Arnaldo Jordy quer a regulamentação de Lei Kandir

Do Portal PPS
Por Roberto Emerich

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), em pronunciamento no plenário, realizado nesta quarta-feira (28), cobrou do governo federal a regulamentação da Lei Kandir. O parlamentar destacou que a lei traz prejuízos para o Pará e demais estados da região amazônica. Jordy apelou ao Congresso para que acompanhe a normatização da medida.
 
O parlamentar disse que o governador paraense, Simão Jatene (PSDB), em audiência com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão do governo com o objetivo de exigir a regulamentação da Lei Kandir. O parlamentar lembrou que a legislação está vigente há 10 anos e foi feita para estimular, na época, as exportações brasileiras.
 
A ação impetrada por Jatene solicita a definição de critérios de compensação aos estados que perdem receita pelo fato de não serem tributados produtos destinados à exportação. Jordy ressaltou que o estado do Pará teve prejuízo pela não compensação que a União deve aos estados que tem a renúncia do ICMS por conta da exportação de bens primários.
 
“Só o Pará teve um prejuízo de R$ 20 bilhões nesses últimos dez anos. Um estado pobre, como outros da Amazônia, que são exportadores de bens primários. Devo lembrar que, na época, eles fizeram essa renuncia em favor do Brasil. O Pará contribuiu com quase 50% do superávit da balança comercial brasileira e fica penalizado com esse desfalque bilionário”, disse.

 

   

CPI do Tráfico de Pessoas promove audiências no Pará e no Amapá

 
Brasília/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil da Câmara Federal promove nesta quinta e sexta-feira, duas audiências públicas externas, uma em Belém (PA) e outra no Oiapoque (AP). Integrantes da comissão vão ouvir autoridades das áreas de segurança pública e direitos humanos e representantes de organizações não governamentais. O objetivo é investigar as rotas de tráfico de pessoas nesses locais, discutir com autoridades locais formas de combate ao crime, receber denúncias e encaminhar possíveis investigações.
 
O presidente da CPI, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) espera que as audiências contem com o maior número de organizações possíveis, tanto de segurança pública, bem como de defesa e proteção à pessoa humana. A audiência em Belém no dia 29 acontecerá no auditório da Assembléia Legislativa do Pará, no centro da capital paraense a partir das 9 horas, e no Oiapoque, no dia 30, na sede da Associação dos Mototaxistas, com início previsto para as 9h30. Ambas as audiências são abertas ao público.
 
Belém
Para a audiência foram convidados:
 

- o secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha;
- o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Júnior;
- o procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves;
- a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Luzia Nadja Guimarães Nascimento;
- o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, Carlos Bordalo;
- o superintendente regional da Polícia Federal, Valdson José Rabelo;
- a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria de Nazaré Sá de Oliveira;
- o coordenador-geral dos Conselhos Tutelares de Belém, Fábio Paixão;
- a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Pará, Leila Maria dos Santos Silva;
- o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino de Sousa;
- o deputado estadual Márcio Miranda;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional Pará, Jarbas Vasconcelos;
- o presidente da Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jesus Maria Cizaurre Berdonces;
- a delegada Simone Edoron Machado Araújo, da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis;
- a coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da Regional Norte 2 da CNBB, irmã Henriqueta Cavalcante;
- a diretora da ONG Só Direitos, Andreza Smith;
- o pesquisador Marcel Hazeu, membro da ONG Só Direitos;
- a coordenadora-geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Ana Celina Bentes Hamoy;
- a coordenadora de Projetos do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Alessandra Cordovil da Luz;
- o presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Apolo Santana Leão;
- a responsável pelo Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB), Domingas de Paula Martins Caldas.
  
Oiapoque A audiência no Amapá deve contar com os seguintes convidados:
  
- o secretário estadual da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto Marques da Silva;
- a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei;
- o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Luiz Carlos Gomes dos Santos;
- o coordenador da Promotoria de Justiça de Oiapoque, Laércio Nunes Mendes;
- o superintendente regional da Polícia Federal do Amapá, Araquem Alencar Tavares de Lima;
- o delegado de Polícia Federal de Oiapoque, Everaldo Jorge Martins Eguchi;
- o delegado-geral da Polícia Civil do Amapá, Tito Guimarães Neto;
- o delegado de Polícia Civil de Oiapoque, Charles Correa;
- a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amapá, Sandra Regina Smith Neves;
- o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oiapoque, Maurício Brasil;
- representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Amapá.

