Jordy e Meira concedem coletiva sobre fusão PPS/PMN

 
Nesta sexta-feira (26), às 16:30, Arnaldo Jordy (ex-presidente do Diretório Estadual do Partido Popular Socialoista - PPS) e César Meira (ex-presidente do Diretório Estadual do Partido da Mobilização Naciona- PMN) concedem entrevista coletiva sobre a criação da Mobilização Democrática (MD), criada a partir da fusão PPS e PMN no último dia 17 de abril. Os líderes falarão sobre as causas que motivaram essa união e sobre as perspectivas do novo partido para o pleito eleitoral de 2014. A entrevista acontece na sede do PPS em Belém, bairro Batista Campos.

  
Novo Partido 
    

O nome escolhido para a união dos dois partidos é o mesmo pensado em 2006, quando as duas legendas, além do PHS, ensaiaram uma fusão, que na ocasião não foi para frente. No comando da nova legenda fica o ex-presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). Já o deputado Rubens Bueno (PR), atual líder do PPS na Câmara, acumula o posto de secretário-geral e o de líder do MD. A vice-presidência e a tesouraria ficam com um integrante indicado pelo PMN. Tais mandatos terão a duração de dois anos, podendo haver uma única reeleição.
  
A direção nacional fica divida com 40% dos cargos para o PPS e o mesmo percentual para o PMN. O restante (20%) fica aberto para a adesão de integrantes de outras legendas.
  
O MD terá 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. Em todo o Brasil serão 683.420 filiados. No Pará, são cerca de 130 vereadores, dois deputados estaduais e um deputado federal. estaduais
 
Urgência

 
A realização do congresso dos dois partidos ocorreu no último dia 17, ao mesmo tempo em que o plenário da Câmara iniciou o processo de votação do projeto que restringe o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão às legendas que não tenham disputado eleições.
  
As conversas para uma fusão do PPS e PMN estavam programadas para serem concluídas apenas no meio do ano. Diante da movimentação de integrantes da base aliada do governo para aprovarem a proposta, os dirigentes das duas legendas convocaram o encontro em "caráter de urgência" para decidiram pela união.
  
Janela

 
Com a criação do MD abre-se um prazo de 30 dias para que os políticos mudem para o partido sem o risco de perder o mandato. Esse período é conhecido como "janela".
  
No radar do novo partido está a possibilidade de o ex-governador José Serra deixar o PSDB para ingressar ao MD. O tucano participou na semana passada de evento promovido pelo PPS, onde defendeu a união de forças da oposição contra possível candidatura de Dilma à reeleição.
  
Outra hipótese discutida é o apoio à possível candidatura à Presidência do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ou até mesmo de Marina Silva.
 
Serviço:
 

Coletiva sobre fusão PPS e PMN
Data: 26/04/2013
Local: Sede do PPS - Rua Apinagés, 200 - Entre Mundurucus e Tamoios.
Hora: 16:30h

 

 

CPI quer apoio dos EUA no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

 

 
Brasília/DF - Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal mantiveram reunião na tarde desta quarta-feira (24) com representantes da Embaixada dos Estados Unidos. Na pauta, propostas de acordos de cooperação e de investigação de casos de tráfico humano de crianças brasileiras para o país norte americano.
  
Walter Kerr, diplomata da embaixada dos EUA em Brasília e Socorro Leal, assessora política da embaixada, estiveram na Câmara Federal a convite da CPI, com o intuito de analisar casos de adoções supostamente ilegais, nos quais estariam configurados o crime de tráfico humano, pois a ONG responsável pela intermediação das adoções, tanto nos EUA quanto no Brasil, estaria maquiando a comercialização através de falsas doações, que alcançariam a cifra de 8 mil dólares por adoção. Só no Paraná, cerca de 350 casos de adoções para os EUA envolvendo a ONG Limiar estariam sob suspeita da CPI.
  
