CPI considera inconclusivo depoimento de acusado de tráfico de pessoas

 
Da Agência Câmara

Por José Carlos Oliveira

 
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas ouviu depoimento de acusado desse tipo de crime no Rio de Janeiro e discutiu o relatório final com autoridades fluminenses. A audiência pública foi realizada na quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na compreensão da dinâmica desse crime, os deputados têm investigado alguns casos específicos em todo o País.
 
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), explica o andamento de uma dessas investigações, no Rio. "O principal depoimento foi de um acusado, senhor Fernando. Ele teria sido o responsável pelo sequestro de algumas adolescentes no período de 2002 a 2008. Ele está preso e já foi condenado em primeira instância.”
 

De acordo com o parlamentar, o depoimento dele ainda não permite uma avaliação conclusiva: “É um depoimento com muitas contradições em relação ao que está no processo, e vamos ultimar as investigações complementares que possam produzir uma convicção mais sólida na CPI".
 
Código Penal

 
A audiência pública também reuniu representantes de entidades da sociedade civil, do Judiciário, do Ministério Público, entre outras. A CPI aproveitou o encontro no Rio de Janeiro para também discutir a elaboração do seu relatório final, que deve ser votado até o fim de abril.
 
O texto, já divulgado parcialmente, propõe alterações em sete leis atuais, inclusive no Código Penal. A intenção é aperfeiçoar a tipificação do crime de tráfico de pessoas, definindo penas mais rigorosas, que variam de cinco a oito anos de reclusão, mais multa.
 
Conscientização

 
Além da investigação de casos e das mudanças na legislação, Jordy ressalta que outro objetivo da CPI é ampliar a conscientização sobre esse crime. "O outro aspecto é a divulgação ampla do relatório final, permitindo que a sociedade tenha o grau de consciência de que esse crime é muito mais presente na vida e próximo do cidadão do que as pessoas imaginam e que essa informação é fundamental para que a gente possa inibir a recorrência dessa prática.”
 
Ele ressalta que a CPI conta com a ajuda da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que adotou o tema do tráfico de pessoas na campanha da fraternidade. "Isso vai ajudar muito a alcançar esses objetivos da divulgação e da ampliação da consciência das pessoas sobre a prática criminosa."
 
A CPI se baseia em dados da ONU para afirmar que o tráfico de pessoas movimenta 32 bilhões de dólares anualmente em todo o mundo. O número de vítimas chega a quase 2,5 milhões de pessoas.
   

 

Comissão renomeia Conselho de Direitos Humanos e lhe dá mais poderes

   

Da Agência Câmara
Por Murilo Souza
  
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado em 1964, em Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
 

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4715/94, de autoria do Poder Executivo, com as alterações propostas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O projeto ainda será votado pelo Plenário.
 
Pelo texto, que segue agora para análise do Plenário da Câmara, o novo conselho terá sua composição ampliada de 15 integrantes (10 representantes de órgãos ou entidades públicas e cinco representantes da sociedade civil) para 20, com o objetivo de ampliar a representação da sociedade civil, deixando-a igual à do Estado.
 
A nova redação dada pelo substitutivo do Senado também confere ao conselho mais poderes que os concedidos pela legislação atual, permitindo, por exemplo, visitas a presídios sem autorização prévia e a instalação de representações em locais onde ocorram violações de direitos humanos.
 
Funções do conselho
 

O substitutivo inclui expressamente entre as competências do conselho a realização de inspeções e a fiscalização de estabelecimentos penitenciários ou de custódia. O órgão fiscalizará as políticas de prevenção, repressão e a sanção para as violações de direitos humanos e receberá denúncias.
 
O Senado também incluiu no projeto a definição de crimes relativos à obstrução das atividades do conselho, o que inclui afirmações falsas, negações ou omissões da verdade praticadas por testemunhas, peritos, tradutores ou intérpretes. Além disso, define as penas correspondentes a esses crimes.
 
20 anos de tramitação
 

Em análise há 20 anos no Congresso, o Projeto de Lei 4715/94 já foi aprovado pela Câmara, alterado pelo Senado e, em 2013, um novo despacho da Mesa Diretora da Câmara determinou que o texto fosse analisado também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
 
Relator nessa comissão, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), defendeu as mudanças aprovadas no Senado, que, segundo ele, “realmente tornam o texto mais adequado às demandas que hoje o Brasil tem no campo dos direitos humanos”.
 
Jordy também recomendou a aprovação de emendas ao substitutivo aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) em 2008. O relator destacou como vantagens em relação ao atual conselho o projeto definir crimes e penas para eventuais obstruções às atividades do CNDH e remeter ao próprio conselho a atribuição de regulamentar a lei, e não ao Poder Executivo, como previa a redação da Câmara.
 
Formação
 

Entre as emendas da CCJ acolhidas por Jordy está a que prevê a alternância na presidência e na vice-presidência do conselho, entre seus membros. Pelo texto aprovado, serão membros efetivos do colegiado o procurador-geral da República; representantes da Câmara e do Senado; dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça; da Polícia Federal; da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades.
 
