o bloco, já que sua atuação vai além do Congresso, vai contar com 67 deputados federais (34 do PSB, 15 do SD, 10 do PPS e 8 do PV). Sem a formação de outros blocos, seria a segunda força política da Câmara, atrás apenas do PT, que contará com 69 parlamentares em 2015. Atualmente os quatro partidos contam com 61 deputados, sendo a terceira força da Casa.

  

Participaram da mesa de abertura do evento o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP); o líder e o více-líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) e Arnaldo Jordy (PA) respectivamente; o presidente do PSB, Carlos Siqueira; o líder Beto Albuquerque (SP); o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP); o deputado Arthur Maia (SD-BA) e o presidente do PV, deputado José Luiz de França Penna (SP).

     
 

Bloco da Esquerda Democrática
 
Uma nova frente para mudar a política e o país
  
Os partidos signatários deste manifesto: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Solidariedade (SD), Partido Popular Socialista (PPS) e Partido Verde (PV) se unem visando contribuir de forma mais efetiva para o fortalecimento das instituições democráticas do nosso país, para resgatar as boas práticas republicanas e promover as mudanças que o povo exige para que o Brasil volte a crescer e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
  
Para concretizar esses esforços, anunciamos a formação de um bloco parlamentar na Câmara dos Deputados. Nossa unidade se fortalecerá na defesa dos interesses do nosso povo, com base em uma agenda propositiva para País.
  
Atuaremos no sentido de que nossa unidade não seja restrita à ação parlamentar, mas possa alcançar todas as esferas de intervenção dos nossos partidos na sociedade, sobretudo nos movimentos sociais. Consideramos também importante que a ação do nosso bloco se traduza pela busca de convergência nas próximas eleições municipais, a partir dos entendimentos e consultas sistemáticos entre os Partidos integrantes do Bloco.
  
De igual maneira, conclamamos as demais forças e personalidades democráticas do país a cerrarem fileiras em defesa do Estado de direito democrático, da independência do Legislativo e do Judiciário, da autonomia do Ministério Público, da liberdade de imprensa e do direito de opinião, dos direitos das minorias e do exercício pleno da cidadania.
  
O Brasil precisa enfrentar as reformas necessárias para voltar a crescer. Por isso, o bloco parlamentar se propõe a assumir compromissos de atuar no Parlamento e fora dele, na defesa de bandeiras comuns, de real interesse do nosso País e da sua população, consideradas prioritárias pelos Partidos do Bloco; Assim propõe-se:
  
1) Um novo Federalismo, para fortalecer os Estados, Municípios e reduzir as desigualdades regionais;
  
2) Uma ampla e profunda Reforma Urbana, com políticas integradas de mobilidade, transporte, moradia, segurança, esporte, cultura e lazer;
  
3) A realização de uma reforma política democrática que, além de aperfeiçoar a democracia representativa, ponha em funcionamento mecanismos de democracia participativa;
  
4) Propõe-se também, que se realize um pacto anticorrupção, que ponha fim as práticas inaceitáveis que o País inteiro vem assistindo e torne transparente os negócios públicos com a iniciativa privada.
  
É grande a responsabilidade dos partidos signatários deste documento, diante dos desafios da conjuntura e da necessidade de construir alternativas verdadeiras para a vida política nacional. Nosso objetivo principal é contribuir para que o Brasil resgate a boa política, fortaleça suas instituições democráticas e reencontre o rumo do desenvolvimento e da elevação da qualidade de vida do nosso povo.
 
Brasília, 16 de dezembro de 2014 
    
Carlos Siqueira
Presidente Nacional do PSB

 

Dep. Paulo Pereira da Silva
Presidente Nacional do SD
   
Dep. José Luiz de França Penna
Presidente Nacional do PV

 

Dep. Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS

   

 

Domésticas: Jordy integrará comissão que analisará veto à alíquota do INSS

 
Do Portal PPS
Por Nadja Rocha
 
Brasília/DF - O vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), foi indicado para integrar a comissão mista que analisará o veto total ao Projeto de Lei 7082/10, que reduzia para 6% a alíquota de contribuição previdenciária parar empregados domésticos e patrões ao Instituto de Previdência Social (INSS). A decisão foi publicada, nesta terça-feira (09) no Diário Oficial da União.
 

O texto vetado propunha redução da alíquota de 12% para 6% do atual percentual pago pelos empregadores para a previdência social dos domésticos. A proposta, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), previa ainda que os empregados, que atualmente recolhem entre 8% e 11%, passassem a contribuir para o INSS com uma alíquota fixa de 6%.
  
Na justificativa encaminhada ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff (PT) alegou que os ministérios da Fazenda e da Previdência Social defenderam o veto em razão de os parlamentares já estarem regulamentando, "de forma integral e mais adequada", as mudanças nas regras trabalhistas dos empregados domésticos propostas pela emenda constitucional.