Jordy quer saber quanto BNDES e Caixa financiaram em obras da Copa e hidrelétricas

 
A mesa da presidência da Câmara recebeu esta semana requerimento de informação protocolado pelo deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), que deve ser encaminhado ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que este informe acerca dos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e pela Caixa Econômica Federal às obras da Copa do Mundo de 2014, bem como dos financiamentos das hidrelétricas, no período de 2008 a 2013.
 
De acordo com o autor do requerimento, existem suspeitas de desperdício de recursos públicos, pois em alguns empreendimentos, como na obra do estádio do Itaquerão, na capital paulista, sequer teriam sido apresentadas garantias para obtenção de empréstimo, mesmo com valores alcançando a casa dos bilhões de reais.
 
O parlamentar quer saber em detalhes do Ministério qual o montante financiado pelo BNDES e pela CEF às obras relativas à Copa do Mundo do ano que vem para estádios, linhas de trem, metrô, veículos leve (sobre trilhos e sobre pneus), com o objetivo “de esclarecer à sociedade quanto na realidade está sendo investido de fato pelo poder público nas obras em todo país que darão suporte ao evento da FIFA”, declarou. 
 
Recentemente em declaração em cadeia nacional de rádio e televisão, a presidente Dilma Rousseff garantiu que nem um centavo do orçamento foi usado em estádios. Porém para o deputado paraense, ”isso não quer dizer que não tenham sido usados recursos públicos em tais obras”, o que o levou a solicitar as informações ao Ministro.
  

Segundo informações veiculadas na imprensa, os bancos teriam financiado boa parte dos estádios com linhas de crédito a juros subsidiados – e, em muitos casos, os empréstimos foram tomados por governos estaduais, que terão de pagar o banco também com dinheiro público. Além disso, os estádios contam com isenções fiscais dentro do programa Recopa.
   

A previsão atual do comitê organizador da Copa do Mundo de 2014 é que seja investido em obras relacionadas à Copa um total de R$ 28,1 bilhões. Aí estão incluídos 327 projetos que vão desde obras de infraestrutura básica, como aeroportos e corredores exclusivos para ônibus, até gastos diretamente ligados ao torneio de futebol. Do total, R$ 7,5 bilhões serão gastos em estádios; R$ 8,9 bilhões em obras de mobilidade urbana; R$ 8,4 bilhões em aeroportos e R$ 1,9 bilhão em segurança. O restante será investido em desenvolvimento turístico, portos e telecomunicações.
 
Hidrelétricas
 

Arnaldo Jordy também solicitou no requerimento, esclarecimentos quanto ao financiamento de hidrelétricas. Só na região Amazônica, seis estão em construção e mais 23 estão em projeto. O custo da usina de Belo Monte, em obra na volta grande do Rio Xingú, em Altamira/PA - que quando pronta será a terceira maior do mundo -, já teria ultrapassado a barreira dos 30 bilhões de reais e é alvo de uma série de contestações judiciais por causa dos impactos na natureza e na vida dos habitantes da região. Estes aspectos teriam sido ignorados pelo BNDES no repasse de empréstimos destinado ao empreendimento.
 

 

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Jordy discursa sobre as manifestações e protestos pelo país

 
Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy (DM/PA), na Tribuna da Câmara Federal, feito nesta terça-feira (26), onde trata acerca das manifestações e protestos populares em várias cidades do país.
  

  
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
  

As manifestações que acontecem há pouco mais de dez dias em todo o país revelam a face de um Brasil que estava adormecido, como vaticina a principal palavra de ordem do movimento: “O Gigante Acordou”. E acordou com disposição para recuperar o tempo perdido.
 
Ao longo da história, os estudantes sempre desempenharam papel fundamental na organização das massas que foram às ruas pedir liberdade, democracia e condenar a corrupção. Foi assim em 1964, 1968, Diretas Já e o impeachment de Fernando Collor, em 1992, episódio que levou a juventude a pintar a cara, para ser um fator decisivo na queda do ex-presidente, hoje senador da República e aliado do governo. Isso há 21 anos, quando boa parte dessa geração que está nas ruas não havia sequer nascido.
  
O poeta carioca Carlito Azevedo, ao ver a multidão nas ruas do Rio de Janeiro, um dos principais focos dos protestos, disse com propriedade: “quem não estiver confuso neste momento, não está bem informado”. De fato, muita gente foi pega de surpresa. As elites ficaram perdidas, batendo cabeça. Alguns dizendo bobagens do tipo: “seria um movimento de direita”. Aqueles que se achavam “donos” dos movimentos sociais, inconformados com a perda de controle. Nas redes sociais, os jovens construíram suas assembleias alheias às estruturas tradicionais da política, chamando para uma nova forma de fazê-la e redemocratizando a democracia. 
 
