Projeto de Lei que visa prevenção ao escalpelamento é aprovado em comissão

  
Brasília/DF - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), parecer do deputado Geraldo Simões (PT/BA) favorável ao Projeto de Lei 5818/2013, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que objetiva impedir a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis que possam pôr em risco a integridade física dos passageiros e da tripulação. A ausência desta proteção causa o escalpelamento, que anualmente vitima dezenas de pessoas principalmente na região amazônica.
  
O escalpelamento ocorre quando, num descuido, os cabelos das mulheres se enroscam no eixo do motor e é arrancado bruscamente, causando o escalpo da vítima, às vezes com orelhas, sobrancelhas, da pele do rosto ou pescoço, ocasionando ferimentos tão graves que podem até causar a morte, e quando não, deixa cicatrizes permanentes.
    

O deputado paraense pretende com a proposição, dar fim a uma triste estatística que ronda quem usa os rios do Norte como via de transporte. “É inaceitável que fatos como o escalpelamento ainda aconteçam. De modo o projeto apresentado, possa extinguir para sempre este triste acidente que causa danos e sofrimentos não apenas às vítimas, mas a todo grupo familiar”, afirmou Jordy. O parlamentar também chama a atenção para os custos gerados ao já sobrecarregado sistema público de saúde, que arca com a falta de cuidado dos construtores, muitos dos quais artesanais e igualmente moradores das margens dos rios.
   
No projeto, é previsto que a ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, a autoridade marítima nacional, não registre, inscreva ou outorgue embarcações que não possuam proteção no motor, eixo ou partes móveis, evitando assim, o risco de acidentes como o escalpelamento. É definido também que a ANTAQ possa também delegar aos municípios, a fiscalização para o cumprimento da Lei, dado o gigantismo da região Amazônica.
  
Só no estado do Pará há o registro de 391 vítimas de escalpelamento, no período de 1979 a fevereiro 2013. O PL segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

   

  

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Deputados colaboradores da constituinte são homenageados em sessão solene

   
                                                               Foto: Robson Gonçalves

  

Brasília/DF - Em sessão solene nesta manhã na Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) recebeu em nome do deputado Carlos Vinagre, a “Medalha Assembleia Nacional Constituinte”, para parlamentares constituintes e colaboradores do processo constitucional.
   

A sessão solene de entrega das homenagens faz parte das comemorações dos 25 anos da promulgação do texto constitucional. As medalhas foram cunhadas pela Casa da Moeda do Brasil em 1988 a pedido de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte. Mas por causa de uma ação judicial, as medalhas não foram entregues à época e, desde então, ficaram guardadas em um cofre na Câmara. Neste ano, com o arquivamento da ação e após a aprovação de um projeto de resolução, o presidente da Casa, deputado Eduardo Henrique Alves, decidiu entregá-las. A sessão desta quarta foi a segunda desta natureza, na qual foram entregues cerca de 150 medalhas.

Carlos Vinagre foi deputado por três legislaturas (1979-1991) e na elaboração da Constituição foi titular da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público e da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, e suplente da Subcomissão dos Municípios e Regiões e da Comissão da Organização do Estado.
  

 
Com informações da Agência Câmara
 

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Tráfico humano: contradições em depoimento reforçam suspeitas de adoções irregulares na BA

 

 
Da Agência Câmara
Por Ana Raquel Macedo
   
Contradições em depoimento de escrivã do Cartório de Feitos Criminais, Execuções Penais e Infância e Juventude de Monte Santo, na Bahia, à CPI do Tráfico de Pessoas reforçam suspeita de irregularidades em processos de adoção no município.
    
A escrivã Célia Maria de Oliveira Santos falou à comissão parlamentar de inquérito nesta terça-feira. Funcionária do cartório desde 2001, Célia confirmou que acompanhou, pelo menos, oito processos de adoção que tiveram participação da empresária Carmem Topschall.
 
Carmem, que é investigada pela CPI por supostamente intermediar adoções ilegais em Monte Santo, primeiro teria adotado duas crianças no município e, depois, participado de outros dois processos como testemunha e, em cinco casos mais recentes, atuado informalmente como uma espécie de acompanhante.
 
Cinco irmãos adotados
 

As últimas cinco crianças adotadas eram irmãs e, segundo reportagem da Rede Globo, teriam sido retiradas dos pais biológicos em 2011 para morar em Campinas e Indaiatuba, em São Paulo, por decisão do então juiz da comarca de Monte Santo, Vitor Bizerra, sem que a família ou o Ministério Público fossem ouvidos.
 
No fim do ano passado, as crianças retornaram para casa da família biológica por decisão de outro juiz, Luiz Roberto Cappio. Bizerra, que recentemente atuava na comarca de Barra, também na Bahia, foi afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça.
 
Coincidência estranha
 
Célia Santos negou à CPI ilegalidade nessas adoções. Segundo ela, em um primeiro momento, o juiz Vitor Bizerra lhe pediu que entrasse em contato com famílias cadastradas em lista de adoção, mas não houve interessados.
 
