quarta-feira, 25 de junho de 2014

Projeto prevê sistema biométrico de identificação de recém-nascidos

 
Da Agência Câmara
Por Lara Haje
  
Brasília/DF - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7351/14, dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Carmen Zanotto (PPS/SC), que determina que os bebês recém-nascidos sejam identificados por sistema biométrico nas maternidades e nos hospitais públicos e privados. Esse sistema consistirá na implantação de banco de dados vinculando a impressão digital do recém-nascido ao de sua mãe.
   
Conforme o texto, as impressões digitais dos bebês serão recolhidas por leitor biométrico eletrônico imediatamente após o seu nascimento.
   
De acordo com a proposta, as despesas decorrentes da implantação do sistema em maternidades e hospitais ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei e definir o cronograma de implementação.
 
Prevenção contra troca de bebês
 
Os autores explicam que, atualmente, a identificação do recém-nascido é realizada por meio da coleta de impressões digitais dos pés. “As digitais são recolhidas com tinta pelas enfermeiras, mas essa metodologia é deficitária, pois não permite a emissão da identidade das crianças”, afirmam os deputados.
 
Com o sistema biométrico, destacam, será possível emitir as carteiras de identidade dos recém-nascidos, relacionando a identificação civil do bebê à da mãe. “A partir de então, será possível formar um arquivo de identificação civil especial, o qual servirá como prevenção na resolução de casos de subtração e troca de bebês nas maternidades, podendo até auxiliar nos casos de abandono de recém-nascidos.”
 
Tramitação
 
A proposta foi apensada ao PL 1067/07, que também institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas. A matéria será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
  
 

terça-feira, 24 de junho de 2014

Atrasos do Programa Luz Para Todos serão questionados em audiência no Pará

 
Brasília/DF - Foi aprovada em reunião ordinária da Comissão da Amazônia, da Câmara Federal requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para a realização de audiência pública para debater a execução do programa Luz Para Todos, do governo federal, que enfrenta problemas de execução na região Amazônica.
 
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos, foi instituído pelo Decreto nº 4.873, de 2003, e dez anos após seu lançamento, o programa cuja missão é levar energia elétrica aos rincões do país, com postes e iluminação pública, ainda enfrenta problemas para atingir suas metas. Dados do Ministério de Minas e Energia revelaram que mais de 280 mil famílias, ou cerca de 1,1 milhão de pessoas, ainda aguardam pelos técnicos em suas portas. No Pará, o programa teria avançado apenas 30% em 2013, menos que a metade da média nacional, restando ainda cerca de 100 mil famílias a serem alcançadas.
 
Arnaldo Jordy relatou a situação na região do arquipélago do Marajó, que possui um histórico de carências de todo gênero e onde apenas 64,3% dos moradores contam com o benefício da energia elétrica em suas residências, segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica. Na cidade de Portel, segundo o parlamentar, a iluminação pública chega apenas para 30% dos habitantes e somente 43,3% das casas contam com o privilégio da energia elétrica.
 
“Compreendemos os problemas e percalços enfrentados pelo Programa Luz Para Todos, não só no Pará como em toda Amazônia, tais como áreas de difícil acesso, vias intransitáveis, ausência de estradas e a complexidade logística para se instalar a rede energética através de ilhas, furos ou florestas. No entanto, enquanto investimentos bilionários foram carreados para estádios de futebol monumentais, centenas de milhares de brasileiros, ainda vão dormir todas as noites, em pleno século 21, à luz de velas, esquecidos nos mais longínquos e precários ramais pelas autoridades responsáveis”, ressaltou indignado o deputado paraense.
 
Segundo dados obtidos pelo IBGE, 0,5% dos domicílios no Brasil não contavam com o serviço de rede elétrica, com a região Norte apresentando o pior índice de cobertura, apenas 97,5%. No sul e sudeste este percentual chega a 99,9%.
 
A Celpa, companhia energética que abastece o Estado, hoje administrada pelo grupo Equatorial, é a responsável pela execução do programa Luz para Todos na região. A empresa é a líder em reclamações no Procon do Pará, responsável por mais da metade das queixas que chegam diariamente ao órgão. Cerca de 30% das reclamações contra a companhia se tornam processos administrativos e em torno de 25% viram processos judiciais.
 
