Por que não dividir em 20 ?

Da Assessoria em Belém

“Se um estado pequeno significa êxito na administração e eficácia na gestão pública, se fosse automática essa relação, então por que dividir o Pará só em três? Por que não dividir em 20?” questionou o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) ao se opor à divisão do estado, em debate realizado na Faculdade Ideal, nessa quinta-feira, 29. O parlamentar acredita que a razão das “dores” do estado é o modelo colonizador que faz do Pará um almoxarifado do desenvolvimento alheio e para mudar essa realidade precisa-se qualificar o debate sobre o pacto federativo e fazer enfrentamento aos grandes projetos de exploração no estado, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte , citado pelo deputado.

  

Participaram ainda do debate o professor de economia José Lucas, Jorge Panzera, a deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT) e Joseni Bernarde, sendo os dois últimos a favor da divisão do estado, pois defendem que as regiões dos propostos estados Carajás e Tapajós são abandonadas, enquanto apenas a região metropolitana de Belém recebe recursos para implantação de políticas públicas.

 

Para o deputado Jordy essa é uma implicação baseada na relação de área por número de habitantes, o que não exclui a região metropolitana dos mesmos problemas enfrentados no interior do Pará. Neste sentido, o parlamentar exemplificou o acesso ao ensino superior que ainda é escasso até para os que moram em frente da Universidade Federal do Pará (UFPA). Ele ainda ressaltou que se a divisão do estado fosse por uma questão de empobrecimento, na região do Pará remanescente estão nove das 50 cidades mais pobres do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Pesquisas (IBGE). Logo, isso não justificaria o voto pela fragmentação do estado.

  

 

 

CDH avalia diligências realizadas em hospitais de emergência no Rio e em São Paulo

Publicado no Blog do
Waldir Cardoso - http://trunc.it/hu1sv

Em reunião realizada no dia de hoje (28) o Grupo de Trabalho de Emergências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, avaliou as diligências realizadas nos dias 19 e 20 de setembro nos hospitais Jabaquara, em São Paulo e Souza Aguiar no Rio de Janeiro. Também presentes, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Ministério Público Federal e assessores da Comissão e das entidades médicas. Na ocasião os representantes do CFM, Dr. Mauro Ribeiro, e da FENAM, Dr. Waldir Cardoso entregaram à Comissão relatório técnico da situação da atenção às emergências no país e o relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) que acompanhou a visita ao Souza Aguiar.
 
O Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) revelou o impacto que as visitas tiveram no grupo de parlamentares e manifestou que a realidade constatada fortaleceu a certeza da importância do trabalho que está sendo desenvolvido pelos deputados para contribuir no sentido de melhorar o atendimento de emergência e a assistência médica no país. Em seguida propôs que o grupo discutisse as medidas a serem tomadas para melhorar o processo diligencial.
 
Após os debates foi decidido que o documento padrão para fiscalizações em hospitais elaborado pelo CFM e utilizado pelos Conselhos Regionais de Medicina nos estados será utilizado como referência nas diligências; que os Sindicatos Médicos serão responsáveis pela identificação das inconformidades do ponto de vista trabalhista; os Conselhos de Medicina ficarão responsáveis por elaborar os relatórios técnicos das visitas; a Comissão será reforçada com técnicos da Câmara dos Deputados.
 
Todo o material copilado será condensado em um relatório final com os problemas identificados e as propostas para seu equacionamento. Este documento será assinado por todas as entidades e instituições participantes e, formalmente, entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Procuradoria Geral do Ministério Público Federal e Ministro da Saúde.
 
As próximas diligencias serão realizadas em data e locais mantidos sob reserva a fim de evitar que as condições dos hospitais sejam modificadas.

 

Discurso de Jordy por ocasião do Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy, na Tribuna da Câmara Federal, em 22 de setembro, por ocasião do Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

A Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres de 1999, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, escolheu o dia 23 de setembro, como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Este dia foi escolhido para lembrar a promulgação da primeira lei que puniu, com penas de 3 a 6 anos de prisão, quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade.
 
Foi uma homenagem a Lei nº 9.143 do ano de 1913, promulgada na Argentina, conhecida como Lei Palacios, que foi a primeira com essas características no mundo. O tráfico humano para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal do mundo e o Brasil é o maior “ exportador” das Américas.
 

