Inspeção na Papuda: para Jordy, situação de Dirceu é diferenciada

 

Brasília/DF - Ao visitar, nesta terça-feira (29), as instalações do Presídio da Papuda, onde cumpre pena o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) concluiu que é diferenciada a situação do ex-deputado federal e ex-ministro, se comparada à dos demais detentos. Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão.

 

Jordy integrou comitiva da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que visitou o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), pavilhão onde está Dirceu. “Enquanto o senhor Dirceu cumpre pena numa cela de aproximadamente 23 metros quadrados, os demais estão em celas de 15 metros. A cela dele é clara, tem chuveiro quente, banheiro e é possível ver a luz do sol por uma janela pequena. Portanto, a situação não é das piores”, descreveu o parlamentar.

  

O deputado do PPS disse que dentro de um cenário de tragédia que é o sistema prisional brasileiro, o local onde está o ex-ministro – uma cantina que foi adaptada - é diferenciado dos demais e que todos os presos deveriam também ter um “padrão José Dirceu” no complexo prisional. “Pelo que observamos, não dá para dizer que há agressão a seus direitos ou à sua dignidade”, acrescentou o parlamentar.

 

Arnaldo Jordy também contestou informação dos demais colegas de comissão, de que José Dirceu estaria sofrendo por conta da não concessão de justiça de autorização para ele trabalhar fora da Papuda. A direção do presídio informou para a Comissão que o petista está no regime semiaberto, dá expediente na biblioteca do complexo penitenciário e goza do direito de remissão da pena por trabalhar no local.

 

Durante a visita, o deputado pediu para visitar as celas do PDF 1 – uma ala onde estão condenados que cumprem pena no regime fechado. “Ali vimos uma realidade que não passa nem perto das condições da cela do senhor Dirceu”, afirmou o parlamentar paraense.

 

Escolas do crime

 

O sistema prisional do Distrito Federal, possui cerca de 6 mil vagas e abriga atualmente mais de 13 mil detentos, e é um retrato da situação penitenciária verificada no restante do país, onde o poder público, sem os investimentos necessário, não consegue fazer com que o sistema penitenciário cumpra a missão de ressocialização, onde por vezes acontece o inverso, sendo na verdade, em uma escola para o crime.

 

Outro aspecto preocupante relatado por Jordy é a informação obtida de que 30% dos presos são provisórios e que menos de 97% da população carcerária não possuem advogados ou atendimento jurídico de qualquer espécie, em grande parte devido a falta de condições financeiras dos presos e de suas famílias.

 

 

Com informações da assessoria do PPS

 

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Deputados homenageiam trabalhadores domésticos e pedem regulamentação da emenda constitucional

   

Brasília/DF - Parlamentares destacaram nesta terça-feira (29), em sessão solene na Câmara dos Deputados que homenageou o Dia Nacional da Empregada Doméstica, comemorado em 27 de abril, as conquistas dessas trabalhadoras e a necessidade de regulamentar a atividade.
 
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que propuseram a realização da homenagem, se revezaram na presidência e na condução da sessão, na qual vários outros parlamentares também se pronunciaram.
  
Para Arnaldo Jordy, a conquista é uma “carta de alforria” alcançada pela sociedade brasileira. “Ela tem o objetivo de amparar quase oito milhões de empregados e empregadas domésticas, que terão direitos isonômicos aos demais trabalhadores. São 17 novos itens de direito, ampliando as garantias trabalhistas para esta categoria formada em sua maioria por mulheres”, destacou.
 
Porém, segundo o parlamentar afirmou em seu pronunciamento, ainda estão pendentes direitos considerados históricos, como o pagamento patronal de 8% da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho.
 
Benedita da Silva afirmou que a aprovação dos direitos das domésticas é tardia, pois as reivindicações já estavam presentes na Constituinte de 87/88.
 
De acordo com dados da OIT – Organização Internacional do Trabalho, o Brasil tem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, número que chega a 52,6 milhões no mundo. Ainda segundo a agência da ONU, a maioria das pessoas que atuam na área deve enfrentar diariamente uma realidade na qual predominam baixos salários, longas jornadas, escassa ou nula de proteção social, pouco tempo livre, más condições de vida e o descumprimento generalizado das normas laborais.
 
Proposta em tramitação
 
O projeto de regulamentação da PEC das Domésticas (PLP 302/13) que teve a urgência aprovada pelo Plenário. Como foi alterado, no entanto, o projeto deverá voltar para análise da comissão mista que criou a proposta.
 