A situação chegou a um ponto tal que o Ministério Público do Pará estabeleceu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a concessionária, onde estão previstas uma série de recomendações para reduzir a insatisfação da população que sofre com os serviços precários oferecidos pela empresa.

A audiência, que acontecerá na capital paraense, em data ainda a ser definida, deverá contar com a presença de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Eletrobrás, e Celpa.
   
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
  
 

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Jordy elogia exemplo de civilidade de torcedores japoneses na Copa

 
Da Agência Câmara
Por Geórgia Moraes  
 
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), elogiou o exemplo dado por torcedores japoneses que assistiram à estreia de sua seleção na Copa do Mundo. Depois da derrota da sua equipe por 2 a 1 para a Costa do Marfim, no final de semana passado, na Arena Pernambuco, os nipônicos deram uma lição de civilidade: munidos de sacos plásticos, recolheram o lixo produzido por eles durante os 90 minutos da partida.
 
Tóquio é considerada uma das cidades mais limpas do mundo. Os japoneses têm o costume de carregar sacos plásticos para colocar seu lixo dentro, que é descartado em recipientes localizados em frente a supermercados e lojas de conveniência.
 
Para Jordy, o exemplo dos torcedores serve de ensinamento às autoridades e aos cidadãos brasileiros. "Esse é um paradigma que impõe comportamentos novos, um olhar novo, uma consciência nova à sociedade e ao Estado”, disse.
 
Consciência
 
Na avaliação do parlamentar, a organização da Copa deveria ter preparado materiais sobre a correta destinação do lixo. “Faltou fazer cartilha, veicular propagandas nos meios de comunicação e aproveitar esse momento para ampliar nossa consciência de que o modo de produção e consumo no Brasil não permite mais o mesmo comportamento", argumentou.
   
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente, durante os 64 jogos da Copa, o Brasil poderá gerar 320 mil toneladas de lixo. As 12 cidades-sede e suas regiões metropolitanas serão responsáveis pela produção de 35% dos resíduos sólidos urbanos do País, algo em torno de 91 mil toneladas de lixo geradas por dia.
 
Cidadania
 
A especialista em sustentabilidade Denise Pereira Curi também afirmou que essa é uma lição de casa para o brasileiro. "É uma questão de cidadania. Temos de respeitar nossas cidades sempre, sermos educados a não jogar lixo na rua. O estádio não é da Fifa, é nosso", declarou.
 
Todo o lixo sólido produzido nos 12 estádios que receberão os jogos do Mundial será coletado e encaminhado à reciclagem em cooperativas. A Coca-Cola, em parceria com a Fifa, será a responsável pela ação de gerenciamento dos resíduos. No geral, serão 840 catadores capacitados para a coleta.
   
 

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Jordy quer discutir condições de serviços prestados pela Celpa

  
 
Brasília/DF - Uma proposta para a realização de audiência pública com o objetivo de debater situação da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Pará, a Celpa, foi aprovada por membros da Comissão da Amazônia, da Câmara Federal. A iniciativa é do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e prevê a discussão de problemas enfrentados pela empresa que refletem nos serviços prestados à população.
 
Segundo Arnaldo Jordy, a precariedade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela empresa, demonstrada pelo aumento dos indicadores DEC (Duração Equivalente de Continuidade) e FEC (Freqüência Equivalente de Continuidade) a partir do ano de 2006, tem causado prejuízos consideráveis aos consumidores, tanto comerciais, quanto residenciais.
 
Para o parlamentar paraense “a Celpa tem sido apontada como a campeã em reclamações no Procon Pará, num estado com maior potencial gerador de energia do país e onde incoerentemente 22% da população não tem acesso ao este insumo básico necessário ao desenvolvimento”. Ainda de acordo com Jordy, 40% da população do Pará está abaixo da linha de pobreza e ainda enfrenta atrasos em programas governamentais como o Luz Para Todos.
 