A Organização das Nações Unidas, através do Secretário geral Ban Ki-moon solicitou a todos os países a implementação do Plano de Ação Global contra o Tráfico de Pessoas, onde uma das principais ações “ é coordenar ações em todos os níveis para lidar com este fenômeno a nível internacional”.
 
No âmbito do Mercosul está em execução o Projeto Regional de Combate ao Tráfico de Pessoas, intitulado “ Capacitação para a prevenção do tráfico na região do Mercosul, que envolvem os países como Argentina, Uruguai, Brasil, Chile e Paraguai. Esta iniciativa visa reforçar “ um processo de regionalização para enfrentar o fenômeno e facilitar a colaboração entre agências para enriquecer as propostas de ação, especialmente considerando o grande impacto do tráfico na área”.

O Brasil é país de origem, destino e trânsito de tráfico de pessoas, segundo dados divulgados pela Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça no dia 18 de agosto de 2010 cada ano cerca de 60 mil brasileiros são vítimas da rede internacional de tráfico de pessoas, a grande maioria das vítimas são mulheres de família de baixa renda com 18 a 25 anos de idade, traficadas por fins de exploração sexual, os principais destinos são Espanha, Portugal e Suiça.

A jornalista Priscila Siqueira em recente artigo diz que “ o criminoso declara que é melhor vender mulher a drogas e armas porque drogas e armas só se vendem uma vez – e a mulher pode ser revendida até morrer ou ficar louca”.

No Pará, meu estado, a luta é interminável, o tráfico de mulheres, menores que são exploradas, abusadas é uma constante. A exploração e o agenciamento de menores nos presídios do estado, a exploração nos garimpos, especialmente na região da BR 163, assim como a ausência de políticas duradouras e consistentes que garantam o atendimento às crianças e aos adolescentes vitimizados, a responsabilização dos acusados, a prevenção de novos fatos e a conscientização da sociedade para proteger os direitos de seus meninos e meninas, demonstra que as dificuldades são grandes.

Destaco, finalmente, que o relato dos casos é sempre acompanhado pela constatação de que não há uma rede de prevenção, mobilização, responsabilização e atendimento capaz de minimizar os efeitos dos crimes sexuais. No dia 23 de setembro, lembro que no Pará e regiões próximas, muito ainda tem que ser feito.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Pará quer usar juros da dívida para saúde

Publicado em O Diário do Pará
http://trunc.it/hqijr

 
Se há efetiva necessidade de nova fonte de financiamento de recursos para a saúde pública, basta que a União autorize os Estados a aplicarem, em ações de saúde, o que atualmente recolhem de juros da dívida com a própria União, o que seria “um formidável aporte para ações na área de saúde”. Esta é a posição do Governo do Pará, tornada pública ontem pelo vice-governador do Estado e secretário especial de Gestão, Helenilson Cunha Pontes.

Sem entrar no mérito acerca da real necessidade de se aumentar a carga tributária sobre o contribuinte brasileiro - carga que ele considera já excessiva -, Helenilson Pontes ressalta que esse tema deve ser visualizado à luz do quadro geral da distribuição do poder tributário vigente no Brasil. A bandeira da criação de mais um tributo para financiamento da saúde vem sendo levantada pelo governo federal e pela sua base no Congresso.

Há menos de uma semana, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta os gastos dos três níveis de governo com saúde, mas os parlamentares, certamente temendo o impacto negativo que isso teria na opinião pública, não se comprometeram com a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde). O projeto vai ser agora submetido ao Senado e a expectativa é de que possa ser aprovado ainda este ano. A maioria dos senadores, porém, já se manifestou também contrária à criação do novo imposto.

De acordo com Helenilson Cunha Pontes, um especialista em Direito Tributário, é preciso lembrar que atualmente quem sustenta o financiamento da saúde no Brasil são os Estados e os municípios, e não a União. “Ou seja, se a saúde precisa de um novo imposto, este deveria ser de competência dos Estados e municípios”, enfatiza. Ademais, ele observa que o país precisa acordar para o processo de esvaziamento da federação brasileira, promovido pelo agigantamento do poder financeiro da União sobre os demais entes federados. “Não existe regime federativo sem garantia da autonomia financeira para Estados e municípios”, adverte.