  
Com informações da Agência Câmara
 

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Jordy parabeniza UFPA por projeto de memória do período da ditadura no Pará

 
Brasília/DF - Nesta quarta-feira (25), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) parabenizou os apoiadores e responsáveis pelo Projeto “Os Anos de Chumbo na UFPA: Memórias, Silêncios, Traumas e Cultura Educacional", um acervo multimídia disponibilizado ao público, com relatos de perseguidos pelo regime ditatorial brasileiro, no estado do Pará e informações da resistência na Universidade Federal do Pará. A deferência foi feita no plenário da Câmara dos Deputados.
 
O acervo, organizado pela professora Edilza Fontes, contém 35 entrevistas com professores, funcionários, ex-alunos e lideranças políticas que viveram e testemunharam o período ditatorial na UFPA em meados de 1960 e que foram vítimas da repressão do regime militar, com o apoio de setores civis da sociedade, que tomou de assalto o país entre 1964 e 1985.
  

Segundo o parlamentar paraense, é o maior conjunto de dados orais sobre a ação da ditadura já feitas no Estado, reunido e disponibilizado sem cortes, e pode ser acessado por qualquer cidadão, através do link www.multimidia.ufpa.br.
  
O trabalho foi apresentado em um seminário denominado "1964 - 50 Anos Depois", realizado pela universidade e no qual o deputado foi convidado a participar. Seminário este, que além de marcar os 50 anos do golpe no país, também foi o momento de posse dos membros da Comissão da Verdade César Moraes Leite, instalada para investigar a memória da ditadura na universidade paraense.
 
De acordo com Arnaldo Jordy, “a iniciativa democrática da Universidade Federal do Pará, servirá para que as novas gerações, além de tomar conhecimento dos lamentáveis fatos ocorridos no país - e especificamente no Pará -, por ocasião da ditadura, não incorram nos mesmos erros que vitimaram tantos brasileiros, cujo único desejo era a liberdade e a democracia”.
 
As entrevistas contidas no projeto são inéditas e revelam, por exemplo, memórias de personalidades paraenses, como a realizada com o professor Ruy Antonio Barata, que relatou a movimentação política nas organizações estudantis e nas faculdades da UFPA.

   

 

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Jordy critica lentidão do Programa Luz Para Todos na Amazônia

 
Com problemas para atingir metas, o Programa Luz para Todos, do Governo Federal, cuja missão é levar energia elétrica para áreas rurais, foi criticado no plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira (23) pelo deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará,
 
De acordo com o parlamentar, citando reportagem de O Liberal, o programa teria sido esmiuçado pelo próprio Ministério de Minas e Energia, onde foi revelado que mais de 280 mil famílias, ou cerca de 1,1 milhão de pessoas, ainda aguardam pelos técnicos em suas portas. Só no Pará seriam 140 mil famílias, o que corresponderia a 562 mil habitantes.
   

O programa federal finalizou 2013 alcançando apenas 62% da meta para o país. De acordo com o IBGE, em 2010 o Brasil tinha 716 mil famílias sem energia elétrica. O Luz Para Todos teria atendido de janeiro de 2011, a novembro de 2013, 441.188 famílias, dentro da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
 
Ainda segundo dados do IBGE, 0,5% dos domicílios no Brasil não contavam com o serviço de rede elétrica, com a região Norte apresentando o pior índice de cobertura, apenas 97,5%. No sul e sudeste este percentual chega a 99,9%. No Pará, o programa teria avançado apenas 30% em 2013, menos que a metade da média nacional, restando ainda cerca de 100 mil famílias a serem alcançadas.
  
Arnaldo Jordy destacou a situação na região do arquipélago do Marajó, que possui um histórico de carências de todo gênero, onde apenas 64,3% dos moradores contam com o benefício da energia elétrica em suas residências, segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica. Na cidade de Portel, segundo ele, a iluminação pública chega apenas para 30% dos habitantes e somente 43,3% das casas contam com o privilégio da energia elétrica.
  