A escrivã disse que, após a constatação, pessoas que ela não conhecia entraram em contato querendo adotar as crianças. O 1º vice-presidente da CPI, deputado Luiz Couto (PT-PB), estranhou a coincidência.
 
Célia - "Umas pessoas ligaram à tardezinha para noite. Nosso horário de funcionamento, nessa época, era até seis da tarde. E, no outro dia, recebi outros telefonemas."
 
Luiz Couto - "No mesmo dia em que a senhora disse para o juiz que as pessoas que estavam cadastradas não..."
 
Célia - "Não tinham interesse..."
 
Luiz Couto - "Interessante, né, como as pessoas sabiam: não eram cadastradas e, sabendo de que as cadastradas não poderiam adotar, no mesmo dia, de tarde para noite, a dona Célia recebe telefonemas dessas pessoas já procurando saber como adotar essas crianças."
 
Relações com empresária
 

Célia Santos também negou amizade com Carmem Topschall. Mas, de acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a empresária chegou a revelar em depoimentos que mantinha relação próxima com a escrivã.
   
"Você conhece e sabe na primeira esquina, conversando com as pessoas, que esse mercado informal de adoções em Monte Santo é quase que visível, transparente”, ressaltou Jordy. “Que ela não soubesse dessa desenvoltura com que a Carmem Topschall agenciava, intermediava, ora como testemunha, ora como agenciadora, ora indicando pessoas, ora se interessando por famílias de São Paulo, quer dizer, que isso não produzisse alguma desconfiança, algum desconforto nessa prática estranha da Carmem Topschall?"
 
Registros transparentes
 

Além da escrivã Célia Maria de Oliveira Santos, a CPI do Tráfico de Pessoas ouviu, nesta terça, o depoimento de Magda Silvana Guedes e Silva Queiroz, diretora da Secretaria da Vara do Crime, da Criança e da Juventude da Comarca de Barra, na Bahia. Segundo Magda Queiroz, no período em que o juiz Vitor Bizerra esteve na comarca, não houve qualquer procedimento de adoção iniciado a partir de telefonemas.
 
Para o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy, o depoimento da servidora foi importante para mostrar a diferença de atuação entre Monte Santo e Barra. "Monte Santo tratava isso na mais absoluta informalidade, enquanto, em Barra, pelo depoimento seguro da dona Magda, que é diretora do fórum, as coisas eram registradas, transparentes", destacou.
 
Conclusões em fevereiro
 

Arnaldo Jordy informou que os depoimentos de hoje devem ser os últimos relacionados ao caso de Monte Santo. A previsão é de que a CPI conclua os trabalhos até fevereiro do próximo ano.

  

 

Grupo de Trabalho apresenta relatório que mostra descaso na saúde pública

    

  

Do Portal PPS
Por William Passos
   
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados divulgou nesta terça-feira (26) relatório que revela péssimas condições das emergências médicas de unidades de saúde das cinco regiões do país. Coordenado por Arnaldo Jordy (PPS/PA), o levantamento foi realizado entre setembro de 2011 e dezembro de 2012. O documento foi distribuído durante seminário ocorrido no auditório Nereu Ramos.
   
As avaliações são baseadas em visitas feitas pelos próprios parlamentares federais. As diligências foram realizadas em hospitais do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rondônia e São Paulo.
 
Durante as incursões, o grupo de trabalho da Câmara encontrou as seguintes situações nas unidades de saúde: pacientes dormindo em colchões colocados nos corredores, equipe de apenas três enfermeiros cuidando de 40 internados, recusa de atendimento a acidentados por falta de pessoal e muita falta de higiene.
   
As visitas foram feitas sem que houvesse qualquer aviso prévio aos hospitais para evitar qualquer “maquiagem” para alterar momentaneamente a situação real do atendimento aos pacientes.
  

O relatório concluiu que o quadro observado pelos parlamentares “é inaceitável, complexo e resultado da falta de atuação governamental adequada por longo período de tempo, praticamente desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
 
Para Arnaldo Jordy, este descaso está ligado à baixa execução orçamentária federal. Nos últimos 10 anos, o valor efetivamente executado para investimentos na saúde ficou aquém daquilo que foi autorizado pelo Congresso Nacional. Em 2012, por exemplo, o governo federal pagou pouco mais de 10% do total de recursos que tinha no Orçamento Geral da União para este fim.
   
“Isto é um estelionato. É a subversão da lógica do investimento público. Este Congresso, a partir deste levantamento, precisa tomar todas as medidas para responsabilizar seja administrativamente ou até criminalmente aqueles responsáveis por ato tão doloso”, afirmou o deputado do PPS.
  
O relatório coordenado por Jordy contou ainda com o apoio do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e de conselhos e sindicatos de profissionais de saúde.
  

    

Autoridades de Monte Santo serão ouvidas nesta terça por CPI do Tráfico Humano

 
Brasília/DF – A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para ouvir autoridades do município de Monte Santo/BA, responsáveis pelas polêmicas adoções de quatro irmãos de uma mesma família para casais de Indaiatuba/SP e que posteriormente, retornaram à família original no interior baiano.
 