Outra emenda da CCJ acolhida por Jordy restabelece o que propõe o texto da Câmara em relação ao representante da Justiça, determinando que ele esteja vinculado à entidade de magistrados e não simplesmente um membro do Poder Judiciário, como previa o substitutivo do Senado.
 
Por fim, o relator também acolheu as alterações da CCJ que suprimiram do substitutivo duas determinações: a de que o conselho deva prestar colaboração ao Ministério das Relações Exteriores; e a previsão do prazo de 15 dias para interposição de recurso ao Ministério da Justiça, quando do conhecimento de decisão tomada pelo conselho, nos casos de aplicação de alguma sanção.
 
“A proposta já tramita no Congresso Nacional há 20 anos. Seus dispositivos atualizam o órgão, adotando conceitos e normas de funcionamento mais adequadas aos instrumentos internos e internacionais de direitos humanos em vigor no País, normas estas que avançaram bastante nas últimas cinco décadas”, disse Jordy, ao recomendar a atualização da Lei 4.319, que instituiu o órgão em 16 de março de 1964.
 
Tramitação
 

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda será votado pelo Plenário.

   

 

Jordy garante apoio da Comissão de Meio Ambiente à Hora do Planeta

 

 
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, assinou nesta quarta-feira (26), termo de adesão no qual garante o apoio oficial da CMADS ao Movimento Hora do Planeta. A ação é um ato simbólico, promovido no mundo todo pela Rede WWF, no qual governos, empresas e a população demonstram a sua preocupação com o aquecimento global, apagando as suas luzes durante sessenta minutos, e que este ano acontecerá no sábado, 29 de março às 21h30.

A primeira edição da Hora do Planeta aconteceu em Sydney, em 31 de março de 2007, organizada pela WWF-Austrália. Neste dia, mais de 2,2 milhões de pessoas e 2.000 empresas apagaram suas luzes. Desde então, o movimento se espalhou pelo mundo todo e envolveu cada vez mais pessoas, países, organizações não-governamentais, empresas e outros projetos de sustentabilidade. O movimento se propõe discutir e desenvolver soluções sustentáveis em todos os sentidos, não apenas aquelas sobre energia elétrica.
  

Para o parlamentar paraense, é importante que todos apoiem a iniciativa, incluindo todos os órgãos governamentais, como a Câmara Federal, pois segundo ele, “os recursos renováveis, devem usados com consciência e responsabilidade, dado sua escassez, num planeta cada vez mais populoso e industrializado, onde tais recursos serão cada vez mais caros e disputados, além da necessidade da preservação socioambiental”.

  

Desafio das Cidades

Metade da população mundial vive hoje nas cidades, onde são geradas mais de 70% das emissões de dióxido de carbono do mundo. O Desafio das Cidades na Hora do Planeta é uma iniciativa criada para valorizar as cidades de todo o mundo que estão se tornando cidades mais verdes, limpas e sustentáveis e, ao mesmo tempo, inspirando outras a fazerem o mesmo. O objetivo é que as cidades participantes pensem em soluções rumo a um futuro sustentável com a força da energia renovável. No Brasil mais de 100 cidades estão inscritas.

    

  

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 
 

Comissão homenageia 50 anos do Conselho de Defesa da Pessoa Humana

     

Brasília/DF - Com plenário lotado, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou homenagem aos 50 anos do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) na tarde desta quarta-feira (26).
  
A Lei 4.319, que instituiu o órgão, foi promulgada em 16 de março de 1964, 15 dias antes do golpe de Estado que instituiu a ditadura militar no País. Durante todo o período ditatorial, destacou o presidente da CDHM, Assis do Couto, “o conselho ficou no ostracismo e foi reativado somente no governo de Itamar Franco, em 1992”. Conforme ressaltou o parlamentar, a criação do conselho foi um dos últimos atos do presidente João Goulart.
 
Mais poderes

 
Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 4715/94, do Executivo, que transforma o CDDPH em Conselho Nacional de Direitos Humanos. Nesses quase vinte anos em tramitação no Congresso, o texto já foi aprovado pela Câmara e alterado pelo Senado.
  

O relator do PL, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) fez a leitura do parecer e afirmou “que o projeto de lei já tramita no Congresso Nacional há 20 anos e que os novos dispositivos devem atualizar o órgão, onde serão adotados conceitos e normas de funcionamento mais adequadas aos instrumentos internos e internacionais de direitos humanos em vigor no país, normas que avançaram bastante nas últimas cinco décadas”.
  
Com a mudança legal, o conselho terá mais poderes que os concedidos pela legislação atual. Poderá, por exemplo, visitar presídios sem autorização e instalar representações em locais onde ocorram violações de direitos humanos.
  
O novo conselho ainda terá poderes para exigir de diversas instituições públicas providências para a reparação a violações a direitos humanos. Poderá, por exemplo, pedir a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para apuração da responsabilidade.
  
O CNDH terá também competência para proceder ele mesmo à apuração de condutas e situações contrárias aos direitos humanos e aplicar sanções. Entre as punições que podem ser impostas pelo conselho, constam desde advertência e censura pública até recomendação de afastamento de cargo, função ou emprego na administração pública direta em todos os níveis.
   