“Compreendemos os problemas e percalços enfrentados pelo Programa Luz Para Todos, não só no Pará como em toda Amazônia, tais como áreas de difícil acesso, ausência de estradas, vias intransitáveis e a complexidade logística para se instalar a rede energética através de ilhas, furos ou florestas. No entanto, enquanto investimentos bilionários estão sendo carreados para estádios de futebol monumentais, centenas de milhares de brasileiros, vão dormir todas as noites, em pleno século 21, à luz de velas, esquecidos nos mais longínquos e precários ramais pelas autoridades, que estão a milhares de quilômetros, em seus prédios e palácios”, ressaltou indignado o deputado paraense.
 
Jordy finalizou seu pronunciamento afirmando que o Luz Para Todos deve ser uma questão de prioridade, e lamentou que não esteja sendo executado desta forma pelo governo federal, para que sejam atendidas, de forma rápida e eficaz, todas as famílias que ainda se encontram sem este serviço básico em seus lares, na imensidão amazônica.
  

  
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PPS impede na Comissão de Direitos Humanos diligência exclusiva para verificar prisão de Dirceu

 
Do Portal PPS
Por William Passos 
 
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) evitou nesta quarta-feira (23) que a Comissão de Direitos Humanos da Casa aprovasse uma diligência exclusiva para verificar “uma possível violação de direitos humanos do ex-ministro José Dirceu”, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes relacionados ao mensalão.
 
De autoria do deputado Nilmário Miranda (PT/MG) o requerimento previa uma visita por membros da comissão à cela de Dirceu que está preso na Papuda, no Distrito Federal.
 
“O senhor Dirceu não deve ter um defensor público. Ele deve estar munidos dos mais notáveis juristas deste país, portanto não é um pobre coitado que está como milhões que integram a população carcerária do Brasil”, reagiu Jordy, durante a votação da proposta do PT.
 
Para o parlamentar do PPS, não há nenhuma prioridade no caso do ex-ministro que exija a ida da comissão àquele estabelecimento prisional para verificar as condições de um único detento.
 
“Pelo contrário, há notícias amplamente divulgadas de que há regalias concedidas ao senhor Dirceu que vão de alimentação privilegiada a ao uso de aparelhos celulares”, acrescentou Arnaldo Jordy.
 
Diante das reações de Jordy e de outros quatro parlamentares contrários à visita exclusiva, o autor do requerimento recuou. Nilmário Miranda mudou o teor da proposta e incluiu na visita à Papuda todos os casos de presos que eventualmente tiverem tido seus direitos negados naquele presídio.
 
O deputado do PPS também sugeriu que durante a inspeção fossem verificadas eventuais regalias a presos, o que foi aceito pelo parlamentar do PT. Na sequência, a diligência foi aprovada por unanimidade.

 

 

Seminário na Câmara vai debater matriz energética nacional

 

Brasília/DF - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, aprovou na manhã desta quarta-feira (23), requerimento para a realização de seminário, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para debater a matriz energética brasileira, proposta pelo presidente da CMADS, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

  

De acordo com a proposição aprovada, o objetivo do seminário será o de analisar soluções que permitam explorar os diversos potenciais energéticos brasileiros, e que causem o menor impacto ambiental possível. Segundo o Boletim Mensal de Energia publicado pelo Ministério de Minas e Energia, referente a dezembro de 2013, a participação relativa do petróleo na matriz energética brasileira foi de 38,8% e a principal destinação do óleo consumido no país é para o setor de transporte, seguido do consumo não energético e do industrial.

  

Já o gás natural, tem participação de 13%, consumidos pela indústria e utilizado na geração de energia elétrica. As outras energias não renováveis componentes de nossa matriz energética são o carvão mineral, que representa 5,7%, e a energia nuclear, com o tratamento de urânio, com participação de 1,4%.

  

Para Arnaldo Jordy, é necessário conhecer e debater as fontes energéticas nacionais e as possibilidades e viabilidades de fontes energéticas renováveis e limpas, que gerem danos ambientais mínimos ou nenhum. “A participação das fontes renováveis na oferta de energia brasileira, ao final de 2013, era de 41,1%. Porém, dentre as energias renováveis, a metade é proveniente da energia hidráulica, de lenha e carvão vegetal, que geram impactos ambientais significativos.”

  

Dados da Aneel – Agencia Nacional de Energia Elétrica, revelam que a energia eólica (2,4 GW) e a energia fotovoltaica (0,006 GW) somada, respondem por apenas 1,9% da geração de energia brasileira. Para o parlamentar paraense, “esse quadro é consequência da falta investimentos e pesquisa em geração de energia limpa, nas últimas décadas”.