Segundo o deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), presidente da CPI, o esquema investigado que envolve a ONG Limiar é complexo e altamente rentável para a quadrilha. Para ele “as crianças estão sendo tratadas como uma mercadoria qualquer, onde a ONG manteria no Brasil creches que seriam meramente depósitos, visando à adoção atrás de uma fachada de legalidade, que pode contar inclusive com o apoio de agentes públicos remunerados pela quadrilha”, afirmou o parlamentar, para o qual a fragilidade da legislação e a ausência de um intercâmbio mais forte entre países, possibilitam que modus operandis como o operado pela ONG Limiar funcionem por anos sem serem detectados.
  
Para a relatora da CPI, a deputada Flávia Moraes (PDT/GO), a importância da troca de informações e uma relação mais estreita com países como os Estados Unidos, contribuirão para um efetivo enfrentamento ao tráfico de pessoas, que anualmente vitima milhares de brasileiros, principalmente mulheres e crianças e é praticamente invisível para a maioria da sociedade. “O tráfico humano age disfarçado em vários crimes, como a exploração sexual ou o trabalho escravo, e a cooperação inter países pode restringir efetivamente a ação das quadrilhas especializadas”, afirmou.
  
De acordo com Fernando Francischini, deputado paranaense (PEN/PR) que já combateu o tráfico de pessoas em sua atuação como delegado federal, outro crime possível detectado pela CPI no caso Limiar, é da remessa ilegal de dólares dos pais adotantes para a ONG, sob a capa da doação. “Além do envio ilegal de valores para pagamento das adoções, há também o possível funcionamento irregular da ONG, tanto no Brasil quanto nos EUA, e que deve ser investigada pelas autoridades, para as quais a CPI está fornecendo subsídios”, declarou o deputado.
  
O representante do governo americano afirmou que a cooperação será benéfica aos dois países, tanto para as investigações apresentadas, como também para a troca de informações que possibilite uma melhoria na legislação – que atualmente no Brasil é insuficiente para o efetivo enfrentamento ao tráfico humano. Para Walter Kerr existe todo interesse do governo americano em promover a proteção das crianças envolvidas no caso Limiar. “Há um escritório especializado em tráfico humano no Departamento de Defesa, que pode fornecer subsídios à CPI, tanto para as investigações, quanto para a nova legislação que está sendo gerada pelos parlamentares”, completou Kerr.

   

   

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Fórum de Gestores busca em reunião com Ministra incrementos à cultura no Norte

 

  
Brasília/DF - Representantes e gestores das secretarias e órgãos de cultura e parlamentares da região Norte reuniram-se nesta terça-feira (23) com a Ministra da Cultura, Marta Suplicy, na qual foram discutidas formas de promover e incrementar o incentivo às manifestações culturais, fruto do Fórum de Gestores de Cultura do Norte, realizado em dezembro do ano passado, na capital federal.
 
Dona de uma riqueza cultural ímpar, a região Norte do país é historicamente alijada de uma maior participação nas verbas dos fundos de incentivos culturais, seja pela falta de capacitação dos técnicos responsáveis pela elaboração dos projetos, seja pelo custo amazônico – desconsiderado nos editais, ou até mesmo pelas estratégias das grandes empresas, algumas estatais, que privilegiam os grandes centros populacionais para investirem. Os representantes reivindicam revisões, por exemplo, nas leis de incentivos culturais, para que seja dada uma maior possibilidade de acesso dos Estados amazônicos no bolo dos fundos culturais.
 
Para o deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA), um dos propositores da reunião, “os Estados sequer conseguem se habilitar nos editais, seja pela falta de capacitação profissional dos técnicos, seja pelas especificidades das propostas, ou até mesmo, quando se consegue submeter projetos , são em um número bastante reduzido, comparativamente às outras regiões.” Para o parlamentar paraense “é preciso que o custo amazônico seja levado em consideração, pois da forma como é hoje, os estados do Norte são discriminados e tem projetos inviabilizados”, concluiu.
     

O parlamentar do Pará citou, como exemplo do abismo estrutural que existe no setor de cultura do país, a Lei Rouanet que em 2011 contou com orçamento de R$ 1,2 bilhão, sendo que 67% deste foram destinados para Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto todos os Estados do Norte juntos receberam apenas 0,4% do valor, revelando-se assim um verdadeiro apartheit, de acordo com Jordy.
 