   

Jordy condena repressão a garimpeiros em Serra Pelada

 Foto: Robson Gonçalves                           

 Jordy vai procurar MPF, Justiça, CNJ e embaixada

do Canadá para alertar sobre a situação

 

Do Portal PPS
Por Valéria de Oliveira
 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) protestou, nesta terça-feira, contra a repressão ao protesto que cerca de 7 mil garimpeiros de Serra Pelada fizeram em frente ao prédio da empresa canadense Colossus Minerals no último domingo. O parlamentar esteve presente à assembleia que decidiu pela manifestação e presenciou a reação da empresa e da polícia. “Foi uma das cenas mais brutais e injustas que vi nos últimos tempos”, disse.
 
Os trabalhadores reivindicavam a revisão do contrato feito entre a multinacional e a diretoria afastada da cooperativa de garimpeiros que destina a eles apenas 25% da extração de ouro e outros minérios da mina e os 75% restantes à empresa. “Houve uma repressão absurda por parte da guarda armada da Colossus e também da Polícia Militar à manifestação pacífica dos trabalhadores”.
 
Feridos
   
Jordy considerou a atitude inaceitável porque “os garimpeiros estavam apenas protestando, em um país democrático, contra o aviltamento de que são vítimas”. Segundo o parlamentar, 22 pessoas ficaram feridas, algumas delas até chegaram a ser hospitalizadas, por causa da ação da guarda da empresa e da PM, que foi distinta da que estava prevista em acordo firmado com os garimpeiros momentos antes.
 
O deputado ressaltou que vem pedindo providências ao Ministério Público Federal, que entrou com ação civil pública questionando a legitimidade do contrato e à Justiça Federal, para que seja ágil no julgamento da questão.
 
Jordy informou que solicitou ainda audiência com o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, que está ciente do problema, para pedir que ele tome medidas contra os abusos da Colossus.
 
“Estamos procurando, também, a embaixada do Canadá, para dar conhecimento às autoridades daquele país dos fatos que vêm ocorrendo com os garimpeiros de Serra Pelada, que têm direitos legítimos, garantidos ao longo de 40 anos e das atitudes da empresa, que chegou aqui há pouco tempo (ela atua no Brasil desde 2007) e usurpa o direito de mais de 40 mil homens e mulheres que dedicaram boa parte de suas vidas ao garimpo naquela que é uma das maiores províncias minerais do mundo”, afirmou o parlamentar.
 
Para Jordy, os trabalhadores “são vítimas de uma articulação envolvendo a multinacional”. De acordo com ele, os garimpeiros protestaram contra “um embuste, uma pirataria por parte de uma empresa de postura duvidosa, que tem posicionamentos amolecados porque publica, na imprensa nacional e do Pará, notícias mentirosas para tentar iludir a opinião pública”. O deputado insistiu que os trabalhadores são titulares legítimos dos direitos de exploração de Serra Pelada.

 

 

CPI do Tráfico de Pessoas quer informações do Facebook sobre adoções de crianças

 

Do Portal PPS
Por Roberto Emerich
 
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), quer explicações da rede social Facebook sobre a demora na entrega de dados para serem utilizados em investigações judiciais relacionadas a adoções ilegais de crianças. Segundo o parlamentar, a demora no repasse das informações atrapalha consideravelmente a solução de crimes como o de tráfico de seres humanos. Jordy citou casos investigados pela Comissão onde crianças eram vendidas por meio da Internet.
 
O deputado apresentou, nesta terça-feira (27), requerimento para convidar o responsável pela rede social Facebook no Brasil para prestar esclarecimentos sobre a demora do envio de dados solicitados por autoridades brasileiras. Jordy destacou a importância da troca rápida de informações para a solução de crimes. Ele citou a atuação de uma rede criminosa que negociava pelo Facebook a venda de crianças que acabou desencadeando na prisão de uma mãe, no estado de Pernambuco, que oferecia o seu filho recém-nascido por R$ 50 mil.
   
“Estamos esperando informações do Facebook para o envio às autoridades do conteúdo de todos os frequentadores desta página que negociava crianças. Assim, a polícia e o ministério público poderão fazer um mapeamento, trilhar o caminho do crime e chegar aos criminosos. O contato com as redes sociais é um verdadeiro tabu e as investigações brasileiras muitas vezes viram reféns dessas instituições. Por esse motivo apresentei o requerimento. Para tentarmos identificar o problema e achar uma solução para a troca rápida de dados”, disse.
 