Magda Silvana Queiroz, diretora da Secretaria da Vara do Crime, da Criança e da Juventude da Comarca de Barra/BA e Célia Maria Santos, Escrivã do Cartório de Feitos Criminais, Execuções Penais e Infância e Juventude, de Monte Santo/BA, citadas em depoimentos como ligadas à Carmem Topschall (acusada de ser intermediária das adoções irregulares das quatro crianças), serão ouvidas pelos deputados membros da CPI, e terão que explicar como se procederam as adoções, tornadas sem efeitos pelo juiz Roberto Cappio. As autoridades também foram citadas em mensagens postadas em redes sociais por José Aparecido de Matos, já ouvido pela CPI.
  
Legislação
 
Na audiência desta terça, também será ouvido pelos deputados, Walter Gomes de Souza, que atua há mais de dez anos como Supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, e que deve colaborar com a Comissão em uma legislação para adoções que está sendo delineada, de forma que se mantenha a proteção para adotantes e adotados e ao mesmo tempo propicie agilidade no processo que desestimule que interessados em adoções usem de subterfúgios, por vezes fora da lei, e a manutenção de um mercado de adoções à margem da legislação, com seus intermediários e traficantes.
 
Requerimentos
   

Serão apreciados pela Comissão requerimentos do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para convocação de Wellington Edward, nome artístico do cantor Latyno, para depor a respeito de tráfico internacional de mulheres brasileiras para a África e Europa, e do Delegado da Polícia Federal de São Paulo, Luiz Carlos Ratto Tempestini para explanar à CPI sobre a operação Garina, que está investiga o tráfico internacional de mulheres do Brasil para a África do Sul, Portugal, Angola e Áustria. A operação Garina detectou que aproximadamente 700 mulheres foram atraídas pela promessa de recebimento em dólar para trabalhos nestes países.
   
A audiência da CPI será realizada no Plenário 11, a partir das 10 horas.

 

 

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Indicado por Jordy, Comissão da Amazônia premia coordenador do Programa Municípios Verdes

 

Brasília/DF - Concedido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara Federal, com o apoio da Confederação da Indústria – CNI, acontece na próxima terça-feira (26), o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento. Os agraciados serão aqueles que através de trabalhos, ações ou programas, contribuíram para o desenvolvimento das regiões brasileiras.
   

Indicado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), membro da comissão, o Secretário Extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes do Pará, Justiniano de Queiroz Netto, receberá a comenda no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O projeto capitaneado por Justiniano tem como meta mudar o quadro de desmatamento no Estado, baseado no fortalecimento de um modelo econômico mais forte e sustentável, em um pacto formado por entidades públicas, privadas e não-governamentais.

  

Desenvolvido em parceria com municípios, sociedade civil, iniciativa privada, Ibama e Ministério Público Federal, objetivando atingir produtores rurais, entidades representativas do setor produtivo, população do campo e municípios do interior, a proposta do Municípios Verdes, visa conter o desmatamento desordenado, a expansão agropecuária e atividade madeireira ilegal e predatória.

 

A cerimônia de entrega da Medalha Júlio Redecker, será no dia 26 de novembro, às 17h30. Saiba mais sobre o Programa Municípios Verdes em http://www.municipiosverdes.com.br

   

 

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Grupo de Trabalho apresenta relatório sobre situação das emergências médicas em Seminário

 
Brasília/DF - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal realiza na próxima terça-feira (26), o Seminário “Caos no Atendimento de Urgência/Emergência no Brasil”, onde será apresentado um diagnóstico do grupo parlamentar que averigou o setor no país, através de visitas nos principais hospitais públicos do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Pará, Bahia, Rondônia e Mato Grosso. Dirigentes de entidades e organizações de saúde acompanharam as vistorias, bem como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, além da imprensa.
 

Durante as vistorias, a comitiva encontrou nos hospitais pacientes sem a atenção necessária, superlotação, insuficiência de profissionais, falta de medicamentos, banheiros sujos e usuários internados há dias, sem perspectiva de atendimento.
 
O Grupo de Trabalho de Emergências Médicas sintetizou estas avaliações em um relatório que será apresentado neste seminário, o qual será debatido com palestrantes convidados, de modo a identificar os problemas e propor soluções e melhorias, para que as inúmeras situações de precariedade verificadas sejam sanadas. O documento será assinado por todas as entidades e instituições participantes do GT e será formalmente entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria Geral do Ministério Público Federal e ao Ministério da Saúde.
 
Coordenador do Grupo de Trabalho, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), espera que o relatório contribua para tentar resolver os problemas enfrentados por setores de atendimento de urgência e emergências de hospitais do país. Para o parlamentar paraense, a situação em muitos Estados é de verdadeiro caos. “O que nós observamos no Brasil inteiro é que há uma demanda reprimida, devido à insuficiência de profissionais e à carga de trabalho. Nós precisamos pedir a reforma do SUS”, declarou Jordy.

  

Na programação do Seminário - que será aberto ao público e terá como local o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados -, estão previstos dois painéis, com os temas “Quais as causas” e “Quais as soluções”, os quais contarão com palestrantes do Conselho Federal de Enfermagem e de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Federação dos Médicos, do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, dentre outros.
   

     
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