Segundo os gestores presentes na reunião, é necessário que haja uma padronização na tabela de custos, para que sejam levadas em consideração as variantes geográficas e de pessoal da região, bem diferentes da realidade encontrada no sudeste, por exemplo, onde recursos humanos e materiais são de acesso mais fácil. Muitas das vezes, os órgãos responsáveis pela promoção da cultura na Amazônia encontram dificuldade em aproveitar todos os projetos de promoção culturais que o próprio Ministério oferece.
  
Marta Suplicy afirmou que de fato há necessidade em se adequar as leis de incentivo para a região Norte. “É outro mundo, outra realidade”, completou a ministra, que sugeriu ainda que fosse estabelecida uma agenda mínima para ser estudada e executada, na qual inicialmente se pontuam a necessidade de capacitar gestores públicos e não públicos na área de cultura, seja – voltado para editais ou projetos -, e em construir, com contribuições do Fórum de Gestores, uma pauta para ser discutida em algumas semanas em uma nova reunião no ministério, com todos os Secretários de Cultura e parlamentares do Norte.

 
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Adoções: CPI discute caso com EUA

  
Do Portal PPS
Por William Passos

 
Está marcada para a próxima quarta-feira (24) um encontro, em Brasília, entre membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas e representante do governo dos Estados Unidos para discutir o caso das adoções de crianças no interior do Paraná por famílias americanas.
 
Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), somente a ONG Limiar, que atua em quatro estados brasileiros, teria intermediado cerca de 2,3 mil adoções. Boa parte destas crianças, segundo o parlamentar, teria como destino o território americano.
 
A comissão, no encontro com o representante da embaixada americana, quer discutir que mecanismos os dois países podem utilizar para evitar que tais adoções “mascarem” o tráfico de seres humanos.
 
Jordy disse que a CPI tem informação de que os pretendentes de crianças brasileiras desembolsariam entre 20 e 24 mil dólares por adoção. Há 15 dias, a Polícia Federal apreendeu, na casa de Audelino de Souza, representante da ONG, documentos que comprovariam o pagamento de comissão para intermediar o recrutamento e envio dos menores para o exterior.
 
“A situação da Limiar é muita mais grave e complexa do que poderíamos imaginar. Com a apreensão da documentação na casa de um dos seus representantes, ficou evidente a grandeza e envolvimento desta instituição na adoção ilegal de crianças”, afirmou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.
 
In loco
 
Arnaldo Jordy adiantou que, após a conversa com o diplomata americano, avaliará juntamente com os demais integrantes da CPI a possibilidade de uma comitiva de deputados viajar aos Estados Unidos para acompanhar de perto a atual situação dos adotados.
 
“Parece-nos que aquele país é o principal ‘mercado’ de adoção das nossas crianças, por isso, pelo andar da carruagem, vamos analisar a possibilidade de ver esta situação de perto”, acrescentou.
 
Requerimentos
 
A CPI aprovou nesta terça-feira (23) diversos requerimentos. Um deles permitirá a acareação entre o presidente da Limiar Brasil, Ulisses da Costa, e Audelino de Souza. Ambos já foram ouvidos separadamente pelos deputados, mas entraram em contradição em vários pontos sobre a polêmica das adoções de crianças no Sul do país.

 

Jordy diz que situação de ONG se agrava após depoimento de Audelino

       

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), disse na tarde desta quinta-feira (18) não ter dúvidas sobre a existência de uma rede criminosa que ganha bastante dinheiro na intermediação de adoções de crianças no Brasil. E que as suspeitas sobre a ONG Limiar Brasil aumentaram após o depoimento de um dos seus representantes. A ONG, que atua em quatro estados brasileiros, é investigada pela Polícia Federal por supostamente intermediar o envio de menores do interior do Paraná para os Estados Unidos.
  