Assinala o vice-governador que, ainda recentemente, a Receita Federal divulgou estudo demonstrando que em 2010 a União Federal ficou com 70% do bolo tributário total do país (sem considerar os royalties), enquanto os Estados ficaram com 25% e os 5.561 municípios tiveram que se contentar com minguados 5%. Em números globais, a União arrecadou em torno de R$ 862 bilhões, enquanto todos os Estados somados arrecadaram R$ 311 bilhões e os municípios, R$ 60 bilhões.

Essa centralização excessiva de recursos em poder da União, que vem se repetindo e se agravando nos últimos anos, não é acompanhada da transferência de obrigações com a prestação dos serviços públicos mais básicos de que precisa o cidadão, especialmente segurança pública, saúde e educação, funções atribuídas constitucionalmente aos Estados e municípios.

“A União arrecada quase três vezes a somatória do arrecadado por todos os Estados, sem sofrer a pressão pela prestação dos serviços públicos que impactam diretamente a vida do cidadão brasileiro”, afirma Helenilson Cunha Pontes. E finaliza: “Qualquer discussão sobre criação ou aumento de tributo no Brasil tem que considerar esta realidade, sob pena do aprofundamento do imperialismodo poder federal sobre Estados e municípios e a decretação da falência do federalismo fiscal brasileiro”.

 

TJ/PA não tem recursos para implantar varas especializadas", diz desembargadora

Da Assessoria em Belém

 

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Raimunda Noronha descartou a criação de varas judiciárias especializadas para atendimento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes dentro dos próximos dois anos. A informação foi dada durante a audiência em que recebeu o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na manhã desta segunda-feira (26). Também participaram da reunião, o representante do Ministério Público Federal, Alan Mansur,  o juíz da Infância e da Juventude, José Maria Rosário e a  procuradora da mulheres na Câmara Federal, deputada  Elcione Barbalho (PMDB/PA).

  
Como vice-presidente da CDHM da Câmara, Jordy foi ao TJ/PA tratar do caso da adolescente que permaneceu  quatro dias na Colônia Penal "Heleno Fragoso", em Santa Isabel, nordeste do Pará e, também, cobrar, mais uma vez, a instalação de varas especializadas para atendimento dos casos envolvendo abuso sexual contra menores que, segundo ele, representam 50% dos casos relacionados a crimes contra crianças e adolescentes no Estado. 

 
A desembargadora informou que o TJ/PA trabalha com um planejamento estratégico pré-programado para um período de dois anos, não estando previsto nesse prazo a instalação dessas varas. "Não temos orçamento nem mesmo para recuperar fóruns que foram destruídos", ressaltou Noronha, informando que o orçamento é elaborado pela área técnica do Tribunal. Como a reivindicação é antiga e recorrente, o vice-presidente da Comissão solicitou que seja agenda uma reunião com a área técnica do TJ/PA afim de que seja mostrada a urgência e a necessidade de criação dessas varas. "Essa é uma questão emergencial e deve ser prioridade", disse Jordy, que pediu agilidade nos processos envolvendo crimes de abuso sexual contra menores, citando entre eles, o do ex-deputado estadual, Luiz Seffer e do irmão da ex-governadora, João Carepa, ambos condenados por ter abusado sexualmente de adolescentes. 

Comissão de Direitos Humanos propõe auditoria nas casas penais do Estado

Da Assessoria em Belém

A Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal, solicitou ao governo do Pará que seja feita auditoria em todas as casas penais do Estado, para que crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes não voltem ocorrer nessas unidades. A discusão sobre o assunto foi feita na manhã desta segunda-feira, 26, durante encontro de parlamentares que compõem a comissão e a cúpula da área de segurança pública do Estado, na sede da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

   

 

Da reunião, participaram os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS/PA),  Janete Rocha Pietá (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Elcione Barbalho (PMDB/PA), além  do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha; do titular da Sejudh, José Acreano Brasil Júnior; o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, major PM Mauro Barbas da Silva; a coordenadora do Programa Pro-Paz, Izabela Jatene e a irmã Henriqueta Cavalcante, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A comissão veio ao Pará  para colher informações e apurar o episódio que envolveu a permanência de uma adolescente de 14 anos na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, município de Santa Isabel do Pará, nordeste do Estado. O requerimento foi apresentado pela deputada Érika Kokay e subscrito por Arnaldo Jordy, vice presidente da Comissão. "Queremos a apuração rigorosa do caso", cobrou Jordy, que apresentou algumas medidas para combater o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado. Entre as medidas, estão buscar o apoio do governo federal para fortalecer o plano de enfrentamento a esses crimes e investir no fortalecimento da rede de inteligência para identificar e combater os integrantes da rede de aliciadores e exploração de menores.