 
Com informações da Agência Câmara
    

Assessoria de Comunicação
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Comissão da Câmara que investiga o tráfico humano vai ao Rio de Janeiro

 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, realiza nesta quinta-feira (27) audiência pública para ouvir autoridades, vítimas e acusados do crime na capital fluminense.
  

Serão ouvidos na audiência representantes do judiciário, do ministério público, da polícia civil, do conselho tutelar, de entidades de apoio a vítimas do tráfico humano e da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção RJ.

 

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), oitiva servirá para discutir e apresentar a representantes do judiciário, do legislativo e da sociedade civil, as propostas para atualização das Leis que tipificam e que darão condições para o enfrentamento do tráfico humano internacional e interno no país, além de averiguar outros casos que podem figurar no relatório final da CPI, a ser apresentado nas próximas semanas no plenário da Câmara.

 
32 bilhões de dólares
 
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo e faz cerca de 2,4 milhões de vítimas. A CPI do tráfico de pessoas no Brasil já aprovou um relatório parcial com sugestões. Entre as propostas, estão mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Pelé e na tipificação do crime no Código Penal, com pena de cinco a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa.
 
Com início previsto para 9h, a audiência acontecerá no auditório Nelson Carneiro, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, e deverá contar ainda com os deputados Luiz Couto (PT/PB) e Liliam Sá (PSD/RJ), membros da CPI, além de parlamentares estaduais.

  
 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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Jordy destaca gravidade da poluição e do desperdício da água no Brasil

 
Do Portal PSS
Por William Passos
 

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) citou a poluição como uma das grandes culpadas pelo risco de desabastecimento de água e disse que prefeituras, União e estados são estéreis na contenção do problema.
 
Ao registrar a passagem de 22 de março, que é o Dia Mundial da Água, o parlamentar disse que o Brasil não preserva bem este recurso. “A bacia do Tietê, por exemplo, está interligada com a bacia do Prata e a poluição do rio Tietê já chegou até lá. A poluição é o grande problema. Este quadro é agravado pela falta de saneamento básico, que faz com que mais de 20% dos lares brasileiros lancem seu esgoto em córregos, rios e represas. E os executivos são estéreis na busca por soluções deste problema”, detalhou Jordy.
 

 

O presidente da Comissão de Meio Ambiente lembrou ainda que apenas 2,8% da água existente no planeta são doces, dos quais mais de dois terços ficam em geleiras, o que inviabiliza seu uso. “No fim das contas, menos de 0,4% da água existente na Terra está disponível para atender às nossas necessidades, mas efetivamente potável, apenas 0,008 %, do total da água do nosso planeta é própria para o consumo”, acrescentou o deputado.

O desperdício também foi apontado por Arnaldo Jordy como um vilão que contribui para a escassez do recurso hídrico. O país possui bons índices de chuva, um dos maiores rios do mundo e o maior aquífero, o Guarani - um reservatório subterrâneo que se estende por 1,2 milhão de quilômetros quadrados abrangendo oito estados brasileiros, além de áreas da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. Mas há muito desperdício”, alertou.

 

Confira o discurso aqui (https://www.youtube.com/watch?v=kATMJHMSgiI) caso seu navegador não abra diretamento vídeo.

  

 

Projeto de revitalização do Teatro São Cristovão é apresentado à comunidade

 

  

Da Assessoria de Comunicação
 
Belém/PA - Na manhã desta segunda-feira (24) aconteceu no Teatro Gasômetro, audiência pública e apresentação do projeto de reforma e revitalização Teatro São Cristovão, além de uma visita técnica ao espaço que abrigou o teatro, que por muitos anos foi palco das mais variadas manifestações culturais do Pará.
 

Para o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) a revitalização do complexo é de um valor inestimável para a cultura do Estado. "O Teatro São Cristovão é um espaço de resistência cultural, e também de resistência política, pois abrigou grandes debates sobre a democracia na época do regime militar, sendo portanto, nosso dever mantê-lo vivo", explicou o parlamentar.

 

O Secretário de Cultura do Estado, Paulo Chaves, apresentou vídeo mostrando a atual situação do teatro e uma simulação em 3D, de como ficará o espaço ao final das obras. Chaves também explicou pontualmente a planta do projeto e destacou que a essência do local será mantida, mas que serão dados toque de modernidade ao São Cristovão.
  
A reforma e revitalização do Teatro São Cristóvão, prédio de 1930 e antiga propriedade da União Beneficente dos Chauffeurs, é uma das grandes conquistas junto ao governo federal do mandato do deputado Jordy e do governo do Estado. Para Jordy, a liberação dos recursos e o projeto, constituem uma das maiores conquistas para os artistas e profissionais da cultura popular paraense. O convênio foi assinado em fevereiro deste ano, durante a inauguração do projeto Pará Criativo que contou com a presença da Ministra da Cultura, Marta Suplicy. O prédio foi desapropriado, e o inicio das obras para a reconstrução do teatro mais popular do Pará está previsto para o próximo mês de abril.