Jordy faz discurso onde denuncia situação de garimpeiros e cooperativa em Serra Pelada

   
Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy (DM/PA), na Tribuna da Câmara Federal, feito hoje (29), onde trata da situação dos garimpeiros de Serra Pelada e da cooperativa Coomigasp, que estaria irregular.
    

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
    

 

 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
 

   

O garimpo de Serra Pelada, retratado como um formigueiro humano nas décadas de 70 e 80, ainda hoje é palco de uma disputa que envolve milhões de reais, no qual poderosos cobiçam riquezas minerais que, por lei e direito, deveriam ser de usufruto apenas dos garimpeiros.
   
Encravado na província mineral de Carajás, Serra Pelada ainda possui em seu subsolo toneladas de ouro, paládio e platina, o que atrai a escancarada ganância de poderosos que estão fazendo uso de marionetes para amealhar o que deveria ser dos antigos garimpeiros e suas famílias.
   
A lavra mecanizada, definida através de outorga para uma empresa canadense, a Colossus Geologia, trouxe mais preocupações que esperanças àqueles deveriam realmente se beneficiar das riquezas da antiga mina, pois devido a verdadeiras armações e subterfúgios, a empresa estrangeira está hoje com 75% do lucro de exploração, quando não deveria passar de 25%, pelo acordo inicial.
  
Acontece que para nossa surpresa e espanto, até mesmo a cooperativa responsável por repassar os lucros aos cooperados, bem como negociar com a empresa canadense e até mesmo representar os garimpeiros, é ilegal, pois não possui registro na Junta Comercial do Pará e nem na OCB – Sindicato e Organização das Cooperativas do Brasil, conforme documentos emitidos por estes órgãos. Isto se soma às inúmeras irregularidades detectadas em todo este processo, que visa prejudicar milhares de garimpeiros, legítimos herdeiros de Serra Pelada.
 
A Coomigasp, de acordo com documento da Jucepa, não possui registro e portanto, estaria impossibilidade de atuar, e menos ainda de utilizar os registros, como CNPJ, da Comgasp – Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada, sucessora da Coogar – Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada.
  
Em suma, a Coomigasp vem agindo na ilegalidade por mais de 14 anos, e não só fingindo ser a representantes dos garimpeiros, bem como fechando acordos e outorgas em nome destes, causando tensões e prejuízos para os mineiros cooperativados.
  
Estamos à frente de reuniões no Ministério de Minas e Energia, bem como realizando Audiências Públicas em Brasília e em Serra Pelada, para que estes fatos sejam esclarecidos, bem como dando ciência às autoridades, ao Ministério Público, à Polícia Federal, à sociedade e aos principais interessados em usufruir enfim das riquezas de Serra Pelada: os garimpeiros.  
 

 
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
   

Deputado Arnaldo Jordy

 

   

Belo Monte: comitiva de deputados verificará condicionantes e impactos da obra

Brasília/DF - Em audiência nesta quarta-feira (29) na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na Câmara Federal, o Deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) defendeu o requerimento proposto pelo presidente da Comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) que propõe a ida de uma comitiva de parlamentares ao canteiro de obras onde está sendo erguida a hidrelétrica de Belo Monte, às margens do rio Xingú, no Pará.
 
A justificativa da visita dos membros da Comissão seria a de finalidade verificar, in loco, o estágio atual da obra e seu cronograma, assim como o impacto socioambiental da obra sobre a população da região. Belo Monte foi planejada para gerar, no pico de sua operação, de cerca de 11 mil megawatts de potência, o que fará dela a maior usina hidrelétrica inteiramente brasileira.
 
Arnaldo Jordy, ao subscrever o requerimento, disse que a visita a Belo Monte é de extrema importância, pois o que está acontecendo em termos de impactos sejam ambientais, sociais e econômicos, servirá para os demais projetos de hidrelétricas na Amazônia, que segundo o parlamentar, são 12. Ainda segundo o deputado paraense, “é necessário compatibilizar o atual modelo de construção de grandes obras na Amazônia, que não beneficia a população local de maneira alguma e ainda é preterida em seus interesses”. Para ele, Belo Monte é um como um filme visto há 30 anos, com a construção da represa de Tucuruí, também no Pará, onde a energia gerada não rende para o Pará nem um centavo sequer, pois nas atuais regras do ICMS para o setor elétrico, o imposto é revertido para o Estado consumidor, completou Jordy.
 
