Foi aprovada na última quarta-feira (30) na Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, requerimento proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para realização de audiência pública para debater a situação dos idosos no país, dez anos depois da promulgação do Estatuto do Idoso.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), composto por 118 artigos dispostos em sete títulos, tem como objetivo regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A norma determina que, cabe ao Estado, à sociedade e à família, a responsabilidade pela proteção e garantia dos direitos fundamentais dos idosos, tais como direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde e a um ambiente de qualidade, entre outros. Sua promulgação aconteceu em 1º de outubro de 2003, no dia estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional das Pessoas Idosas.
De acordo com o deputado paraense, a audiência será importante para debater temas que ainda aguardam regulamentações específicas para a plena defesa dos direitos dos idosos no país, como por exemplo, o polêmico fim do fator previdenciário. “O Estatuto do Idoso esteve em tramitação por quase 10 anos no Congresso e há 10 anos foi promulgado, portanto, nada mais justo que nestas comemorações possamos debater não só as conquistas alcançadas, mas principalmente os desafios que ainda estão sendo buscados”, afirmou Arnaldo Jordy, que ainda declarou que a lei foi uma grande conquista para a população idosa, para a sociedade em geral e é mais um instrumento para a realização da cidadania.
Dez anos após sua promulgação, cerca de 80% dos direitos e garantias previstos no texto ainda não são realidades para os brasileiros com idade a partir de 60 anos – cerca de 15 milhões pessoas (7,4% da população nacional), segundo afirmação da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro, Sandra Rabello.
Os idosos relatam falta de respeito nos espaços públicos e abandono por parte dos familiares. Após anos de trabalho, o baixo valor da aposentadoria faz com que muitos ainda continuem ativos para garantir a independência financeira. E, mais grave ainda: muitos convivem com a falta de punição para aqueles que praticam algum tipo de violência contra os anciões.
Projeções do IBGE dão conta de que a população idosa pode chegar a 58,4 milhões (26,7% do total) até 2060. A expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos.
Os idosos relatam falta de respeito nos espaços públicos e abandono por parte dos familiares. Após anos de trabalho, o baixo valor da aposentadoria faz com que muitos ainda continuem ativos para garantir a independência financeira. E, mais grave ainda: muitos convivem com a falta de punição para aqueles que praticam algum tipo de violência contra os anciões.
Projeções do IBGE dão conta de que a população idosa pode chegar a 58,4 milhões (26,7% do total) até 2060. A expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos.
Para a audiência, cuja data será definida e divulgada em breve, serão convidados representantes do Conselho Nacional do Idoso (CNDI); da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará; da Comissão de Defesa do Direito dos Idosos da OAB/PA e do Fórum Metropolitano da Pessoa Idosa – Belém.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