  

A Associação Brasileira de Energia Eólica prevê que até 2017 a geração de energia com o vento será triplicada, com capacidade instalada estimada de 8,7 GW, porém os principais entraves para o crescimento das fontes alternativas de energia no país tem sido o custo das tecnologias e a falta de políticas oficiais de incentivos ou subsídios.

 

O seminário, cuja data para realização ainda não foi definida, deverá contar com representantes do governo federal, do empresariado e da academia.

 

 

Assessoria de Comunicação
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Deputados defendem regulação da qualidade do serviço de companhias aéreas

 

 

Da Agência Câmara

Por Vânia Alves

Foto Lúcio Bernardo

 
Os parlamentares que participaram da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para discutir as tarifas aéreas concordaram, nesta terça-feira (22), que o País ganhou quando o governo deixou de determinar o preço das passagens, mas afirmaram que é preciso regular a qualidade do serviço prestado ao usuário dos serviços aéreos.
 
Desde 2002, o Brasil adota a política de liberdade tarifária. As empresas têm liberdade de fixar o preço de suas passagens, fazer promoções e também disputar mercados. Antes disso, o governo permitia o monopólio da prestação de serviços em algumas linhas e definia o preço máximo e mínimo que poderia ser cobrado.
 
De acordo com o gerente de Análise Estatística da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Cristian Vieira dos Reis, os preços eram altos em razão da elitização do serviço. "Antes, nós tínhamos uma tarifa fixada pelo governo e tinha um monte de serviços embutidos naquela tarifa. Essa tarifa era uma tarifa elevada e você tinha uma exclusão", disse Reis.
 
Ele explicou que a liberdade no mercado significou a redução do preço médio das passagens em 40%. O universo de pessoas que utilizam o transporte aéreo passou de 30 milhões para 100 milhões de brasileiros, o terceiro mercado do mundo. Reis acrescentou que, em 2002, apenas 30% das viagens entre estados eram feitas por avião. Hoje, o segmento responde por 60% das viagens.
 
Desigualdade
 

Segundo alguns deputados, a redução não foi igual em todas as regiões do País. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), mostrou levantamento que mostra que a passagem Brasília-Belém tem preço médio de R$ 1,5 mil. O deputado Domingos Dutra (SDD/MA) afirmou que a qualidade dos serviços é revoltante. Já o deputado Nelson Marchezelli (PTB/SP) levantou a questão das empresas internacionais e mostrou que é mais barato ir à Nova York (EUA), pagando hotel, do que ir a Manaus.
  
Mas o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, insistiu que o consumidor que planeja sua viagem e compra com antecedência viaja mais barato. Segundo ele, quando os voos começam a ficar lotados, os preços sobem, obedecendo às leis do mercado.
 
Sanovicz disse que a forma como é calculado o preço do querosene de avião torna o combustível mais caro e com mais peso no preço final. A isso se acrescenta a cobrança de ICMS sobre esse combustível, tributo que não existe no resto do mundo. "Estamos exportando turistas porque a aviação brasileira em uma década derrubou em 40% seus preços médios e parou de derrubá-los porque bateu no chão dos custos ", disse Sanovicz.
 
Ao contrário dos parlamentares o coordenador de Estudos e Monitoramento de Mercado do Ministério da Justiça, Celso Soares, afirma que são poucas as queixas sobre preços de tarifas. Ele diz que o sistema de liberação tarifária é inquestionavelmente benéfico, mas que é preciso informar o consumidor sobre as regras e restrições que acompanham o preço mais baixo.
 
"Pelo menos para que o consumidor possa entender o que ele está contratando, fazer uma comparação entre as tarifas da companhia e fazer uma comparação entre as companhias”, afirmou Celso Soares.
 
Regras
 

Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), autor do requerimento para a audiência pública, mais do que informação faltam regras para a relação com o consumidor. Ele disse que há desmandos que não se justificam simplesmente com a competição. "Em muitos casos, a remarcação é maior do que a tarifa, quando ela é obtida em termos proporcional. A mesma coisa em relação ao banco de milhagem, que não há nenhuma regulamentação. De Belém para São Paulo era 10 mil pontos, hoje é 50 mil”, afirmou.
   
Jordy é autor de três projetos de lei (PLs 6484, 6546 e 6417, todos de 2013) que regulamentam aspectos como o banco de milhas e valor das tarifas.