Acrescenta-se ainda, o fato de a região Norte apresentar os piores índices de qualidade no fornecimento de energia, pelo motivo de não fazer parte do Sistema Interligado Nacional. Ainda assim, a ANEEL não aceita como sendo essa a justificativa para os altos índices de duração e frequência de interrupção no fornecimento de eletricidade.
 
Além da má qualidade dos serviços, o consumidor vem sendo penalizado pelo alto custo da energia, conforme demonstram o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. Os dados apontam que em agosto de 2013, a ANEEL autorizou mais um reajuste da tarifa da energia, em média de 11,52%. Com esse aumento, o 14º autorizado desde que a Celpa foi privatizada, a tarifa de energia no Pará acumulou uma alta de 285%, contra uma inflação no mesmo período calculada pelo Dieese em cerca de 161%.

Serão convidados para a audiência, que acontecerá em Belém, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Eletrobrás, Associação dos Usuários de Energia Elétrica, Ministério Público Federal no Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil e Procon/PA, além da Celpa. O também deputado, Dudimar Paxiúba (PROS/PA) subscreveu o requerimento para a audiência, que terá sua data definida nos próximos dias.
 
  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
  
 

quinta-feira, 12 de junho de 2014

Tráfico de crianças no futebol entra em campo antes da Copa do Mundo

    
  
Por: Yuri Kiddo do Promenino com Cidade Escola Aprendiz
              
Futebol não é um dos esportes mais populares do mundo à toa. Muitas vezes, uma bola de meia já basta para levar aos sonhos milhares de crianças que imaginam um dia trocar as partidas na rua ou no campo do bairro por grandes estádios com a torcida cantando seu nome. Com esse pano de fundo, a ilusão bate à porta de meninos pobres, oferecendo possibilidades de triunfar em um grande clube. No entanto, os garotos podem nunca pisar num campo sequer e virar alvo de trabalho infantil e ainda de redes de exploração sexual ou tráfico de pessoas.
 
Essa história não é de hoje, mas há o risco de que seja mais recorrente com a realização da Copa do Mundo no Brasil. “Não há dúvida alguma de que isso vai explodir. O país não se preparou de forma alguma em relação ao tráfico interno e estrangeiro de crianças. E a Fifa – que não liga nem para futebol, só para meganegócios – também não fez nada em relação à proteção da infância, de maneira geral”, aponta o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).
 
Para Jordy, o futebol é um esporte popular e que permite certa ascensão social, isso somado à fragilidade social vira o campo perfeito para o tráfico. “100% dos casos que apuramos são de famílias pobres e vulneráveis socioeconomicamente. É uma ideia sedutora e a criança é presa fácil. O olheiro é praticamente o bilhete premiado para a família, mas na verdade, muitas vezes, é o primeiro contato para a rede de tráfico”, explica o presidente da CPI.
   
Regras do jogo
 
A esperança do filho ser a melhoria na condição de vida da família cria um conflito de valores entre a consciência e a necessidade, afirma o deputado. “Muitas vezes a família desconfia, mas prefere ignorar essa possibilidade porque aposta que vai dar certo. O garoto é visto como a conta bancária, então essa inversão de valores já caracteriza uma violação, que é o trabalho infantil”.
 
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, o sonho do futebol mexe com o emocional e os pais não pensam direito. Além disso, é comum o temor de estar perdendo a “oportunidade”, mesmo que em condições insalubres para a criança, como se isso fosse regra do jogo. “Os próprios pais acabam se iludindo e precisam ficar mais atentos. É necessário buscar informações sobre o olheiro, fazer pesquisa e acompanhar o filho ao centro de treinamento, no mínimo”, afirma a procuradora.
 
Muitos especialistas em futebol afirmam que não é apenas qualidade esportiva e o rendimento que importam no “novo modelo” de mercado de futebol e, sim, a possibilidade de ir para o mercado internacional. Em entrevista ao Promenino, o jornalista Juan Pablo Meneses, autor do livro “Niños futbolistas” (Dente de Leite S.A., recém lançado no Brasil) traz à tona a “coisificação” do ser humano no futebol. “Ver a naturalidade com a qual pais, treinadores, representantes, managers, clubes e até torcedores veem a compra e venda de crianças foi o mais impressionante”, relata Meneses. “Quando um menino de nove anos é levado de um país a outro para trabalhar no algodão ou na fabricação de roupas, isso é visto como escravidão e tráfico de pessoas. O mesmo acontece dentro do futebol e a ninguém, nem à imprensa, parece questionável. Pelo contrário, muitas vezes é visto como orgulho.”
 