 

Arnaldo Jordy também propôs o fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes no Pará. "Tem que ser definida uma agenda de prioridades pelo governo que possa responder de forma mais sistêmica pelo combate a esse rede de tráfico humano que age no Pará", ressaltou Jordy, que no início do ano propos a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal para apurar casos de tráfico humano no país, mas até agora não entrou em pauta naquela Casa.

A deputada Érika Kokai defendeu a realização de uma auditoria em todas as casas penais do Estado para que tenha um diagnóstico global da situação dessas unidades com relação à exploração de menores. "O sistema carcerário precisa ter um controle de qualidade", disse. Para ela, o problema ocorrido no Estado é gravíssimo e precisa ser enfrentado. "Tudo isso é apenas a ponta do iceberg de um problema que está ocorrendo no Estado", reforçou  a deputada Janete Pietá.

O secretário de segurança pública informou que o Estado vem fazendo sua parte, inclusive já tendo realizado várias auditorias e investindo na melhoria das casas penais e em toda área de segurança. "Estamos construindo cinco casa penais no Estado, mas o custo é muito alto e precisamos da união de todos", frisou. Após a reunião, uma equipe da Comissão foi até a Colônia Heleno Fragoso conhecer de perto a realidade daquela casa penal e outra equipe foi para uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Raimunda Noronha.

   

Correio do Brasil destaca visita de deputados da CDHM ao Pará

Deputados e representantes da SDH vão ao Pará buscar mais informações sobre denúncia de estupro de adolescente 
 
Por Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
 
Brasília – Três deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara estão no Pará em busca de mais informações sobre a denúncia de estupro da adolescente de 14 anos na Colônia Agrícola Penal Heleno Fragoso, no complexo penitenciário de Americana, em Santa Isabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém.
 
Os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Érica Kokay (PT-DF) e Janete Rocha Pietá (PT-SP) tiveram audiência com os secretários de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Júnior, e de Segurança, Luiz Fernandes Rocha. Segundo Jordy, a reunião tratou do inquérito que apura o crime, investigações sobre redes de aliciamento e medidas de fortalecimento para a segurança pública (inclusive sobre a necessidade de recursos para a compra de equipamentos para os presídios).

Parte da comitiva seguiu para reunião com a presidenta do Tribunal de Justiça, Raimunda do Carmo Noronha, e parte foi visitar a colônia agrícola onde o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira, e a assessora especial Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Deise Benedito, estiveram na semana passada.

A equipe da SDH prepara um relatório para a ministra Maria do Rosário no qual irá descrever as condições que encontraram na colônia agrícola. De acordo com Deise Benedito, “há presos dormindo em baias de cavalo e até alojamento onde antes se alimentavam os porcos”. A assessora ressaltou que os 320 presos que superlotam a colônia, que já foi uma fazenda, “estão sem atividade de trabalho e sem escola”.

De acordo com Deise Benedito, “os presos afirmaram que não fogem porque querem cumprir pena”. Ainda segundo ela, não há proteção suficiente na colônia. Além das condições físicas, a assessora chama a atenção para a “certeza da impunidade” que favoreceu a ocorrência de mais um crime de violência sexual no estado. Ela se referia a um caso registrado em 2007 quando uma adolescente de 16 anos foi mantida em uma cela com 20 presos na Delegacia de Abaetetuba, a 80 quilômetros de Belém.

No fim de semana, a Polícia Civil divulgou retrato falado de uma mulher, conhecida como Anne, que teria sido a responsável pelo aliciamento da jovem de 14 anos. O Disque-Denúncia do Pará (181) recebe todo tipo de informação, inclusive anônima, que possa levar à suspeita.
 
Edição: Lílian Beraldo

 

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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