A presidente Dilma anunciou que “quer dialogar com os líderes do movimento”. Não entendeu nada! Não existem “os líderes”. Não existe um centro de comando, nem hierarquia. O movimento é horizontal. O comando vem das bordas.
   
Nos cartazes que empunham nos protestos e na Internet, o Brasil se deu conta que o movimento “não era apenas por 20 centavos”, mas contra a desigualdade econômica e social, a ganância, a corrupção quase generalizada, o privilégio de empresas e os investimentos obscuros em arenas milionárias para a Copa de 2014. Aqui se trata de uma farra inexplicável. Em 2010, o presidente Lula anunciava que não haveria recursos públicos nos estádios, depois o governo falava em 2,5 bilhões de investimentos e hoje já se contabiliza 8,6 bilhões de gastos do tesouro.
 
Com essas palavras de ordem não foi difícil mobilizar consciências cada vez maiores, de muitas cores, gêneros e opiniões políticas diferentes, que englobam pessoas de todos os estratos da complexa sociedade brasileira. E reunir tanta gente assim traz efeitos colaterais não desejados, que são a violência e o vandalismo patrocinados por menos de 1% dos manifestantes, gente infiltrada que aposta na baderna, na depredação, no confronto e no descontrole do movimento.
 
Nos últimos dois anos, a juventude esteve à frente das principais manifestações no mundo, tendo como bandeiras de organização a ordem e a defesa intransigente da não violência, para pedir democracia e protestar contra a corrupção. Primeiro, na chamada “Primavera Árabe”, especialmente nos protestos da Praça Tahir, no Cairo, em 2011. E depois, no movimento “Ocupe Wall Street”, também em 2011, em que milhares de jovens ocuparam o distrito financeiro de Nova Iorque, em protesto contra a corrupção e a influência das empresas financeiras na economia americana.

 
O Brasil mostra uma juventude antenada com as causas mundiais, com os protestos e com a força do povo, em ação direta, sem a interferência do atual sistema representativo. O Brasil do povo não se sente representado pelo Brasil do poder institucional. Chegou a hora dos dirigentes do país ouvirem o que disseram as ruas. Não foi um muxoxo nem um recado suave. Foi um grito forte e certeiro. A reforma política é urgente e necessária. A população já não acredita mais nesse sistema que está aí.
  
As manifestações são fruto de uma revolta sufocada pela agenda política e econômica do país e pela corrupção. E as suas lideranças coletivas conduzem as discussões sem as estúpidas disputas por hegemonias partidárias.
   
O que está em xeque é o sistema político vigente; é a alienação das elites e da maioria dos governantes; é um Brasil que tem a sétima economia do mundo e detém o 73º lugar do IDEB, o 85º lugar no IDH, o quinto com os maiores juros real e a terceira maior carga tributária do mundo. É a falta de transparência dos gastos públicos, é o Brasil da oitava maior sociedade desigual do planeta. É o Brasil que foi às ruas para dizer basta.
  
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
     

Deputado Arnaldo Jordy

   
 

Jordy comemora rejeição da PEC 37 pela Câmara

 

  
Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) comemorou a derrota da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 37 na noite desta terça-feira (25), na Câmara Federal. Por 430 votos contra, 9 a favor e duas abstenções, o plenário derrubou a PEC 37, que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público. Representantes dos ministérios públicos, inclusive do Pará, acompanharam a votação nas galerias do plenário.
  
“Votamos e derrotamos a PEC 37. Devemos responder a outras agendas, como o fim do voto secreto, essa excrescência de uma democracia representativa que está sendo questionada nas ruas também”, afirmou o parlamentar paraense.
  
Jordy lembrou que o PPS foi um dos primeiros partidos a se posicionar contrariamente à aprovação dela. Mas rejeitá-la não basta para atender ao clamor da população, afirmou o deputado. “A sociedade está exigindo mecanismos mais diretos de participação nas estruturas de decisão”. Jordy condenou o fato de os cidadãos não terem como controlar aqueles que elegeram por causa da guarida do voto secreto no Congresso, “entulho do Brasil velho, superado, dessas instituições que já foram sepultadas em grande parte pelas vozes da população nas ruas”.
  