A controversa obra de Belo Monte, já foi alvo de nada menos que 17 ações por parte do Ministério Público Federal no Pará, a maioria por não cumprir os acordos de condicionantes estabelecidos quando da assinatura dos contratos com as empreiteiras responsáveis pela obra, tais como benefícios para educação, saúde, saneamento e segurança pública, que minimizariam os impactos sociais de um fluxo migratório de mais de 40 mil pessoas para os municípios da área de influência da construção em apenas oito meses. Somente 21,6% destas condicionantes teriam sido cumpridas até o momento, segundo o MPF, o que está gerando insatisfação nas populações locais e nativas, como os ribeirinhos e os indígenas, que só nas últimas semanas invadiram e paralisaram Belo Monte por duas vezes.
 
Segundo Jordy, todos os indicadores de violência explodiram em Altamira, por conta do contingente policial reduzido, que ainda por cima foi reduzido, como no caso da Polícia Federal. O deputado sugeriu que sejam convidados para a visita, que deve acontecer em meados de junho, representantes do Governo do Pará, do Ministério Público, da Associação de Municípios e do Movimento Xingú Vivo.

  
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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PF apura irregularidade em pedidos de refúgio das vítimas de tráfico

  
Da Agência Brasil
   
A Polícia Federal (PF) investiga se pessoas com conhecimento das regras e procedimentos para concessão de refúgio atuavam junto a um grupo acusado de trazer ao Brasil trabalhadores estrangeiros, sobretudo de Bangladesh. No Distrito Federal, eles foram submetidos a condições semelhantes às de escravidão.
 
"Não temos ainda essa informação [de que os pedidos de refúgio protocolados pela PF tenham alguma irregularidade], mas estamos analisando o porquê tantos pedidos de refúgio, qual o embasamento, se estão todos saindo da mesma origem", disse nesta terça-feira (28/5) o chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado, Dennis Cali. O delegado falou à Agência Brasil durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara dos Deputados para investigar denúncias de tráfico de pessoas no Brasil.
  
A hipótese de que houvesse pessoas orientando as vítimas do esquema a protocolar o pedido de refúgio para, assim, poderem trabalhar no país por tempo indeterminado veio à tona depois que a PF deflagrou, no último dia 15, a Operação Liberdade. A ação policial desarticulou um suposto esquema de tráfico de imigrantes, centrado no Distrito Federal. Segundo a PF, no Brasil, com o protocolo do pedido de refúgio em mãos, os estrangeiros eram submetidos a um regime de trabalho semelhante à escravidão.
   
Nas investigações, os policiais identificaram quatro estrangeiros de Bangladesh que aliciavam seus conterrâneos com falsas promessas de salários. São os chamados coiotes, ou intermediários. Também foram identificados cerca de 70 estrangeiros, a maioria de Bangladesh, vivendo em péssimas condições, em casas alugadas pelos coiotes em cidades-satélites da capital.
  
A Polícia Federal quer saber agora se os coiotes, ou outras pessoas, cobravam para ajudar os interessados em permanecer no país a protocolar o pedido de refúgio e a se portar durante as entrevistas no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). “A investigação está trabalhando [para saber] se, até o protocolo, está havendo alguma intermediação, cobrança e direcionamento [pelos coiotes] sobre como pedir o refúgio e como se comportar", disse o delegado.
   
Ao lembrar que o órgão responsável pela concessão do status de refugiado é o Conare, colegiado vinculado ao Ministério da Justiça, Cali destacou que o fato de o estrangeiro ter em mãos o protocolo de requerimento da condição de refugiado tem pouco efeito sobre a decisão final do conselho, embora lhe permita conseguir os documentos necessários para permanecer e trabalhar no Brasil enquanto espera pela decisão final, que pode demorar.
   
“Com o protocolo do pedido de refúgio, a pessoa já pode tirar Carteira de Trabalho e outros documentos", explicou Cali. “O estrangeiro não é proibido de vir ao Brasil trabalhar, mas, para isso, ele precisa de um visto de trabalho, que é concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Se ele vem e, em vez de um visto de trabalho, pede o refúgio, sem preencher os pré-requisitos, isso representa um desvirtuamento do instituto", concluiu o delegado.

 
 

Jordy alerta para ação de "coiotes"

 
Brasília/DF - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico humano, Arnaldo Jordy (MD/PA), disse nesta terça-feira (28) que vê com preocupação a ação de “coiotes” em solo brasileiro para fins de exploração da mão de obra estrangeira.
 