Meneses se diz surpreso porque ninguém dentro da indústria do futebol parece ter se dado conta do que está ocorrendo. “A FIFPro, o sindicato mundial de jogadores profissionais de futebol, fez um chamado à Fifa para tomar medidas sobre a venda de meninos a partir do meu livro. Os principais jornalistas da Espanha, Argentina e Chile me entrevistaram surpresos. Vemos o futebol todos os dias. Sempre há futebol na televisão. No entanto, tem muitas coisas do futebol que parece que muitos não notam ainda.”
 
Cartão vermelho
 
Em 2012, no Paraná, o “Esporte Clube Piraquara” divulgava um suposto centro de treinamento na internet e atraía garotos estrangeiros. Quando os atletas chegavam, os passaportes eram recolhidos e o dinheiro mandado pelos pais não era repassado aos meninos. Sul-coreanos, os garotos não estudavam e sequer sabiam português ou inglês, o que os deixavam “destacados da realidade”, segundo a procuradora do Trabalho Cristiane. “A escravidão é correlata ao tráfico para o futebol. A criança é tirada da família e está suscetível a ser explorada de diversas formas, inclusive sexual. Concretamente, no caso de Piraquara, não houve interesse em instaurar qualquer inquérito criminal”. Mesmo sem indiciamento por tráfico, o grupo de aliciadores foi multado em R$ 40 mil e os jogadores mirins foram notificados para voltar para os países de origem.
 
A procuradora relata também situações em que crianças brasileiras vão para outro país e são deixadas à deriva, literalmente na rua e sem ninguém. “Ná há diferenças entre tráfico interno e internacional a não ser a distância de casa, a diferença de língua e de clima”, esclarece Cristiane. “As agências de modelo agem no mesmo contexto, com o mesmo roteiro e enredo, para captar meninas”, compara o presidente da CPI de Tráfico de Pessoas, Arnaldo Jordy.
 
Além da desigualdade social, a invisibilidade e a falta de leis específicas fazem do Brasil um país permissivo para o crime. “Estamos criando uma legislação especial de combate ao tráfico de pessoas, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Pelé. Há também uma série de recomendações, inclusive para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para que os clubes monitorem as contratações”, aponta Jordy.
 
Aprovado no último dia 20 de maio, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 6.934/13 pede a alteração de vários pontos na legislação brasileira para dificultar e combater o tráfico de pessoas com mais rigor. O relatório final da CPI amplia a classificação dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, reconhecendo o tráfico para remoção de órgãos, trabalhos forçados e guarda de crianças e adolescentes como crime.
 
O Projeto de Lei propõe também que, antes de completar 14 anos, os brasileiros fiquem proibidos de viajar até para fora do município desacompanhados de um responsável. Já adolescentes, entre 16 e 18 anos de idade, só poderiam trabalhar fora do país com autorização dos pais ou responsável, e de um juiz.
   
 

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Debatedores apontam fragilidades nas unidades de conservação

   
Da Agência Câmara
  
Brasília/DF - A ausência de regularização fundiária, consolidação de limites, implementação de planos e conselhos gestores tornam frágeis as unidades de conservação (UC) do País.
 
Representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) defenderam, nesta terça-feira (10), mais rapidez e eficácia no tratamento das unidades de conservação durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
 
O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da comissão do Meio Ambiente. O evento faz parte das atividades da Casa em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5).
   
Apreensão de madeira
 
Unidades de conservação são áreas com características naturais relevantes e que, por isso, são definidas pela legislação ambiental como espaços que devem ser protegidos de forma especial.
 
Elas asseguram à população o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
 
Porém, as irregularidades cometidas contra essas áreas são enormes. Foi em uma UC, no Pará, onde ocorreu a maior apreensão de madeira já feita no Brasil pela Polícia Federal. Foram apreendidos 64,5 mil metros cúbicos de madeira, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, em um valor total estimado de R$ 10 milhões.
 