Sequestro Tocantins
 
A CPI também realizou audiência pública para debater o desaparecimento de uma criança, no atual estado do Tocantins, na década de oitenta. Jordy afirmou que existem fortes indícios de que o rapto contou com a conivência de autoridades públicas locais. Ele lembrou que o inquérito foi mal conduzido e contou com a ausência do Ministério Público como fiscal da lei. “Vimos hoje uma família que cobra explicações para o sumiço de uma criança, que hoje já é um adulto de 27 anos. A mãe não pode vivenciar os melhores momentos com o seu filho que inexplicavelmente sumiu da porta de casa próximo aos dois anos de idade. Nós estamos investigando e continuaremos a apuração cobrando, inclusive, providências das autoridades. Esse caso certamente ainda é possível de ser analisado”, defendeu.

 

 

Comissão promove audiência sobre terrenos de marinha

 

Da Agência Câmara

 

A comissão especial que analisa a regularização de áreas utilizadas por terceiros nos chamados terrenos de marinha (PL 5627/13) promove audiência pública nesta terça-feira (27), às 14h30.
 
Os terrenos de marinha são as áreas situadas na faixa de 33 metros de distância da maré alta, na costa brasileira, e também de rios e lagos. Eles estão entre os bens imóveis da União e, para ter o direito de ocupá-los, é preciso pagar anualmente o foro, de 0,6% do valor do terreno; a taxa anual de ocupação; e o laudêmio — valor que a União cobra nos casos de benfeitorias, transferências ou cessões de imóveis nesses terrenos.
 
Durante as últimas décadas, inúmeros municípios cresceram ao longo da costa e de rios e possuem grande parte de seu território assentados em terrenos de marinha.
 
A consequência disso é a existência de inúmeras construções, muitas financiadas com recursos do sistema financeiro de habitação, sem que o proprietário saiba que se trata de terreno de marinha. “Isso causa uma série de prejuízos aos cidadãos, que além do IPTU também pagam outras taxas à União, além do laudêmio pelas benfeitorias feitas”, afirma ao autor do requerimento para a audiência, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
 
Ele também ressalta que os terrenos de marinha trazem prejuízos aos municípios, ao impedir políticas públicas de desenvolvimento e de planejamento territorial urbano pelas restrições de uso da titularidade ao poder público.
 
Para debater os aspectos jurídicos, econômicos e sociais dos terrenos de marinha, foram convidados:

 

- o professor da Universidade do Rio Grande (Furg) Obéde Pereira de Lima;
- o professor de Direito da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará
Paraguassú Éleres; e
- os advogados e especialistas no tema Gabriel Coimbra e Danilo Lima.
 
A reunião será realizada no Plenário 8 do Anexo II.

  
 

Comissão aprova relatório de Jordy pela criação de programa de ecoeficiência nas escolas

 
Da Agência Câmara
   
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que obriga escolas da rede pública e privada a estabelecer programa de eficiência no uso de energia e água, no reuso e na reciclagem de materiais e na destinação correta de resíduos.
 

 Pelo Projeto de Lei 4609/12, do deputado Edson Pimenta (PSD/BA), as escolas deverão adotar o Programa de Ecoeficiência como parte da educação ambiental formal e não formal. O projeto altera a Lei 9.795/99, que trata da educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
 
De acordo com a proposta, a implantação do programa deverá ocorrer como uma prática educativa integrada e deve contar com a participação da comunidade escolar e da sociedade para planejamento, organização e execução.
 
Para o relator na comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o projeto ajudará as novas gerações a compreender a importância da sustentabilidade. “Esse projeto nos permite incutir nas novas gerações, através da escola, esses conceitos de preservação de uma relação mais harmônica, menos predatória entre o ser humano e a natureza”, afirmou.
  
Tramitação
 
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Jordy cobra apuração de assassinato de líder quilombola no Pará

Do Portal PPS
Por Valéria de Oliveira
 
Brasília/DF - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) cobrou, em pronunciamento no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (22), a apuração rápida do assassinato do líder quilombola Teodoro Lalor, ocorrido “em plena capital paraense, na cidade de Belém”, na última terça-feira. Segundo Jordy, Lalor havia sido ameaçado de morte por três vezes e foi vítima de uma emboscada, há cerca de três anos, por defender a demarcação de terras quilombolas na região do arquipélago do Marajó.
 
“É com muito pesar que registro o assassinato de Lalor”, disse Jordy. De acordo com o parlamentar, ele defendia “com muita convicção” a demarcação. “Foi perseguido por forças contrárias, principalmente o crime organizado da região do Marajó, provavelmente articulado por fazendeiros que são contra a demarcação das terras quilombolas”.
   
Jordy fez um apelo à polícia do Pará e ao secretário de Segurança pública do estado, Luiz Fernandes, para que as investigações sobre o caso sejam agilizadas “e que os responsáveis pelo crime venham a ser colocados na cadeia o mais rápido possível”.