Foi durante audiência pública com o delegado federal Dennis Cali, responsável pela operação Liberdade, realizada no último dia 15 de maio no Distrito Federal. Na ocasião, a Polícia Federal descobriu um esquema que trouxe cerca de 80 estrangeiros e que foram localizados na cidade de Samambaia, a 35 Km de Brasília.
 
Numa única casa, que mede pouco menos de 50 m2, os policiais encontraram quase trinta pessoas em condições degradantes.
  
“Parece que estamos diante de um mercado aquecido de tráfico internacional de trabalhadores e que está dando certo. Prova disso é o volume de pessoas vindas de países tão distantes como Bangladesh, Paquistão e outros”, destacou o presidente da CPI.
    

Segundo informações repassadas pela Polícia Federal, três rotas foram identificadas para que, principalmente, os bengaleses entrassem de forma irregular no Brasil. A PF também descobriu que três homens de Bangladesh e um da Arábia Saudita são os intermediadores do negócio que rendia entre U$ 1 mil e U$ 1,5 mil por trabalhador traficado. Em 30 dias, o inquérito policial deve ser concluído para ser entregue ao Ministério Público.

Inquérito sobre Operação Liberdade deve ficar pronto em 30 dias, diz delegado

   

 
Da Agência Câmara
   
O delegado Dennis Cali, chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado da Polícia Federal e responsável pela Operação Liberdade, disse há pouco que o inquérito da PF sobre o caso deve ficar pronto em 30 dias. O material originado das investigações será, então, entregue ao Ministério Público Federal. A Operação Liberdade desarticulou, no último dia 15 de maio, uma quadrilha de tráfico internacional que trazia pessoas de Bangladesh, Afeganistão e Paquistão para trabalhar em situação análoga à escravidão no Distrito Federal.
 
“Foram identificadas 80 pessoas, a maioria de Bangladesh e quase todos com pedido de refúgio. As casas tinham condições precárias e encontramos até 30 pessoas em uma casa”, disse o delegado. Os homens encontrados pela PF durante a operação estavam vivendo em seis residências na cidade satélite de Samambaia.
 
Dennis Cali participa de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas no Brasil. A reunião agora continua a portas fechadas e apenas o delegado e deputados estão no plenário. Segundo o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), a medida foi necessária porque a investigação corre em sigilo. “É estranho que Bangladesh venha para cá, é muito suspeita essa situação”, avaliou o deputado.
  

Ministros
 

A comissão aprovou também convite para os ministros de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, falarem sobre a suposta utilização de mão-de-obra escrava no programa Minha Casa, Minha Vida.

 

 

CPI do tráfico de pessoas ouve delegado da PF sobre trabalho escravo no DF

 
Da Agência Câmara
   
O tráfico de pessoas de Bangladesh, Paquistão e Afeganistão para trabalhar como escravos em Brasília será o tema da audiência pública desta terça-feira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas no Brasil. Os integrantes da CPI ouvirão o delegado Dennis Cali, chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado da Polícia Federal e responsável pela chamada operação Liberdade, deflagrada na capital federal no último dia 15.
 
A operação desarticulou uma quadrilha de tráfico internacional que trazia pessoas de Bangladesh, Afeganistão e Paquistão para trabalhar em situação análoga à escravidão no Distrito Federal. Durante a operação, a polícia encontrou 80 homens vivendo em seis residências em situação de higiene precária na cidade satélite de Samambaia, após realizar buscas nas residências dos investigados e nos alojamentos onde estão os estrangeiros. Um dos investigados chegou a ser levado à delegacia, mas foi liberado em seguida.
  
A quadrilha era composta por bengaleses que aliciavam conterrâneos e homens dos países vizinhos com falsas promessas de salários que variavam entre 1 mil e 1,5 mil dólares. A polícia identificou quatro traficantes de pessoas e dois intermediários. Eles cobravam entre US$ 10 mil e US$ 12 mil para trazer de forma ilegal os imigrantes. As vítimas ingressavam no Brasil pela Guiana Inglesa, Peru e Bolívia.
 
Ao chegar, os traficados tinham seus passaportes retidos por coiotes (pessoas que faziam o transporte deles) e eram obrigados a fazer pagamentos mensais aos membros da quadrilha relativos a “dívidas” de aluguel e passagem.
 
Desempregados
 
Eles recebiam carteira de trabalho e CPF e para poder trabalhar legalmente, após pedirem refúgio no Brasil, o que regulamentava sua situação migratória. Apesar de a maioria estar desempregada, os que tinham empregos trabalhavam na construção civil, em frigoríficos e em lava-jatos.
 