Ocupações irregulares
 
O pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia Paulo Barreto acredita que o desmatamento e as ocupações irregulares são os principais problemas enfrentados pelas unidades de conservação e sugere ações que precisariam ser feitas.
 
"Tem duas coisas prioritárias. Uma é reforçar a fiscalização pra evitar essas ocupações que estão acontecendo e a outra é tratar da regularização fundiária”, ressalta. “Ou seja, se tem que indenizar alguém, fazer essa indenização rapidamente e, se tem gente que está lá indevidamente e não tem nenhum direito à indenização, remover rapidamente essas populações."
 
Reserva de água
 
Paulo Barreto explica que as unidades de conservação são fontes de reserva de água e que a não conservação dessas áreas dificulta o socorro ao País quando ele tem problemas, por exemplo, com a falta de recursos hídricos.
 
"O Brasil usa muita água para a agricultura, para gerar energia e para o abastecimento das cidades. Quando a gente desmata todos esses lugares, a gente tem problema de água”, explica. “O Brasil é rico em água, mas está faltando água porque a gente usa mal e, com algumas secas, essas áreas protegidas vão sendo desmatadas e essa água seca rapidamente."
 
Atualmente, tramitam na Câmara proposta de cunho ambiental, como o que cria o CNPJ verde, a Lei Rouanet (de incentivos fiscais) ambiental e a diminuição dos impostos sobre os produtos reciclados.
 
 

Jordy defende elaboração de lei geral contra o tráfico de pessoas

   
 
Da Agência Câmara
Por Vania Alves
 
Brasília/DF - A comissão especial que analisa as propostas de combate ao tráfico de pessoas poderá apresentar um substitutivo que unifique as propostas feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado e pela da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que foi presidente da CPI da Câmara, a própria comissão de inquérito nasceu da constatação de que praticamente não havia lei para combater esse tipo de crime no País.
 
Ele afirma que hoje a sociedade brasileira está discutindo o tema e que esse é o momento para a elaboração de uma lei completa. "A ideia que me parece mais simpática no momento é que a gente possa apensar todos os projetos que versem, isoladamente, sobre tráfico humano, some-os ao que foi produzido pela CPI da Câmara e pela CPI do Senado e apresente uma lei geral do tráfico de pessoas no Brasil", ressaltou.
 
O relator falou após audiência pública realizada pela comissão nesta terça-feira (10) para discutir o Projeto de Lei 7370/14, elaborado pela CPI do Senado, e o PL 6934/13, da CPI da Câmara, que tramita apensado ao primeiro. A proposta do Senado estabelece princípios gerais para o combate ao tráfico de pessoas. Já a da Câmara especifica todos os tipos de tráfico encontrados pela comissão em mais de um ano de trabalho e determina as penas para cada um dos crimes. Os atos vão desde o mais conhecido tráfico internacional para prostituição até a exploração de modelos e outros tipos de trabalhadores.
 
Integração
 
A Diretora do Departamento de Justiça e Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Fernanda dos Anjos, afirmou que é fundamental que seja aprovada rapidamente uma proposta geral. Ela acredita que essa lei poderia facilitar e integrar a prevenção e a punição, além de garantir a proteção das vítimas desses crimes.
 
No entanto, Fernanda disse que não se deve abandonar a discussão sobre a proposta da Câmara. Ela destacou as inovações trazidas por esse projeto, mas ressaltou que o texto do Senado tem características de lei geral. Como a proposta veio do Senado, se for modificada na Câmara, deverá voltar à Casa de origem para nova apreciação.
 
"A grande sugestão que nós fazemos é que se estabeleça para a matéria de tráfico de pessoas uma lei geral: um único projeto que trate de todos os aspectos, incluindo todas as formas de exploração que já têm sido identificadas no Brasil", destacou.
 
A comissão especial que analisa as propostas de combate ao tráfico de pessoas fará nova audiência pública no dia 24 de junho.
 
Íntegra da proposta: PL-6934/2013 / PL-7370/2014