Em entrevista aos jornalistas e após a oitiva de Audelino de Souza, o presidente da CPI concluiu que as contradições ficaram evidentes. Também anunciou que a comissão cruzará a fala de Audelino com a de Ulisses da Costa - presidente da Limiar Brasil - que esteve em Brasília há uma semana. A CPI tentará fechar o cerco a um esquema que, na opinião de Jordy, não tem nada de caridade.
  

“Poderíamos indicar a Limiar para o Prêmio Nobel da Paz, já que ela faz um trabalho social de altíssima relevância para as crianças carentes”, ironizou o parlamentar.
  
Entre as contradições registradas pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito está o fato de a co-irmã da Limiar, sediada nos Estados Unidos ter repassado “doações” em dinheiro para a "filial brasileira". O presidente da ONG no Brasil negou vínculo jurídico entre as duas instituições, quando esteve em Brasília, e disse que a única fonte de renda da instituição era proveniente da prefeitura de São Paulo.
      

Foi lida ainda pelo depoimento carta que teria sido enviada pelo responsável da Limiar americana indicando forte relação com a “filial” no Brasil. E que o trabalho da ONG é de cunho social. “Esta carta me parece um jogo combinado para aqui parecer um conto de fadas. Não estamos aqui brincando, senhor Lino”, reagiu Jordy ainda durante a fala do depoente.
   
Imóvel em balneário
   
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito também questionou Audelino sobre o patrimônio dele. O homem, que declarou ganhos na faixa dos R$ 3 mil, disse ter um imóvel em Curitiba e outro em Balneário Camboriu, no litoral catarinense. Lino, como é conhecido, alegou ainda não ter recebido taxas por adoções intermediadas no território nacional.

 

 

Tráfico humano: crianças adotadas no Paraná podem ser repatriadas

 

Da Agência Câmara

 

A CPI do Tráfico de Pessoas pode pedir o repatriamento de crianças adotadas irregularmente por casais estrangeiros. A informação foi divulgada pelo 2º vice-presidente da CPI, deputado Fernando Francischini (PEN/PR). De acordo com o parlamentar, a CPI vai buscar confirmar, por meio de provas, se houve adoções irregulares, ilegais.
 
"Com essas informações, nós vamos debater, junto à CPI, um possível pedido de repatriação dessas crianças, principalmente de São João do Triunfo. Já que há indícios de que houve abuso sexual, que têm problemas de alcoolismo na família americana que recebeu as crianças, nada mais justo que repatriar ao Brasil essas crianças", afirmou.
 
Fernando Francischini destacou que documentos repassados pela Polícia Federal à CPI mostram que a ONG Limiar intermediou a adoção de 355 crianças nos últimos 20 anos, que teriam sido levadas para os Estados Unidos.
 
Presidente de CPI critica decisões judiciais
 
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), criticou, nesta quinta-feira, o fato de alguns juízes utilizarem a pobreza para decidir pela perda do pátrio poder de algumas famílias e consequente adoção por casais estrangeiros.
 
"É criminosa a justificativa usada para cometer imprudências contra famílias que perdem seus filhos apenas porque são pobres. Não podemos nos render a isso", disse o parlamentar. Ele acrescentou que a condição financeira de uma família não pode servir de "passaporte" para a retirada abrupta de menores de um lar.
 
Jordy está em Curitiba, participando de audiência pública da CPI na Assembleia Legislativa do Paraná para ouvir pais de crianças adotadas, autoridades e outros envolvidos em adoções no estado, para investigar irregularidades e o suposto tráfico de crianças para o exterior.
 
O deputado informou que em 30 dias a comissão vai propor um conjunto de propostas para o aperfeiçoamento da legislação na tentativa de coibir o tráfico interno e externo de seres humanos. "Dada a defasagem, a impotência da nossa legislação, e diante da gravidade do crime do tráfico, da adoção da exploração sexual e outras modalidades desse crime, vamos mudar muita coisa que está na lei", justificou.
 
ONG Limiar
 
Durante a audiência pública, a jornalista paranaense Joice Hasselmann, que fez uma série de reportagens denunciando o suposto esquema de envio para o exterior de crianças do município de São João do Triunfo, no interior paranaense, contou detalhes do trabalho que realizou.
 