O deputado defendeu ainda que seja votada a PEC dos defensores públicos. “Isso é dialogar com a população de baixa renda, porque existem estados como o Pará, onde um defensor, quando existe, responde por quatro, seis municípios”. O vice-líder disse também que é preciso acabar, com urgência, com o fator previdenciário e reverter “o absurdo que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, que é o chamado projeto da cura gay, que está constrangendo o parlamento e que também tomou conta das ruas”.
  
Essas e outras medidas, na opinião de Jordy, devem ser pautadas pela Câmara para esta e para as próximas semanas.

  

  
Com informações da Ascom PPS

  
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Escalpelamento: projeto quer impedir registro de embarcações que não protejam o eixo do motor

 
Brasília/DF - Sob o número 5818/13, foi protocolado na presidência da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que objetiva impedir o registro de embarcações que não possuam proteção no eixo do motor, de forma que seja evitado, além de acidentes com passageiros, que causem o escalpelamento, triste ocorrência comumente relatada nos rios Amazônicos, que aflige principalmente as mulheres, sejam elas adultas ou crianças.
 
O escalpelamento ocorre quando, num descuido, os cabelos das mulheres se enroscam no eixo do motor e é arrancado bruscamente, causando o escalpo da vítima, às vezes com orelhas, sobrancelhas, da pele do rosto ou pescoço, ocasionando ferimentos tão graves que podem até causar a morte, e quando não, deixa cicatrizes permanentes.
  
Autor do projeto de Lei, o deputado paraense Arnaldo Jordy (MD), pretende com a proposição, dar fim a uma triste estatística que ronda quem usa os rios do Norte como via de transporte. “É inaceitável que fatos como o escalpelamento ainda aconteçam. De modo o projeto apresentado, possa extinguir para sempre este triste acidente que causa danos e sofrimentos não apenas às vítimas, mas a todo grupo familiar”, afirmou. O parlamentar também chama a atenção para os custos gerados ao já sobrecarregado sistema público de saúde, que arca com a falta de cuidado dos construtores, muitos dos quais artesanais e igualmente moradores das margens dos rios.
  
No projeto, é previsto que a ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, a autoridade marítima nacional, não registre, inscreva ou outorgue embarcações que não possuam proteção no motor, eixo ou partes móveis, evitando assim, o risco de acidentes como o escalpelamento. É definido também que a ANTAQ possa também delegar aos municípios, a fiscalização para o cumprimento da Lei, dado o gigantismo da região Amazônica.
  
Tragédia social
 
O escalpelamento causa sequelas para a vida inteira, incluindo forte discriminação social e dificuldade na inserção do acidentado no mercado de trabalho. As vítimas são, em sua maioria, do sexo feminino (cerca de 80%) e crianças (cerca de 65%). Além da dor e hemorragia intensa, quando a vítima sobrevive o tratamento precisa ser feito durante toda vida.
  
Apesar de campanhas de esclarecimento e mutirões para que os eixos de motores de pequenas embarcações sejam cobertos para proteção dos passageiros, em 2011 foram registrados 8 casos, e 12 em 2012. Os Estados do Pará e Amapá seguem líderes nas estatísticas, que desde que passaram a ser registrados oficialmente em 1979 e somam até o momento, 391 vítimas. Curiosamente, no ano passado três acidentes de escalpelamento foram provocados também por máquinas de bater o açaí, fruto tipico da região.
 
Audiência Pública
 
Acontecerá no próximo dia 2 de julho, na Câmara Federal, audiência da comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, onde será discutida a situação e o combate ao escalpelamento na região Norte. A audiência deve contar com a presença de representantes convidados dos governos e da sociedade.

 
 
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Jordy faz prestação de conta do mandato

 

 

Belém/PA - Durante prestação de contas sobre seu mandato, o deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA) fez um balanço de sua produção legislativa, que alcança 17 projetos de lei e centenas de requerimentos sobre temas que envolvem benefícios ao povo do Pará, entre 2011 e 2012. O encontro foi no antigo Lapinha, na última sexta-feira (21).

Jordy agradeceu à população do Pará e aos presentes, pelos votos e a confiança dispensada a ele, que sempre lutou por melhores condições de vida para todos, pelos direitos humanos e contra a corrupção. “Tenho observado as reivindicações feitas por esses jovens que foram às ruas, e a principal delas é o combate à corrupção”, disse Jordy. O deputado diz que denuncia, semanalmente, na tribuna da Câmara, os desmandos cometidos por conta desse crime que assola o país.
 