De acordo com o deputado Fernando Francischini (PSD/PR), um dos autores do requerimento da audiência ao lado do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a polícia informou que vai apurar a situação migratória dos estrangeiros, mas se for confirmado que eles são vítimas, poderão pedir a permanência no País. A polícia ofereceu abrigo para os estrangeiros, mas eles não aceitaram.

  

 

Jordy participa de Seminário sobre Exploração e Tráfico de Crianças e Adolecentes

 

 

Belém/PA - O Ministério Público do Pará promoveu nesta quinta-feira (23) seminário sobre Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes na Amazônia: uma realidade a ser enfrentada. O deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA) foi um dos palestrantes e sobre o painel “Panorama Atual do Tráfico de Crianças e Adolescentes no Estado do Pará: CPI do Congresso Nacional e Propostas de enfrentamento. Jordy ressaltou que a maioria dos casos de tráfico humano é para fins de exploração sexual.“Esse crime lucra mais de 30 bilhões de dólares por ano, vitima mais de 3 milhões de pessoas por ano, e o Brasil está entre os dez países que mais consomem e ainda praticam esse tipo de crime. “Não é um problema tão distante da nossa realidade como parece, está escondido, quase não está visível para a sociedade e por isso é muito difícil de ser denunciado”, explicou.
 
Como é um crime que está diretamente ligado às relações de poder, principalmente poder econômico, social e por envolver a vulnerabilidade das vítimas, no caso do tráfico de pessoas os criminosos e as redes criminosas se aproveitam exatamente dessa vulnerabilidade para oferecer a realização de um sonho para elas, como em casos já investigados pela CPI da Pedofilia, CPI do Tráfico de Pessoas, que Jordy preside, de falsos empresários do futebol que levaram adolescentes para serem prostituídos em São Paulo e das falsas ofertas de contratos para modelos trabalharem no exterior, onde acabam vulneráveis e dependentes economicamente desses criminosos. “Elas são Iludidas com um possível contrato na Europa, mas acabam na prostituição de luxo porque são cobradas pelo passaporte, passagens, roupas, remédios”, destacou o deputado. Ele lembrou que todas as vítimas são submetidas à condições desumanas pelas redes de aliciamento. Jordy alerta que mesmo assim, em alguns casos, as vítimas ainda se sentem protegidas pelos criminosos, o que dificulta as investigações e a criminalização, como nos casos de adoção ilegal de bebês.
 
Jordy afirmou que é preciso um enfrentamento de maior fôlego com o tráfico de pessoas no Brasil, e em especial em Estados como o Pará, onde a rede de proteção ainda é muito frágil e desorganizada. “O pano de fundo é uma batalha ideológica. As pessoas viram uma mercadoria na lógica de mercado que só vale o lucro e vale tudo, é isso que está por trás desse crime, é preciso muito mais política pública”. Jordy lembrou que as ações para recuperar um carro roubado, um patrimônio são mais eficazes do que para atender uma mãe chorando pelo filho ou filha roubada, que fere a dignidade. Além de formação e prevenção, Jordy acredita que o estado brasileiro precisa ir além do combate ao tráfico de pessoas, precisa aparelhar as instituições e criminalizar os responsáveis para que sejam condenados.
    

“Não é fácil. Em geral, o sujeito que acha que o crime patrimonial vale mais que a vida e a dignidade, é o mesmo que pensa que vai resolver a violência com a mudança do marco da maior idade penal ou que os problemas de Belo Monte são normais e quem contesta o projeto é contra o desenvolvimento do país. Para estes, não importa que os indicadores de violência tenham explodido em Altamira. Não importa que jovens índios de 12 anos bebam cachaça. Que uma menina de 15 anos seja resgatada de uma boate dentro do canteiro de obras de Belo Monte”, criticou Jordy.
    
Também foi apresentado o Painel “A Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Pará: A dificuldade da prova legal”. Participaram do seminário André Franzini, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e vice coordenador nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); irmã Henriqueta Cavalcante, secretária executiva da Comissão Justiça e Paz Regional Norte 2 – CNBB, Alessandra Cordovil, do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca / Emaús), a promotora de justiça Leane Barros Fiuza de Mello, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (MP/Pa), o promotor de justiça Milton Menezes, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/ MP – Pa), Christiane Ferreira da Silva, delegada adjunta de Polícia Civil do Pará e o promotor Lauro Freitas Júnior, da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Marituba.
 
Ascom Gab.

Dep. Arnaldo Jordy