Ela contou aos deputados que obteve, por meio de uma gravação, a confissão de que Audelino de Souza, o "Lino", representante da ONG Limiar, cobraria taxas para intermediar processos de adoção visando levar menores paranaenses para os Estados Unidos, o que é proibido pelas leis brasileiras.
 
A Limiar é uma entidade que mantém alguns orfanatos no Brasil, atua em quatro estados e é alvo de investigação das autoridades brasileiras. Na semana passada, a CPI ouviu o presidente da ONG, Ulisses Gonçalves da Costa, que não convenceu os parlamentares.
 
Segundo Joice Hasselmann, Lino teria confessado que cobrava 9 mil dólares pela intermediação da adoção internacional de crianças. Ainda conforme a repórter, uma das adotadas, que hoje tem 19 anos, voltou ao Brasil e disse que sofreu abusos sexuais na casa dos pais norte-americanos.
 
Excesso de casos
 
A relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais (PDT/GO), também criticou as autoridades brasileiras por terem chancelado os processos de adoção por casais no exterior.
 
"O que nos intriga é a quantidade de adoções num mesmo local, ou seja, no município de São João do Triunfo. Me parece que a adoção internacional, que é a exceção da exceção, virou a regra. Foram 12 crianças de lá enviadas para o exterior", disse.

 
 

É criminoso usar a pobreza como justificativa para destituir o pátrio poder, diz Jordy em Curitiba

   

O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA), criticou, nesta quinta-feira (18), o fato de alguns juízes utilizarem a pobreza para decidir pela perda do pátrio poder de algumas famílias e consequente adoção por casais estrangeiros.
 
“É criminosa a justificativa usada para cometer imprudências contra famílias que perdem seus filhos apenas porque são pobres. Não podemos nos render a isso”,disse o parlamentar, que ao lado de outros deputados participam de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná.
  
Jordy estava acompanhado de outros três integrantes da comissão parlamentar de inquérito que investigam no estado o caso de adoções irregulares e o suposto tráfico de crianças para o exterior.
 
O presidente da CPI acrescentou que a condição financeira de uma família não pode servir de “passaporte” para a retirada abrupta de menores de um lar.
 
Mudanças na lei
 
Arnaldo Jordy informou que em 30 dias a Comissão vai propor um conjunto de propostas para o aperfeiçoamento da legislação na tentativa de coibir o tráfico interno e externo de seres humanos.
 
“Dada a defasagem, a impotência da nossa legislação e diante da gravidade do crime do tráfico, da adoção da exploração sexual e outras modalidades deste crime, vamos mudar muita coisa que está ai na lei”, justificou.
 
Depoimentos
 
Durante a audiência pública, a jornalista paranaense Joice Hasselmann, que fez uma série de reportagens denunciando o suposto esquema de envio de crianças do município de São João do Triunfo, no interior paranaense, contou detalhes do trabalho que realizou.
 
Ela contou aos deputados que obteve, por meio de uma gravação, a confissão de que Audelino de Souza – representante da ONG Limiar – cobraria taxas para intermediar processos de adoções visando levar menores paranaenses para os Estados Unidos, o que é proibido pelas leis brasileiras. A Limiar é uma entidade que mantém alguns orfanatos no Brasil, atua em quatro estados e é alvo de investigação das autoridades daqui.
 
Segundo Joice, Lino, como é conhecido o intermediário da ONG, teria confessado que cobrava US$ 9 mil dólares pela intermediação da adoção internacional de crianças.
 
Ainda conforme a repórter, uma das adotadas, que hoje tem 19 anos, voltou ao Brasil e disse que sofreu abusos sexuais na casa dos pais americanos.
 
Exceção da regra
 
A relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais (PDT/GO), também criticou que as autoridades brasileiras tenham chancelado os processos de adoção por casais no exterior.
 
“O que nos intriga é quantidade de adoções num mesmo local, ou seja, no município de São João do Triunfo. Me parece que a adoção internacional que é a exceção da exceção e virou a regra. Foram 12 crianças de lá enviadas para o exterior”,disse.