Jordy também criticou os gastos exorbitantes para as Copas; Ele afirmou que os “investimentos” ultrapassam a marca dos 8 bilhões, contrariando o que o então Presidente Lula havia anunciado, e que o dinheiro público não seria usado para construção desses estádios e da infra estrutura destes eventos. O deputado chamou os gastos de“uma verdadeira farra com o dinheiro do povo”.

 

Jordy criticou ainda a construção de Belo Monte, que também é alvo de protesto durante as manifestações, “Acredito que não haja ninguém nesse Estado, mais do que o nosso mandato, que tenha denunciado o que está acontecendo em Belo Monte, talvez a gente se curve ao MPF, que já promoveu 17 ações tentando questionar o porquê de Belo Monte. Depois do MPF, o nosso mandato talvez tenha sido o mais atuante nesta causa”, destaca Jordy.

 

O evento encerrou com apresentação da quadrilha Os Caçulas da Cremação e do Boi Juventude Curumim Tabatinga.

 

  

 
Assessoria Comunicação

Gab. Dep. Arnaldo Jordy

 

 

Jordy propõe discutir comitês de bacias

 
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou por unanimidade, requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), que prevê a realização de audiência pública para debater a implementação dos comitês de bacias hidrográficas. O modelo de gestão está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, em vigor desde 1997.
    

Os comitês são integrados por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, mas, segundo Jordy, a realidade mostra que os colegiados, em várias regiões, sequer foram constituídos. Ele citou como exemplo o seu estado. “Assim, nas regiões onde não há mobilização, eles não são criados, apesar dos inúmeros conflitos em torno da gestão da água. Passados 16 anos da vigência da política nacional do setor, não foi instituído um único comitê de bacia no estado do Pará”, relatou o parlamentar.
 
E mesmo nas unidades da federação onde existe a discussão colegiada, a participação não é efetiva de todos os atores: governo, sociedade, legislativo. “É preciso discutir estes problemas, e se for o caso, adotar um novo modelo de gestão das águas”, finaliza Arnaldo Jordy.
   
Deverão ser convidados para debater na audiência, cuja data ainda não foi definida, representante do Ministério de Meio Ambiente, do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Águas, do Fórum Nacional da Sociedade Civil dos Comitês de Bacias Hidrográficas, da Confederação Nacional da Indústria e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae, dentre outros.

 

 

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Para Arnaldo Jordy, manifestantes têm motivos de sobra para protestos

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
“Eu queria festejar esta onda democrática, esta manifestação cívica da sociedade brasileira, da juventude brasileira”. Com esta frase, o líder em exercício da Mobilização Democrática, deputado Arnaldo Jordy (PA), creditou à péssima qualidade dos serviços públicos e à realização de obras públicas suntuosas a motivação para que a população saia às ruas para protestar em todo o país.
   
Para ele, estas duas situações foram o estopim para a série de manifestações que ocorrem de Sul a Norte. “Temos, no Brasil, sem nenhum favor, o pior serviço de transportes urbanos do mundo. Além disso, como é possível gastar bilhões e bilhões em estádios se os hospitais públicos são uma lástima, sem contar a educação oferecida pelo governo?”, disse Jordy.
  
Ele citou o alto custo para a realização dos eventos esportivos em curso no país. “As obras da Copa, que tinham previstos, no início, investimentos de 25 bilhões, hoje já somam 28 bilhões de reais. Não há explicação, no nosso entendimento, para um crescimento deste porte”, relatou.
 

O parlamentar acrescentou que os protestos são “a manifestação plural de lideranças e de atores sociais”. Arnaldo Jordy destacou que “o sistema precisa mudar”. E criticou algumas entidades que se vincularam ao atual governo e que, na sua avaliação, abandonaram as demandas sociais.
 
“As redes sociais entraram em cena para unir e verbalizar essa revolta de cada um, convocando-nos para transformá-la numa revolta de todos. Mas e os sindicatos? Mas e a UNE? Nem um pio. Suas lideranças sentiram de longe que as manifestações eram contra a ação – ou inação! – do governo e se mantiveram em silêncio: nesse poder estão não apenas enquistados, mas, sobretudo, remunerados”, criticou.
 

O deputado informou ainda que o Congresso Nacional precisa estar atento às demandas sociais e destacou a decisão do Colégio de Líderes da Casa de propor transformar o plenário em Comissão Geral para discutir a questão do transporte público no país.